Sabe a função do vereador?

O QUE FAZ UM VEREADOR?

Neste ano de 2016, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Serão escolhidos mais de 5 mil prefeitos e outros 57 mil vereadores em todos os municípios do Brasil. Por isso, é essencial entender o papel desses representantes. Afinal, você sabe o faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele não possui? Vamos entender essas questões. Ao final deste texto você vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que você como cidadão pode esperar e cobrar dele.

O QUE É UM VEREADOR?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

QUAL É A PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público.Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um senador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

QUAIS LEIS SÃO TRABALHADAS PELO VEREADOR?

OK, já entendemos que o vereador é um agente do Poder Legislativo e por isso tem a competência para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante:quais leis um vereador pode tratar? Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios. Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

Mudança, criação ou extinção de tributos municipais

Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município

Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada)

Sugerir nomes de ruas e avenidas

Aprovar os documentos orçamentários do município

Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal

Aprovar o plano municipal de educação

Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo

Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município

Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

O PAPEL DE FISCALIZAR O PREFEITO

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;

Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);

Criar comissões parlamentares de inquérito;

Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

O QUE UM CANDIDATO A VEREADOR PODE PROMETER?

Um candidato a vereador pode prometer coisas como:

Fazer mudanças na lei orgânica do município;

Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;

Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação;

O que um candidato a vereador não deveria prometer:

Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores do nosso país. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual. Veja:

Terminar a obra de uma rua ou uma escola;

Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;

Implantar escola em tempo integral;

Aumentar o número de vagas na rede de educação;

Criar centros de arte e cultura;

Reforçar o policiamento em certos bairros.

QUAIS DIREITOS UM VEREADOR POSSUI?

Agora que já vimos as obrigações, vamos entender também quais são os benefícios garantidos aos vereadores:

Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);

Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;

Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;

Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.

E isso é tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema política. Agora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer e vai saber quais propostas podem ou não podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.

Via http://www.politize.com.br

Revelação de novos e-mails ameaça campanha de Hillary Clinton

Da Agência Ansa

O Departamento de Estado norte-americano anunciou que está investigando o conteúdo de cerca de 15 mil e-mails da época em que Hillary Clinton atuava como secretária de Estado. Esses documentos não tinham sido revelados anteriormente. Hillary usou um endereço pessoal enquanto ocupou o cargo, o que é proibido pela legislação local. O conteúdo das mensagens deve se tornar público em outubro, um mês antes das eleições presidenciais.

Segundo o presidente do Comitê Nacional Republicano, Reince Priebus, "Hillary parece incapaz de dizer a verdade".

A candidata do Partido Democrata usou um servidor privado para enviar mensagens oficiais, impedindo as autoridades norte-americanas de terem acesso aos registros de suas comunicações profissionais, como é de praxe para quem ocupa cargos públicos. A lei federal dos Estados Unidos estabelece que cartas e e-mails enviados e recebidos por funcionários do governo no exercício de suas funções são considerados documentos oficiais e, por isso, devem ser conservados, arquivados e ficar à disposição do Congresso, de historiadores e da imprensa. A legislação exclui apenas as mensagens que guardam segredos de Estado ou estão ligadas à segurança nacional. Hillary alega que adotou tal postura por "comodidade" e porque achava que era permitido.

Em junho, o FBI decidiu não incriminar a candidata à Casa Branca depois de ter analisado mais de 30 mil mensagens. O diretor da Polícia Federal norte-americana, James Comey, afirmou que não há provas de que a ex-primeira-dama e sua equipe tivessem a intenção de violar a lei, embora tenham sido "extremamente negligentes".

Senado diz à OEA que processo de impeachment respeitou Constituição

Mariana Jungmann da Agência Brasil

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite de hoje (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25).

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.

O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

Cascais destaca que, após a autorização do Senado para que a presidenta fosse processada – ato que a afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas –, Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, “as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF”. Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.

Processo constitucional

Após informar a OEA sobre os trabalhos da Comissão Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidenta, o advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.

“Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”, conclui o relatório.

Além de Cascais, o texto também é assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.

