A Bolsa Família e o Pânico - Medo da Igualdade Social

Por Marcos Rebello no grupo Consciência Política Razão Social (Facebook)

O título desta postagem sumariza bem os ânimos no Brasil de hoje:

"Eu tenho sim o desejo de ver o Brasil sem injustiças, mas eu não tenho nenhum pânico diante de programas como o Bolsa-Família."

O que eu tenho visto de maneira generalizada são discursos inflamados, mesmo alguns de pouca intensidade dependendo do nível cultural do individuo, que são visíveis afetações, resultado do que tem sido feito pela grande mídia. A nuvem está muito espessa e está inviabilizando uma objetividade muito necessária neste estágio dos acontecimentos no país. 

Por um lado o governo está visivelmente dinamizando todos os setores da economia, da cultura, da infraestrutura e do social, mas a contrapartida política da oposição está sendo, também visivelmente, contrária disseminando um alarmismo sobre a possibilidade de uma virada comunista. 

Eu sinceramente não vejo a necessidade deste alarme desde que a dinamização econômica está indicando positivamente para um avanço da iniciativa privada. O que eu vejo é uma dificuldade em setores sociais, culturalmente cativos, em aceitar mudanças.

O problema no discurso de algumas classes está na desconexão entre as responsabilidades do governo federal com o todo da nação. Elas estão constatando que o governo está reconfigurando as forças sociais alterando os privilégios de alguns setores privados que sempre aparelharam os governos. É precisamente este fator psicológico que está sendo afetado por esta mudança de paradigma. Esta classe está sendo forçada a se descolar de um sistema que ceifou a maioria da sociedade em prol de uma minoria. É este ajuste cultural e psicológico que está ocorrendo de maneira catártica, mas necessária.

A corrupção e o aparelhamento da máquina administrativa é uma consequência direta do obsoletismo do estado moderno. De um lado temos a facilidade com que se faz dinheiro na política e do outro o enorme hiato entre representante e representado por onde se metem os grandes interesses que negociam diretamente com os representantes à revelia e contra os eleitores que são a maioria da sociedade. Por isso fala-se em Reforma Política, em Constituinte Exclusiva, limites em contribuições para Financiamento de Campanha, etc. 

Por outro lado, um país como o Brasil, dotado de um tamanho, uma diversidade e desníveis brutais, é impossível que qualquer governo cuide ao mesmo tempo de tudo de forma parelha para que desapareçam os desníveis.

Algo vai ter que ficar sempre de fora no processo administrativo de qualquer governo e não adianta reclamarmos antes de que haja uma mudança na estrutura política existente ou na maneira como se formam as forças políticas.

Eu particularmente acho que está na hora de repensarmos a forma de governo devido ao estágio em que está a humanidade. Se por um lado existe muito desenvolvimento e pouca distribuição, por outro está havendo uma luta acirrada e muito perigosa pelo poder global. O ponto de inflexão está para um domínio absoluto ou um conflito de grandes proporções.

"Constituição Federal de 1988" Resumo para leigos

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Constituição Federal de 1988.

O governo federal é a autoridade máxima do país. Ele que assegura e dita as regras gerais da vida da sociedade brasileira. Os estados possuem constituição própria, mas a constituição estadual em hipótese alguma pode entrar em confronto com a Constituição do Estado Brasileiro. A constituição federal é a responsável por estabelecer as normas, regras, leis, direitos e deveres presentes na comunidade brasileira e na relação do Brasil com os outros países do mundo.

Talvez você não saiba, mas há meios para você, cidadão, interferir na realidade do governo do seu país. Saber como funciona o governo da Nação é uma das principais maneiras de propor mudanças significativas e ser parte integrante do debate e exercício democrático.

Divisões governamentais da Federação

Poder Legislativo

O poder legislativo é exercido em esfera federal através do Congresso Nacional. O congresso é composto pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal, cada umas dessas duas áreas de legislação possui quatro anos de mandato. O povo elege os representantes da Câmara de Deputados a partir do princípio de semi-proporcionalidade que é aplicado a cada estado e ao distrito federal. Da mesma forma, é o povo que elege os representantes do Senado Federal, todavia estes são eleitos a partir do sistema majoritário.

