O PT não pretende adotar medidas
para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita hoje
(8) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do
diretório nacional, em Brasília.
Segundo Falcão, os petistas condenados pelo
Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os todos os direitos
partidários assegurados. “Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz
o estatuto [para uma punição]. E questionamos o caráter político do julgamento
do STF, porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco a
aplicação de recursos públicos”, informou.
Na linha de defesa dos petistas condenados e
criticando as multas impostas pelo STF, o presidente do partido disse que está
disposto pessoalmente a colaborar com o pagamento das multas. Segundo ele, o PT
não irá bancar o pagamento das multas dos seus militantes, mas disse que já
ouviu inúmeras manifestações de petistas dispostos a se cotizarem para os
pagamentos.
“O PT não [vai pagar as multas]. Eu já ouvi
manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar, até
porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas,
totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados”, disse. “Se
houver manutenção das multas e a cotização e, se me pedirem uma participação,
dentro dos meus meios eu vou contribuir”, acrescentou.
Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.
Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.
Já na questão da possível posse do
ex-presidente do PT, José Genoíno, como deputado federal no início de janeiro
próximo, Rui Falcão alegou que a Constituição garante o direito do
correligionário ser empossado e que “ninguém está questionando esse direito”.
Sobre a proposta do ex-ministro José Dirceu,
um dos filiados que foram condenados pelo STF, de que o partido fizesse
campanha contra o julgamento do mensalão, Rui Falcão disse que o próprio
proponente retirou o pedido, “ante as manifestações de que o PT já vinha
fazendo na defesa dos companheiros e que já havia divulgado nota dando seu
posicionamento em relação ao julgamento da Ação Penal 470”.
Os integrantes do Diretório Nacional do PT
aprovaram neste sábado a realização do 5º Congresso Nacional, marcado para
fevereiro de 2014, com pauta que inclui realização de debate programático sobre
os rumos do PT, um balanço dos dez anos de governo petista e também sobre o
processo de eleição direta no partido para escolha dos dirigentes.
Também, nos dois de reunião, o diretório
nacional deliberou sobre o apoio à política do governo federal de redução da
tarifa de energia elétrica e à aprovação da Lei de Meios pelo governo da
Argentina. Foi feito, ainda, um balanço do pleito eleitoral municipal deste
ano. Segundo Rui Falcão, o encontro não tratou da Operação Porto Seguro da
Polícia Federal.
(Agência Brasil)
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