quarta-feira, 25 de abril de 2012

BALANCÊ DA POLÍTICA CAPIXABA 24/04/2012

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24.04.2012
PSB do Senado muda discurso e não defende Fundap capixaba

Por Humberto Azevedo

BRASÍLIA AGENCIA CONGRESSO - 58 senadores disseram sim, em primeiro turno, na votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/10 que uniformiza em 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos importados.

A votação em segundo turno, devido à saída de muitos senadores, decretou por 52 a 12, a nova regra de cobrança do ICMS sobre os importados.

A votação em primeiro turno da matéria se deu após um clima acalorado e de mais de três horas de extenuantes debates entre os senadores favoráveis e os senadores capixabas, catarinenses e goianos contrários a matéria.

Apenas dez senadores, no primeiro turno, todos dos três Estados e mais o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votaram contra a proposta.

O senador petista pelo Estado do Rio, apesar de natural de João Pessoa (PB), quando da votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), devido a sua postura de independência com relação à matéria, se envolveu numa situação conflituosa com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.

Pimentel falou na oportunidade que que não cabia ao senador Lindbergh nenhuma consideração com o intuito de que a matéria fosse adiada.

A resposta do senador fluminense veio naquele mesmo dia, 18 de abril, onde ele subiu à tribuna do plenário do Senado e afirmou que não devia satisfação ao petista cearense.

Lindbergh Farias falou ainda que não cabia ao senador Pimentel “atuar como bedel”.

O PRS é de autoria do ex-líder do governo no Senado, o pernambucano Romero Jucá (PMDB-RR) e o substitutivo, é de autoria do atual líder do governo naquela Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Pelo texto, a nova regra passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos”.

Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos.

A proposta de alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por meio do substitutivo apresentado pelo relator e líder do governo do Senado.

Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta original do senador Jucá previa alíquota zero.

“Lancei exatamente esta matéria para não incentivar o produto importado sobre o nacional. Sem dúvida a matéria foi ampliada”, disse Jucá.

O PSB que tinha escalado o senador Antônio Carlos Valadares (SE) para atuar em defesa do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do partido, não se manifestou em nenhum momento da votação do PRS 72 no plenário.

A única intervenção dos socialistas na sessão de hoje que decretou o fim da “guerra dos portos” foi a do senador sergipano que subiu a tribuna para destacar a posse do “ministro Carlos Ayres Britto, sergipano de nascimento, honra e glória do nosso Estado”, como o o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Valadares, “pela primeira vez, um sergipano ocupa a cadeira mais importante do Judiciário brasileiro, o comando da mais alta Corte do País e também do Conselho Nacional de Justiça. Sua história de vida e sua trajetória profissional honram o trabalho e a inteligência do povo de Sergipe”. 

Foto Valadares - 
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24.04.2012
Último tiro: Governo liquida de vez o Fundap sem transição

BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O Senado aprovou há pouco, com 52 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções o PRS 72/10, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que unifica em 4% a alíquota do ICMS para produtos importados.

Com esse resultado o ES perde o seu principal programa de incentivo, Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), - criado há 41 anos - que permitiu ao estado sair de uma crise econômica causada pela erradicação dos cafezais.

A emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que propunha uma regra de transição de quatro anos para a nova lei entrar em vigor, nem chegou a ser apresentada porque o parlamentar não conseguiu as assinaturas necessárias de apoiamento, como prevê o regimento interno da Casa.

O governador Renato Casagrande acompanhou a derrota do estado no Senado. Ele esteve nas últimas semanas buscando apoio para a inclusão de um período de transição, mas a proposta não é aceita pelo governo federal.

Com o fim do Fundap, o estado perde cerca de R$ 1 bi de sua arrecadação. O projeto aprovado estabelece que a nova alíquota entra em vigor em janeiro de 2013.

O Plenário do Senado iniciou por volta das 16h30 a discussão, em primeiro turno, do PRS 72/2010. A proposta, já havia sido aprovada na semana passada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, o PRS 72/2010, apresentado originalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado nas comissões na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pôde ser votado independentemente da liberação da pauta.

Agora, a matéria será encaminhada para promulgação no "Diário Oficial da União". A nova regra passa a vigorar a partir de janeiro de 2013.