Ainda em estado grave, Audifax começa a interagir lentamente

Por Renata Oliveira em 22/08/216 no Século Diário

Embora o estado de saúde de Audifax Barcelos (Rede) ainda seja grave, o prefeito da Serra começou, aos poucos, a interagir com familiares e com a equipe médica. Na manhã desta segunda-feira (22), Audifax usou um quadro para se comunicar com as milhares de pessoas que vem orando pela recuperação do prefeito desde o dia 12 de agosto, quando ele foi internado em estado grave no Hospital Metropolitano, com quadro de sepetcemia. A frase: "Amo vocês. E obrigado por tudo", visivelmente escrita com dificuldade pelo prefeito, foi um alento para os aliados do redista, que estão bem animados com a evolução do candidato. Pelas redes sociais, os familiares têm dado notícias otimistas do estado de saúde do prefeito.

Audifax não está mais sedado e vem mostrando melhora desde a última sexta-feira (19). Apesar da melhora, ainda não há previsão de alta e o processo de recuperação deve ser lento, o que muda a configuração do processo eleitoral no município. Faltando 42 dias para a votação do primeiro turno das eleições, a participação do prefeito não deve ser intensa nas ruas, apenas por meio de vídeos e mensagens nas redes sociais.

Isso não significa, porém, que a campanha de Audifax não estará na rua. Com uma forte coligação proporcional em seu palanque, caberá aos candidatos a vereador e à candidata a vice na chapa, Márcia Lamas (PSB), tocarem o projeto eleitoral do prefeito.

Enquanto isso, os adversários seguem na campanha de uma forma bem mais amena do que se esperava. Com o prefeito hospitalizado, o alvo preferencial dos demais candidatos, temporariamente, é poupadoer por uma questão de solidariedade. Por isso, a dinâmica tem sido propositiva.

Givaldo Vieira (PT) tem feito reuniões com a comunidade e corpo a corpo pelas ruas da cidade. Nas redes sociais, porém, o tom é um pouco mais alto. Ele vem questionando a polarização, defendendo o esgotamento do embate entre Audifax e Vidigal.  O candidato Gideão Svensson (PR) também vem apostando no corpo a corpo e caminhada com os candidatos a vereador da coligação.

Cautela

O principal rival de Audifax, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), vem agindo com muita cautela desde a internação do prefeito. Vidigal abordou as movimentações na semana passada, mas agora, com a melhora do prefeito, começa a pôr, aos poucos, o bloco na rua. O candidato do PDT apresenta as diretrizes de seu Plano de Governo nesta segunda (22) em Jardim Limoeiro. Depois do evento, as ações da campanha vão para ruas do município. 

Um retrato da economia brasileira nos últimos 20 anos

Antes do inicio da leitura e para evitar que os amigos formem um juízo antecipado e/ou equivocado, esclareço que as informações constantes no texto abaixo, foram feitas por pessoas altamente capacitadas do Centro de Altos Estudos do Brasil do Século XXI e que,  elas fazem referencias de um período que compreendem o tempo entre o ano de 1995 ao ano de 2014, logo, neste estudo, foram analisados os desempenhos dos governos :

1995 a 2002 - Fernando Henrique Cardoso;

2003 a 2010 - Luiz Inácio Lula da Silva;

2011 a 2014* - Dilma Vana Rousseff. (cassada por processo de impeachment).

*Os anos de 2015 e 2016 serão contemplados em estudo posterior.

Com informações de http://www.altosestudosbrasilxxi.org.br/documentos/finish/7/152

É fácil dizer que o Brasil mudou muito em duas décadas. Qualquer brasileiro com idade suficiente é capaz de afirmar que a dívida externa e a inflação deixaram de serem os grandes fantasmas de antes, o desemprego reduziu, contingentes saíram da pobreza rumo à classe média e o acesso ao crédito e ao consumo foi ampliado. Um pouco mais difícil é mostrar essa trajetória em números, de fontes oficiais e privadas, reunidos em uma mesma publicação.

Pois é esta a proposta de “Vinte Anos de Economia Brasileira – 1995/2014”, uma publicação do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI lançada em julho de 2014 e reeditada em março.

São mais de 140 gráficos e tabelas com dados sobre o setor externo, atividade econômica, crédito e financiamento, inflação e preços, contas públicas, emprego e distribuição de renda e ainda um apêndice com indicadores selecionados com médias quadrienais que expressam tendências dominantes em cada período e os reflexos das políticas macroeconômicas adotadas.

