Ministro da Cultura critica "tentativa de quebra da ordem democrática e golpe"

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou o que chamou de  tentativa de quebra da ordem democrática e golpe em curso no país, ao fazer ontem (7),  o discurso de abertura do encontro internacional Emergências, que debate cultura, ativismo e política, no Rio de Janeiro. Juca foi interrompido diversas vezes pela plateia, com gritos de “não vai ter golpe” da plateia, numa referência ao processo de impeachment em discussão na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Quiseram as circunstâncias políticas do país que, independente da nossa vontade, nosso encontro tivesse que lidar também com o outro sentido da palavra emergência, como momento crítico, que precisa ser enfrentado imediatamente, com o sentido da urgência, da gravidade. A tentativa, ora em curso, de quebra da ordem democrática é muito grave e nos obriga a exercitar a reflexão sobre o que nos é urgente, integrando, com isso, os dois sentidos da palavra”, disse Juca.

O ministro alertou sobre o que ele considera ameaças à democracia: “Precisamos refletir sobre as ameaças às sociedades democráticas, e em particular, a ameaça à democracia brasileira. Nossas reflexões podem contribuir para uma recomposição programática, política e cultural que fundamente um novo ciclo político, capaz de fazer avançar a democracia, as liberdades individuais e coletivas, os direitos sociais e a sustentabilidade”.

Ao fim do discurso, Juca disse que o encontro Emergências, patrocinado pelo governo brasileiro, com a participação de centenas de pessoas, de vários países latino-americanos e de outros continentes, buscava respostas para questões atuais.

“Questões graves e imediatas, como esta tentativa de golpe no Brasil, e questões ligadas à construção de uma cidadania planetária em que todos se reconheçam. É isso o que se espera da troca de conhecimentos e da soma das inteligências e das energias vitais aqui reunidas, todas dispostas a encontrar caminhos mais democráticos e sustentáveis a partir de experiências vividas em seus territórios. Fora da democracia não há caminho que valha a pena trilhar.”

O encontro Emergências acontece até o próximo domingo (13), em diversos lugares do Rio, com uma extensa programação de debates, shows e palestras, que pode ser encontrada na página do evento na internet (www.emergencias.cultura.gov.br).

Picciani indica representantes do PMDB na comissão do impeachment

O líder do PMDB na Câmara dos deputados, Leonardo Picciani (RJ), indicou na noite de ontem (7) os oito deputados titulares e os oito suplentes para a formação da chapa oficial que vai disputar hoje (8), no final da tarde e início da noite, os votos do plenário para a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Picciani disse que procurou indicar deputados que não disseram se são a favor ou contra o processo de impeachment. “A maioria dos indicados não tem posição manifesta, nem a favor nem contraria ao processo”, disse o peemedebista na noite de ontem (7), após encaminhar a lista de indicados para a comissão ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os nomes indicados pelo líder como titulares são Celso Maldaner (SC), Daniel Vilela (GO), Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante (PA), Leonardo Picciani (RJ), Rodrigo Pacheco (MG) e Washington Reis (RJ). Como suplentes para a comissão, Picciani indicou os deputados Alberto filho (MA), Edio Lopes (RR), Elcione Barbalho (PA), João Marcelo Souza (MA), Marx Beltrão (AL), Newton Cardoso JR (MG), Sergio Souza (PR) e Vitor Valim  (CE).

Líderes discordam do adiamento da eleição da comissão do impeachment

Líderes da base aliada e da oposição se enfrentaram, ontem (7), durante reunião do Colégio de Líderes destinada a deliberar sobre a formação da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Governistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar os argumentos da oposição no sentido de permitir o lançamento de chapa alternativa e adiar para hoje (8) a indicação dos integrantes das chapas e a eleição da comissão especial. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acompanhado de líderes da base governista deixaram a reunião reclamando das decisões de Cunha de aceitar chapa avulsa e adiar a votação para a escolha da comissão.  “Isso [chapa alternativa e adiamento] fere o acordo político com todos, inclusive com a oposição. Não aceitamos esse tipo de manobra. É uma oposição que não tem voto e faz esse conluio alterando a regra do jogo com o presidente da Casa para evitar a eleição da comissão hoje. Vamos discutir as medidas políticas e jurídicas a serem tomadas. Isso não é aceitável”, disse Guimarães. 

Também o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), deixou a reunião ao lado de Guimarães criticando a decisão de Cunha. “Creio que começamos de forma ruim. O processo de impeachment foi aberto pelo presidente da Câmara. Tinha sido feito acordo, em reunião do colégio de Líderes, que seria uma chapa única. Agora pretendem adiar o inicio do processo que a oposição defendia. A manobra tem uma consequência grave: pode permitir que a comissão indefinidamente não se instale. Pode uma chapa ganhar e depois indefinidamente recusar as indicações suplementares das outras chapas, e isso é grave”, afirmou Picciani. 

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que foram os próprios aliados do governo que criaram essa situação de ter chapa alternativa e de adiar a eleição da chapa. “Quem criou esse ambiente para formação de uma chapa alternativa foi o próprio governo, que manobra os partidos da base para estabelecer uma comissão chapa branca, composta basicamente de membros que estão alinhados com a lógica do Palácio do Planalto. Isso ensejou a criação de dissidência, que permite a disputa em plenário, que é legítimo e já ocorreu em outras eleições”. 

