Dilma defende que Congresso fique sem recesso e resolva questão do impeachment

A presidenta Dilma Rousseff defendeu a convocação do Congresso Nacional com o objetivo de não haver recesso parlamentar para que a situação criada com a abertura de processo de impeachment contra ela seja resolvida o mais rápido possível.

Ela disse que ainda não está definida de que forma se dará a convocação, mas disse que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Na opinião de Dilma, “não é correto o país ficar esperando”. Ela afirmou que é importante que tudo se dê "o mais rápido possível dentro desse clima de respeito à legalidade, ao contraditório".

“Não só prefiro que não haja recesso como acho que não deve haver recesso. Vivemos um momento em que não podemos parar o país até dia 2 de fevereiro”, disse. Segundo a presidenta, não seria justo que os parlamentares fossem convocados durante o Natal e o Ano Novo, mas a retomada e análise das pendências poderia ocorrer logo após as festas.

Dilma afirmou que, em um momento de crise, com a situação política e econômica que o país enfrenta, seria importante o Congresso ser convocado. "Pode ser [convocado] por mim, pelo Senado”, disse. Sobre a pauta da convocação, a presidenta destacou que ainda é necessário avaliar, mas adiantou que deve entrar “tudo o que está pendente do processo de impeachment”.

“Acho que tem que sentar, fazer acordo, o que vai ser colocado nessa convocação”, declarou.

Nesta manhã, a presidenta recebeu um grupo de juristas contrários ao impeachment, cujo processo teve pedido de abertura aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na opinião de professores de direito, juristas e advogados que elaboraram um manifesto contra o processo, não há embasamento legal que justifique o afastamento de Dilma.

Ruptura da legalidade

Após se encontrar com os signatários do manifesto, a presidenta disse que o grupo entregou pareceres elaborados ao longo do processo de discussão das contas presidenciais e com relação ao processo de impeachment. Dilma afirmou que a conquista “bastante disputada” da democracia, que criou condições para que o país tivesse hoje instituições sólidas, foi um dos pontos mais importantes da conversa com os juristas.

“O Brasil conquistou de forma bastante disputada a democracia. Temos de fato uma democracia pujante, com instituições sólidas. Qualquer ruptura de legalidade não contribuirá para o país crescer e para a estabilidade”, disse a presidenta após encontro com os juristas.

Entre as diversas argumentações, os juristas questionam a legitimidade de Cunha para aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment e argumentam que Dilma não atentou contra a Constituição Federal e que não existem justa causa ou quaisquer elementos do ponto de vista criminal.

Os juristas entendem que não houve um ato pessoal direto da presidenta que tenha dado origem a um crime de responsabilidade. Além disso, alegam que o fato de não haver ainda um julgamento pelos parlamentares das contas presidenciais do ano passado como uma “impropriedade grave” do pedido de impeachment.

Líder diz que vai trabalhar na comissão do impeachment para "interditar o golpe"

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que pretende trabalhar na Comissão Especial que analisará a abertura do processo de impeachment para promover o que considerou ser “necessidade do país”: “interditar o golpe”.

Segundo ele, os líderes da base aliada consideram que esta tarefa envolve a todos, porque “o que está em jogo” é a “questão democrática do país”.

Guimarães e outros líderes da base na Câmara se encontraram nesta manhã com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para discutir o assunto.

De acordo com o líder do governo, a tese do processo contra a presidenta é inconsistente. Ele informou que, durante a reunião, foi discutido o cenário político desde a última sexta-feira.

“De forma quase unânime, eu diria que quem falou foi no sentido de que o ambiente político no país é muito favorável a, por razoes políticas e por razões jurídicas, desconstruir a tese do impedimento. Fizemos um balanço muito consistente”, afirmou. Conforme Guimarães, os nomes dos deputados que representarão os partidos ainda não estão definidos.

“A gente tem ideia, mas elas só serão concluídas ali pelas 17 horas”, concluiu.

Governo quer acelerar processo de impeachment para evitar prejuízos à economia

O governo pretende apresentar com rapidez a defesa da presidenta Dilma Rousseff, de modo que o pedido de impeachment seja votado em plenário antes do Natal. A intenção é não usar o prazo de dez sessões após a eleição da comissão especial que analisará o pedido. A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara.

De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais articuladores do governo nessa questão, dar celeridade ao processo pode evitar que a crise política contamine ainda mais os problemas econômicos do país. Segundo ele, é uma preocupação que certamente será levada em conta por boa parte da oposição.

“Não consigo acreditar que a oposição queira realmente paralisar o país por mais três meses [apesar do discurso adotado por algumas de suas lideranças, no sentido de postergar a apreciação do pedido de impeachment]”, afirmou Fontana na manhã de ontem (7). “Até porque, há cerca de 15 dias saímos juntos, situação e oposição, do plenário, quando Eduardo Cunha cancelou a reunião do Conselho de Ética.”

Fontana voltou a criticar Cunha. “Ele não tem condições de presidir a Casa, mas tem a caneta na mão para criar uma cortina de fumaça e defender seus próprios interesses. Essa cortina de fumaça parece estar atrapalhando os olhos do DEM e do PSDB, uma vez que está claro que as acusações contra a Dilma não têm nenhuma consistência. O que não pode é a oposição parar o país por três ou quatro meses, a fim de fazer palanque para uma luta política”, acrescentou o deputado petista.

