Votação do Orçamento fica para fevereiro de 2013, diz Jucá

Brasília - A votação do Orçamento Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito hoje (26) pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, havia a possibilidade da votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.

Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as lideranças dos partidos da base governista e da oposição para que a votação seja feita no início de fevereiro. “Estamos fazendo um entendimento amplo com a base do governo e da oposição no sentido de não votar na Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de fevereiro. Há um compromisso, uma posição quase unanime de votar nesta data. Todos, em tese, chancelaram esse entendimento”.

Segundo Jucá, a preocupação inicial era deixar a votação para o ano que vem e causar um prejuízo nos investimentos e nas desonerações tributárias previstas na proposta orçamentária. “A minha preocupação é que não tivemos entendimento com a oposição e esticasse o mês de fevereiro com o debate e [o Orçamento] só pudesse ser votado no final de fevereiro. Isso geraria um problema de atraso grande para a retomada do crescimento, do investimento e a tentativa de inverter a curva do PIB [Produto Interno Bruto] para que a gente possa chegar aos 4,5% previstos”.

O adiamento da votação do Orçamento para o ano que vem com acordo entre os partidos, segundo Jucá, é importante pois 2013 será um ano de votações de matérias importantes. “Não estamos fazendo um acordo de procedimento apenas para votar o Orçamento. Estamos iniciando um ano que é decisivo para o Brasil. Vamos ter que aprovar muitas matérias importantes e, por isso, é importante começar o ano num clima de entendimento”.

Romero Jucá informou que o governo está elaborando uma medida provisória (MP) para resolver a questão dos créditos suplementares que não foram aprovados pelo Congresso Nacional neste final de ano em função da disputa sobre a votação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo e a decisão inicial do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF).  O senador disse que não tem informações sobre a MP, mas informou que ela será editada nesta semana.

Em relação ao reajuste dos servidores públicos que fizeram acordo com o governo antes do final de agosto, o relator informou que eles vão receber a partir de 1º de janeiro o reajuste de 5%. Os servidores de oito categorias que fizeram acordo depois de agosto só vão receber o reajuste depois de aprovado o Orçamento.

“Teremos que votar, antes, a alteração na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para possibilitar a votação dos projetos de lei que dão aumentos a essas categorias”, disse Jucá. Segundo o relator, as categorias que fizeram acordo até 31 de agosto estão contempladas no 1/12 de recursos que o governo pode gastar até a aprovação do Orçamento com despesas de custeio e pessoal.

Agência Brasil