Dilma: Brasil construiu a tecnologia social mais avançada

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que o Brasil construiu a tecnologia social mais avançada do mundo. Ela falou durante solenidade de ampliação do Programa Brasil sem Miséria pela qual 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

“Só pode comemorar um feito dessa magnitude um país que teve a capacidade e a competência, anterior, de construir a tecnologia social mais avançada do mundo”, disse a presidenta se referindo ao cadastro único criado em 2003 para unificar os programas sociais do governo. A ação de hoje foi lançada com o slogan “O Fim da Miséria é Só o Começo”.

O Brasil sem Miséria, lançado em 2012, representa, segundo Dilma Rousseff, o aperfeiçoamento dessa “tecnologia”. “O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo. Segue cada vez mais vigoroso, produzindo resultados através dos seus eixos de garantia de renda, de inclusão produtiva e do acesso aos serviços públicos”.

A presidenta reconheceu, no entanto, que existem centenas de milhares de brasileiros em situação de pobreza extrema não incluídos no cadastro único do Bolsa Família. Ela fez um desafio aos prefeitos e governadores a buscar essas pessoas junto com a União. “Agora que acabamos com a miséria visível, temos de ir atrás da miséria invisível, aquela que teima em se esconder dos nossos olhos, dos nossos programas e das estatísticas oficiais”.

 Agência Brasil

Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção aCrianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Na reunião da Conatrae, também foi mencionada a lei estadual de São Paulo que estabelece que empresas flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos, por meio da cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o membro da comissão, Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e jornalista da organização não governamental Repórter Brasil, o Rio Grande do Sul, o Maranhão e o Pará estão discutindo a possibilidade de aprovar leis semelhantes.

O Ministério Público do Trabalho calcula que uma empresa, no setor têxtil, deixa de gastar cerca de R$ 2,3 mil ao explorar o trabalhador, o que comprova a concorrência desleal em relação a outras empresas no mercado, estabelecendo o “dumping social” - a venda de um produto ou serviço abaixo do preço de mercado, neste caso, às custas da mão de obra.

Agência Brasil

Termina disputa entre Estados Unidos e Brasil sobre taxas de suco de laranja

Terminou hoje (19) a disputa entre os governos brasileiro e norte-americano em relação às exportações de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. As autoridades comerciais do Brasil comunicaram, há uma semana, à Organização Mundial do Comércio (OMC) o fim do impasse que estava sendo travado no âmbito da organização internacional, desde 2009, quando o governo brasileiro identificou a prática de zeroing pelas autoridades norte-americanas.

Com esse método de cálculo, o produto brasileiro chegava mais caro ao mercado dos Estados Unidos. A medida, considerada protecionista, sobretaxa indevidamente os produtos importados, tornando-os menos competitivos. A justificativa do governo norte-americano era a de que os exportadores estavam praticandodumping, ou seja, vendendo o suco de laranja a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, com o objetivo de eliminar a concorrência local.

Com essa acusação, as autoridades comerciais norte-americanas passaram a substituir o cálculo do dumping(diferença entre o valor praticado pelo país no mercado interno e o preço do mesmo produto exportado) pela sobretaxa. Na abertura do contencioso, as autoridades brasileiras defenderam, na OMC, que a prática dozeroing "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas".

Em fevereiro de 2012, espontaneamente, os Estados Unidos decidiram mudar a legislação e suspender a metodologia de cálculo. A decisão só foi acatada em território norte-americano em abril do ano passado. A partir dessa data, outras negociações foram travadas e os produtores mantiveram uma espécie de estado de vigilância para verificar se a suspensão do zeroing tinha sido adotada efetivamente em todo o território.

A constatação de que o governo norte-americano está cumprindo a promessa motivou o fim do contencioso na OMC. A decisão, entretanto, não impede que os exportadores que foram afetados antes da adoção da medida continuem tentando reaver os prejuízos que tiveram. Esses casos passarão a ser tratados pela Justiça americana.

Agência Brasil

ANP pode arrecadar pelo menos R$ 500 milhões na 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo

A 11ª rodada de licitações para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural deve render à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo menos R$ 500 milhões. O valor se refere apenas aos bônus de assinatura dos 172 blocos já incluídos no leilão, caso todos sejam arrematados.

O bônus é o valor pago pela empresa vencedora para garantir o direito de explorar e produzir petróleo em determinado bloco. Os recursos obtidos com os bônus de assinatura são destinados à ANP, mas podem ser contingenciados pela União. A rodada está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, acredita, no entanto, que o valor vá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que as empresas podem oferecer lances maiores do que o mínimo exigido pela agência, caso haja disputa nos leilões dos blocos.

Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluir outros 117 blocos propostos pela ANP, os bônus de assinatura mínimos devem render pelo menos mais cerca de R$ 130 milhões à agência. A ampliação deverá ser analisada pelo CNPE ainda esta semana para que façam parte da 11ª rodada, atendendo a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Dos 289 blocos que devem participar da rodada, o que tem valor mais baixo é um bloco em terra na Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode ser arrematado por apenas R$ 25 mil. Já o mais caro fica no mar, na Bacia da Foz do Amazonas, e tem lance mínimo de R$ 13,6 milhões.