A principal função do poder legislativo é legislar, propor, revogar, emendar, alterar e derrogar as leis federais. É através de suas ações e proposições que o presidente da república deve agir. Possui essencial importância na relação das leis estendidas ao território nacional e internacional.

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I    - emendas à Constituição;
II   - leis complementares;
III  - leis ordinárias;
IV  - leis delegadas;
V   - medidas provisórias;
VI  - decretos legislativos;
VII - resoluções.

Poder Executivo

O poder executivo é exercido pelo presidente da república e auxiliado pelos seus ministros. O presidente é eleito com a maioria absoluta dos votos e tem um mandato pré-estabelecido de quatro anos.  Ele representa a autoridade máxima do país. A principal função do poder executivo é fazer valer as leis propostas pelo poder legislativo e atuar de forma prática nos sistemas de funcionamento da vida em sociedade.

A administração dos recursos, o estabelecimento de políticas públicas e a prática eficiente de sistemas de saúde, educação, segurança, trabalho são uma essencial atribuição do presidente. Da mesma forma, a garantia da seguridade dos direitos humanos, individuais, sociais e políticos deve ser realizada e regularizada cotidianamente pelo poder executivo. O presidente é o principal portal comunicador do país com o resto do mundo; dessa maneira, é o poder executivo o grande detentor da administração internacional nas políticas brasileiras.

É ao presidente que cabe a função de intervir nos estados e municípios quando necessário.    

Poder Judiciário

O poder judiciário é composto pelos seguintes órgãos:

- Supremo Tribunal Federal;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Tribunais Regionais Federais;
- Juízes Federais;
- Tribunais e Juízes do Trabalho;
- Tribunais e Juízes Eleitorais;
- Tribunais e Juízes Militares;
- Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Possui a função de julgar conflitos entre cidadãos, entre empresas e até mesmo os conflitos que envolvem o governo. A ferramenta usada pelo poder judiciário para o julgamento desses conflitos são as leis realizadas pelo poder legislativo e aprovadas e aplicadas pelo poder executivo.

Quais são as esferas em que o Governo Federal deve e pode interferir?

Na Constituição Federal são tidos como os principais objetivos do Governo Federal as seguintes obrigações:

• construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• garantir o desenvolvimento nacional;

• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Para tal tarefa, as seguintes esferas devem ser contempladas:

• Direitos e deveres individuais e coletivos

É obrigação do Governo Federal garantir que o Brasil evolua e assegure os Direitos Humanos.

• Direitos Sociais

A Constituição Federal define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Todos esses direitos citados são obrigação do Estado Brasileiro: devem ser garantidos e melhorados a todo o custo. As políticas públicas devem ser voltadas às melhorias sociais e à segurança dos direitos sociais estendidos em caráter universal.

• Trabalho

O direito ao trabalho digno e regular deve ser propiciado obrigatoriamente pelo Governo Federal. As principais obrigações do governo brasileiro em relação aos direitos do trabalhador são:

- uma protegida relação entre empregado-empregador;
- o seguro desemprego;
- fundo de garantia do tempo de serviço;

- salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; 

- piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
- gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
- aposentadoria;
- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Dentre outros que podem ser vistos no Capítulo II pertencente ao Título II da Constituição Federal. Clique aqui para consultá-lo. 

• Direitos Políticos

Garantir os Direitos Políticos é uma obrigação do Governo Federal. Ele deve assegurar que a soberania popular seja exercida por sufrágio universal e pelo voto secreto e direto. Todos devem ter o mesmo valor diante do Estado e devem fazer parte do governo na medida e nos termos da lei. A Justiça Eleitoral deve assegurar a transparência das eleições e o bom encaminhamento do exercício político dos cidadãos. 

• Impostos

É dever do Governo Federal usar o sistema de arrecadação de impostos para a melhoria dos serviços públicos e da vida em sociedade. Há variados tipos de impostos, inclusive os impostos estaduais e os impostos federais. Dentre aqueles que são obrigação do governo brasileiro arrecadar estão:

I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

• Política Urbana

O Governo Federal tem a obrigação de buscar “o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.” Para tal, o governo brasileiro deve valer-se de planos municipais para que, dessa forma, os municípios possam fazer valer as diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano.

• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

É dever do Governo Federal zelar pelo trabalhador rural e garantir que este tenha todos os direitos sociais e trabalhistas assegurados na forma da lei. O direito à moradia é uma parte essencial dos direitos sociais: todo cidadão tem o direito de viver de maneira digna, com residência fixa e segura. Dessa maneira, o governo tem a obrigação de desapropriar (por interesse social) os imóveis rurais que não estiverem cumprindo sua função social (mediantes estabelecidas, prévias e justas indenizações) garantindo, dessa forma, a justa e necessária distribuição de terra.

• Seguridade e Previdência Social

A Constituição Federal define como seguridade social um conjunto de ações integradas do Poder Público e Social que devem ser destinadas à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios básicos da seguridade social são:

- universalidade da cobertura e do atendimento;
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- irredutibilidade do valor dos benefícios;
- eqüidade na forma de participação no custeio;
- diversidade da base de financiamento;

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, de acordo com as receitas, lucros, salários, relações trabalhistas e etc. É de máxima importância lembrar que a seguridade social deve priorizar os desamparados, valendo-se de tal forma, do valor de estender a todos os direitos sociais básicos.

A previdência social compreende um seguro garantidor de renda para o contribuinte e sua família no caso de doença, acidente, morte, velhice, prisão e gravidez. Para possuir a segurança propiciada pela previdência social é necessário inscrever-se e, posteriormente, contribuir todos os meses. Clique aqui para saber mais sobre o assunto.

• Assistência Social

O princípio mais importante da Assistência Social é o do atendimento indiscriminado. Ou seja, ela será prestada a quem dela necessitar, sem quaisquer tipos de discriminação. A pessoa necessitada tem direito a ajuda da Assistência Social mesmo não tendo contribuído em nada para a seguridade e previdência social. Os serviços prestados por ela são uma obrigação do Estado e tem os seguintes objetivos:

I   - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II  - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

O Governo Federal arrecada os recursos necessários para a Assistência Social através do orçamento da seguridade social.

• Saúde

O Governo Federal tem obrigação não só de garantir atendimento médico universal e de qualidade, mas também de prezar por todo os elementos e fatores que influenciem na saúde da população, mesmo que estes sejam indiretos. Por exemplo, garantir o saneamento básico e a alimentação digna para todos leva a um menor número de propagação de doenças e estabelece uma melhor qualidade de vida para a sociedade. Dessa maneira, quando o assunto é saúde torna-se importante aliar diversas obrigações públicas, tanto as com influência direta (campanhas de vacinação, atendimento médico para todos, hospitais de qualidade e etc) quanto as com influência indireta (saneamento básico, condições decentes de trabalho e todos os direitos sociais em geral). 

O sistema de saúde no Brasil é encaminhado pelo princípio da municipalização. Assim sendo, o Governo Municipal é o principal responsável pelos encaminhamentos na área da saúde. Todavia, o Governo Federal é parte fundamental para que tal processe funcione efetivamente. É ele que é responsável por garantir os recursos e estabelecer as diretrizes gerais que regem essa área. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, possui legislação no nível federal.

• Educação

A educação é um direito de todos. Garanti-la é uma obrigação do Estado e da família (em caso de crianças e adolescentes em situação de rua ou afastamento da família, essa obrigação se torna estatal). O Governo Federal tem o dever de proporcionar uma educação de alta qualidade. Os Governos Municipal e Estadual são os principais responsáveis pela área de ensino (são eles os responsáveis pelas escolas, pelos professores, pelo ambiente de ensino e etc), todavia, é obrigação do Governo Federal garantir e incentivar que a educação seja plenamente promovida.

Corregedor diz que PSDB prejudica imagem do processo eleitoral, e que Brasil ‘não é a Venezuela’

Ministro do TSE João Otávio de Noronha - Ailton de Freitas / O Globo

Ministro do TSE afirmou que falta ‘seriedade’ ao pedido de auditoria de tucanos

Por Cristiane Jungblut no Globo

BRASÍLIA — O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira que o PSDB prejudica a imagem do processo eleitoral e democrático do país ao apresentar um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “auditoria especial” sobre o resultado da eleição do último domingo. Sem esconder a irritação com a atitude do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador-jurídico da campanha de Aécio Neves, Noronha disse que o Brasil não é a Venezuela ou a Bolívia e que o PSDB não apresentou nenhum fato concreto para questionar o resultado.

