Operadoras de celulares não podem mais cobrar por chamadas sucessivas

Começou a valer nesta semana a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece que as chamadas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação, desde que o intervalo entre elas seja de até dois minutos entre os mesmos números de origem e de destino. Com a mudança, os consumidores devem ficar mais atentos aos detalhes das contas telefônicas, para verificar se as ligações sucessivas nãos serão cobradas pelas operadoras. Para isso, o usuário deve pedir à empresa a conta detalhada e verificar se existem chamadas para o mesmo número feitas em um intervalo menor que dois minutos.

“Teoricamente, tem que ser considerada como uma ligação só. Infelizmente, é preciso ficar olhando minutos e segundos das ligações realizadas, mas se por acaso houver duas ligações cobradas com intervalo menor que dois minutos, a própria conta comprova que ele foi cobrado de forma errada”, explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimonti.  

Se algum problema for constatado, a empresa deve ser procurada e, se não resolver a pendência em até 30 dias, o cliente pode fazer uma reclamação à Anatel, pelo telefone 1331, ou ao Procon de sua cidade.

Segundo Alimonti, a medida surgiu por causa de uma pressão pública em relação ao grande número de quedas de chamadas em ligações de celulares, principalmente nos planos que cobram por cada ligação do cliente e não pelos minutos de uso. Para ela, a medida não resolve o problema das quedas de chamadas, mas deixa de penalizar o consumidor por ter que pagar novamente a ligação. “Embora seja ruim a ligação ficar caindo, o consumidor não vai ser duplamente prejudicado por ter que pagar de novo a ligação, ele só vai ter que fazer novamente a chamada”, avalia.

O tempo de dois minutos para que a ligação seja refeita é suficiente, na avaliação da advogada, especialmente porque os celulares já gravam os números discados, e só é preciso programar para refazer a ligação. “Se a rede não tiver com tantos problemas a ponto de não conseguir refazer a ligação, o tempo é suficiente”.

Segundo a Anatel, a regra das chamadas sucessivas vale para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto os de tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. A nova regra vale apenas para ligações feitas de celulares, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

Agência Brasil

Pescando no Facebook II - 02 03 2013

Nesta segunda edição do “Pescado no Facebook” eu selecionei a publicação do amigo Osvaldo Bertolino.

No artigo que foi postado originalmente no site da fundação Maurício Grabois, e posteriormente publicado no grupo Consciência Política Razão Social no Facebook, ele descreve o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2012, as justificativas apresentadas pelo governo e a repercussão que os baixos índices causou na mídia, e as críticas feita pelos oposicionistas.

 Por Osvaldo Bertolino - "A reação da mídia e dos tucanos em geral ao desempenho medíocre do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2012, com um miserável crescimento de 0,9%, já raiou a indecência. Imediatamente após a divulgação dos números, a manipulação tomou conta do noticiário econômico. Há, evidentemente, problemas muito mais graves do que os apontados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas eles passaram longe dos diagnósticos midiáticos."

Segundo o ministro, a causa engloba o baixo desempenho da agropecuária — provocado pelo período de seca e chuvas no país — e da indústria, que “teve um resultado fraco”. Além disso, ele afirmou que o ano passado foi afetado pela crise geral do economia global, a exemplo do que aconteceu em 2009, quando a economia teve retração de 0,3%.

Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma desaceleração, já que em 2011, ante 2010, a economia teve uma expansão de 2,7%. No acumulado de 2012, a indústria teve uma retração de 0,8% no PIB na comparação com o ano anterior. Agropecuária também apresentou retração no período — queda de 2,3%. Na contramão, o setor de serviços encerrou o ano passado com crescimento de 1,7%.

O ministro comentou ainda que, ao passo que o segmento industrial teve um PIB fraco, a atividade de serviços teve um desempenho positivo. Comparado com o trimestre anterior, o PIB dos três últimos meses do ano passado registrou um avanço de 0,6%, na série com ajustes sazonais. Anualizando esse resultado, a economia está avançando 2,2%, afirmou Mantega, destacando que o crescimento de serviços “teve uma expansão anualizada de 4,4%”.

Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 3,1% em 2012. Os gastos do governo tiveram expansão de 3,2% e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) — que representa o investimento em máquinas e equipamentos e na construção civil — caiu 4% em 2012 sobre 2011. Os dados do IBGE revelaram ainda que a taxa de investimento atingiu 18,1% do PIB no ano passado. Em 2011, o investimento representou 19,3% do PIB, e 19,5% no ano anterior. Essa taxa, portanto, vem baixando desde 2010. No setor externo, as exportações cresceram 0,5%, segundo o IBGE. Do outro lado, o das importações, houve avanço de 0,2% em 2012.

Taxa de investimento

A taxa de investimento é o problema que mais chama a atenção. Chegou a hora de nos livrarmos definitivamente da bola de chumbo que a “era FHC” atou ao tornozelo da produção nacional — as altas taxas de juros — e voltarmos os olhos com mais atenção para o crescimento econômico. Além de ser preciso acabar com esse fundamentalismo monetário dos xiitas neoliberais, o Brasil precisa persistir no caminho da geração de empregos e renda. Além do palanque, a força dos governistas consiste em gerar números e fatos que confirmem as propostas que fizeram os brasileiros optarem por três governos sucessivos de viés popular e democrático. E assim, fechar os espaços para a especulação politiqueira da mídia.

Não é à toa que o tucanato midiático mandou as manipulações que envolvem desde a segurança pública no país — a pauta do caos — para segundo plano no noticiário político e se concentrou da mediocridade do PIB. A politicagem segue sempre cursos mais fáceis para arrastar o debate eleitoral para os subníveis da histeria. No terreno, contudo, a direita não tem o que apresentar além da proverbial repetição de números e frases vazias a la Goebbels. Ela pretende, obviamente, ressuscitar o projeto neoliberal. O desafio é neutralizar a dicotomia entre inflação baixa, represada pelos juros altos, e crescimento econômico sem mexer nos fundamentos do modelo que reinou na “era FHC”. A mídia diz que é possível. O povo não acredita. Por isso, qualquer candidatura que surgir empunhando essa bandeira tende a não decolar.

Como não dá para servir a dois senhores, o campo conservador está claramente a serviço do capital financeiro e terá de deixar isso claro no curso do debate eleitoral. FHC prometeu conciliar esses conceitos opostos e não cumpriu. Nem tentou — o que demonstra a demagogia eleitoreira da direita ao atacar o governo com os números do IBGE. Por que o povo acreditaria que agora isso será possível? O campo governista, por seu turno, leva vantagem por dizer claramente o que pretende fazer. E por isso contraria alguns e agrada muitos. Seu programa não deixa margem para dúvidas sobre qual rumo o país deve seguir.

Ritmo e rumo

Mas a velocidade não pode ser essa. É preciso ajustar o ritmo ao rumo. Temos problemas estruturais que exigem bisturi; não se resolvem com anestésicos e muito menos com panos quentes. Aparentemente, o governo está e continuará caminhando nessa direção — e isso é bom. Mas também é certo que está faltando em Brasília, ao lado dessa vontade política, o sentimento de que tais medidas demandam velocidade, de que é preciso adequar o próprio passo ao ritmo ditado pela fome sagrada de um país em crescimento, e nunca o contrário. O Palácio do Planalto precisa ter mais claro que os interesses de uma nação e os de sua elite conservadora não coincidem e que aqueles devem sempre se sobrepor a estes. Eis a questão.

Os brasileiros elegeram esses três governos sucessivos basicamente porque o crescimento econômico e a geração de empregos não apareceram no debate eleitoral como algo estrambótico — como nas propostas do campo conservador. Esses itens do programa de governo estavam solidamente amarrados pelas propostas de boa administração macroeconômica e vigor na ação social. E esse escopo abarcava as aspirações de camadas da população nas quais se encontram desde o sujeito socialmente excluído até uma sólida fatia do empresariado nacional produtivo.