Os parlamentares representantes do Espírito Santo e de Santa Catarina alegam perdas e criticam a aprovação da proposta sem uma regra de transição.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES) a transição permitiria ao ES uma reestruturação antes de perder as receitas do Fundap.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou o governo federal que parou de negociar com o estado uma transição e não aceitou um acordo com o ES.

"A profecia se materializou. O governo sinalizou há duas semanas que passaria o rodo e passou. Não nos reconheceu, não valorizou o esforço que o ES tem feito para o desenvolvimento nacional, não valorizou o esforço que fizermos nos últimos anos", disse o senador.

Ferraço disse que o próximo passo é o governo do estado buscar no STF a manutenção do Fundap.

"Agora nos resta só um caminho: o STF. Nós vamos nos valer evidentemente de todos os nossos estudos, elementos, para garantir no Supremo os nossos direitos", disse o senador.

“A perpetuação desse mecanismo criou uma dependência estrutural no orçamento dos municípios em relação à receita gerada por esse sistema”, disse a senadora. 

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24.04.2012
ES e Rio rejeitam relatório de Zarattini
BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - Os estados produtores de petróleo, Rio e ES, rejeitaram a proposta apresentada na tarde desta terça-feira pelo relator da Comissão dos Royalties, Carlos Zarattini (PT-SP).

Uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de maio, até lá o ES apresenta uma contra-proposta que será discutida pela Comissão.

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) lamentou o relatório de Zarattini, que se baseou no projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), onde estados não produtores passam a receber uma fatia maior de recursos (reunidos em um fundo especial) a partir de 2013.

O dinheiro a eles destinados - não produtores - hoje de R$ 1,2 bilhão (arrecadados com royalties), passará para quase R$ 8 bilhões no primeiro ano: R$ 4,4 bilhões de royalties e R$ 3,5 bilhões de participação especial.

"A proposta é muito ruim, houve um retrocesso no debate. O ES perde bastante com a proposta. Nossos debates e os cálculos feitos aqui sempre foram referentes a produção de 2011 e hoje foi proposto 2013. Precisamos refazer os cálculos, vamos apresentar uma contra-proposta para ser discutida na próxima reunião do grupo", disse a deputada Rose de Freitas.

Nos critérios de repartição dos recursos proposto por Zarattini, os entes permanecem os mesmos previstos no projeto do Senado, ou seja, os do rateio dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

A tabela com os percentuais é decrescente para estados e municípios produtores e crescente para os demais.

Zarattini propôs ainda uma mudança na distribuição de poço de petróleo por campo, o que não havia sido discutido pela Comissão e tira ainda mais recursos do Rio e ES.

Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) a proposta de Zarattini beneficia São Paulo, estado do relator, e Santa Catarina, estado da ministra Idelli Salvati. Para o deputado, o relatório é um golpe ao ES e ao Rio.

"Estávamos discutindo na Comissão a minha proposta que foi adulterada pelo relator, me parece um golpe aos estados produtores que beneficia o seu estado e o estado da ministra Idelli. Ele propôs uma coisa que não foi discutida na Comissão. Essa discussão havia sido retirada do projeto já pelo Senado. Não entendi porque ele apresentou essa mudança hoje sem antes termos debatido", disse Garotinho.
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24.04.2012
Só dois parlamentares do ES participam da CPMI de Cachoeira
BRASÍLIA AGENCIA CONGRESSO - Somente dois capixabas integram a CPMI de Carlos Cachoeira, que deve cassar de imediato o mandato do senador Demóstenes Torres (GO).

O senador Ricardo Ferraço foi indicado hoje pelo líder do seu partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que indicou também Vital do Rego (PB) para presidir a Comissão. O relator será o deputado Odair Cunha (PT-MG).

O deputado Paulo Foletto (PSB) já havia sido indicado desde a semana passada. A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Os trabalhos devem durar até 180 dias, podendo prorrogar o prazo para a conclusão da investigação.

A presidenta interina do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), leu os nomes dos 32 parlamentares indicados para compor a CPMI.

