Justiça condena o governo do ES por danos morais a quilombolas

Foi determinada a indenização de R$ 100 mil por prisões ilegais.
Procuradoria Geral do estado disse que não foi informada da decisão.

Mariana Perim no G1 ES

O governo do estado do Espírito Santo foi condenado pela Justiça Federal por danos morais coletivos à população quilombola da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra, região Norte do estado, segundo o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES).

De acordo com o órgão, mais de 30 quilombolas foram presos de forma ilegal em 2007, sem mandado ou flagrante. A Justiça determinou a indenização em R$ 100 mil. O valor deverá ser destinado a um dos projetos voltados ao desenvolvimento de ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades quilombolas. A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) informou não ter sido notificada oficialmente da decisão.

Segundo o MPF, a atividade militar foi preparada depois da notícia de que alguns quilombolas teriam furtado madeira de uma empresa de celulose da região. Devido à suspeita, equipes do Batalhão de Missões Especiais (BME), da 3ª Companhia do Batalhão Militar do Meio Ambiente (BPMA) e três grupos da 5ª Companhia Independente foram até a comunidade. 

Entre as irregularidades, o MPF listou o fato dos quilombolas terem sido encaminhados para a Delegacia de São Mateus e não para a de Conceição da Barra, local de domicílio e onde supostamente teriam ocorrido os fatos. O órgão federal ainda informou que além de serem encaminhados para a delegacia de São Mateus, os quilombolas foram mantidos por quase um dia inteiro incomunicáveis e foram liberados somente à noite, sem o registro de auto de prisão em flagrante e sem assistência para retorno ao município de origem.

Danos morais

Consta na decisão da Justiça que “tal fato implicou em grave desrespeito a direitos humanos fundamentais de dezenas de indivíduos de uma mesma comunidade, que presenciou todos os acontecimentos e vivenciou, como grupo, um desrespeito que gerou claro dano moral à população quilombola da comunidade de São Domingos, configurando situação de humilhação, perseguição, tratamento como uma subcategoria de cidadãos, impondo-se a reparação por meio de indenização”.

O valor da indenização, R$ 100 mil, deve ser destinado a um dos projetos voltados ao desenvolvimento de ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades quilombolas, promovidos pela Fundação Cultural Palmares. A fiscalização da correta destinação dos recursos ficará sob a responsabilidade do MPF.