Os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, os candidatos conservadores que perderam as eleições presidenciais para Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não passaram verdade em suas falas. Eram claramente os candidatos do sistema que sempre oprimiu o povo, gente do mundo do dinheiro e da mídia. Lula e Dilma, por sua vez, passaram segurança ao dizerem que levariam país ao encontro da sua vocação histórica de independência e progresso. E viraram o alvo preferencial do poder econômico. Era previsível, portanto, que o debate eleitoral, deixaria a esfera das propostas de gestão para o país e entraria no terreno do espetáculo circense. E aí surgiram uma sucessão de denúncias vazias — sendo a mais grave delas a farsa do “mensalão” — bem ao da mais completa desonestidade política histórica do campo conservador.

Debate desde já

O governo brasileiro e a sua base política de sustentação entre o povo têm o grande desafio de fazer esse debate com firmeza desde já. Os efeitos da crise geral do capitalismo, evidentemente, devem ser considerados. Mas há o outro lado da moeda. Uma das características mais marcantes deste cenário é a passagem para uma nova fase da economia em muitos lugares — sobretudo na América Latina —, distinta daquela histeria inaugurada nos anos 1980 pelos governos neoliberais de Margareth Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (Estados Unidos). Ali começou a pregação fundamentalista de que as “forças de mercado” substituiriam com sucesso a “vontade dos governos”. A justificativa para isso era a suposição arbitrária de que os defeitos dos governos seriam mais perversos à sociedade do que as falhas do mercado.

A essa idéia somou-se uma outra: a de que os países menos desenvolvidos deveriam afrouxar os controles para a circulação de capitais em suas fronteiras. Essa tese, um tanto paranoica, serviu a ideologias que veem o mundo numa fase final da história, na qual só resta o caminho da conformação do eterno conflito entre ricos e pobres, entre centro e periferia. De acordo com esse raciocínio, a causa da pobreza de muitos não seria mais os instrumentos que garantem a riqueza de poucos.

O prêmio Nobel de economia de 1995, Robert Lucas, chegou a proclamar: “Quando se começa a pensar em crescimento, é difícil pensar em qualquer outra coisa.” Ou seja: para ele, diante da importância do crescimento seria difícil dar ênfase a outras políticas econômicas. O efeito extraordinário do crescimento econômico, no entanto, não pode obscurecer questões importantes para medir o seu efetivo benefício para o conjunto da sociedade.

Distribuir renda e riqueza

A constatação de que o impacto do crescimento econômico sobre o bem-estar da população é decisivo leva imediatamente à pergunta (particularmente importante para os países com muitas pessoas pobres, como é o caso do Brasil): como distribuir esta riqueza de forma eficiente? Entre os fatores determinantes para a melhor utilização dos recursos disponíveis estão o papel do Estado como um ente preparado para a prestação de serviços sociais, os investimentos em infra-estrutura e a elevação dos salários.

No fundo, esse é o debate que realmente interessa. Economias do tamanho da brasileira não costumam crescer a taxas acima de 5% ao ano. Mas o Brasil não só precisa dessa taxa como precisa que ela seja contínua — conceito que alguns chamam de “crescimento sustentável”. Para reduzir a pobreza, elevando a renda per capita, estudos mostram que o PIB precisa crescer entre 5% e 6% ao ano apenas para incorporar a mão-de-obra que está entrando anualmente no mercado de trabalho — além de absorver parte dos desempregados.

Crescimento não é igual a desenvolvimento. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 80, o Brasil cresceu a taxas anuais superiores a 8%. Nem por isso as desigualdades de renda diminuíram na mesma proporção. A Finlândia não cresceu tanto, mas sua população de 5 milhões de habitantes tem uma renda per capita em torno de 20 mil dólares, segundo o Banco Mundial. Sob diversos parâmetros — expectativa de vida, taxa de mortalidade infantil, índices de escolaridade —, os finlandeses têm características de país muito mais desenvolvido que o Brasil.

Para crescer e desenvolver-se, um país precisa, antes de tudo, aumentar a sua produtividade. Isso é feito, basicamente, pela incorporação de máquinas mais modernas, pela qualificação da mão-de-obra e pela adoção de formas mais eficientes de produzir. E a riqueza produzida precisa ser melhor distribuída, por meio de investimentos sociais e infra-estruturais e da elevação da renda para quem vive de salários.

