Fachin autoriza nova perícia em celular de Eduardo Cunha

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Com informações da Agência Brasil.

Projeto de Bolsonaro pede cadeia para quem obstrui vias públicas

O projeto foi apresentado em agosto de 2016 na Câmara dos Deputados

Autor de uma mensagem nas redes sociais prometendo revogar qualquer multa aplicada a caminhoneiros pelo governo de Michel Temer, Jair Bolsonaro (PSL) é autor de projeto que, em sentido contrário, pune com até quatro anos de cadeia aqueles que impedirem ou dificultarem o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas.

O projeto foi apresentado em agosto de 2016 na Câmara dos Deputados.

"A proposição é pautada na necessária preservação dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, vítimas de ações irresponsáveis daqueles que desprezam as liberdades do outro quando da busca de suas demandas sociais", escreveu Bolsonaro na justificativa do projeto.

O texto estabelece que "impedir ou dificultar o trânsito de veículos e pedestres, sem autorização prévia da autoridade competente" resulta em "reclusão, de um a três anos", pena agravada em um terço caso o ato prejudique o funcionamento de serviços de emergência.

Pré-candidato à Presidência, o deputado se apressou em ir às redes sociais apoiar a atual greve dos caminhoneiros, mas nas manifestações iniciais criticou a obstrução de vias. 

"Caminhoneiros, parabéns, vocês estão fazendo algo muito mais importante até do que uma eleição. Só peço uma coisa, não bloqueiem a estrada. Com toda a certeza, onde por ventura esteja havendo bloqueio tem algum infiltrado do PT, do MST, da CUT", afirmou em vídeo divulgado na sexta (25).

Bolsonaro é crítico recorrente de manifestações em vias públicas promovidas por grupos de esquerda.

Neste domingo, porém, o presidenciável publicou em sua conta no Twitter: "Qualquer multa, confisco ou prisão imposta aos caminhoneiros por Temer/Jungmann será revogada por um futuro presidente honesto/patriota."

A reportagem encaminhou perguntas para sua assessoria de imprensa e para o presidente interino do PSL e advogado de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, mas ainda não houve resposta. Com informações da Folhapress. 

Autônomos se dizem satisfeitos e greve dos caminhoneiros pode acabar

Governo espera que a greve se encerre nesta segunda-feira (28)

Os esforços do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, que chega ao seu oitavo dia nesta segunda-feira (28), foram aprovados por representantes da categoria.

O presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, afirmou que, com o acordo firmado com o governo neste domingo (27), o "assunto está resolvido".

"Eu acho que o assunto está definido. O caminhoneiro está antenado, ele também quer sair desse movimento agora, porque já faz sete ou oito dias", disse à Folha de S. Paulo.

Com a apresentação da nova proposta no domingo (27), o presidente Michel Temer espera que a greve se encerre.

As medidas incluem redução no preço do litro de diesel em R$ 0,46 por um prazo de 60 dias, além da isenção de pedágio para eixos de caminhões vazios.

No pacote estava prevista a edição de três medidas provisórias, que atenderiam às demandas dos caminhoneiros. As MPs saíram em edição extra do Diário Oficial da União publicada no fim da noite deste domingo.

De acordo com representantes dos caminhoneiros, após liberação das rodovias, o abastecimento de combustível e alimentos deve ser normalizado de 8 a 10 dias.

"Daquilo que se propunha, o nosso movimento está contemplado. Nós queríamos piso mínimo de frete, suspensão no preço do combustível do PIS-Cofins, que está contemplado, queríamos a suspensão por 60 dias de novos reajustes para ter previsibilidade e o setor se organizar. Está contemplado", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS).

Dahmer considera a fixação de um valor mínimo para o frete uma das principais conquistas da categoria.

"Essa política de preço vai fazer com que a gente saiba a quanto está trabalhando e ninguém vai poder nos explorar menos do que aquele valor, que será o nosso custo", disse ele ao G1.

Padilha diz que governo não estuda mexer em preços da Petrobras

Ministro concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira no Planalto

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou no fim de entrevista coletiva no Palácio do Planalto que o governo não estuda alterar política de preço da Petrobras.

"Não se discute isso [mudança na política de preço da Petrobras] no governo."

Padilha negou também que o governo poderá ceder a pressões para demissão de Pedro Parente do cargo de presidência da Petrobras.

"Não está na pauta do governo sequer analisar a possibilidade de o ministro sair do cargo."

O chefe da Casa Civil elogiou a atuação de Parente à frente da estatal e disse que sua gestão está alinhada com o que pensa o governo.

"Sob o ponto de vista de gestão, [Parente] mostrou que está afinado com a intenção do presidente Michel Temer e, portanto. Não podemos analisar sequer qualquer pressão para demissão do Pedro Parente. Para nós, ele é um gestor eficaz, eficiente e tem apresentado rodos os resultados em um tempo curto", afirmou.

Ele destacou ainda que a Petrobras enfrentava elevado grau de endividamento há dois anos, quando Temer assumiu o governo, e que recentemente registrou lucro.

