Conselho de Ética rejeita pedido de vista e processo sobre Cunha continua

Por 11 a 9, os deputados do do Conselho de Ética decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento da representação, contra Cunha, por quebra de decoro.

Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo. “A questão de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio [para escolha do novo relator], escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo, apelo para que não proceda a novo erro regimental”, alertou.

O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu que se trata do mesmo processo e que, por isso, não justifica retomar todo o trâmite desde o início. “A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança profunda capaz de causar insegurança jurídica”, defendeu.

Defesa

O Conselho de Ética está reunido desde as 9h35. Marcos Rogério já apresentou seu parecer ratificando a defesa para que o inquérito contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já tinha declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus argumentos com um “esclarecimento”.

“Isso [A busca e apreensão] só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.

Mais de um milhão de pessoas apoiam as 10 medidas contra a Corrupção

Propostas de alteração legislativa foram desenvolvidas pelo MPF e abraçadas pela sociedade em todo o Brasil

15/12/2015

Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil”, sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino. 

As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. 

Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.

No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). Até o momento, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Lava Jato: PGR solicita mais de 50 buscas e apreensões

Operação é realizada por integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público

15/12/2015

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a realização de 52 buscas e apreensões em seis estados (Alagoas, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação é realizada por integrantes da Polícia Federal e por 48 membros do Ministério Público.

As buscas têm como alvo endereços residenciais, funcionais e sedes de empresas ligados a nove agentes políticos com prerrogativa de foro no STF, investigados na Lava Jato, além do diretório estadual do PMDB em Alagoas.

Os pedidos de busca e apreensão e manifestações ao Supremo foram feitos nos inquéritos 3993, e 3984 (em 23 de outubro e 11 de novembro); 3883 (em 24 de novembro); 4118 (em 10 de dezembro); 4075 (em 10 de dezembro); 3983 (em 3 de dezembro); e 4005 (em 11 de dezembro).

Chaveiro foi chamado para abrir cofre na residência de Cunha

A pedido da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um chaveiro foi enviado na manhã de hoje (15) à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde ficou por cerca de 20 minutos, deixando o local por volta das 10h20. Apesar de não ter dado detalhes sobre o serviço prestado, ele confirmou que abriu um cofre no local.

O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal chegou à residência oficial de Cunha, na Península dos Ministros, em Brasília, às 5h50, acompanhado de agentes da Polícia Legislativa. As ações fazem parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zawascki.

A pedido dele, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). Por meio de nota, a PF informou que esses mandados estão relacionados a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, com a finalidade de evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Também foram feitas buscas e apreensões de documentos na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, na residência do senador Edison Lobão (PMDB-PI), e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Deputado pede vista de processo contra Cunha no Conselho de Ética

Durante reunião do Conselho de Ética, o deputado Genecias Noronha (SD-CE) pediu, há pouco, vistas do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliados de Cunha já tinham sinalizado que fariam isso como estratégia para adiar a oitava tentativa de votar o parecer contra o peemedebista. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), no entanto, não se manifestou sobre o pedido.

No início da sessão, o novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou seu parecer favorável ao seguimento das investigações, em apenas uma folha – frente e verso –, no qual acusa Cunha dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falso testemunho na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Rogério esclareceu que fez apenas um complemento de voto.

O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, demonstrou “preocupação” com impactos da operação Catilinárias, deflagrada hoje pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, mas disse que está confiante na defesa técnica do colegiado. Ao se dirigir aos parlamentares, Nobre esclareceu que não há relação do processo no Conselho com as ações da PF, que fizeram buscas e apreensões na residência de Cunha.

“Isto [operação da PF] só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas", disse o advogado, que concluiu: "Estes acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos para tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.

Minutos antes de a reunião começar, Nobre pediu para que os parlamentares respeitassem a lei assegurando que a defesa tivesse o direito de apresentar, novamente, seus argumentos. Além do “esclarecimento” sobre as ações de hoje, o jurista reiterou a defesa já apresentada ao colegiado.

Residência de Edison Lobão também é alvo de buscas da Operação Catilinárias

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é um dos alvos da Operação Catilinária, deflagrada na manhã de hoje (15), pela Polícia Federal, no Distrito Federal e em sete estados. Desde às 6h da manhã de hoje, a PF cumpre mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, como opresidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse à Agência Brasil que as buscas ocorrem na antiga residência do senador, da qual ele está se mudando, mas onde ainda se encontram a maioria de seus pertences. "Achamos a medida desnecessária, dado o constrangimento, mas é um direito do Ministério Público, que foi autorizado pelo Supremo [Tribunal Federal]".

De acordo com Almeida Castro, o senador Lobão está tranquilo. "O senador acompanha a medida sem nenhuma preocupação com o que vai ser apreendido."