Diagnóstico da Cepal

Em 2008, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou um cálculo ilustrativo. Se o crescimento da produtividade fosse igual a zero, as economias da região precisariam crescer a uma taxa anual de 2,1% até o ano 2015, apenas para evitar um aumento do desemprego. Se a produtividade crescesse no ritmo de 3,7% ao ano (média do período 1950/1973), então o PIB precisaria variar 5,8% ao ano. Como a produtividade brasileira vem crescendo em média 7% anuais, é claro que o crescimento do PIB precisa ser ainda maior, apenas para não criar mais desempregados.

E será que uma economia de aproximadamente R$ 3 trilhões pode se dar a esse luxo? É claro que tamanho faz diferença, mas é preciso aqui fazer outra constatação. Países desenvolvidos já possuem usinas de energia, estradas e outras infra-estruturas para atender a suas necessidades. Nesses casos, o crescimento tende a ser naturalmente mais lento. Mas no Brasil ainda há muito o que fazer. O país precisa, desesperadamente, de melhorias infra-estruturais. Ou seja: o Brasil não só pode como deve crescer acima de 5%.

A Cepal identificou que, ao menos no médio prazo, o crescimento da América Latina pode ser assegurado pelas altas dos preços internacionais das commodities. A região é dona de grandes reservas minerais. Na avaliação da Cepal, os países latino-americanos deveriam aproveitar o momento mais favorável para reforçar sua presença internacional e rever alguns modelos mais frágeis que ainda servem de sustentação econômica. Entre as prioridades estariam reduzir a dependência das exportações de produtos básicos.

O pensamento progressista latino-americano há tempos discute os obstáculos impostos à industrialização do sub-continente. A Cepal foi a referência maior nesse debate, inaugurado pela reflexão inspiradora de Raúl Prebisch sobre os vínculos desiguais entre as economias centrais e as regiões periféricas, e a necessidade de maior coordenação entre os países da América Latina para superar óbices como a deterioração continuada dos termos de nosso intercâmbio com a Europa e os Estados Unidos. 

Estado mais cobrado

Sabemos que no Brasil esse desafio não foi enfrentado. O país levou a cabo um extenso programa de substituição de importações, modernizou seu parque industrial, mas manteve largos segmentos inteiramente à margem do processo produtivo, sem acesso às benesses do crescimento. Com poucos governos de visão social, o Estado esteve por muito tempo ausente não apenas da tarefa de distribuir renda mas também da de habilitar toda a sociedade a participar da dinâmica produtiva.

A máquina pública expandiu-se, mas para contemplar interesses elitistas, sem atenção aos reclamos da maioria da população. Na “era neoliberal”, o assédio institucionalizado de setores privilegiados aos canais de decisão foi explícito. Acentuou-se o vício histórico do patrimonialismo, em que o público se vê refém do privado.

Essa situação começou a mudar com o governo Lula. Com o avanço da cidadania, a sociedade também avançou. Multiplicaram-se as instâncias de representação. Os movimentos populares abriram espaços cada vez mais amplos para o debate público, atuando como uma verdadeira ágora desses novos tempos.

Mas o Estado ainda precisa ser mais bem cobrado no desempenho de suas tarefas. Os nichos historicamente privilegiados devem estar sob o crivo de segmentos sociais mais vigilantes para impor limites à privatização do Erário. O governo federal tem feito esforços para democratizar o Estado, para que ele se torne mais transparente e responsável.

Iniciou a concertação do poder público com os movimentos sociais. A descentralização administrativa e orçamentária também concorreu para aproximar a população do gestor público. No entanto, o governo precisa acelerar a recuperação da capacidade do Estado cumprir seu papel. Ou melhor: o Estado precisa se credenciar para cumprir finalmente a meta de universalização dos serviços públicos.

Pode-se  dizer que estamos passando de um Estado do mal-estar social para a possibilidade de se ter um Estado virtuoso, que assegure a todos os brasileiros condições satisfatórias de vida. Mas o ritmo ainda é lento. Ainda temos uma política monetária indomada e uma condução tímida das diversas políticas públicas — condições que implicam em temor sobre a longevidade e eficiência do crescimento do PIB.

