O deputado estadual
Gildevan Fernandes (PV), candidato a prefeito de Pinheiros, norte do Estado,
será julgado pela Justiça Federal na ação penal proposta pelo Ministério
Público Estadual. Gildevan é acusado de utilizar ilegalmente recursos do Fundef
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização
do Magistério).
A decisão monocrática do desembargador José Luiz Barreto Vivas de remeter a
ação para a instância federal, pois a verba malversada era federal, foi
questionada pelo deputado, que interpôs agravo interno, acolhido pelo
desembargador substituto Ewerton Schwab Pinto Júnior. Na sessão da
quinta-feira (12), do Pleno, entretanto, o voto do desembargador Vivas, relator
do processo, manteve sua posição, seguida pelos demais desembargadores.
A verba que deveria ser investida na área de educação fundamental do município
de Pinheiros foi empregada para o pagamento de pedreiros, auxiliar de pedreiros
e garis contratados pela administração municipal no período em que Gildevan
estava à frente da prefeitura. O atual deputado também responde por uma
apelação criminal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e que está
em pauta do Pleno do TJES.
Em sessão anterior, o relator do processo, desembargador Fábio Clem de
Oliveira, não acolheu o pedido do Ministério Público para condenar o deputado
estadual acusado de compra de votos de vereadores de Pinheiros, também na época
que era prefeito. No entendimento do relator, não existem provas suficientes
para condená-lo. O julgamento foi adiado, após o pedido de vista do revisor do
voto, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
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Dag Vulpi