sábado, 14 de julho de 2012

Candidatura em risco: Gildevan será julgado pela Justiça Federal

O deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), candidato a prefeito de Pinheiros, norte do Estado, será julgado pela Justiça Federal na ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual. Gildevan é acusado de utilizar ilegalmente recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério).


A decisão monocrática do desembargador José Luiz Barreto Vivas de remeter a ação para a instância federal, pois a verba malversada era federal, foi questionada pelo deputado, que interpôs agravo interno, acolhido pelo desembargador substituto Ewerton Schwab Pinto Júnior. Na sessão da quinta-feira (12), do Pleno, entretanto, o voto do desembargador Vivas, relator do processo, manteve sua posição, seguida pelos demais desembargadores.


A verba que deveria ser investida na área de educação fundamental do município de Pinheiros foi empregada para o pagamento de pedreiros, auxiliar de pedreiros e garis contratados pela administração municipal no período em que Gildevan estava à frente da prefeitura. O atual deputado também responde por uma apelação criminal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e que está em pauta do Pleno do TJES.

Em sessão anterior, o relator do processo, desembargador Fábio Clem de Oliveira, não acolheu o pedido do Ministério Público para condenar o deputado estadual acusado de compra de votos de vereadores de Pinheiros, também na época que era prefeito. No entendimento do relator, não existem provas suficientes para condená-lo. O julgamento foi adiado, após o pedido de vista do revisor do voto, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

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Dag Vulpi

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