— Não somos a Venezuela, a Bolívia. O Brasil é um país democrático e temos uma Justiça Eleitoral democrática. Não acredito que o Aécio esteja por trás disso. É muito negativo para a imagem do processo eleitoral e para o processo democrático. Estão questionando o próprio processo, ao insinuar que ele está viciado. Sou corregedor: que me apontem o erro, os vícios — reclamou.

O ministro afirmou inclusive que falta “seriedade” ao pedido dos tucanos.

— O que me leva a crer na falta de seriedade do pedido é se dizer que seria bom auditar por causa da rede social, onde se escreve o que se quer. O fato (que embasa o questionamento) não pode ser fofoca, rede social — disse Noronha, afirmando que o pedido do PSDB não traz nenhum fato concreto.

Noronha, que embarcou ontem para Nova York, disse que a oposição nunca havia feito esse tipo de questionamento antes e acredita que o próprio Aécio poderá sair desgastado por sua equipe tomar tal atitude. O ministro, no entanto, preferiu atribuir a iniciativa ao deputado Carlos Sampaio.

— Eles (a oposição) saíram fortalecidos e acho que agora ele vai sofrer um desgaste. Não teve problema no passado sobre a seriedade da Justiça brasileira. E talvez por isso, agora, esteja sim chorando o leite derramado — disse Noronha.

Já o ministro Gilmar Mendes — integrante do TSE e do Supremo Tribunal Federal — disse que o corregedor e o próprio TSE deveriam encarar o pedido com “serenidade”. Para ele, será uma oportunidade de o TSE esclarecer dúvidas e mostrar toda a seriedade do processo.

— É a oportunidade de o TSE encerrar os boatos e dialogar com a comunidade. É preciso serenidade para encarar isso (o pedido). Não é motivo para grande preocupação (esse pedido). Estou convencido de que o sistema é seguro, mas é preciso convencer os usuários. Há um imaginário sobre isso, muita lenda urbana — disse Gilmar Mendes.

Autor do pedido de auditoria, o deputado Carlos Sampaio afirmou ao GLOBO ter comunicado sua iniciativa ao candidato derrotado na eleição presidencial, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Sampaio, Aécio não teria feito nenhuma ponderação para impedi-lo de seguir adiante.

Sampaio conta que telefonou a Aécio Neves na quinta-feira, por volta do meio-dia, e que os dois tiveram uma conversa “rápida”, sem o detalhamento do pedido. Mas que Aécio não teria colocado qualquer obstáculo para a decisão de seu coordenador jurídico.

— Eu disse para o Aécio que tinha decidido pedir a auditoria e ele falou: “Carlão, você está na coordenação jurídica nacional, o que você achar que deve fazer, para mim tá bom”. Foi uma conversa muito rápida, de alguns segundos. Não entrei no detalhe jurídico de como isso seria feito, e ele não questionou nada – afirma Sampaio.

Após a repercussão negativa, inclusive com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrando desconforto, Sampaio tentou minimizar o alcance do pedido e alegou que sua intenção é apenas “tranquilizar” aqueles que questionaram o resultado.

— Temos tranquilidade em relação ao resultado, mas não é esse o sentimento de uma parcela significativa do país. Pedimos essa auditoria para tranquilizar a população. O ministro Noronha não entendeu. Vou pessoalmente fazer esse esclarecimento a ele. Não sei como alguém pode entender que isso faz mal ao TSE. Não apontei uma única fraude ou denúncia, mas tem pessoas coletando assinaturas para anular a eleição, recebo nas redes sociais milhares de reclamações e denúncias de fraude. Não é o meu sentimento, mas para quê ver o país nessa agonia? — questionou.

