Ministro do STJ diz que mudar sistema de governo só por meio de constituinte

Vladimir Platonow

A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O ministro falou à imprensa nesta sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse Benjamin.

O evento no Rio foi preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que se realizará em março de 2018, em Brasília. Segundo o ministro, o evento reunirá cerca de 20 mil pessoas e acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul.

“É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília? Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse Benjamin.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento mas não falou com a imprensa, restringindo-se a discursar sobre o tema, no encerramento do encontro. Segundo ela, é necessário criar um instituto do Ministério Público para o meio ambiente. A procuradora-geral disse que o acesso à água faz parte dos direitos humanos fundamentais, o que ainda não está garantido nas leis dos países. “A água é um bem essencial à vida”, frisou Dodge.

Ministro da Transparência e CGU diz que lei anticorrupção “ainda não decolou”

Bruno Bocchini

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, fez hoje (8) uma avaliação da Lei 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014. Segundo o ministro, até o momento, a legislação não conseguiu “decolar” na questão da colaboração das pessoas jurídicas, dificultando a responsabilização das empresas em casos de corrupção.

O instrumento de colaboração para pessoas jurídicas, assim como ocorre na delação premiada, prevê benefícios judiciais às empresas em troca de informações e provas apresentadas. No entanto, o mecanismo não tem sido usado já que, segundo o ministro, as empresas não têm a garantia de, mesmo após a colaboração, não serem processadas novamente pelo Estado.

De acordo com Rosário, apesar de a Controladoria-Geral da União (CGU) ser a responsável, por lei, por fechar os acordos com as empresas, três outros órgãos, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) podem processar as corporações após o acordo de colaboração.

“A lei atribui à CGU a titularidade para realização de acordos. Só que o meu acordo sozinho não serve para nada. O que adianta eu chamar uma empresa, ela colaborar, entregar as provas e, no outro dia, a AGU entrar com uma ação contra a empresa, pedir bloqueio de bens?”, questionou o ministro. “Esse instrumento não conseguiu ainda decolar da maneira que esperávamos”, acrescentou.

Para tentar resolver a questão, a CGU está procurando formalizar a atuação conjunta entre os quatro órgãos. “O que nós estamos fazendo é buscar esses órgãos [AGU, TCU e MPF] e trazer todos para uma única mesa, para, quando a empresa buscar esse balcão, ela saia com a sua situação resolvida com o Estado brasileiro. Porque, da maneira como está hoje, a empresa vai passar por quatro ou cinco negociações e, no final, ela ainda não sabe se ainda está livre”, disse.

Segundo o ministro, a CGU e a AGU, em 2016, já formalizaram a atuação conjunta nos acordos com as pessoas jurídicas. Tratativas com o MPF e com o TCU estão adiantadas, segundo Rosário.

“Em 2018, a lei completa quatro anos. Não é possível que, em quatro anos, quatro órgãos não consigam definir suas atuações. É uma coisa que, em qualquer país, soa como uma coisa estranha, que dói ao ouvir. A sociedade brasileira não aguenta mais esperar por isso”, ressaltou o ministro, que participou de evento na Fecomercio, na capital paulista.

PGR pede recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima

Felipe Pontes 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam impostas medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados ontem (5) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Dodge quer que Lúcio Vieira Lima seja obrigado a ficar em casa durante a noite, quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, e que também seja proibido de deixar sua residência durante os dias de folga. Segundo a procuradora-geral da República, o deputado continua a tentar manipular provas e obstruir as investigações.

A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva.

O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Ontem (4), a procuradora-geral da República pediu ainda a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e Lúcio e denunciada junto com eles pelos mesmos crimes. O ex-assessores parlamentares Job Brandão e Gustavo Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho também foram denunciados.

Geddel está preso em Brasília desde o dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou as malas com dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Dodge pediu que seja imposta uma multa no mesmo valor contra a família Vieira Lima, a título de indenização por danos morais coletivos.

Corrupção passiva e peculato

Segundo a denúncia apresentada ontem (4), o dinheiro apreendido seria resultante de diferentes esquemas de corrupção investigados nas operações Lava Jato, Cui Bono e Sépsis. “Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota divulgada nesta terça-feira.

Um dos principais esquemas seria a fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.

Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados.  

A reportagem tentou contato com a defesa dos denunciados, mas até o momento não obteve retorno.

Copom inicia reunião com expectativa de redução da taxa básica de juros

Por Kelly Oliveira

A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) neste ano começou na manhã de hoje (5), com expectativa de redução da taxa básica de juros, a Selic. Hoje será realizada a primeira parte da reunião e amanhã (6), por volta das 18h20, será divulgada decisão da diretoria do BC.

A taxa básica de juros, a Selic, poderá chegar ao menor nível da história. Com a inflação mais baixa, a expectativa de instituições financeiras é que a taxa básica seja reduzida de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

Se a expectativa se confirmar, será o décimo corte seguido na taxa básica. Em outubro, o Copom reduziu, por unanimidade, a Selic em 0,75 ponto percentual, de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. Com essa redução, a taxa se igualou ao nível de maio de 2013.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,03%, quase no piso da meta (3%). Essa meta tem como centro 4,5%. Para 2018, a previsão é que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,02%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Bombeiro que furtou viatura nega plano de ataque ao Congresso

Por Letycia Bond

O segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Fabrício Marcos de Araújo, perseguido na Esplanada dos Ministérios após furtar um caminhão da corporação, na madrugada do último domingo (3), disse não se recordar do ocorrido e negou ter planejado atingir o prédio do Congresso.