Pontos e curvas nos mostram, por exemplo, que os investimentos diretos no país saltaram de US$ 4,4 bilhões em 1995 para US$ 62,5 bilhões em 2014 (primeiro gráfico), que a dívida externa bruta em relação ao PIB foi de 20,7% em 95, teve um pico de 41,8% em 2002 para chegar em 2014 com 15,9%; e as nossas reservas internacionais líquidas passaram de US$ 51,8 bilhões em 95 para US$ 374,1 bilhões em 2014 (segundo gráfico).

Há informações sobre a evolução das exportações – só de produtos básicos, esta foi de US$ 11 bilhões em 95 para US$ 109,6 bilhões em 2014 -, o PIB do Brasil em comparação com o de outras grandes economias no período pós-crise e o ritmo de atividade de vários setores. Em um gráfico sobre a produção de petróleo da Petrobras, vemos que esta saltou de 713 mil barris/dia em 95 para 2,345 milhões barris/dia em 2014.

No quesito inflação, o país registrou, pelo INPC, a variação anual de 22% em 95 e de 6,2% em 2014 (ver gráfico abaixo). O PIB real per capita, outro indicador importante, se elevou de R$ 18.170,00 para R$ 24.710,00 em termos reais.

Sobre o poder de compra do salário mínimo, um gráfico nos mostra que em 95 a cesta básica custava 91,5% do mínimo em São Paulo, enquanto em 2014, na mesma cidade, o custo era de 44,9%. Só para citar um último dado de emprego e distribuição de renda, a proporção de pobres e pobres extremos no Brasil que em 95 era de 33,2%, em 2014 passou a 12,8%.

De acordo com os autores, a intenção do trabalho é “disponibilizar dados que possam contribuir à análise objetiva das restrições e desafios atualmente enfrentados pela economia brasileira e ajudar na construção de alternativas para seu equacionamento e preservação dos avanços alcançados, tanto na esfera econômica quanto na social”.

Acesse a íntegra da publicação AQUI.

Sobre o Centro de Altos Estudos

O Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI é uma associação civil sem fins lucrativos, concebida com o propósito de se tornar um centro de excelência voltado para o estudo e discussão das questões fundamentais, desafios e opções de desenvolvimento do Brasil e para a formação e qualificação complementar de quadros de alto nível envolvidos na formulação, direção e gestão estratégica das políticas públicas.

A matriz conceitual em torno a qual se estruturam os objetivos e as atividades do Centro tem como elemento constitutivo a visão do desenvolvimento como um processo que combina, simultaneamente, o crescimento econômico e a transformação das bases técnicas do sistema produtivo com a redistribuição da renda e redução das desigualdades sociais e regionais, a sustentabilidade ambiental, o aperfeiçoamento da democracia e a afirmação dos interesses estratégicos nacionais e da soberania do Estado brasileiro.

As atividades preparatórias do Centro, iniciadas em 2012, e o processo de sua institucionalização foram apoiados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e, a partir de 2013, também pelo Ministério da Educação (MEC), em ambos os casos por intermédio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

Ministro assina contrato para combate ao desmatamento em terras indígenas

Todos têm consciência da importância da proteção das terras indígenas para o processo de preservação do ecossistema mundial e, por isso, é preciso fortalecer a política indigenista como forma de aumentar a proteção da biodiversidade.

A opinião foi manifestada hoje (19) pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante cerimônia de assinatura na Casa Brasil, no Boulevard Olímpico, de contrato de implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Parque Indígena do Xingu.

O contrato envolve R$ 11,7 milhões provenientes do Fundo Amazônico e, ainda, a elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental para as terras indígenas da região do Alto Rio Negro e Yanomami.

O documento foi assinado pela diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos, e pela coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental da Organização Não Governamental (ONG) Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.

A assinatura foi durante o evento Rede de Mulheres pela Sustentabilidade, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, na Casa Brasil, onde também ocorreu uma série de promoções e assinaturas simbólicas sinalizando o compromisso do Ministério do Meio Ambiente com políticas corretas de desenvolvimento sustentável.

Combate ao desmatamento

Os planos de gestão estarão voltados para a recuperação ambiental e o combate ao desmatamento nas terras indígenas. Esse convênio com o Instituto Socioambiental possibilitará a fortificação de políticas voltadas para as terras indígenas, principalmente do Xingu e dos Yanomami.