Via Fundação Mauricio Grabois 

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Dilma inaugura, no Rio, hospital com leitos destinados a dependentes de crack

O Hospital Municipal Evandro Freire, na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense, foi inaugurado hoje (1º) pela presidenta Dilma Rousseff. A unidade tem 120 leitos, capacidade para 6 mil atendimentos mensais e irá beneficiar 900 mil pessoas da região.

“Eu acho que aqui vocês recebem um presente histórico”, disse Dilma, destacando que o hospital tem leitos destinados ao tratamento de dependentes químicos, principalmente de crack. A presidenta ressaltou a consciência que cada brasileiro tem que ter para combater e vencer o crack, “droga que destrói principalmente os jovens e as suas vidas”.

Presente à solenidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que libera para a prefeitura do Rio de Janeiro recursos do ministério, no montante de R$ 30 milhões, que ajudarão a fazer a manutenção do hospital. “O Ministério da Saúde vai ajudar com pouco mais da metade dos recursos para a manutenção desse hospital [prevista em R$ 55 milhões] que ajuda muito o ministério, o estado e o município a enfrentar o que nós chamamos Programa SOS Emergência, para melhorarmos o atendimento nos maiores prontos-socorros do país”, disse Padilha.

Ao falar sobre a disponibilidades de leitos especializados para pacientes com dependência química, sobretudo de crack. O ministro declarou que o novo hospital vai ajudar a resolver esse problema grave que afeta muitas famílias no país, dando atendimento no momento mais crítico, para evitar que a pessoa corra risco de morrer.

Padilha ressaltou que os 120 leitos da unidade permitirão que boa parte dos problemas da população da Ilha do Governador possam ser resolvidos no próprio bairro, sem obrigar os moradores a se deslocarem para outras unidades da cidade. Ele celebrou que a inauguração do novo hospital ocorra no dia em que o Rio de Janeiro comemora 448 anos de idade.

“Na condição de ministro da Saúde, eu estou muito feliz de a gente poder marcar esse dia do aniversário da cidade do Rio de Janeiro com a abertura de um equipamento que vai fazer bem para a população”. Externou que a prefeitura pode contar com o ministério para enfrentar os novos desafios relativos à saúde do Rio.

A presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de inauguração, também destacou o sucesso da política econômica e social de seu governo. “Fico muito feliz, porque acredito que o nosso país está se transformando em um país de classe média, porque criamos empregos, aumentamos a renda e combatemos a pobreza”. Ela informou que dos 36 milhões de brasileiros cadastrados no Programa Bolsa Família, “nenhum está abaixo da linha de pobreza extrema. Todos ganham R$ 70 por cabeça em cada família, por mês”.

“Não é muito”, reconheceu, “mas isso é apenas o começo”, ressaltou. Segundo Dilma, a meta do governo é dar a essas famílias educação de qualidade, alfabetização na idade certa, creche. “Um país de classe média quer também saúde desse tipo [referindo-se à inauguração do hospital], com essa qualidade. Saúde ofertada para as pessoas. Nós estamos caminhando porque isso é o compromisso do meu governo. É saber que quando as pessoas melhoram de vida, elas têm direito, e faz parte de melhorar de vida, querer melhorar mais”.

Agência Brasil

Economista atribui baixo crescimento do PIB à queda no investimento

A queda de 4% na taxa de investimento contribuiu para o baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. De acordo com dados divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 0,9% em 2012, abaixo da estimativa de 1,5%. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

De acordo com a pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre Silvia Matos, países como Chile, Peru, Colômbia e México, que têm renda per capita próxima da brasileira, cresceram mais e ficaram com a inflação mais baixa, por causa do investimento mais alto. Sílvia destacou que esses países estão crescendo 4%, 5%, 6%. "No Brasil, há dois anos, a taxa de investimento era 19,5%, caiu para 19,3% e depois para 18,1%. Então, investimos só 18% do PIB, enquanto tais países investem 23%, 25% e 27%. Eles estão conseguindo crescer, mesmo com esse mundo não muito favorável porque tem tido muito investimento e muitas reformas estruturais estão sendo implementadas”, disse a economista.

