Após quatro dias preso, Cachoeira é solto

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi solto hoje (11) após passar quatro dias na prisão. A liberdade foi concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que revogou decisão do juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal em Goiás.

Cachoeira foi preso no dia 7 de dezembro como resultado da primeira decisão sobre os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Além da condenação em mais de 39 anos de prisão, o juiz Rocha Santos estipulou prazo de prisão preventiva em dois anos, que poderia ser substituído pelo pagamento de fiança de R$ 10 milhões.

A defesa recorreu ao TRF1, e ao analisar o caso, o desembargador Tourinho Neto entendeu que a execução provisória da pena é ilegal. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”. Ele destacou que a prisão preventiva só pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena.

Cachoeira já deixou a prisão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, localizado na região metropolitana da capital goiana. Ainda cabe recurso da decisão de Tourinho à Terceira Turma do TRF1.

07/12/2012 - Cachoeira volta a ser preso em Goiânia

O contraventor Carlinhos Cachoeira voltou a ser preso na tarde de hoje (7) em Goiânia. Segundo informações da Justiça Federal de Goiás, Cachoeira foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em decorrência do mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal.

De acordo com o superintendente interino da Polícia Federal de Goiás, delegado Valdemar Tiago Moreira, o motivo da prisão é devido às investigações da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. O pedido de prisão foi incluído na sentença referente ao processo principal da Monte Carlo, que também foi divulgada hoje (7).

O processo em curso na 11ª Vara Federal é o principal entre as acusações contra Cachoeira e envolve formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e violação de sigilo, crimes apontados pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Cachoeira estava solto desde o dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação à Operação Saint-Michel, que tramita no Distrito Federal. Ele tinha sido preso no dia 29 de fevereiro.

07/12/2012 -Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado à pena de 39 anos, oito meses e dez dias no processo referente à Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. A sentença foi dada hoje (7) pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás.

Cachoeira foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (cinco anos e dez meses), corrupção ativa (20 anos e oito meses), violação de sigilo funcional (sete ano e nove meses), advocacia administrativa (nove meses e dez dias) e peculato (quatro anos e oito meses). O réu iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, conforme a sentença.

O juiz determinou ainda a prisão preventiva de Cachoeira. No processo, Santos justifica a decisão argumentando que o contraventor era “o mentor e chefe de todo o grupo criminoso” que controlou quase que por completo os órgãos de segurança pública de Goiás, manipulou licitações de obras públicas, criou empresas de fachada e laranjas para receber comissão da construtora Delta, corrompeu policiais e delegados e “montou uma estrutura cara e organizada para lhe assegurar a impunidade”.

Segundo o juiz, o fato de Cachoeira permanecer solto “expressa em toda a sociedade brasileira o sentimento de impunidade e de que o crime compensa." A prisão preventiva foi limitada em dois anos. Cachoeira foi preso na tarde de hoje (7) em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz. Ele foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiânia.

Após ficar cerca de nove meses preso, o contraventor estava solto desde o dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação à Operação Saint-Michel, que tramita no Distrito Federal. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

(Agência Brasil)