quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles

"Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida" (Jorge Hage).


A Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que regulamenta os artigos 14 e 17 da Constituição Federal de 1988 e é conhecida como a Lei dos Partidos Políticos define em seu primeiro artigo que “partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Desta forma, um partido deve ter como uma das suas principais bandeiras defender as premissas democráticas e buscar o atendimento dos interesses da coletividade, ressaltando viés ideológicos próprios da pluralidade de pensamentos existentes nas sociedades. Os partidos devem atender os interesses da sociedade, de acordo com a visão ideológica de seus integrantes, respeitando o que determina a nossa Constituição, realçando os princípios éticos, morais e dos bons costumes.

Um dos complicadores para os partidos políticos cumprirem as determinações da Constituição Federal é o sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, e isso força-nos uma avaliação sobre seus efeitos, tanto sobre os partidos como ao próprio sistema democrático.

A experiência histórica tem nos mostrado que a relação entre dinheiro e política foi, é e continuará sendo complexa, e que ela constitui uma questão fundamental para a qualidade e estabilidade da democracia.  "mais que nenhum outro fator é a competição entre partidos com recursos equilibrados (políticos, humanos, econômicos) que gera democracia" (Giovanni Sartori). Nessa afirmação está subjacente a premissa que enuncia a importância dos partidos políticos para a democracia, sem os quais ela não seria viável.

Em um modelo ideal, os partidos agregam interesses, desenvolvem alternativas de política e, em geral, constituem o principal elo entre a cidadania e o governo. O funcionamento dos partidos – sua organização e profissionalismo, sua base de financiamento e sustentabilidade – tem um impacto direto na efetividade do resto do sistema político.

A frase do presidente colombiano César Gaviria Trujillo - "criou-se entre muitas pessoas a falsa ideia de que era possível fortalecer a democracia ignorando ou, pior ainda, atacando os partidos políticos" - não tem efeito quando aplicada para expor nossa realidade, pois no Brasil, a contribuição dos partidos políticos para o fortalecimento da democracia é nula.  Aqui os partidos já não prestam serviços de excelência para selecionar, recrutar e capacitar candidatos para que exerçam cargos públicos, mobilizar os eleitores, participar e depois ganhar ou perder as eleições, assim como formar governos.

Os escândalos ocorridos nos últimos anos, os desvios do erário publico, as corrupções e o desapego ao ideologismo por parte de nossos representantes, culminou no surgimento de um descontentamento quanto aos partidos e aos políticos, o que teve um impacto nas atitudes em relação à democracia em seu conjunto. Outro motivo para que isso tenha ocorrido foi, sem dúvida, o que se percebe como uma intromissão excessiva do dinheiro na política. Que a preocupação particular se centre nas pressões do setor empresarial ou em doações associadas a dinheiros ilícitos, na compra de votos ou no crescimento incessante das campanhas nos meios de comunicação, a imagem pública dos partidos se vê cada vez mais deteriorada pela mancha da corrupção. Por isso, a questão do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais se transferiu nos últimos anos para o centro da agenda política.

Com efeito, o funcionamento de uma democracia exige a existência de partidos políticos e estes, assim, como qualquer outra organização, necessitam gerar rendas para financiar sua vida permanente, custear sua operação e, muito em particular, para entrar e competir na disputa eleitoral.

O dinheiro que move os partidos é um assunto relevante, não somente pelas quantidades implicadas ou por suas fontes de origem, mas porque se tornaram a coluna vertebral do Estado democrático.

Em resumo, embora a democracia não tenha preço, ela tem um custo de funcionamento que é preciso pagar e, por isso, é indispensável que seja o sistema democrático que controle o dinheiro e não o oposto. Desse modo, o tema do financiamento político e de campanha se converteu em uma questão estratégica de toda democracia, e ao mesmo tempo, dada sua complexidade e os desafios que apresenta, também tornou-se um problema, uma verdadeira dor de cabeça. "A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles". (Maurice Duverger) 

5 comentários:

  1. Não vale só curtir! Tem que ler, galera! Texto simples e que ao ler nos informar e nos tira muitas dúvidas sobre o atual momento político que nosso país está passando.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Valeu a dica amiga Selma Gisolfi. Somente lendo a matéria na íntegra será possível formar um juízo sobre o que está sendo proposto. Infelizmente alguns se balizam através da leitura somente do título. Convenhamos que essa não é a melhor forma para se fazer uma analise com critérios.

      Excluir
  2. "Desta forma, um partido deve ter como uma das suas principais bandeiras defender as premissas democráticas e buscar o atendimento dos interesses da coletividade"... Penso: Na ponta do lápis, 98% dos políticos atuais trabalham para os que financiaram em milhões suas reeleição / eleição para o preito, e nenhum deles trabalham para o povo, ou para o Brasil ! E, se levado a ferro como manda os protocolos, não estariam como parlamentar.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde meu nobre amigo Espedito Freitas. Concordo com você, caso as Leis (já existentes) fossem cumpridas à risca, sobrariam pouquíssimos políticos em exercício de seus mandatos. Abração

      Excluir
  3. É de fundamental importância que haja limites para o financiamento de campanhas eleitorais e de partidos. Mas há outro aspecto a ser considerado: o nosso atual sistema político, de presidencialismo e sistema proporcional para o legislativo torna as campanhas mais caras e mais dependentes do suporto financeiro. O parlamentarismo e o sistema eleitoral misto tornariam as campanhas eleitorais menos custosas e isso diminuiria o poder de influência do poder financeiro. Precisamos atacar o problema de forma global e não apenas pontual.

    ResponderExcluir

Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!

Abração

Dag Vulpi

Seja Bem-Vindo

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Paulo Freire

Paulo Freire
Para analisar

BLOG MIN

BLOG MIN
Porque todos temos uma opinião, seja construtiva, destrutiva, cientifica, acéfala, perversa, parva, demolidora ou simplesmente uma opinião...

Mensagem do Autor

Ocorreu um erro neste gadget

Seguir No Facebook