“Caso contrário, a oposição estará demonstrando não se importar com o fato de o pedido ser assinado por um dos políticos mais corruptos do Brasil. Após as denúncias do Supremo Tribunal Federal, todas peças se encaixaram: contas, extratos de cartões de crédito. É por isso que tenho dito: Cunha sequer pode ser chamado de presidente.”

A Câmara começa hoje os trabalhos para formar a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito semana passada por Eduardo Cunha. O prazo para que os partidos políticos indiquem seus representantes foi alterado para as 18h. A comissão será formada por 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Resultado de eleições na Venezuela pode indicar esgotamento do neopopulismo

A vitória da oposição nas eleições parlamentares da Venezuela pode indicar o esgotamento do modelo neopopulista não somente na Venezuela, mas em toda a América do Sul, na avaliação do professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.

A oposição venezuelana conquistou 99 assentos de um total de 167 que compõem a Assembleia Nacional – contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, obtendo maioria parlamentar pela primeira vez em 16 anos.

Os resultados eleitorais traduzem uma virada histórica depois da chegada ao poder do "chavismo" (de Hugo Chávez), em 1999. A oposição beneficiou-se do forte descontentamento popular na Venezuela com uma crise econômica provocada pela queda do preço do barril petróleo. Embora o país detenha uma das maiores reservas do produto do mundo, está atualmente imerso em uma situação de escassez de alimentos e bens de primeira necessidade.

Além do resultado na Venezuela, Caldas cita a vitória de Mauricio Macri, novo presidente da Argentina, eleito há pouco mais de 15 dias. O professor lembra que no modelo neopopulista não há abandono total das políticas econômicas, mas a preocupação com orçamento e controle da inflação é mínima. “É claro que quanto menos democrático é o país, mais você pode avançar nas políticas populistas. No caso do Brasil, que é um sistema democrático mais avançado que o argentino ou venezuelano, aí a contenção é maior”, acrescentou.

“A tendência é o neopopulismo ceder para políticas econômicas mais responsáveis, equilibradas. Se o neopopulismo quiser sobreviver a longo prazo, vai ter que dialogar com políticas econômicas consistentes”, enfatizou Caldas.

Já para o cientista político e professor de Política e Administração Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cláudio Gurgel, o resultado das eleições parlamentares não significam uma “mudança de rumo” na Venezuela. “Apesar de existir um histórico recente de maioria larga do chavismo no parlamento, é uma eleição mais permeável a movimentos locais. Portanto, tem um significado e um simbolismo que devem ser relativizados”, disse.

Na avaliação de Gurgel, o resultado é uma manifestação clara de insatisfação do eleitorado em relação a algumas políticas e também em relação a alguns políticos que estavam no Congresso venezuelano, mas não significa, necessariamente, uma derrota ao chavismo. "Não considero que isso signifique um julgamento definitivo sobre o chavismo. Até pelo traço de personalismo da política [venezuelana]. Há uma marca generalizada de personalismo na política seja nos países pouco desenvolvidos, seja nos centrais”, destacou.

“As eleições presidenciais têm outro significado. Seria de fato uma disputa mais representativa do apoio ou da negação do apoio da população venezuelana ao chavismo”, acrescentou Gurgel.

*Com informações da Agência Lusa

Cunha amplia prazo para partidos indicarem nomes para comissão do impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para às 18h da segunda-feira (7) o prazo-limite para que os partidos indiquem os nomes que vão compor a Comissão Especial que vai analisar processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Até o meio-dia os partidos tinham indicado, oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Casa, nomes para apenas 11 das 65 vagas de titulares. Esses nomes são de partidos como PRB, Solidariedade  PMN, PEN, PV, PDT, PCdoB e PTC.

Apesar de ainda não terem entregue os nomes, muitos partidos já definiram suas escolhas. A maior expectativa está em torno do PMDB, que após um fim de semana de negociações, já definiu cinco das oito cadeiras que a sigla terá na comissão. Além do próprio líder peemedebista, Leonardo Picciani (RJ), integrarão o colegiado os deputados Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante Junior (PA) e Washington Reis (RJ), todos vistos como da ala afinada com o Palácio do Planalto. As outras três vagas ainda estão em negociação, já que a pressão de nomes da legenda a favor do impeachment da presidenta que querem integrar o colegiado é grande.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar também às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado que será formado por representantes de todos os partidos representados na Casa.

Dilma se reúne com juristas contrários ao impeachment

A presidenta Dilma Rousseff se reúne ontem (7) com mais de 30 juristas para tratar do pedido de abertura do processo de impeachment, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada. O grupo de juristas é contrário ao processo.

O encontro ocorre no Palácio do Planalto. Segundo nota divulgada pelo grupo de juristas, participam do encontro estudiosos da Constituição brasileira, professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no país.

"Parte desses juristas já emitiu pareceres sobre o assunto, alguns após consulta realizada por Flávio Caetano [que foi coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff], que compõe o grupo de advogados da presidenta Dilma no impeachment", informou o comunicado.

Os demais juristas que emitiram pareceres, conforme a nota, elaboraram suas peças jurídicas por livre iniciativa, "ante a gravidade da situação política nacional, que acendeu o alerta de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito com a abertura do processo sem base legal".

O grupo informou ainda que nenhum parecer foi contratado. "Todos são gratuitos e surgem da preocupação com os rumos do país".

"Todos opinam contrariamente à abertura do processo, por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma", concluiu o comunicado.

Comissão especial

Os partidos políticos tiveram até ontem (7) para indicar os representantes da Comissão Especial, que irá analisar o pedido de impeachment.  A comissão será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.