Advogado nega retificação de depoimento do doleiro Alberto Youssef

Não existiu depoimento na quarta, não existiu retificação’, diz Basto

POR O GLOBO

BRASÍLIA - O advogado Antonio Figueiredo Basto negou nesta quinta-feira (30/10) que tenha ocorrido um segundo depoimento de seu cliente, o doleiro Alberto Youssef, no âmbito da delação premiada. Segundo Basto, na semana passada ele foi ouvido apenas na terça-feira, dia 21, sem qualquer retificação no dia seguinte, diferentemente do que publicou O GLOBO na edição de quarta-feira. Em sua última edição, a revista “Veja” informou que Youssef dissera no depoimento de terça-feira que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula sabiam dos desvios de dinheiro de obras da Petrobras para partidos políticos.

Antes disso, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, afirmara em depoimento à Justiça Federal de Curitiba que o esquema beneficiava três partidos políticos — PT, PMDB e PP.

Basto explicou que participam dos depoimentos a Procuradoria Geral da República, delegados da Polícia Federal e agentes, além de um advogado de defesa, que não faz perguntas. Segundo ele, o advogado apenas confere os documentos produzidos e as assinaturas.

— Não existiu depoimento (de Youssef) na quarta, não existiu retificação, e os advogados não se manifestam — afirmou.

O advogado disse que os depoimentos de Youssef têm sido valiosos para a Justiça e que há muitos interesses, econômicos e políticos, para que a investigação não dê certo. Lembrou ainda que no depoimento à Justiça Federal de Curitiba seu cliente havia afirmado que não era o responsável pelo esquema, que estava muito acima dele e do ex-diretor Costa. Ele defendeu investigação sobre os vazamentos.

'O Globo' corrige nota que deu origem a boataria na internet

A divulgação da nota de O Globo na quarta-feira, postulando a existência do que nunca existiu – o "depoimento de retificação" –, ganhou repercussão na coluna do jornalista Janio de Freitas, da Folha de S.Paulo, e alimentou uma rede de boatos na internet, criando confusão e incerteza em torno das circunstâncias em que Youssef implicou Dilma e Lula no petrolão. A confusão foi desfeita agora. 

O jornal O Globo corrigiu nesta quinta-feira emitiu uma nota que criou dúvidas indevidas sobre o depoimento que Alberto Youssef prestou à Polícia Federal e ao Ministério Público em 21 de outubro, em seu processo de delação premiada.

O diário havia afirmado que no dia 22 de outubro, uma quarta-feira, um dos advogados do doleiro pediu para que ele fosse ouvido novamente, para retificar suas declarações. Nessa ocasião, instado pelo defensor, Youssef teria feito a afirmação de que a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, sabiam do bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Nesta quinta-feira, depois de ouvir o advogado Antonio Figueiredo Basto, O Globo se retratou. "Não existiu depoimento (de Youssef) na quarta, não existiu retificação, e os advogados não se manifestam", afirmou Basto ao jornal.

A reportagem de capa de VEJA desta semana revelou o diálogo que teria sido travado entre Youssef e os investigadores no dia 21. Perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção, o doleiro foi taxativo: "O Planalto sabia de tudo!". "Mas quem no Planalto?", perguntou o delegado. "Lula e Dilma", respondeu o doleiro. A informação foi republicada no dia seguinte por reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, que teriam ouvido fontes próprias.

Uma cartilha para entender a Política Nacional de Participação Social

Po Luis Nassif no GGN
Confira o Decreto nº 8.243/2014 

O que faz o Decreto nº 8.243/2014?

• Organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal;
• Estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias;
• Estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem – na gestão das políticas públicas – as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes;
• Amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet.

O que o Decreto nº 8.243/2014 não faz?

• Não cria novos conselhos e comissões, nem instala novos órgãos na administração pública federal;
• Não obriga a criação de conselhos ou de outras instâncias de participação por nenhum órgão da administração pública federal;
• Não retira atribuições do Congresso Nacional, nem interfere nos outros poderes ou nos outros entes federativos;
• Não engessa as decisões da administração: cabe aos gestores definir quando é pertinente recorrer às instancias de participação;
• Não restringe o conceito de sociedade civil, que inclui todos os cidadãos, organizados e não organizados, organizações da sociedade civil, entidades patronais, entidades de trabalhadores, e movimentos sociais, formalizados ou não. Ou seja, inclui toda a sociedade brasileira;
• Não submete as instâncias de participação social a qualquer controle centralizado do Governo Federal.

