Ação no ES quer fim de terminal da Petrobras em 'área de preservação'

MPF e MP-ES movem ação contra a empresa.

Terminal de Regência está em local de desova de tartarugas ameaçadas.

MPF e MP-ES querem retirada do Terminal de Regência (Tereg) em Linhares. (Foto: Divulgação/MPF e MP-ES)

Os ministérios públicos Federal e Estadual anunciaram nesta quinta-feira (14) que estão movendo uma ação civil pública contra a Petrobras e a Petróleo Transportes (Transpetro). Os órgãos querem o fim do Terminal de Regência (Tereg), em Linhares, na Região do Rio Doce, no Espírito Santo. De acordo com o MPF e o MP-ES, o terminal está localizado em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), em local de desova de tartarugas ameaçadas de extinção, na região de Comboios. A Petrobras disse que ainda não foi notificada dessa a ação e por isso não pode se manisfestar.

Os órgão dizem que a ação é a favor da defesa do meio ambiente e do patrimônio público. O MPF e o MP-ES estipularam um cronograma de 30 dias para desmobilização, deixando o local livre de interferência humana e sem risco de vazamento de petróleo. Além disso, as empresas devem apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama).

De acordo com O MPF e MP-ES, a localidade de Comboios, região costeira do município de Linhares, tem especial proteção por suas características e biodiversidade. Desde a década de 40 a região já havia sido identificada por ambientalistas como celeiro de tartarugas marinhas. Em 1953 o governo do Estado doEspírito Santo a decretou como reserva para fins de constituição do “Parque Ecológico da Região Leste” a área de terrenos devolutos denominada “Ilha de Comboios”.

Anos depois, segundo os órgãos, após novos levantamentos nessa então Reserva Estadual da Ilha de Comboios, os ambientalistas relataram que na área ‘existiam muitas espécies dignas de serem protegidas e algumas já assinaladas na Lista Internacional de espécies em vias de extinção’.