Polícia Federal inicia nova fase da Operação Acrônimo

A Polícia Federal (PF) deu início hoje (16) a uma nova fase da Operação Acrônimo no Distrito Federal e em São Paulo. A PF informou que as ações ocorrem sob sigilo e que, por "determinações superiores", não poderá fazer qualquer comentário sobre elas nas próximas 24 horas.

As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando agentes federais apreenderam R$ 113 mil em um avião que chegava ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Na época, a PF informou que tinha como foco o combate a uma “organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos”. 

Entre os presos estava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil. Naquele ano, ele atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que negou ser “objeto de investigação no processo”. O delegado Dennis Kali, então responsável pela operação, confirmou que o governador petista não era mesmo alvo da investigação.

Depois de oito meses de queda, comércio varejista cresce 0,6% em outubro

O comércio varejista do país fechou o mês de outubro com crescimento de 0,6% no volume de vendas em relação a setembro. O resultado interrompe oito meses consecutivos de taxas negativas – período em que acumulou retração de 6,3% – na série livre de influências sazonais.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) e foram divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As receitas das vendas nominais também tiveram alta de outubro em relação a setembro, de 1,2%.

As demais comparações (séries sem ajuste sazonal) apresentam taxas negativas de um mês para o outro. Quando comparada a outubro o ano passado a queda no volume de vendas chega a 5,6%, a sétima negativa consecutiva nesta base de comparação – embora com retração menos acentuada do que nos dois meses imediatamente anteriores (-6,3%, em setembro, e -6,9%, em agosto). Já o resultado acumulado nos dez primeiros meses do ano ficou em 3,6%, em relação a igual período do ano passado.

A receita das vendas nominais registrou crescimento de 3,3% sobre outubro de 2014 e de 3,5% no acumulado do ano. Já o resultado do indicador acumulado nos últimos 12 meses (o recuo de 2,7% verificado em outubro deste ano em relação aos 12 meses do período imediatamente anterior) assinalou a perda mais intensa desde janeiro de 2004 (-2,9%) e manteve a trajetória de queda iniciada em julho de 2014 (4,3%).

Varejo ampliado

Já o comércio varejista ampliado – que inclui também as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção – ficou praticamente estável na passagem de setembro para outubro, com retração de 0,1% na série ajustada sazonalmente. Em contrapartida, a receita nominal cresceu 0,4% após dois meses em queda.

Em relação a outubro de 2014, o varejo ampliado recuou 11,8% no volume de vendas e de 4,3% na receita nominal de vendas. As taxas acumuladas, no entanto, apresentam resultados negativos em sua totalidade: -7,9% no acumulado janeiro/outubro e -6,8% nos últimos 12 meses, no volume de vendas, e de -1,4% e -0,6% na receita nominal, respectivamente.

Atividades pesquisadas

O crescimento de 0,6% no volume de vendas reflete o predomínio de taxas positivas, com expansão em cinco das oito atividades pesquisadas. O principal destaque foi o item hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que cresceu 2% de setembro para outubro.

Em seguida, aparecem tecidos, vestuário e calçados, com alta de 1,9%; e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,5%). Também apresentaram taxas positivas o grupo livros, jornais, revistas e papelaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,6%), que voltam a registrar avanço após sete recuos seguidos.

Fecharam em queda de setembro para outubro equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-9,2%), combustíveis e lubrificantes (-2,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,6%).

Maduro quer impedir que direita consolide “golpe eleitoral”

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse hoje (16) que não permitirá que a direita consolide um "golpe eleitoral", apesar de a oposição ter obtido maioria nas recentes eleições parlamentares, o que lhe dá o controle da Assembleia Nacional.

"Não pensem que isso vai ficar assim. Nós vamos mudar essa situação e não vamos permitir que a direita consolide o seu golpe eleitoral, não vamos permitir", garantiu Nicolás Maduro.

Ele falou durante encontro com trabalhadores da empresa telefônica estatal Cantv, que se concentraram em frente ao palácio presidencial de Miraflores para condenar a intenção da oposição de privatizar a empresa.

Segundo Maduro, o governo venezuelano está preparando "o que vão ser as batalhas para o próximo ano, por meio de um plano integral", para contrariar as intenções dos opositores que "jogaram sujo e que estão jogando sujo contra o povo".