Quais os fundamentos legais?

Trata-se essencialmente de um decreto de organização da administração pública federal, cujo fundamento constitucional é o art. 84, VI, ‘a’ que estabelece como competência privativa do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre:

“organização e funcionamento da administração federal, quando não

Para Lula, "a Veja se definiu ideologicamente há muito tempo".

Numa contundente crítica à revista Veja, o ex-presidente Lula, em vídeo divulgado nesta quinta-feira 30, classificou a publicação do Grupo Abril como "talvez o melhor panfleto da campanha do Aécio". Lula se referiu diretamente à edição antecipada da revista, na sexta-feira antes da eleição, com acusações diretas contra Lula e a presidente Dilma.

- A Veja jogou na perspectiva de iria dar o golpe final, que com aquela capa iria virar a eleição. Na verdade, a Veja deu instrumento para o resto da mídia ter o que falar. A Veja talvez tenha feito o melhor panfleto da campanha do Aécio.

Lula, assim, deu a entender que a capa com supostas acusações do doleiro Alberto Yousseff contra ele e a presidente Dilma Rousseff poderia, de fato, ter mudado o resultado da eleição.

- Se você olha a Veja como uma revista de informação, você fica irritado pelo monte de mentiras que tem nela. Mas se você enxerga a Veja como um panfleto da campanha do Aécio Neves, ai você entende. Ela fez um panfleto e fez a campanha, antecipou a tiragem. Eu não leio a Veja há muitos anos, porque eu não levo a revista a sério.

Para Lula, "a Veja se definiu ideologicamente há muito tempo".

- Nós, em vez de ficarmos irritados, a gente tem de entender que a Veja é uma revista de oposição ao governo, pronto, acabou. Em lugar de a gente ficar com azia, não dormir à noite, a gente tem de sofrer menos, não vai ter azia. Se eles perceberem que a gente dormir e não perdeu o sono por causa deles, eles é que vão perder o sono, eles é que vão ter azia e ficar muito mal. É assim que eu trato eles. 

Abaixo, o link para o vídeo:

Revista Veja inventa declarações e as atribuiu a Lula

20/10/2014 16:48

NOTA SOBRE MATÉRIA NO SITE DA VEJA

Infelizmente, já é usual a revista Veja inventar fatos e declarações relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto em sua edição impressa quanto nos textos, blogs e vídeos publicados em seu site (leia aqui a matéria). Para contrapor mais esse registro mentiroso, segue em anexo o áudio com a íntegra da fala do ex-presidente Lula em Belo Horizonte. Como fica provado no áudio, ao contrário daquilo que foi publicado em texto da revista na internet, o ex-presidente não falou em Belo Horizonte que Aécio Neves seria "canalha" ou "desprezível".

Ouça o áudio da fala completa, que comprova que Lula não se referiu ao candidato nesses termos.

Revista Veja atentou contra a democracia no caso das denuncias à Dilma e Lula.

A situação da revista Veja e da Editora Abril, que atingiu o fundo do poço da credibilidade no último fim de semana, com a capa criminosa contra a presidente Dilma Rousseff, acusada sem provas pela publicação, pode se tornar ainda mais grave.

Reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira, revela algo escandaloso: o "depoimento" do doleiro Alberto Youssef que ancora a chamada "Eles sabiam de tudo", sobre Lula e Dilma, simplesmente não existiu.

Foi uma invenção de Veja, que atentou contra a democracia, tirou cerca de 3 milhões de votos da presidente Dilma Rousseff e, por pouco, não mudou o resultado da disputa presidencial, ferindo a soberania popular do eleitor brasileiro.

Quem afirma que o depoimento não existiu é ninguém menos que o advogado Antônio Figureido Basto, que representa o doleiro. "Nesse dia não houve depoimento no âmbito da delação. Isso é mentira. Desafio qualquer um a provar que houve oitiva da delação premiada na quarta-feira", disse ele.