“São áreas grandes e importantes e elas têm uma história de repercussão mundial. Com essas assinaturas, a gente está fortalecendo as políticas indígenas , com tudo que elas têm de importância, e, ao mesmo tempo, permitindo que os índios possam viver de sua maneira tradicional como seus ancestrais”, disse o ministro.

Ele destacou as pretensões do Ministério do Meio Ambiente de buscar novos parceiros que possam contribuir com políticas de preservação do ecossistema da Amazônia. “Nós vamos atrás de novos parceiros porque entendemos que a mudança climática e toda a política global de enfrentamento em curso não podem deixar de levar em conta os serviços ambientais que a Amazônia e os biomas brasileiros prestam para a humanidade”.

O ministro Sarney Filho, no entanto, defendeu a necessidade de se aproveitar melhor os recursos destinados à região para que possam alcançar os seus objetivos. “Os recursos internacionais viram cada vez com maior intensidade, mas é preciso que eles possam, cada vez mais, atingir os seus objetivos”.

“Até porque a gente tem visto que, muitas vezes, eles são mal focados para a solução dos nossos problemas”, disse, citando como exemplo a questão da Lei de Tratamento de Resíduos Sólidos, que teve que ser adiada por falta de recursos e de projetos adequados.

“Inicialmente, os municípios teriam prazo para dar destino adequado ao lixo por eles produzidos. Mas esses prazos foram prorrogados porque os municípios, principalmente os do Norte e do Nordeste, os mais pobres, não tinham condições técnicas e financeiras para cumprir os prazos”, disse.

“Então, por que a gente não utiliza esses recursos do fundo para auxiliar esses municípios para que façam o plano de resíduos sólidos e os seus aterros sanitários. Temos que focar mais na solução destes problemas”, questionou.

Queimadas no Norte e Nordeste

O ministro do Meio Ambiente manifestou hoje, no Rio, a preocupação do governo com a ocorrência de queimadas, principalmente no Nordeste e Norte em razão da seca que vem atingindo todo o país.

“Todos os biomas estão passando por este problema, o das queimadas. O mês de julho foi o mais quente da história e os efeitos climáticos estão começando a trazer [consequências] para o dia a dia das pessoas”, disse.

“No Nordeste, a gente está vivendo a maior seca da história. O rio São Francisco, tão importante para a integração nacional, está morrendo e a água salgada já está avançando 10 quilômetros pelo leito. E isto é um sintoma de morte do rio”, explicou.

O ministro lembrou que, para minimizar os problemas  da seca, o governo federal lançou recentemente - nos principais veículos de comunicação - uma campanha para que se evite as queimadas. “No que diz respeito ao rio São Francisco, estamos trabalhando em projetos de revitalização com foco nas nascentes e na recuperação e plantio das matas ciliares”, afirmou.

“O nosso grande receio, por enquanto, é com a ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções. Temos até agora, graças a Deus, evitado que isto ocorra. Mas estamos atentos e preocupados. A Amazônia, por exemplo, é um continente, mas a gente vem dando todo o apoio e não há falta de recursos e nós já temos mais de R$ 5 milhões disponibilizados para combater as queimadas e fomentar as brigadas na Amazônia. As brigadas [de combate a incêndios] estão voltando e vamos aumentar este número ainda mais. Os órgãos [públicos] estão todos em estado de alerta”, finalizou.

TSE contabiliza mais de 503.200 candidatos para as eleições municipais de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma mais de 503.200 candidatos registrados para disputar as eleições deste ano. As eleições municipais serão realizadas em outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e também de vereador.

De acordo com os dados do Tribunal, o número de candidatos a prefeitos que apresentaram o registro de candidatura até agora chega a 17 mil. Para o cargo de vice-prefeito, a quantidade chega a pouco mais de 17 mil candidatos. Já para vereador já são mais de 469.200 candidatos.

O estado de São Paulo tem 85.811 mil registros para os três cargos até o momento. Em segundo lugar, em número total de registros, está Minas Gerais com 80.800. O estado com a menor quantidade de registros, até o momento, é Roraima, com 1.813.