Veja abaixo os indicados pelos partidos:

Senadores da base aliada:

Pedro Taques (PDT-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Paulo Davim (PV-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
Lídice da da Mata (PSB-BA)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
José Pimentel (PT-CE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Kátia Abreu (PSD-TO)

Senadores da oposição:

Álvaro Dias (PSDB-PR)
Jayme Campos (DEM-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Deputados da base aliada:

Paulo Teixeira (PT-SP)
Candido Vaccarezza (PT-SP)
Íris de Araújo (PMDB-GO)
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Protógenes Queiroz (PCdoB-SP)
Silvio Costa (PTB-PE)

Deputados da oposição:

Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Fernando Francischini (PSDB-PR)
Gladson Cameli (PP-AC)
Onix Lorenzoni (DEM-RS)
Rubens Bueno (PPS-PR)
 

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24.04.2012
Governador e bancada participam de homenagem a Feu Rosa

BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O governador do ES, Renato Casagrande, e a bancada capixaba participaram na manhã desta terça-feira da inauguração na Câmara Federal, da sala desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, uma homenagem ao jurista que foi deputado federal e ex-presidente do TJES.

A nova denominação do plenário 8 da Câmara foi sugerida pelo líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), a pedido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

A família do homenageado esteve presente, ao lado do presidente do TJES, Pedro Feu Rosa, filho do homenageado. A partir de hoje o plenário oito passa a ter o nome do desembargador-deputado.

Casagrande elogiou a atuação de Pedro Feu Rosa, que "é também, assim como o seu pai, uma referência do profissionalismo e de família tão importante para o estado".

O governador fez ainda um agradecimento a família de Antônio Miguel Feu Rosa que "é uma referência do ES para todo o país. Temos o orgulho de hoje termos um nome tão importante representando o nosso estado aqui na Casa", disse Casagrande.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou a trajetória política do desembargador "que foi devotada em busca de uma sociedade mais digna, marcada pelo enfrentamento, quando disse não a ditadura em 1968".

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice presidente da Câmara, lembrou a atuação do ex deputado na Casa e da sua "capacidade de nos lembrar o que não havíamos refletido".

Ela agradeceu o trabalho realizado por Pedro Feu Rosa "obrigada por deixar esse fruto tão importante para a nossa sociedade, que tanto quer fazer e que tanto faz pelo nosso povo. É um orgulho tê-lo na presidência do TJES", disse a deputada.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra elogiou a luta de Feu Rosa pela democracia. "Feu Rosa foi um deputado que dignificou o Parlamento, uma pessoa que contribuiu imensamente parra a democracia do país".

Participaram da homenagem a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, o presidente da Amunes, Elieser Rabello, prefeitos e autoridades do estado, oito dos dez deputados federais e os três senadores do ES. 

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24.04.2012
Deputado nega que vá fazer oposição ao PT na CPMI do Cachoeira

BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O deputado federal Paulo Foletto (ES), único indicado pelo PSB para compor a CPMI do Cachoeira, nega que tenha sido indicado para a comissão para fazer oposição ao PT.

Nota da revista Veja desta semana informa que a indicação do parlamentar capixaba ocorreu devido à sua ferrenha oposição aos petistas.

"Nada disso é verdade. Quem me conhece sabe que atuo de forma independente", disse Foletto.

A nota diz que a indicação de Foletto foi uma vingança dos socialistas, que não ficaram satisfeitos com o governo federal que havia prometido ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), carta branca para indicar o comando da Companhia de Desenvolvimento do São Francisco.

O ministro teria reservado o cargo para o irmão do governador do Piauí, Wilson Martins. A nomeação ficou congelada e o governo prometeu o mesmo cargo para o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner.

De acordo com a VEJA, a indicação de Foletto para a CPMI seria uma represália do PSB, já que o deputado é tido como o mais ferrenho adversário do PT na bancada socialista.

Foletto nega e diz que sua postura na Comissão será independente. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), deve indicar hoje o ex-líder do partido na Casa, Paulo Teixiera (SP), para ser o relator da Comissão .

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente interina do Congresso, abre nesta terça-feira uma sessão às 19h30 com o objetivo de designar os integrantes da Comissão.

A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Os trabalhos devem durar até 180 dias, podendo prorrogar o prazo para a conclusão da investigação.
Via agenciacongresso

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