Saiba como cadastrar o trabalhador doméstico no eSocial

O governo prorrogou, até 30 de novembro, o prazo de cadastro do empregado e do empregador doméstico no eSocial. Com o credenciamento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos. Se você ainda não fez o cadastro, veja abaixo o passo a passo que a Agência Brasil preparou.

Veja o passo a passo para fazer o cadastro:

1) Verifique se o CPF e o NIS estão aptos para ser utilizados no sistema antes de fazer o cadastro dos trabalhadores

2) Após a verificação, acesse o módulo do Empregador Doméstico do eSocial para fazer o cadastro. O empregador pode acessar a opção para o primeiro acesso. Se já tiver feito o cadastro, acesse o campo que pede o código de acesso. O código de acesso deve ser utilizado pelo usuário que não tem certificado digital. Serão solicitadas as seguintes informações: CPF, data de nascimento e o número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos dois anos. Caso o empregador não tenha feito declaração do IR no último ano, deverá informar CPF, data de nascimento e título de eleitor para o sistema gerar o código de acesso

3) Após ser aceito, aparecerá a tela do Empregador Doméstico. Preencha os dados solicitados

4) Se a operação ocorrer sem problemas, será exibido um símbolo verde na parte superior da tela. Se a operação não for bem sucedida, será exibido um símbolo vermelho

5) É obrigatório preencher os campos com asterisco vermelho.

6) No momento do cadastro,  o sistema já vai apresentar CPF e nome completo do empregador. Clicar no botão Salvar após inserir todos os dados. O empregador pode alterar os dados cadastrais ao clicar no botão Alterar, localizado na parte inferior direita da tela Dados do Empregador

7) Para cadastrar o trabalhador, clique na aba Trabalhador e depois na opção Gestão do Trabalhador. Serão exigidos o número do CPF, a data de nascimento, o país de nascimento, o número do NIS (NIT/PIS/Pasep/SUS), raça/cor e escolaridade. Após preencher os campos,  clique no botão Cadastrar/Admitir.  O campo Data de admissão deverá ser preenchido com a mesma data de assinatura na carteira de trabalho. Os campos Grupo e Categoria do Trabalhador já são preenchidos automaticamente e não permitem alterações.

8) Na tela jornada de trabalho, o empregador poderá escolher três opções. Para fazer consulta ou alteração de dados cadastrais e contratuais do trabalhador, vá à aba Trabalhador e depois à Gestão do Trabalhador

9) O eSocial fornece ainda modelos de documentos como contrato de trabalho; folha de ponto; recibo de vale-transporte; acordos de prorrogação de jornada, de compensação de jornada e para acompanhamento em viagem; aviso prévio e acordo de redução do intervalo para repouso e alimentação.

Fonte: Manual eSocial

Presidente do Parlamento venezuelano não recebe delegação europeia

O presidente do Parlamento venezuelano, Diosdado Cabello, criticou nessa quarta-feira (4) a visita de uma delegação do Parlamento Europeu (PE), que chegou a Caracas em missão “exploratória”. Ele disse  que não vai receber o grupo.

“Jamais vou receber alguém que ande pelo mundo a denegrir e a atacar o nosso país, não são bem-vindos, pelo menos para mim”, disse Cabello durante programa de televisão transmitido às quartas-feiras pelo canal estatal.

“Os eurodeputados que vêm à Venezuela estão se intrometendo em coisas que não têm a ver com eles”, acrescentou.

A missão do Parlamento Europeu é composta por Gabriel Mato, do Partido Popular espanhol (PP), Fernando Maura, vice-presidente do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, e Ramón Jáuregui do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).

A delegação visita a capital venezuelana para “avaliar a situação política” e “preparar o envio” de uma missão parlamentar no âmbito das eleições legislativas previstas para 6 de dezembro, informou o Parlamento Europeu.

Haddad diz que estuda adotar eleição para subprefeitos da cidade

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse hoje (4) que um grupo de trabalho da gestão está estudando adotar eleições para o cargo de subprefeito – hoje indicados pelo executivo municipal. A intenção da administração municipal é aumentar a participação dos cidadãos na política da cidade.

“Eu era um defensor de funcionário de carreira para subprefeito. Os subprefeitos de São Paulo, com exceção da Sé, são pessoas ligadas a carreiras de estado, mas eu entendo que esse modelo precisa ser repensado”, disse Haddad.

De acordo com o prefeito, a forma usada atualmente para escolha de subprefeitos é limitada e inibe políticas mais ousadas. “Você acaba perdendo uma base de sustentação de políticas mais ousadas que poderiam acontecer. Então nós estamos em um grupo de trabalho que até o final do ano nós vamos apresentar modelos de governança local, que passa pela escolha de subprefeito”, disse em evento sobre cultura e cidade.

São Paulo tem 32 subprefeituras que, entre outras atribuições, têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, cuidar da manutenção do sistema viário, da rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica.

Greve na Petrobras reduz em 8,5% produção de petróleo

A produção de petróleo no Brasil teve queda de 8,5 % ontem (3), segundo nota divulgada às 21h56 pela  Petrobras. Este percentual representa 178 mil barris de petróleo da produção diária da companhia.  Na avaliação da empresa, o resultado mostra que a greve dos petroleiros, coordenada pelas entidades sindicais, ainda afeta as operações.