Paes aceita desculpas de nadadores dos EUA

Depois de a Polícia Civil do Rio de Janeiro revelar a farsa dos nadadores norte-americanos, que forjaram um assalto no último sábado (13), o prefeito Eduardo Paes disse hoje (18) ter pena dos atletas e aceitou o pedido de desculpas do Comitê Olímpico dos Estados Unidos. Conforme a polícia, os atletas não foram assaltados, mas se envolveram em uma confusão em um posto de gasolina na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

Mais cedo, nas redes sociais, o nadador Ryan Lotche, pivô do caso, pediu desculpas aos colegas de equipe. Dois atletas que estavam com o grupo na noite da confusão, sexta-feira (12), chegaram a ser retirados de um avião para prestar depoimento.

"As desculpas [do comitê norte-americano] estão mais que aceitas", afirmou o prefeito, durante evento no Rio com representantes do governo de Tóquio. “Confesso que, em relação a eles [nadadores], meu sentimento é de desprezo, por falhas de caráter, o que é um problema deles, não do comitê”. O prefeito descartou medida judicial contra os atletas, por terem prejudicado a imagem do Rio.

Apesar do ocorrido, ele agradeceu e elogiou a participação dos atletas norte-americanos que deram "um show" na Rio 2016 e conquistaram o topo do ranking de medalhas. Em especial, citou o nadador Michael Phelps, que se tornou "um ídolo brasileiro", brincou. "Não é um caso ruim desses que vai manchar a imagem dos norte-americanos aqui no Brasil", acrescentou.

Ao fazer um balanço das relações institucionais, o prefeito também enalteceu o Comitê Olímpico Internacional (COI) e alfinetou a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que organizou a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

"A gente teve uma experiência muito ruim com a Fifa no Brasil. Arrogante, ela diminuía muito o Brasil. O COI [não] sempre esteve preocupado com legado para a cidade. A Fifa nunca me perguntou sobre nada", criticou.

O prefeito deu entrevistas durante encontro com a governadora de Tóquio, Yuriko Hoike, sobre a passagem da bandeira olímpica. O Japão será a sede da próxima edição dos jogos, em 2020.

Relatório da PF mostra que Lula não é dono de tríplex; deputados ironizam

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, divulgou ontem (18) o relatório final sobre a fase Triplo X da Operação Lava Jato, que investigava a reforma em um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, atribuído à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram indiciadas sete pessoas, entre elas, a verdadeira dona do imóvel e funcionários da Mossack Fonseca, descrita no relatório como 'organização criminosa de caráter transnacional', que teria usado o imóvel para cometer crime de lavagem de dinheiro. “Ainda não é dessa vez que os golpistas, os corruptos e os conservadores vão conseguir se livrar do melhor presidente que o Brasil já teve.” A observação é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) em sua página no Facebook.

A Polícia Federal entregou no último dia 12 o relatório à Justiça Federal sobre a fase Triplo X, deflagrada em 27 de janeiro passado. Moro indiciou a publicitária Nelci Warken, que reconheceu ser a proprietária do tríplex. Durante meses, o ex-presidente Lula foi associado pela imprensa a uma operação supostamente ilegal relativa ao imóvel.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ironizou, pelo Twitter: "E o tríplex? Não é do Lula? Os que perseguem Lula farão nova sentença: Lula é culpado de existir! Não aceitamos que tenha nascido e sobrevivido", escreveu.

Além de Nelci, são indiciados Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack Fonseca no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto. Todos trabalhavam para a empresa no Brasil. O empresário Ademir Auada, considerado pelo relatório intermediador da empresa, também foi indiciado.

Em abril, foi divulgado o vazamento que ficou conhecido como "Panama Papers", com mais de 11 milhões de documentos de 200 mil offshores, investigação jornalística mundial que apura documentos da Mossack Fonseca, empresa panamenha dedicada à abertura de offshores em paraísos fiscais e lavagem de dinheiro.

Segundo reportagem do jornal El País na época, "aparecem entre os envolvidos nos chamados 'papéis do Panamá' os nomes do (então) presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL) e do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA)".

No relatório, o nome Lula é citado apenas três vezes. "Duas, em depoimentos de gente que 'ouviu dizer' que ele teria um tríplex. A terceira, no sobrenome de Marisa Letícia, cujo termo de desistência da compra do apartamento é anexado ao inquérito", observou o jornalista Fernando Brito no blog Tijolaço.

Leia a íntegra do relatório da Policia Federal, divulgado pelo jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo: Relatório final.