"Voltamos às ruas para batalhar por esta pátria e das ruas ninguém nos tirará", acrescentou.

O presidente advertiu que a direita venezuelana, submetida aos interesses imperiais, com a maioria parlamentar, pretende retomar o neoliberalismo no país, que no passado causou miséria e altos níveis de exclusão social.

"As chaves são a retificação profunda, revolucionária e construtiva, a rebelião de massas perante as ameaças da oligarquia e o renascimento do bolivarianismo, do chavismo, do patriotismo deste povo, desta história", destacou.

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 6 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o chavismo.

Segundo o presidente Nicolás Maduro, estão sendo investigados mais de 1,5 milhão de votos nulos registrados durante as eleições parlamentares. Ele disse que em alguns setores, onde tradicionalmente o chavismo era vencedor, os candidatos chavistas perderam por menos de uma centena de votos e foram registrados mais de mil votos nulos.

Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento deimpeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:

Presidenta Dilma Rousseff

Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Procuradoria da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo deimpeachment da presidenta.

Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.

Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.

Presidenta da CMO diz não ter sido informada de redução da meta fiscal

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse não ter sido comunicada sobre a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para 2016. Ela disse ter ficado sabendo da proposta por meio da imprensa e reclamou do que chamou de desorganização e falta de diálogo do governo. 

“Acabei de ver que o governo está mudando essa meta. Isso não chegou à CMO até agora. O governo tem uma maneira de agir que nos deixa em posição muito incomoda”, afirmou a senadora ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite de ontem (15). 

A presidenta da CMO disse que nem ela nem o ministro Levy participaram de nenhuma reunião sobre uma eventual mudança de meta. “É um absurdo a presidente da comissão dizer que ouviu conversa, mas eu ouvi que a redução é para evitar o corte [de R$ 10 bilhões] no Bolsa Família. Em nenhum momento, alguém do governo se debruçou para ver se existe outra proposta”. 

“Se o governo vai fazer mudança de meta, acho bom que dialogue com quem vai votar e acorde com o gestor da política econômica, que são os ministros da Fazenda e do Planejamento”, disse Rose de Freitas. Para ela, a falta de diálogo representa um erro de coordenação do governo. 

A senadora criticou a falta de articulação entre o governo e o Congresso na elaboração do Orçamento de 2016. “O debate [de mudança da meta] irá a plenário num ambiente em que ninguém tem conhecimento. O governo não nos participou e ninguém sabe a regra do jogo na votação. O governo não participou, não foi parceiro desse Orçamento que construímos”, afirmou. 

A votação do Plano Plurianual (PPA) pelo plenário do Congresso Nacional estava esperada para essa terça-feira, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a sessão conjunta da Câmara e do Senado sem analisar os temas. A aprovação do PPA 2016-2019 é pré-requisito para que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 seja votada pelo Congresso. A LDO traz os parâmetros e as metas fiscais usadas na elaboração do Orçamento do ano seguinte. 

No fim de setembro, a equipe econômica estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano. No entanto, na segunda-feira (14), o líder do Governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que pretendia propor a redução da meta para 0,5% para evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, que excluiria 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda. 

Vacinas contra rubéola não foram responsáveis por microcefalia, afirma ministro

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reforçou hoje (16) que o aumento de casos de microcefalia no Brasil não foi provocado pela vacinas contra rubéola. “Isso é um quadro que criaram nas redes sociais e tem muita gente acreditando nisso. O pior é que isso pode levar as pessoas a não se vacinarem, algo completamente contrário ao que se tem que fazer”, disse o ministro em debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o aumento da incidência de microcefalia no país.

A declaração foi uma resposta aos boatos que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens, dizendo que um lote vencido de vacina usado apenas no Nordeste foi a origem da malformação em um maior número de crianças.

Em agosto, o Ministério da Saúde começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus Zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil este ano.

Durante o debate, Castro disse que é momento de destruir as larvas e os criadouros do Aedes aegypti, para “evitar que o mosquito nasça”. “Em fevereiro, aumenta a proliferação do mosquito, Aí, vai entrar o fumacê. Agora, nosso grande trabalho é combater as larvas para não haver mosquito em fevereiro, como ocorre todos os anos”.

Mais cedo, o ministro participou de auduência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também sobre o vírus Zika e microcefalia.