Comissão do impeachment no Senado ouve defesa da presidenta

Começou há pouco a sessão da Comissão Especial do Impeachment no Senado marcada para ouvir o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o ministro do Fazenda, Nelson Barbosa e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em defesa da presidenta Dilma Rousseff. Esta será a quarta vez que Cardozo vem ao Congresso Nacional para rebater os argumentos da acusação que fundamentaram o pedido de impedimento assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Na Câmara ele participou de duas sessões da comissão especial que analisou o processo e também falou no plenário, no dia da votação que admitiu o andamento do processo contra a presidenta. Cardozo ainda deve vir ao Senado ao menos uma vez, quando o relatório estiver concluído e antes da votação do texto. A defesa terá duas horas para expor a posição a favor de Dilma e depois terá de responder a perguntas dos senadores.

Ontem (28) o colegiado ouviu Janaína e Reale Júnior que sustentaram a continuidade do processo. Enquanto a advogada negou negando ser filiada a partido político e afirmou que o processo não tem caráter partidário, Reale Júnior classificou Dilma como centralizadora e afirmou que ela tinha conhecimento sobre a gravidade da situação das contas do país.

No pedido contra a presidenta estão pontos como a edição de créditos suplementares sem autorização do Legislativo. Segundo Reale, esta prática, que ocorreu desde 2013, configura crime de responsabilidade e sustenta o afastamento.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o dia foi “pesado mas proveitoso” e que a participação dos senadores demonstrou a importância dos convidados. Para a base aliada, os depoimentos não trouxeram novidades.

Andamento

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Na terça-feira (3), falam pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo calendário acordado pela comissão, depois destas oitivas, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o parecer e o texto será discutido já no dia 4, para que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5 a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar.

No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário.

Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Alckmin diz que PSDB não vai proibir ninguém de assumir cargo no governo Temer

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Poucos dias após ter declarado que seu partido não deveria participar de um eventual governo Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje (28), depois de uma reunião com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Palácio dos Bandeirantes, que o partido não vai proibir ninguém de aceitar convite para algum cargo no governo Temer. 

Na segunda-feira, o governador paulista falou em um evento na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, que era contra a nomeação de ministros pelo PSDB para a gestão peemedebista.

"O partido não vai proibir ninguém que queira aceitar de participar se for convidado. Vivemos no modelo presidencialista. O presidente monta sua equipe se entender que alguém possa colaborar. Mas o partido não vai pleitear cargos, não vai pleitear espaços e não vai fazer indicações. Isso é o que eu defendo e não mudei de opinião. Acho que esse é o caminho", afirmou Alckmin em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Aécio chegou ao Palácio dos Bandeirantes por volta das 17h30, depois de ter se reunido com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Na coletiva com o governador, Aécio voltou a falar que vai apresentar um documento, na terça-feira (3), com propostas para o país. Segundo Aécio, o documento “vem sendo construído há algum tempo” e será a “contribuição do PSDB à eventualidade da substituição da presidente da República pela via constitucional pelo vice-presidente”.

“O PSDB não se negará – e essa é mais uma das convergências que temos – a dar sua contribuição, que não depende absolutamente de nenhuma contrapartida [do PMDB]. Essa é a questão central. Saio daqui hoje observando que há absoluta convergência tanto do governador Alckmin quanto do ex-presidente Fernando Henrique sobre o conjunto do partido. Vamos ajudar o Brasil a superar essa crise”, disse o senador.

Durante a entrevista, Aécio negou que seu partido tenha dado uma pré-condição a Temer, como a de não haver reeleição para o cargo de presidente. “Não houve pré-condição. O assunto da reeleição tem sido manifestado pelo próprio vice-presidente Michel Temer. De nossa parte, não há contrapartida de cargos, de proposta. O que há é um contribuição a partir dessa agenda que será divulgada na terça-feira”, concluiu Aécio.