A Petrobras destacou que está adotando ações para reduzir os impactos do movimento grevista e espera, no fechamento desta quarta-feira que a produção no Brasil apresente uma redução de 140 mil barris de petróleo. O número corresponde a 6,5% da produção diária antes do começo da greve. “A Petrobras continua tomando as medidas necessárias para garantir a manutenção de suas atividades, preservando suas instalações e a segurança de seus trabalhadores”, informou a companhia.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (4) que faz acompanhamento permanente do mercado de combustíveis e até o momento não identificou falta de abastecimento por causa da greve dos petroleiros. A ANP garantiu, no entanto que “se houver desabastecimento, estudará as medidas a serem tomadas”.

Na Bacia de Campos, o número de unidades marítimas em greve subiu para 47, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Houve adesão dos trabalhadores da sonda P-16 e da plataforma PCP-2. A paralisação atinge também o Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no norte fluminense. A FUP informou, ainda, que 28 plataformas e três UMS (unidades de manutenção e serviço) estão com as atividades completamente paralisadas. Em sete, a produção é parcial e, em nove as operações estão sendo feitas por equipes de contingência da Petrobras.

Situação na Reduc

A Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na Baixada Fluminense, está com a produção reduzida, devido à diminuição da extração de petróleo em algumas plataformas da companhia na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, no quarto dia da greve dos petroleiros. A Reduc fabrica gasolina, óleo diesel, óleo lubrificante, querosene de aviação e parafina, os principais subprodutos do petróleo, num total de 54 produtos diferentes.

O carregamento de coqui – um tipo de carvão que sobra do resíduo do petróleo e é usado para abastecer os fornos de produção de cimento – não está sendo entregue na refinaria pelos caminhões, que não conseguem entrar  devido à paralisação dos petroleiros.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, Simão Zanardi, a Reduc produz 240 mil barris de petróleo/dia e baixou a produção para 210 mil barris/dia em consequência da redução de petróleo que chega pelos dutos diretamente das plataformas na Bacia de Campos, norte fluminense...

PR, PROS e PSD se unem para formar bloco partidário

As bancadas do PR, do PROS e do PSD, que integram a base do governo, decidiram se unir e formar um bloco partidário. O anúncio da união foi feito hoje (4) pelos líderes da três legendas: deputados Rogério Ross (PSD-DF), Maurício Quintela Lessa (PR-AL) e Domingos Neto (PROS-CE).

Rosso disse que os três partidos se juntam porque têm ideias e propostas em comum. “O que nos motivou na montagem do bloco são as propostas e as linhas programáticas dos três partidos que são similares e voltadas para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil”, disse o líder do PSD.

O bloco formado pelos três partidos tem 83 deputados, sendo que 79 estão na atividade parlamentar.

Manifestações pró-impeachment e contra Cunha na Câmara causam três prisões

As manifestações de partidos da oposição na Câmara em defesa da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e os protestos contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levaram a Polícia Legislativa a efetuar hoje (4) a prisão do assessor da liderança do PT, Jonas Tolocka, do secretário-geral da União dos Estudantes (UNE), Tiago Ferreira (Tiago Pará), e de Carla Bueno Chahil. Os detidos foram levados ao Departamento de Polícia Legislativa onde prestaram depoimentos e foram liberados em seguida.

A primeira detenção ocorreu porque os deputados da oposição colocaram um painel em uma parede do Salão Verde da Câmara para que os parlamentares favoráveis ao impeachmentpudessem assinar. Inconformada com o painel, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) pediu ao presidente da Câmara para que o painel fosse retirado do local. Após o pedido, alguns manifestantes contrários ao impeachment se aproximaram do painel e ai começou o tumulto entre grupos contrários e defensores da cassação. 

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) disse que um assessor do PT, Jonas Tolocka, teria puxado o painel e dado cotoveladas em manifestantes favoráveis ao impeachment. O deputado então determinou aos policiais da Casa que tomassem o crachá do assessor e que o prendessem. Deputados petistas protestaram.

Houve empurra-empurra entre defensores e grupos contrários à abertura do processo de cassação. Com o tumulto, os policiais da Câmara, acompanhados de deputados da oposição e do PT, conduziram o assessor ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para tomar o depoimento.

Enquanto o assessor da liderança do PT prestava depoimento, outro incidente aconteceu no Salão Verde, durante entrevista coletiva do deputado Eduardo Cunha. Durante a entrevista, dois manifestantes: Tiago Pará e Carla Bueno - contrários à permanência de Cunha na Presidência da Câmara - gritaram: “trouxeram sua encomenda da Suíça” e jogaram sobre Cunha várias cédulas falsas de dólares com uma foto do deputado no centro. Os policiais agiram rápido e conduziram os manifestantes até o Depol para a tomada dos depoimentos.

Cunha continuou a entrevista e disse que irá “restabelecer a ordem” na Câmara e que não vai se intimidar com a atitude de “um militante contratado”. “Não vou por causa de um militante encomendado para fazer agressão, me intimidar e constranger... Não vou pautar a minha atuação por causa de um militante. Vou impor a ordem à Casa, pode ter certeza”, disse.