Basto também nega uma versão pró-Veja que começou a circular após as eleições – a de que Youssef teria feito um depoimento e depois retificado. "Não houve retificação alguma. Ou a fonte da matéria mentiu ou isso é má-fé mesmo", acusa o defensor de Youssef.

Com isso, a situação de Veja torna-se delicadíssima. No fim de semana, a publicação passou por uma das maiores humilhações de sua história, ao ser obrigada a publicar um direito de resposta contra um candidato – no caso, a presidente Dilma Rousseff – em pleno dia de votação.

Agora, a revista pode ser condenada a circular neste próximo fim de semana com uma capa e páginas internas, também com direito de resposta. A decisão está nas mãos do ministro Teori Zavascki, que pode decidir monocraticamente – ou levar a questão ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas mesmo no plenário Veja tende a perder. Afinal, como os ministros justificariam o direito de informar uma mentira, com claras finalidades eleitorais e antidemocráticas?

Veja cometeu um atentado contra a democracia brasileira, que envergonha o jornalismo, e este crime é apontado pelo próprio advogado do doleiro Youssef. Os responsáveis diretos são: Giancarlo Civita, controlador da Abril, Fábio Barbosa, presidente da empresa, e Eurípedes Alcântara, diretor de Redação de Veja.

Por André Guilherme Vieira | De São Paulo

O advogado que representa Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, negou envolvimento na divulgação de informações que teriam sido prestadas pelo doleiro no âmbito da delação premiada, sobre o conhecimento de suposto esquema de corrupção na Petrobras pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Asseguro que eu e minha equipe não tivemos nenhuma participação nessa divulgação distorcida", afirmou ao Valor Pro. A informação de que Dilma e Lula sabiam da corrupção na Petrobras foi divulgada na sexta-feira passada pela revista "Veja".

No mesmo dia, o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, determinou abertura de inquérito para apurar "o acesso de terceiros" ao conteúdo do depoimento prestado por Youssef a delegados da PF e a procuradores da República.

"Acho mesmo que isso tem que ser investigado. Queremos uma apuração rigorosa", garante Basto, que já integrou o conselho da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). "Eu não tenho nenhuma relação com o PSDB. Me desliguei em 2002 do conselho da Sanepar [controlada pelo governo do Estado]. Não tenho vínculo partidário e nem pretendo ter. Nem com PSDB, nem com PT, nem com partido algum", afirma. O Paraná é governado por Beto Richa desde janeiro de 2011. Ele foi reconduzido ao cargo no primeiro turno da eleição deste ano.

A reportagem menciona que a declaração de Youssef teria ocorrido no dia 22 de outubro. "Nesse dia não houve depoimento no âmbito da delação. Isso é mentira. Desafio qualquer um a provar que houve oitiva da delação premiada na quarta-feira", afirma, irritado, Basto. O advogado diz ser falsa a informação de que o depoimento teria ocorrido na quarta-feira para que fosse feito um "aditamento" ou retificação sobre o que o doleiro afirmara no dia anterior: "Não houve retificação alguma. Ou a fonte da matéria mentiu ou isso é má-fé mesmo", acusa o defensor de Youssef.

Iniciadas no final de setembro, as declarações de Youssef que compõem seu termo de delação premiada são acompanhadas pelo advogado Tracy Joseph Reinaldet dos Santos, que atua conjuntamente com Basto.

O Valor PRO apurou que o alvo principal da operação Lava-Jato disse em conversas informais com advogados e investigadores, que pessoalmente considerava "muito difícil" que o presidente da República não tivesse conhecimento de um esquema que desviaria bilhões de reais da Petrobras para abastecer caixa dois de partidos e favorecer empreiteiras.

"Todo mundo lá em cima sabia", teria dito o doleiro, sem, no entanto, citar nomes ou apresentar provas.

O esquema de corrupção na diretoria de Abastecimento da Petrobras teria começado em 2005, segundo a investigação e o interrogatório à Justiça Federal do ex-diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa. Era o segundo ano do primeiro mandato do então presidente Lula. Dilma foi nomeada ministra de Minas e Energia em 2003.

