segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Manobras fiscais não afetam credibilidade das contas públicas, diz ministro interino da Fazenda


As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise.

“Não acho que [essas ações] comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta [de superávit primário] em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega. As informações são da Agência Brasil
Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012.
Desses R$ 19,4 bilhões, R$ 12,4 bilhões foram resgatados do Fundo Soberano, que repassou R$ 3,6 bilhões em títulos e outros recursos e R$ 8,8 bilhões de dinheiro obtido com a venda de ações da Petrobras. Além disso, o Tesouro Nacional recebeu R$ 4,7 bilhões em dividendos (parcela de lucros das estatais) pagos pela Caixa Econômica Federal e mais R$ 2,3 bilhões em dividendos do BNDES.
Além dessas operações, o Tesouro transferiu à Caixa R$ 5,4 bilhões em ações de empresas que estavam em poder do BNDES. A manobra fez a Caixa tornar-se sócia de um frigorífico e de uma fabricante de autopeças, entre outras empresas. Além disso, o BNDES recebeu R$ 15 bilhões em títulos federais, referente à última parcela do aporte de R$ 45 bilhões que ainda não havia sido repassada ao banco de desenvolvimento.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Originalmente, a meta do ano passado correspondia a R$ 139,8 bilhões de economia da União, dos estados, dos municípios e das estatais. No entanto, em novembro, a meta foi reduzida em R$ 25,6 bilhões por causa da crise, que diminuiu as receitas federais e fez o governo reduzir impostos e aumentar os gastos públicos para estimular a economia.

04/01/2013 -

Tesouro confirma resgate de recursos do Fundo Soberano para reforçar superávit primário em 2012

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, confirmou hoje (4) que o resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) teve o objetivo de reforçar o caixa do Tesouro Nacional e ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário de 2012. A meta estabelecida é R$ 139,8 bilhões.
“Nós baixamos uma parte do valor [do FSB], que vai para o superávit primário. O que importa é que tem sim um resgate para o primário de R$ 12,4 bilhões. Assim como ele foi antes uma despesa, agora volta como uma receita”, disse.
Diário Oficial da União publicou esta semana três medidas tomadas no dia 31 de dezembro de 2012 que permitiram o ingresso de quase R$ 15,8 bilhões nos cofres do governo. Uma delas  foi autorizada pela Portaria 769, que permitiu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) comprar com títulos do governo federal ações da Petrobras que estavam no Fundo Soberano, captando com a operação R$ 8,847 bilhões para os cofres do Tesouro.
Criado pelo governo em 2008 por meio da Lei  11.887/08, o fundo foi idealizado para enfrentar os efeitos de crises internas ou externas. Funciona como uma poupança e não impede que seja usado no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas.
Na engenharia financeira, foi tomada outra medida para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. O BNDES antecipou dividendos (lucro pago a acionistas) de R$ 2,317 bilhões ao governo. Nessa mesma linha de captação de recursos, a Caixa Econômica Federal repassou ao Tesouro R$ 4,69 bilhões também em dividendos. Somando todos esses valores, chega-se ao total de R$ 15,8 bilhões.
Para concretizar a operação, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para o caixa do Tesouro Nacional, operação confirmada por Arno Augustin. Dessa forma, restaram apenas R$ 2,854 bilhões no fundo.
20/11/2012

Governo abaterá R$ 25,6 bilhões da meta de esforço fiscal

O esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública ficará R$ 25,6 bilhões abaixo da meta cheia. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, que apresentou o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Enviado a cada dois meses para o Congresso Nacional, o documento traz informações sobre a execução do Orçamento Geral da União.
A meta de superávit primário para União, estados, municípios e estatais totaliza R$ 139,8 bilhões, dos quais R$ 97 bilhões correspondem à parcela que cabe ao governo federal. Com o abatimento, o esforço fiscal previsto caiu para R$ 71,4 bilhões, mas o desconto poderá ser ainda maior se a União tiver de compensar o desempenho dos estados e municípios que não atingirem a meta.
Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia admitido que o governo não cumpriria a meta cheia de superávit primário. Segundo ele, as reduções de impostos para estimular a economia, além da arrecadação menor que o esperado, diminuíram as receitas do governo este ano.
O superávit primário representa a economia que o setor público faz para pagar os juros da dívida pública. No médio e no longo prazo, o esforço fiscal primário permite a redução do endividamento do governo. Desde 2005, o governo permite que despesas com obras de infraestrutura e saneamento sejam descontadas da meta sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja descumprida.
O mecanismo foi ampliado em 2010, quando todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram autorizados a ser abatidos da meta de esforço fiscal. Em três anos, o governo usou o mecanismo que permite o abatimento: 2006, 2009 e 2010.
O orçamento do programa para este ano totaliza R$ 42,5 bilhões. De acordo com o balanço do PAC, divulgado ontem (19), o governo tinha gastado R$ 26,6 bilhões de janeiro a outubro.


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