Segundo Sílvia, o México fechou o ano passado com crescimento de 3,9%, inflação de 3,2% e taxa de investimento de 22% do PIB. O Peru cresceu 6,5% e investiu 29% do PIB, com inflação de 2,7%. O Chile teve 5,6% de crescimento, inflação de 1,8% e investimento de 27%. E a Colômbia cresceu 3,4%, com inflação de 2% e investimento de 27%. No Brasil, a inflação está na faixa de 5,8%.

Para a economista, apesar da recuperação da economia ao longo do ano, o crescimento ainda é moderado e não deve ser forte em 2013. Para este ano, espera-se resultado "um pouquinho melhor", mas ainda existe preocupação, disse Sílvia. "É necessária uma recuperação muito forte para que a economia cresça um pouco mais. Crescer mais do que no ano passado está fácil, porque o país vem melhorando trimestre a trimestre, mas ainda é um PIB moderado." Sílvia acredita que é um crescimento de 2,5% é possível, mas ressalta que, para ficar acima de 3%, seria preciso algo muito especial, e não se espera nada disso.

De acordo com a economista, o governo tem se esforçado para levantar o PIB, mas o resultado final tem ficado abaixo do esperado. “O governo fez um monte de estímulos, caiu a taxa de juros, um monte de desonerações, e o resultado foi aquém do que poderia ter sido com tudo isso. A indústria, que foi o setor que mais recebeu incentivos ao longo do ano passado, contraiu. Claro que poderia ser muito pior se o governo não tivesse feito tudo isso, mas não está sendo o suficiente.”

STF retoma projeto que pode acabar com privilégios da magistratura

Depois de anos de silêncio, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a trabalhar a redação de uma nova Lei Orgânica da Magistratura. A atual está em vigor desde desde 1979. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, instituiu comissão para deliberar sobre o anteprojeto que deverá ser enviado ao Legislativo.

O assunto incomoda juízes, pois o Congresso pode revogar prerrogativas consolidadas ao longo de décadas. Entre esses privilégios, estão as férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa.

A comissão criada por Barbosa será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda terá os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O grupo deve apresentar o rascunho de um anteprojeto de lei em até 90 dias.

Não é a primeira vez que o Supremo cria comissão para analisar o assunto, mas os resultados nunca saíram do gabinete da presidência. Em 2012, perguntado sobre a demora para encaminhar o texto, o então presidente Cezar Peluso disse: “Vou enviar se me deixarem enviar”.

De acordo como STF, a nova comissão deve recuperar o que foi debatido no Tribunal com a finalidade consolidar, atualizar e propor adaptações à minuta já redigida. A Lei Orgânica atual é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, e, por isso, muitos pontos precisam ser atualizados.

A última vez que o assunto ganhou projeção, no Supremo, foi no julgamento dos poderes de investigação do CNJ, em 2012. A falta de uma norma atualizada permitiu o entendimento que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.

Governo formaliza aumento do percentual de etanol na gasolina a partir de maio

Brasília - Uma portaria do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, formaliza a decisão do governo de aumentar para 25% a quantidade de etanol que é misturada na gasolina, a partir do dia 1º de maio. Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a medida traz tranquilidade para o setor sucroenergético nacional, porque permite que as empresas planejem sua produção e comercialização ao longo da próxima safra.

Segundo a entidade, o aumento do percentual de etanol adicionado à gasolina vai possibilitar que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defina os níveis de contratação do combustível pelas distribuidoras nas empresas produtoras. Assim, ficam garantidos os volumes de estoque de etanol anidro (o tipo que é misturado à gasolina) para manter estável a oferta durante a entressafra 2013/2014, que ocorre entre dezembro deste ano e março de 2014.

Para a presidenta executiva da Unica, Elizabeth Farina, sem a decisão formal do governo, os produtores estavam em situação confusa, já que existem diversos tipos de demanda para o etanol a ser produzido na próxima safra.

A Unica garante que não haverá dificuldade para atender o aumento na mistura, pois a expectativa do setor é uma safra maior em 2013/2014. Na safra 2010/11, o Brasil produziu aproximadamente 620 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 37,8 milhões de toneladas de açúcar e 27,4 bilhões de litros de etanol.

Agência Brasil