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), informou que deputados dissidentes de partidos da base aliada procuraram a oposição a fim de oferecer seus nomes para a formação de uma nova chapa.  “Se não aceitássemos esses nomes para a chapa alternativa, estaríamos dizendo não a esses dissidentes que poderão votar pelo processo de impeachment. Por isso, nós anunciamos a chapa e vamos aguardar para deliberar sobre essa chapa. O governo quer impor, via líderes, uma definição que cabe a cada membro da Câmara e, sobretudo, ao plenário da Casa”, afirmou Bueno.

Pedido de impeachment é golpe parlamentar aceito por "capricho", diz jurista

Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante. De acordo com os juristas, uma das “impropriedades graves” no pedido é o fato de os parlamentares ainda não terem julgado as contas presidenciais.

Para o professor Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, “está muito claro para a comunidade jurídica brasileira” que não há embasamento constitucional no pedido. Moreira disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acatou o pedido para abertura do processo, não tem “credibilidade”, nem “idoneidade” para se apresentar como protagonista do processo.

Para Moreira, a situação pode ser caracterizada como “golpe parlamentar”. “A sociedade precisa entender, os cidadãos entenderão que o mandato de uma presidenta como Dilma não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no Supremo Tribunal Federal”, disse Moreira, que é doutor em direito. Ao conceder entrevista a jornalistas após o encontro com Dilma, o jurista fez também referência ao fato de o processo ter sido deflagrado após o PT anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

“Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República, que por ter sido contrariado pelo partido da presidenta, resolveu receber representação [sobre o pedido de impeachment] e colocar todas as instituições da República e da sociedade civil submetidas a seu capricho”.

Em documento, os especialistas em direito declaram apoio à continuidade do governo até 2018, condenam "rupturas autoritárias" e afirmam que não há "qualquer fundamento jurídico" para impeachment. Segundo cópia do manifesto distribuída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mais de 70 juristas já assinaram o texto.

De acordo com a advogada e doutora em ciência política Rosa Cardoso, o processo do impeachment envolve a prática de um crime. Rosa Cardoso entende que não foi possível encontrar justa causa nem tipicidade de crime no processo em análise. “Um fato só pode ser atribuído a alguém se houver justa causa do ponto de vista criminal. Isso é materialidade criminosa, e materialidade criminosa não é ter feito qualquer coisa. Materialidade criminosa é alguma coisa que se considere crime”, afirmou.

Para o subprocurador-geral da República aposentado, Juarez Tavares, dentre os crimes de responsabilidade, estão “infrações graves que atentem contra a Constituição Federal. “Não se incluem entre os crimes infrações menores, nem irregularidades administrativas que possam ocorrer durante mandato presidencial”, disse.

Durante a entrevista concedida a jornalistas, alguns dos responsáveis pelos pareceres afirmaram que fazem a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff “independentemente de coloração partidária” e que não estavam falando em nome de governo, e sim como estudiosos da matéria.

Ao se manifestar, o professor Francisco Queiroz Cavalcanti, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, ateve-se ao mérito dos argumentos utilizados pelos autores do pedido. Segundo Cavalcanti, não cabe responsabilização por “pequenos atrasos” do Tesouro Nacional no financiamento de bancos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Cavalcanti sustenta que o país passa por um quadro econômico “absolutamente desfavorável” e que “medidas de fomento” tiveram de ser feitas. “De que a presidenta de apropriou? Nada. O que ela fez? Do que ela tinha conhecimento? O que se está tentando é imputar responsabilidade. Seria melhor atrasar um pouco pagamentos da Caixa do que deixar tantas pessoas sem recurso”, disse, referindo-se ao pagamento do Programa Bolsa Família.

Já para o doutor em direito Marcelo Labanca, como não houve nenhum ato pessoal direto da presidenta, não se pode gerar o chamado crime de responsabilidade. Labanca ressaltou que o que se deve analisar neste caso é se houve intenção de fraudar, e não somente “qualquer ato ilícito”. “O crime exige fraude, intenção da desonestidade. Não foi encontrado qualquer ato que levasse a presidenta a perder o seu mandato. O direito está sendo manipulado com finalidade política”, afirmou.

Petistas recorrem e citam decisão de Gilmar Mendes que autoriza desistência

Três deputados petistas pediram ontem (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsideração da decisão que rejeitou recurso para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) citam um precedente de relatoria de Mendes para justificar que podem desistir do mandado de segurança. “O impetrante de mandado de segurança pode desistir do writ [petição] a qualquer momento e em qualquer fase”, diz decisão do ministro, julgada em 2006,

Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator. Mendes não aceitou o pedido e negou o recurso. Além disso, o magistrado classificou a desistência de tentativa de fraude à distribuição processual.

PT define representantes para comissão do impeachment

Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC) confirmou as indicações para as oito vagas a que o partido tem direito na Comissão Especial que vai analisar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Sibá, a bancada do partido será representada, além dele, pelos deputados Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Wadih Dhamous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Vicente Candido (SP) e José Guimarães (CE), líder do governo na Casa. 

Os suplentes do partido na comissão são Afonso Florence (BA), Benedita da Silva (RJ), Carlos Zarattini (SP), Léo de Brito (AC), Maria do Rosário (RS), Paulo Pimenta (RS), Pepe Vargas (RS) e Valmir Assunção (BA)

O colegiado terá 65 titulares e igual número de suplentes. As cadeiras serão distribuídas proporcionalmente ao tamanho de cada bancada. O PT e o PMDB são as legendas com maior número de vagas na comissão: oito para cada.