Troca de e-mails mostra que Magno Malta recebeu propina de R$ 100 mil

Senador do PR é tido como exemplo de "moral e bons costumes" pela extrema direita e gosta muito de debochar de políticos que não compactuam com suas ideias

Por Helena Sthephanowitz no Rede Brasil Atual

O senador Magno Malta (PR-ES) virou uma espécie de ídolo da extrema-direita com seus discursos raivosos e ataque a políticos à esquerda. Como se tivesse uma ficha limpíssima, usa  a tribuna do plenário do Senado para falar em "moral e os bons costumes", acusar adversários políticos e até debochar. Enquanto Malta acusa sem apresentar provas, o jornal Folha de S.Paulo diz ter tido acesso a e-mails que comprovam caixa 2, ou propina, para o senador na eleição de 2014.

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Segundo reportagem do domingo (14), e-mails comprovam a denuncia de  R$ 100 mil de caixa dois do presidente da cozinha Itatiaia, Victor Penna Costa, a Magno Malta. De acordo com  o jornal, as trocas de mensagens entre o dirigente de uma das maiores fabricantes de móveis de cozinha do país e o senador são de 8 de setembro de 2014.

Outras mensagens entre funcionários e direção da Itatiaia indicam que Malta viajou no avião particular da empresa em 2012 e 2013. Das conversar participam o presidente da empresa, Penna Costa, seu filho Daniel – que era gerente financeiro à época– e um assessor da firma, Hugo Gabrich.

Em um deles, o presidente da empresa diz que precisa pagar R$ 400 mil para "consultoria" de Gabrich. O assessor responde: "Estou entregando a NF (nota fiscal) que cobre o montante de R$ 500 mil conforme orientação do dr. Victor. Impostos serão incluídos na NF, totalizando R$ 575 mil."

Na nota emitida pela Vix Consulting, de Gabrich, a contratante é a Itatiaia. O acerto mostra que a contratante pagou os R$ 75 mil de impostos para a Vix – o que sugere que a nota foi encomendada.

Na sequência dos e-mails, Costa manda o filho depositar para a Vix Consulting somente R$ 475 mil. "Os outros 100.000 são para compensar a retirada em dinheiro de R$ 100.000 do Malta. Não sei como foi contabilizado (a saída desse valor da empresa)", escreve o presidente da Itatiaia.

Daniel, então, pergunta: "Quem realizou o pagamento do Malta? Existe NF, foi declarado a doação?"

Victor encerra: "Não existe NF, não declaramos. Veja com Lailton (tesoureiro da empresa). Favor apagar todos os e-mails sobre este assunto".

Procurado pelo jornal, Gabrich afirmou que a empresa fez nota fria para justificar pagamentos de caixa 2 da Itatiaia. O destino do restante do valor da nota (R$ 400 mil) não aparece na troca de e-mails.

De acordo com a Folha, a pedido da reportagem as origens das mensagens foram analisadas pelo perito em ciências forenses Reginaldo Tirotti. O especialista atestou a autenticidade delas, identificando a sequência de códigos gerados pelos remetentes das mensagens. A Itatiaia foi fundada em 1964 e tem duas fábricas, em Ubá (MG) e em Sooretama (ES).

Já em outro e-mail, de 8 de julho de 2014, um ano após a Itatiaia inaugurar a unidade capixaba, que recebeu incentivos fiscais, Gabrich descreve a Victor Costa o cenário político no Espírito Santo. Menciona candidatos "viáveis" ao governo, fala de Magno Malta, que fechou aliança com Renato Casagrande (PSB), governador do Estado na época. Disse que a mulher do senador, Lauriete, não disputaria a reeleição para deputada federal e citou o deputado Marcelo Santos (PMDB).

"Não tenho dinheiro para todos", responde o presidente da Itatiaia. "Não posso dar mais para deputado estadual que para senador."

Gabrich diz: "O Magno não é candidato agora a nada."

Malta no jatinho

Outros e-mails mostram que o senador usou avião particular da Itatiaia ao menos duas vezes: em 20 de julho de 2012, de Vitória a Aracaju, e em 27 de fevereiro de 2013, no trajeto Brasília-Rio.

Em 22 de fevereiro daquele ano, uma secretária da Itatiaia agenda um voo para Costa, Gabrich e o senador. Em 28 de fevereiro, Malta vai com Gabrich ao BNDES – a reunião não constou da agenda oficial, informou o banco.