Em nota, a defesa do bombeiro destacou que, em 23 anos de carreira, Araújo "não tem qualquer fato que desabone sua conduta social ou funcional" e que ele solicita tratamento psicológico imediato.  "Também é pai e marido. Não tem nenhum posicionamento religioso ou político radical. Fabrício é apenas mais um membro integrante da segurança pública que, como tantos outros, internalizou o peso do exercício da profissão sem o devido suporte psicológico", escreveu o advogado Rodrigo Veiga de Oliveira.

Segundo o comunicado, o sofrimento psíquico do bombeiro teria sido intensificado com o suicídio de um colega de profissão no final de semana anterior ao episódio protagonizado por Araújo. Em sua última missão, o colega foi acionado para socorrer a mãe de um terceiro companheiro, que acabou morrendo.

O advogado informou que Araújo se encontra "perplexo com a situação e surpreso com o ocorrido" e apreensivo com a multiplicação de boatos, como o rumor de que o motivo para a ação seria o suicídio do filho do bombeiro.

"Não é natural ao ser humano presenciar acidentes e mortes quase que diariamente. Não é natural ao ser humano internalizar todo o estresse decorrente da extenuante função na segurança pública", complementou a defesa.

Sabedoria incompreendida

Por Antonio Luiz Carlini Santa Teresa 2 de dezembro de 2017

- Você pode ficar aqui! Pode comer este capim viçoso, depois te deixo beber água quando estivermos atravessando o Rio Tabocas lá na ponte dos Loss Venâncio! Vou voltar para buscar os documentos! Sei que já andamos mais de um quilômetro, mas a culpa é só minha, ter esquecido a valise com os papéis. Volto pé! Você é um cavalo! Eu sou o burro! Até logo mais!

Rafael, atrás da moita, onde soltava o barro, estranhou aquilo. Pois, o sábio Matheus Ângelo Ziviani, falava com o cavalo que amarrava em um Morão da Cerca, onde vegetava viçosa gramínea. O Angelim Ziviani deixava ali o cavalo encilhado e, voltava para casa, se auto repreendendo pelo esquecimento! Com seus botões, confabulava: - Pobre cavalo, não é justo que ele ande dois quilômetros a mais me carregando só por que esqueci a valise. 

E assim foi! Rafael tendo deixado ali atrás da moita “aquilo”, prosseguiu para o bananal junto do cafezal, já tendo colhido mais de dez cachos, quando ouviu Angelim Ziviani chegar ao Cavalo, falando: - Perdoa-me! Já tem mais de vinte minutos que te deixei aqui! E recolocando de volta seu relógio de bolso em seu devido lugar, com aquela correntinha sobrando para fora da roupa, falando com o cavalo, depois que o desamarrou e montou-o, continuava :

- Discordo de muita coisa que o cristianismo diz ser justo, por exemplo: que culpa tem você de pertencer a um irresponsável? Seria justo, ser cristão e matar com facadas de assassino ao porco que criamos com carinho? É justo matar com machado a vaca que por mais de doze anos deixou de dar o seu leite ao filho, por que os ditos CRISTÂOS, o tomaram para alimentar a si e seus filhos? É justo que uma espécie animal, mais inteligente, reconheço, escravize vocês e aos bois, para o transporte e serviços rurais, visando somente angariar mais lucros, fingindo hipocritamente ignorar que no livro do GÊNISES, todos os animais também foram criados pelo mesmo CRIADOR? Será, Ó meu bondoso cavalo, que a Santa Sé não está mentindo para nós, quando diz que fomos criados à imagem de Deus, o que nos permite domínio sobre vocês? Pode ficar tranquilo! Quando vender minha próxima colheita de café, vou embarcar no Caminhão do Henrique Ferrari ali em Tabocas e, vou a Santa Leopoldina me comprar uma bicicleta BIANCHI! Você não vai mais precisar carregar esta carcaça pecadora! Vai poder correr pelos pastos e estradas, livre conforme está escrito no Gênese! Como posso, em sã consciência, depois de batizado, aproveitar de minha inteligência superior e escravizar você!
A uma daquelas sopradas do cavalo, BBBBRRRUUUMMM, Angelim respondeu: - Sei! E como sei! Mas só eu entendo você!

Rafael Corona, que nem sabia escrever o próprio nome, mas era atento a tudo o que estava na Doutrina da Santa Madre Igreja, acabou de lotar os balaios de seu burro, com os cachos de banana e intrigado rumou para casa! Lá relatou para os familiares o que viu e ouviu. Pois, estranhava que aquele homem que quase fora Padre, mencionava a Bíblia ao falar com o cavalo! Ora, o Padre vivia dizendo que os Católicos não deviam ler a Bíblia, porque se lessem poderiam ficar loucos, porém, ali não parecia loucura, mas sim uma reflexão do que era falado sobre o Éden e a Criação do mundo... Entretanto; o que seria da agricultura, se não pudessem usar cavalos, burros e bois? (...).

Rafael relatou para esposa e filhos, todos destituídos de instrução, o que ouvira! Ali começou a preocupação da Comunidade: - O Angelim leu a Bíblia, está louco! – Pois, foi isso que a esposa de Rafael disse para Cecília Rasseli Ziviani, a esposa, que quando o Matheus Ângelo Ziviani retornou no crepúsculo daquele dia, o recepcionou, inquirindo-o, sobre sua confabulação com sua montaria! Calmamente o Angelim perguntou: - Terias coragem de perguntar ao teu Padre confessor, se antes de nos criticar o graveto no olho, examina o próprio, para verificar se não há nele uma trave! Cília, se não tiveres nenhum pecado, apedreje-me, bebedora de leite!

A comunidade não perdoou! Fofocou! Pois, Angelim tinha lido a Bíblia e falava muitas palavras que o Padre dizia não serem apropriadas para os Católicos! Muita fofoca circulou entre os tantos desinstruídos, piorando quando comprou a bicicleta!