Aécio apresenta a FHC programa para eventual governo Temer

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB) está reunido com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso na residência do ex-presidente, em Higienópolis, na zona oeste de São Paulo. Aécio chegou ao local por volta das 15h. Ainda hoje (28), por volta das 17h, ele ainda deve se encontrar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Na chegada, Aécio disse que veio conversar com Fernando Henrique sobre o documento que o PSDB pretende encaminhar ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

“Vou apresentar ao presidente Fernando Henrique as linhas básicas do programa do conjunto básico de sugestões que estamos apresentando ao país e ao eventual futuro presidente Michel Temer. É importante que ele nos ajude a consolidar esse programa, da mesma forma que o governador Geraldo Alckmin”, disse ele.

De acordo com o senador, o documento deverá ser entregue pelo partido ao vice-presidente Michel Temer na terça-feira (3).

Segundo Aécio, seu partido “fará o que for necessário para ajudar a tirar o Brasil da crise e não para viabilizar um eventual projeto de poder que tenha”.

“Reitero que o PSDB tem responsabilidade para com o país. O PSDB não é o beneficiário do impeachment, mas assumirá sua responsabilidade apoiando uma agenda emergencial que permita ao Brasil resgatar a confiança tão necessária e fundamental para retomada dos investimentos e a geração de empregos”, acrescentou o senador.

Cunha prepara retaliação a ofensas recebidas em plenário

Alvo de inúmeros ataques durante os últimos discursos no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que tem sido chamado de corrupto, bandido e gangster, durante pronunciamentos de parlamentares da base governista, confirmou que entrará com medidas de retratação.

“Vou entrar com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal e representar na Corregedoria da Câmara contra todos que estão saindo da crítica política e partindo para a agressão e ofensa pessoal”, afirmou.

Cunha comparou o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda que tem cravado as falas mais fortes contra ele, a uma organização criminosa, e afirmou que não vai cair na tentativa “de golpe”, reagindo “ao destempero deles”.

“É o desespero de quem vai perder suas boquinhas, de quem está saindo do governo, que não se conforma com o resultado da votação”, afirmou.

Ritmo

Desde o final da manhã de hoje (28) Eduardo Cunha conduzia a sessão da Câmara na qual pretendia votar regimes de urgência para três projetos em tramitação. Apesar de haver acordo para a votação, apenas um deles foi apreciado.

Os deputados, por 277 votos a 4, garantiram ritmo acelerado para o projeto de lei (2.648/15), que aumenta em 41% os salários dos servidores do Poder Judiciário.

Com o esvaziamento do plenário, não foi possível concluir a votação do pedido de urgência para o projeto (6.697/09) que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União. O quórum mínimo necessário era de 257 deputados, mas apenas 232 registraram presença.

Desde que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi encaminhado para o Senado, Cunha tem afirmado que não há vontade política para votações na Casa.

Ele garantiu que não houve “personalismo” na afirmação, e que se baseou na informação dos partidos de oposição. Eles anunciaram que aguardarão a posição dos senadores sobre o processo de afastamento da presidenta.

“Não está na normalidade. Você chama o governo para encaminhar e não existe governo nem para encaminhar [as matérias para serem votadas]. Obviamente não estamos em ambiente de normalidade. A Câmara e o mundo político estão em compasso de espera”, afirmou.

Nobel da Paz fala em golpe no Brasil e provoca constrangimento no Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

 

Um grande constrangimento para os governistas foi criado hoje (28) no Senado, durante a visita do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel, à Casa.

Após um breve encontro com senadores petistas, o arquiteto e ativista de direitos humanos argentino foi levado ao plenário da Casa, onde ocorre uma sessão deliberativa extraordinária. Ao avistá-lo, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, pediu licença para conceder a palavra ao argentino. Segundo o parlamentar gaúcho, Esquivel queria fazer “uma saudação de paz aos senadores”.

O problema veio quando Esquivel disse que o Brasil está prestes a sofrer o que chamou de “golpe de Estado”. O Nobel da Paz repetiu o que já havia dito hoje, um pouco mais cedo, ao sair do Palácio do Planalto, após encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Ele comparou o processode impeachment de Dilma ao que ocorreu em Honduras e no Paraguai, com a destituição dos presidentes Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012.