Agência Brasil

ANP vê chance de petróleo leve em blocos da margem equatorial brasileira que vão a leilão

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (19) que há boa possibilidade de encontrar grandes reservatórios de petróleo leve nos blocos da margem brasileira da Linha do Equador, que corta o Norte do país, e que fazem parte da 11ª rodada de licitações para a concessão de campos de petróleo e gás.

A rodada, que está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano, deverá oferecer 150 blocos no mar da margem equatorial brasileira, sendo a maioria (97) na Bacia da Foz do Amazonas.

Segundo Magda, a margem equatorial brasileira tem as mesmas características geológicas da margem equatorial africana, onde recentemente foram feitas descobertas como o Campo de Jubilee, na costa de Gana, que concentra boas oportunidades em petróleo leve e tem reserva estimada entre 500 e 600 milhões de barris de petróleo.

“Quando a gente olha essa margem toda, a gente vê oportunidades exploratórias de 37 a 44 graus API (óleo leve), ou seja, é o óleo mais caro do planeta. Tomara que aconteça da forma como estamos pretendendo. A gente já teve no passado uma área, o Pará Submarino 11, que produziu durante seis meses óleo de 42 a 44 graus API”, disse Chambriard.

Magda disse duvidar que exista um reservatório como Tupi (bloco na Bacia de Santos, que tem reservatório estimado em mais de 5 bilhões de barris) na margem equatorial, mas disse que podem existir alguns como Jubilee.

A diretora da ANP disse ainda que recentes descobertas na Guiana Francesa também tornam atraente a Bacia da Foz do Amazonas, que fica justamente na fronteira com o território francês.

Uma audiência pública para receber sugestões para a redação do edital da 11ª rodada está sendo realizada hoje (19) no Rio de Janeiro. A rodada será a primeira desde que as rodadas de licitação foram suspensas em 2008, por conta das mudanças no marco regulatório do petróleo e gás no país. A ANP colocou em consulta pública no mês passado, por meio da internet, o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 11ª Rodada de Licitações.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já aprovou a participação de 172 blocos em nove bacias sedimentares brasileiras. A inclusão de outros 117 blocos em quatro bacias deverá ser analisada pelo CNPE ainda nesta semana para que façam parte da 11ª rodada. A ampliação da oferta de blocos atende a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Os 289 blocos se dividem em 11 bacias situadas em diferentes estados. Dez se localizam nas regiões Norte e Nordeste do país. “Essa rodada tem a clara intenção de descentralizar investimentos em exploração, gerando emprego e renda no Norte e Nordeste do Brasil e contribuindo para a redução das desigualdades regionais”, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

Os bônus de assinatura dos contratos de concessão dos 172 blocos já incluídos na 11ª rodada devem garantir pelo menos R$ 500 milhões à ANP. Mas, segundo Magda Chambriard, é possível que esse valor ultrapasse R$ 1 bilhão.

Além da 11ª rodada, a ANP deve realizar neste ano uma rodada de licitação para gás em terra, provavelmente nos dias 30 e 31 de outubro, e outra para campos do pré-sal, já sob o regime de partilha da produção, possivelmente em novembro.

Agência Brasil

Membro da Comissão da Verdade quer revisão da história

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que havia condenado a Petrobras a pagar royalties a proprietários de cinco fazendas do estado nas quais a empresa tem extraído petróleo há cerca de 20 anos.

A empresa havia recorrido da decisão no STJ alegando que a decisão do TJSE feria os artigos 43, 51 e 52 da Lei 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo. Segundo a Petrobras, a ausência de um contrato de concessão entre a empresa e os proprietários excluiria a possibilidade de um acerto sobre royalties.

Em sua decisão, o TJSE argumentou  que “se a ausência de contrato fosse razão suficiente para a estatal deixar de pagar a retribuição financeira aos particulares, também deveria ser justificativa mais que razoável para que ela nem mesmo chegasse a explorar a área”. Tal argumento foi reiterado pelo ministro Luiz Felipe Salomão,  do STJ.

Apesar de a Petrobras explorar as áreas há cerca de 20 anos, o pagamento dos royalties deverá ser retroativo a 1998, ano no qual a Lei do Petróleo passou a ter vigência. A Petrobras terá 15 dias, a partir da publicação da decisão do STJ, para recorrer.

Os valores devidos pela empresa em royalties deverão ser apurados nos termos do Artigo 52 da Lei Lei do Petróleo, combinado com o Artigo 28 do Decreto 2.705/98, que regulamentou a norma.

Até o momento de publicação desta matéria, a Petrobras não havia respondido à Agência Brasil sobre pedido de posicionamento quanto à decisão.

Agência Brasil