Sobre a viagem a Aracaju, há um e-mail enviado ao presidente da Itatiaia pelo então diretor Beto Rigoni, que relata problemas no trajeto: "Eram 7 pessoas quando só cabem 4 no avião. O Yunes (piloto) tinha duas opções: dar duas viagens ou colocava todos dentro na aeronave. Como o senador pressionou ele bastante, ele (...) seguiu para Aracaju em 8 pessoas dentro do avião (além da insegurança, fizeram uma 'festa no ar')".

"Nós precisamos começar a cortá-lo. Os acionistas também não querem tanta proximidade", responde Costa.

Fraude em leilão

Mensagens de dirigentes da Itatiaia dão indícios de que o presidente da empresa, Victor Penna Costa, fraudou a arrematação de um terreno em Belo Horizonte lesando centenas de trabalhadores que cobravam dívidas trabalhistas de uma outra empresa.

Costa, por meio de seu assessor, Hugo Gabrich, arrematou a área de 12.369 metros quadrados, em 2010, pelo valor mínimo estipulado pela Justiça, R$ 1,56 milhão.

O terreno pertencia à SIT Engenharia, uma das empresas que construiu Brasília, e foi a leilão por causa de ação trabalhista. Seu valor de mercado era R$ 25 milhões.

Em e-mail de 2013, quase três anos após o leilão, o dono da SIT, Luiz Lima Lobato, escreve ao presidente da Itatiaia cobrando quantia que ambos teriam acertado por fora. Com isso, Lobato embolsaria os valores, em vez de pagar trabalhadores.

Lobato anexa ao e-mail cópia de um acordo de gaveta que previa que Costa pagaria por fora quase R$ 3,9 milhões. Também se queixava que Costa arrematou o imóvel por preço abaixo do que tinham combinado – deveria ter sido R$ 2,6 milhões, diz. Ex-trabalhadores da SIT estão sem receber até hoje.

A Folha teve acesso a supostos pagamentos desse acordo: um e-mail, de 2012, em que Costa autoriza transferência de R$ 300 mil a uma conta de Lobato; e a cópia de um cheque da Itatiaia, de R$ 300 mil, em nome de Lobato.

Costa ganhou o leilão com o lance mínimo porque não houve interessados. A área estava hipotecada, o que pode tê-los afastado. Após o leilão, cancelou-se a hipoteca. O lance é questionada na Justiça do Trabalho. A causa que o levou a leilão é fruto de um processo trabalhista contra a SIT, mas outro credor diz que tinha preferência na arrematação.

O caso está no Tribunal Superior do Trabalho, que marcou julgamento para quarta (17). Gabrich, hoje ex-assessor de Costa, peticionou ao ministro do TST Caputo Bastos avisando sobre a fraude.

Em março deste ano, Costa escreveu a seu ex-assessor: "Ganhei no TST rsrsrs já acostumei com a situação". O despacho ao qual se referia só foi publicado três dias depois.

Questionado sobre o e-mail ao presidente da Itatiaia, o empresário Luiz Lobato reconheceu o texto. Disse, que não se lembra de ter recebido por fora porque o caso já tem seis anos.

Passeio com dinheiro público

O senador Magno Malta (PR-ES) passou quatro dias passeando em Dubai, nos Emirados Árabes, bancado pelo Congresso Nacional. Malta apresentou em 2009 um requerimento para viajar a Hyderabad, na Índia, onde participaria de um fórum sobre o combate à pornografia infantil .O senador, que era membro da CPI da Pedofilia, e seu assessor  receberam diárias para seis  dias. Ficaram dois na Índia e foram a Dubai, onde não tinham agenda oficial, passear nos dias restantes com o dinheiro do povo brasileiro. No total, R$ 200 mil em diárias e passagens foram depositados. Na época, Malta disse que não via problema em ter passado quatro dias numa cidade turística mesmo não tendo qualquer compromisso oficial pela CPI.

Máfia dos sanguessugas.