“Acima dos interesses partidários estão os interesses do povo do Brasil e de toda América Latina”, afirmou o ativista argentino. Ele disse esperar que saia a melhor decisão do Senado pelo bem da democracia e da vida do povo brasileiro.

Parlamentares da oposição reagiram na hora à manifestação de Esquivel, lembrando que, em uma sessão extraordinária da Casa, só senadores têm direito a falar. Os oposicionistas disseram que Paulo Paim, que comandava a sessão, não poderia ter aberto uma exceção para isso. Paim se desculpou e “jurou” que não sabia o que o argentino iria falar. O senador Athaides Oliveira (PSDB-TO) chegou a propor uma moção de repúdio, mas foi convencido a recuar e se contentou em pedir apenas que a declaração fosse retirada dos anais da sessão.

Senadores acusam Anastasia de assinar decretos iguais aos que pedem impeachment

Levantamento produzido por deputados estaduais do PT de Minas Gerais com o que teriam sido pedaladas fiscais cometidas pelo relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na época em que foi governador de Minas Gerais, foi entregue e discutido hoje (28) entre senadores do bloco de apoio ao governo.

Com base nas informações apresentadas, senadores governistas que integram a comissão especial pretendem continuar insistindo na substituição de Anastasia na relatoria. Como já tentaram a troca na segunda-feira (25), dia em que Anastasia foi eleito, parlamentares contrários ao impeachment não descartam a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência do tucano no cargo.

“Vamos continuar insistindo para ver se há possibilidade no Senado Federal de substituirmos o relator. Se não for possível, estamos estudando sim a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça”, admitiu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM).

Denúncia

De acordo com o deputado estadual Rogério Correia, Anastasia cometeu verdadeiros malabarismos fiscais à frente do governo de Minas. “O governador Anastasia pedalou para frente , pedalou para trás , para os lados , pedalou para cima. O que ele fez foi um malabarismo fiscal”, criticou Correia, acrescentado que o tucano “se meteu em uma encrenca” ao aceitar a função.

A avaliação e a estratégia de apoiadores da presidenta Dilma é desqualificar o tucano. Eles disseram acreditar que, se fizer um parecer favorável ao impedimento, Anastasia assinará uma confissão de culpa em relação à conduta como governador.

O deputado afirmou que o senador tucano não cumpria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Informou ainda que Anastasia retirou dinheiro do Fundo de Previdência , que estava no Banco do Brasil. “ Ele pedalou com o dinheiro dos servidores públicos, gastou esse dinheiro e nunca repôs . A União agora está cobrando o estado em torno de R$ 7 bilhões de reposição desse fundo”.

Segundo os deputados mineiros, outra irregularidade cometida pelo relator da comissão do impeachment durante o mandato de governador foram pedaladas nas áreas de saúde e educação. Rogério Correia lembrou que Anastasia fez um termo de ajustamento de gestão entre o governo estadual e o Tribunal de Contas do estado , afirmando que não cumpriria o mínimo constitucional na educação e na saúde, como não havia cumprido em anos anteriores, por falta de recursos.

Tribunal de Contas

“Ele estabeleceu um percentual menor que os 12% para saúde e menor que os 25% para educação e executou esse índice menor. Então, ele assinou a confissão de culpa da pedalada que deu na educação e na saúde”, acusou Correia, reafirmando que os dados apresentados são do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

A neutralidade de Antônio Anastasia para ser relator do processo também foi questionada. “Anastasia é um militante do golpe em Minas Gerais. Ele afirma isso no seu twitter , pelas redes sociais, pelos vídeos que faz. Portanto, já tem posição definida politicamente contra a presidenta Dilma há muito tempo”, lembrou o deputado estadual Rogério Correia.

Anastasia estava no Senado, mas não quis comentar as acusações. Disse apenas que está sereno e que vai se manifestar sobre o assunto “na hora certa”. A partir das 16h, a comissão especial do impeachment se reúne para ouvir a manifestação dos autores da denúncia contra Dilma Rousseff, os advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.