Lei que proíbe cobrança por sacolas em Vila Velha é sancionada, no ES

Prefeito Neucimar Fraga sancionou lei que entra em vigor nesta quinta (26/07).
Supermercados cobravam R$ 0,19 por cada sacola.

O prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, sancionou a lei que proíbe os supermercados da cidade, na região Metropolitana do Espírito Santo, de cobrar pelas sacolas plásticas, na tarde desta quarta-feira (25). A lei obriga os estabelecimentos a comprar sacolas recicláveis e distribuí-las gratuitamente. Segundo a prefeitura do município, a lei será publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial e já entra em vigor no mesmo dia. Atualmente, os supermercados cobram 19 centavos pelas sacolas ecologicamente corretas.

A sanção confirma a decisão dos vereadores de Vila Velha que aprovaram a lei no fim da tarde desta terça-feira (24). A cobrança pelas sacolas plásticas em supermercados de Vila Velha começou há 16 dias. Assim como em Vitória, os consumidores precisam usar sacolas retornáveis ou outra embalagem. A proibição da distribuição das embalagens faz parte de um Termo de Cooperação assinado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e integrantes da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps). Cada sacola é vendida por R$ 0,19 e quem leva a embalagem tem desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens da compra.

O prefeito da cidade, Neucimar Fraga, disse que atendeu uma demanda da população. “Eu só vou atender a reivindicação da população que já adquiriu esse direito em supermercados e mercearias há muitos anos, de comprar a mercadoria e levar embalado. Amanhã,a lei já começa a vigorar ”, explicou.

O presidente da Associação Capixaba de Supermercadistas (Acaps), João Carlos Devens, disse que ficou surpreso com o resultado da votação. Informou que vai acionar o Ministério Público e definir o que será feito. Devens também afirmou que não será possível aos estabelecimentos dar conta da demanda pelas sacolas se a lei entrar em vigor imediatamente. "Hoje, compramos apenas 7%. Não vai ter sacola para todo mundo – as indústrias exigem de 30 a 60 dias para entregar o produto", argumentou. Devens também afirmou que vai recorrer assim que a lei for publicada no Diário Oficial.