Enquanto alguns brasileiros indignam-se com as tais bolsas assistencialistas do governo petista com seus valores aproximados aos R$ 70,00 e que são concedidas a brasileiros em estado de pobreza preocupante, os digníssimos e abonados juízes com suas pomposas mansões se autoconcedem auxilio moradia com valores médios de R$ 4.000,00. E qual será o tamanho da indignação dos brasileiros com esse impropério?
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o
pagamento de auxílio-moradia para juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça
Militar e para magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício.
Na decisão, assinada ontem (25), o ministro estendeu a vantagem, garantida por
ele em uma liminar liberando o pagamento para juízes federais.
Motivada
por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão
beneficia juízes estaduais do Acre, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do
Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Como
o valor não é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
benefício será de acordo com o que é pago pelo Supremo Tribunal Federal,
aproximadamente R$ 4 mil.
O
pagamento é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar
35/1979). Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber
vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência
oficial à disposição.
Na
decisão da semana passada, o ministro entendeu que o auxílio deve ser pago a
todos os juízes, por estar previsto em lei. “O direito à parcela indenizatória
pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela o
perceba, considerado o caráter nacional da magistratura”, disse.
Da
Agência Brasil
Uma das consequências diretas do patrimonialismo e do loteamento do estado é que todos querem se locupletar e ninguém quer instaurar a moralidade. Um primeiro grande passo seria o fim da reeleição para o executivo.
ResponderExcluirUm outro passo importante seria a eleição para os juízes de todas as instâncias, com exercício de 4 a 5 anos, sem possibilidade de reeleição.
ResponderExcluirRealmente, muito se fala em corrupção do executivo e do legislativo, mas o nosso judiciário está podre. Acho que temos excesso de instâncias, para começar. Mas o corporativismo de advogados e juízes é contra esse tipo de medidas. Há uma nova geração, saindo das escolas de direito, que poderia ajudar a reformar o sistema de dentro, se começássemos a reformar o judiciário de fora.
ResponderExcluirO judiciário, atualmente, é uma espécie de Poder Moderador. Já está na estabelecer um controle da sociedade sobre ele. Nada melhor do que eleições para juízes, com prazo determinado para exercer o mandato.
ResponderExcluiro problema é que se for o governo a "escolher" os juízes do STF, ele vai escolher somente aqueles que lhe forem favoráveis... se fizer votação, o povo vota baseado no recebimento de alguma regalia como é o caso do bolsa família e tantas bolsas existentes. Realmente estamos em um país desprovido de moral e movido por interesses pessoais.
ResponderExcluirA maioria esmagadora não dirá uma única palavra contra,mas isto chega a ser uma afronta,a um país com tantas dificuldade e desigualdade.não só isto como também o volume de dinheiro que saem dos cofres público para pagar as pensão para os filhos dos militares,é legal,mas será moral?
ResponderExcluirSeria uma medida justa. Não vejo porém como implementá-la. A eleição só faria sentido se fosse entre os pares. Mas se a corrupção está disseminada, como garantir a lisura dessa eleição. O modelo atual do STF, com o executivo indicando e o legislativo aprovando, em tese, não seria mal. É adotado em vários países. Aqui dá os piores resultados. Um dos problemas do Brasil é que são tantos problemas que não sabemos por onde começar.
ResponderExcluirConcordo com o Marco Lisboa, seria justo, porém, ainda não estamos preparados para se quer eleger o presidente da Associação de moradores do bairro, ou um vereador que seja, o que iria acontecer com o judiciário é o mesmo que já ocorre com o legislativo, ou seja, teríamos, ou continuaríamos tendo no judiciário, representantes do quilate dos políticos que elegemos e, neste caso teria o agravante de aqueles terem sido eleitos através do voto, portanto, legítimos representantes do povo.
ResponderExcluirCargos técnicos devem ser escolhidos por quem tem a mesma competência. Seria ótimo, por exemplo, que o secretário da Receita fosse eleito por seus pares, para um mandato definido. Como os reitores de Universidade, etc. Uma das piores experiências da eleição direta para cargos técnicos que eu vivenciei foi a eleição de diretores de escolas municipais na base de um voto por cabeça. Na sala de aula eram 40 votos de alunos contra um voto do professor e mais uns 80 votos dos pais. Resultado: a qualidade do ensino ia lá em baixo.
ResponderExcluirÉ claro que não existe cargo puramente técnico, mas mesmo as implicações políticas de cada cargo podem ser apreciadas melhor pelos pares. O que não exclui a transparência da administração. A súmula vinculante, por exemplo, limitaria em muito a venda de sentenças. Mas como um leigo poderia julgar se a aplicação da lei por um juiz estaria sendo bem feita?
Pois é, Marco. Esta situação que você descreveu (eleições para diretores) também tem seus problemas: ela gera um certo clientelismo, ou seja, promessas de benesses em troca dos votos dos pares. V isso muito na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro e na do Estado também. Vivencio isto na instituição em que trabalho. A pergunta que não quer calar é: será que a troca de favores por votos poderia ser um pouco melhor do que a indicação partidária? Fica aqui esta indagação. Beijos.
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