Em liminar, juiz manda CBF devolver pontos perdidos pelo Flamengo no STJD

Juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo usou Estatuto do Torcedor para desqualificar decisão do STJD

O juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Marcello do Amaral Perino, determinou nesta sexta-feira que o Flamengo tenha de volta os quatro pontos que perdeu em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pela escalação irregular de André Santos na última rodada do Brasileirão 2013 contra o Cruzeiro.

Perino acatou liminar do torcedor e sócio do Flamengo, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que havia entrado com representação contra a CBF e o STJD com base no artigo 35 Estatuto do Torcedor.

"A decisão proferida pela justiça desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, “caput'' e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da “entrega das faixas''. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo", diz a sentença assinada por Perino.

PSB de SP reafirma fidelidade a Alckmin

Deputado Márcio França minimiza a influência da ex-senadora, aliada do presidenciável Eduardo Campos, nas decisões da legenda e afirmou que sigla vai aceitar a vaga de vice oferecida na chapa pela reeleição do governador tucano: “Não tem sentido trocar o candidato favorito, que é o Alckmin, por uma candidatura voluntariosa. Marina entrou no PSB faltando 24 horas para o fim do prazo para filiação”

O presidente do diretório do PSB em São Paulo, deputado Márcio França, descartou o pedido de Marina Silva para candidatura própria no Estado e afirmou que a sigla vai aceitar a vaga de vice oferecida na chapa pela reeleição Geraldo Alckmin (PSDB).

Aécio: "PSDB terá seu candidato em março"

Segundo o presidente do partido, seu nome é 'possibilidade concreta' e não há consenso sobre chapa puro-sangue tucana; ele disse considerar natural e positiva a disposição do Solidariedade, do deputado federal Paulo Pereira da Silva, que chegou a indicar o nome do presidente da Força Sindical, Miguel Torres

Por Redação Rede Brasil Atual

Blog Dag Vulpi – Sem confirmar o próprio nome, que chama apenas de “possibilidade concreta”, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse hoje (9) que o partido deverá ter em março um “definição formal” sobre a candidatura à Presidência da República. “Esse é um consenso dentro do partido, que até o final de março possamos ter oficiosamente, que seja, a candidatura do PSDB colocada. Esse é um bom momento para que ela ocorra. E a composição da chapa, até o final do mês de maio”, afirmou, após reunião em Belo Horizonte com o governador mineiro, seu sucessor, Antonio Anastasia.

Ministros venezuelanos colocam cargos à disposição de Maduro

Caracas – Todos os 30 ministros venezuelanos colocaram seus cargos à disposição do presidente Nicolás Maduro para "facilitar a renovação do Governo", anunciou o chefe de Estado venezuelano. "Recebi as cartas de todos os ministros pondo o seu cargo à disposição para facilitar a renovação do governo neste ano que se inicia", anunciou Nicolás Maduro na sua conta no Twitter.

O chefe de Estado venezuelano agradece "a todos os ministros pelo esforço e a lealdade que têm demonstrado nestes tempos de revolução", concluiu Maduro com a expressão "Chávez vive! A pátria continua!".

A atual equipe ministerial venezuelana tomou posse em  22 de abril de 2012, alguns dias depois das eleições presidenciais (14 de abril) em que Nicolás Maduro foi eleito presidente da Venezuela. Desde então, sete ministros foram substituídos.

Nicolás Maduro renova governo com mudanças em sete ministérios

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, renovou nessa quinta-feira (9) o seu governo, com mudanças em sete ministérios e a designação de novos dirigentes para os serviços secretos e para a direção de Inteligência Militar.

Segundo ele, os ministérios de Educação Universitária, Indústrias, Educação, Juventude, Desporto, Trabalho e do Escritório da Presidência terão novos titulares.

O anúncio ocorreu durante encontro com o Movimento Pela Paz e a Vida, em Caracas, no qual o presidente venezuelano ressaltou que as mudanças fazem parte de uma renovação para ajudar a marcha da revolução bolivariana.

Subprocurador-geral da República manifesta apoio à intervenção federal no Maranhão

Blog Dag Vulpi - O subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, revelou apoio ao pedido de intervenção federal no Maranhão. A manifestação de Rios ocorreu durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na tarde de hoje (9), em Brasília.

Rios, que também é procurador federal dos Direitos do Cidadão, defendeu a postura dos procuradores federais no estado, que fizeram o pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Para nós, da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão, é fácil apoiar o pedido de intervenção”, disse.

Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado, sobretudo na Penitenciária de Pedrinhas. “O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana”. Ele ressaltou ainda que rebeliões e mortes violentas de presos não são um fato novo e que uma verdadeira mudança deve acontecer no sistema carcerário.

Justiça Federal autoriza governo do ES a usar helicóptero dos Perrella

Estado ainda não se manifestou sobre o uso da aeronave. 

Veículo aéreo foi apreendido com droga, em fazenda no interior do estado.

Mariana Perim - Do G1 ES

A Justiça Federal permitiu que o governo do Espírito Santo utilize o helicóptero da família Perrella, apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína, em novembro, na região Sul do estado. O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa negou o pedido de restituição feito pela família, mas ressaltou que a decisão não diz respeito à perda do bem. No documento, o magistrado afirma que a manutenção do helicóptero traz custos ao governo, que tem posse provisória da aeronave e tem interesse em utilizá-la nas atividades de segurança pública. O advogado dos Perrella, Antônio Castro, disse que não pretende questionar a decisão ainda. O governo do Espírito Santo ainda não se manifestou sobre o assunto.