Em resposta a questionamentos sobre se o governo já abriu frente de negociação com os petroleiros, que anunciaram greve para quarta-feira (30), Padilha disse que isso já está sendo tratado, mas não forneceu detalhes.

"O presidente falou mais cedo com o Pedro Parente e a Petrobras está cuidando do assunto para fazer um diálogo e um processo de negociação para que não ocorra uma nova greve neste momento considerado delicado. Nós estamos com uma demanda reprimida e deveremos ter uma retomada crescente do fluxo, mas precisamos de um tempo para que as distribuidoras continuem abastecendo os veículos que vão buscar o suprimento de combustíveis", disse.

Ele disse acreditar que a questão de uma possível greve será superada e afirmou que o momento é de negociação, não de ingressar com medidas judiciais para evitar a eclosão de uma nova paralisação. Com informações da Folhapress.

Presidente da Petrobras anuncia redução no preço do diesel por 15 dias

Pedro Parente afirmou que "é uma medida de caráter excepcional"

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite desta quarta-feira (23), que vai reduzir preço do diesel em 10% nas refinarias, por 15 dias. A decisão é uma resposta à greve dos caminhoneiros que dura três dias e já causa desabastecimento.

Segundo a estatal, o preço médio do diesel da Petrobras nas refinarias e terminais sem tributos será de R$ 2,1016 por litro a partir de quinta-feira (24). Esse preço será mantido inalterado por período de 15 dias e, após esse prazo, a companhia retomará gradualmente sua política de preços.

A redução anunciada representa menos R$ 0,2335 no litro do diesel nas refinarias. A Abcam (Associação dos Caminhoneiros) pede uma queda entre R$ 0,40 e R$ 0,60.

A Petrobras avalia que com essa redução haverá uma queda média de R$ 0,25 nas bombas dos postos de combustível. A medida vale apenas para o diesel. A expectativa é de que a paralisação seja suspensa e, nos 15 dias em que vigorar a nova tarifa, governo e caminhoneiros encontrem uma solução definitiva.Parente afirmou que "é uma medida de caráter excepcional. Não representa uma mudança de política de preço da empresa", afirmou.

PEDIDO DE TEMER

Pouco antes do anúncio de Parente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente Michel Temer havia solicitado à direção da Petrobras que encontrasse uma saída para atender aos pedidos de revisão de preços feitos pelos caminhoneiros.

"Esta política (de preços) deu à Petrobras a condição que ela tem. Agora chegou o momento em que o presidente Michel Temer resolveu fazer com que nós analisássemos de novo o que nós temos que fazer em relação a isso", afirmou o ministro.

Padilha disse que, apesar de o governo ter mudado a política da Petrobras, a presidência da estatal é um cargo de confiança do presidente da República, responsável pela indicação.

"O cargo do ministro Pedro Parente é um cargo de confiança do presidente da República. E, seguramente, o presidente Michel Temer, preocupado que está com a família brasileira saberá como dialogar com o presidente Pedro Parente para a melhor solução para os interesses da Petrobras e da população brasileira. Eu não tenho dúvida disso."

Perguntando se Parente corria risco de demissão, o ministro da Casa Civil respondeu que isso estava fora de cogitação.

Em seu discurso, Parente negou que a ação tenha alguma relação com a sua permanência no cargo. Ele afirmou se tratar de um "movimento de boa vontade" e disse que espera uma redução nos transtornos.A greve dos caminhoneiros começou segunda-feira e gera desabastecimento em vários setores. Nesta quarta-feira, postos de gasolina e aeroportos afirmaram estar começando a sofrer com a falta de combustíveis.

"Estamos oferecendo à sociedade e aos consumidores a redução, desde que as demais etapas transmitam a redução", disse o presidente da Petrobras.

Mais cedo, houve reunião entre os grevistas e o governo, porém sem acordos. O presidente Michel Temer disse que pediu uma trégua de três dias, os grevistas porém não aceitaram. Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eliseu Padilha, acordaram a redução do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel. Com informações da Folhapress.

Saiba como denunciar preço abusivo de combustível

Aumento é consequência do protesto nacional dos caminhoneiros

O Procon-SP informou nesta quinta-feira (24) que o consumidor que flagrar postos de combustível adotando novos preços em função da greve dos caminhoneiros poderá denunciar à entidade. De acordo com o órgão, a denúncia deve ser feita exclusivamente pela internet no site do Procon e é fundamental anexar na denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento (nome/bandeira), endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.

A greve dos caminhoneiros, que entra hoje no quarto dia, tem provocado uma corrida a postos de gasolinas em algumas cidades. Os motoristas temem que haja desabastecimento. Há registros de postos fechados pois os estoques já estão zerados.

Hoje, a Petrobras anunciou a terceira redução consecutiva do preço da gasolina. A partir de amanhã, o litro do combustível passará a custar R$ 2,016 nas refinarias da estatal, uma queda de 0,72% em relação ao preço atual (R$ 2,0306). Em três dias, o preço da gasolina acumula queda de 3,39%. Apesar disso, o combustível acumula alta de 12,14% em maio.

O Procon informa que o aumento nos preços é considerado prática abusiva, prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Com informações da Agência Brasil.