A Polícia Federal (PF) indiciou Magno Malta, em 2007, por participação na máfia dos sanguessugas. Segundo a PF, o parlamentar foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações da Polícia Federal e do Congresso mostraram que o esquema dos sanguessugas fazia compras superfaturadas de ambulâncias para prefeituras com dinheiro do Orçamento. Segundo os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin, Magno Malta combinou a apresentação de emendas favoráveis à Planam (dos irmãos Vedoin) no valor de R$ 1 milhão e recebeu como adiantamento um Fiat Ducato, que usou entre 2003 e 2005. Darci Vedoin foi apontado pela PF como chefe da máfia dos sanguessugas.

O senador Magno Malta, que gosta muito de debochar de políticos que não compactuam com suas idéias, deveria agora, antes de apontar o dedo e acusar, olhar para sua ficha nada limpa.

Carta a Meneceu – a Filosofia como o caminho para o bem-estar da alma

Por Andressa Fontes*

          Epicuro inicia seu livro, já dizendo que ninguém é jovem ou velho demais para dedicar-se a filosofia, pois não existe idade para se alcançar a saúde de espirito. Interligando diretamente a filosofia com a felicidade. A filosofia é de grande importância para todas as pessoas, independentemente da faixa etária, para os de idade mais elevada se sentirem mais jovens através de lembranças de momentos já vividos, e para os de idades inferiores poderem envelhecer sem medo do futuro. Diz então, que as pessoas devem cuidar das coisas que trazem felicidade a elas, pois quando não a tem, ou a se perde, faz-se de tudo para alcança-la novamente. Epicuro traz à tona diversos assuntos, acredita que uma vez entendidos, são o caminho certo para uma vida feliz, como por exemplo, a crença, morte, desejos, prazeres, autossuficiência e prudência.

          Segundo Epicuro, Deuses existem de fato, já a imagem que as pessoas têm deles, essa já não existe. Atribuem falsos juízos, fazendo com que se torne ímpio não quem não acredita em tais Deuses e sim essas pessoas que saem dizendo o que não sabem. Daí a fé de que esses Deuses causam malefícios aos ruins e benefícios aos bons.

          A morte, no entanto, outro assunto abordado no livro, Epicuro vem dizendo que ela não é nada, tanto para os vivos quanto para os mortos, e de que tolo é quem teme a ela, justamente pois quando ela está presente não há vida, e vice-versa. Visto uma vez que todo mal e todo bem acontecem através de sensações, e a morte é deixar de senti-las. Sendo assim, o mais terrível de todos os males. A maioria das pessoas foge da morte, enquanto outras já acreditam que ela seja o descanso para todos os males desta vida. Já o sábio não leva a vida como um fardo e nem a morte como um mal.

          Os desejos existem os naturais, os inúteis, alguns necessários e outros fundamentais para a felicidade, bem-estar corporal e até para a própria vida. Desejos os quais baseiam-se todas as ações e escolhas, afim de afastar as dores e medos, trazendo bem-estar corporal, mental e espiritual.

          O prazer, sem ele há sofrimento, só se sente sua falta quando este não se faz presente. É por este motivo que o prazer é o início e fim de uma vida feliz. Apesar de ser um bem inato, não é por isso que se escolhe qualquer tipo de prazer, muitas vezes por trazerem consequências um tanto desagradáveis. Todo prazer traz um bem por sua própria natureza, portando nem todos devem deixar de ser atendidos, como por exemplo, a dor, toda dor é ruim, mas nem todas devem ser evitadas. Convém então, analisar todos os prós e contras dos prazeres e sofrimentos. Diz que o fim último é o prazer, mas não prazeres sem relevância e sim o prazer que é a ausência de sofrimentos físicos e espirituais.

          A autossuficiência, considerada por Epicuro um grande bem. Não para que as pessoas se contentem com pouco, mas sim para que possam se contentar caso não tenham muito. Diz ainda que tudo o que é natural é fácil de se conseguir, e o que é sem importância que é difícil. Acredita que habituar-se a um modo de vida simples proporciona aos homens meios de enfrentar corajosamente os desafios e adversidades da vida.

          Por fim, a prudência, o principio e o bem supremo, mais preciosa do que a própria filosofia, dela que se origina todas as demais virtudes. Ensina que sem ela não existe beleza, justiça e muito menos a felicidade. Pois as virtudes estão altamente ligadas a felicidade, e a felicidade é inseparável delas.

*Andressa Fontes tem 16 anos, cursa o segundo ano no colégio Godofredo Schneider.