Segundo a versão de Costa à Justiça, Lula teria cedido à pressão partidária para nomeá-lo diretor da Petrobras, sob risco de ter a governabilidade ameaçada pelo trancamento da pauta do Congresso. "Mesmo que essa declaração do Paulo Roberto [Costa] seja fato e que a comprovemos nos autos, qual é o crime que existe nisso?", questiona um dos investigadores da Lava-Jato. "Uma coisa é a atividade política. Outra é eventual crime dela decorrente. Toda a delação de Costa e outras que venham a ocorrer serão submetidas ao crivo do inquérito policial e da devida investigação", esclarece.

A PF também instaurou inquérito para apurar supostos vazamentos da delação premiada de Costa.

Investigações sobre vazamentos podem resultar em processo penal. No dia 21 deste mês, o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de sigilo funcional qualificada. Queiroz, que é delegado da PF, foi responsabilizado por "vazar" informações da operação Satiagraha, deflagrada em São Paulo em 2008.

Ministros explicam propostas de Dilma para a reforma política

Fim das doações de empresas é principal ponto, dizem Rosseto e Carvalho.

Presidente quer aprovar por plebiscito, que só Congresso pode convocar.

Apelidada pela própria presidente durante a campanha eleitoral como “a mãe de todas as reformas”, a reforma política que, reeleita, Dilma Rousseff quer aprovar no Congresso tem como ponto-chave o fim do financiamento empresarial de campanha, relataram ao G1 o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o ministro licenciado Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário).

Desde que lançou os chamados "pactos" nacionais, após as manifestações de rua de junho, a presidente Dilma Rousseff defende a convocação de um plebiscito para orientar a elaboração pelo Congresso Nacional da lei da reforma política. No domingo, ao proferir o discurso da vitória, depois de reeleita, a presidente afirmou que pretende discutir "profundamente" a reforma política com o Congresso e a população.

PONTOS QUE DILMA DEFENDE PARA A REFORMA POLÍTICA
Fim do financiamento empresarial das campanhas. Somente seriam permitidas doações privadas de pessoas físicas.
Fim das coligações proporcionais, aquelas em que partidos se unem em um único bloco para somar os votos dados a cada legenda. Os eleitos são os mais votados na coligação, independentemente do partido, de acordo com o número de vagas a que a coligação tiver direito. Esse sistema permite que um candidato que receba muitos votos (o chamado "puxador de votos") ajude a eleger outros candidatos que, individualmente, não teriam votos suficientes para se eleger.
Voto em lista em dois turnos: o eleitor vota primeiro na lista de candidatos elaborada pelo partido e depois, individualmente, em um dos candidatos dessa lista.
Mesmo número de homens e mulheres nas listas partidárias
Fonte: ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência)

A convocação de um plebiscito (ou de um referendo) é prerrogativa do Congresso. A diferença entre as duas modalidades é a seguinte:

Plebiscito – Os eleitores são consultados sobre cada um dos pontos do tema que é objeto do plebiscito (no caso, a reforma política). Eles responderão sim ou não a uma série de perguntas e, com base no resultado da consulta, os parlamentares elaboram a lei.

Referendo –  O Congresso discute, vota e aprova uma lei, e os eleitores são convocados depois para dizer se são a favor ou contra o conjunto da legislação que o Congresso elaborou.

Embora Dilma se diga favorável ao plebiscito, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se manifestou nesta segunda-feira (27) a favor do referendo.

Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que, além do plebiscito, os principais pontos defendidos pela presidente para a reforma política são: fim do financiamento empresarial; voto em lista em dois turnos (primeiro, o eleitor vota numa lista de candidatos apresentada pelos partidos e depois, em um candidato especificamente); paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias; e fim das coligações proporcionais (aquelas em que vários partidos se aliam para eleger candidatos ao Legislativo) –saiba mais na tabela ao lado.

“Eu acho que para aprovar os pontos que o governo defende, a presidente poderá conseguir isso de várias maneiras, como aproximação com o Congresso Nacional e por meio de uma forte mobilização social. Sem mobilização, e em função dos vários interesses que existem, nós não conseguiremos aprovar os pontos defendidos na reforma política”, disse Carvalho.

Doações de empresas

Coordenador da campanha de Dilma à reeleição, o ministro licenciado Miguel Rossetto conviveu diariamente com a presidente ao longo dos últimos meses. Segundo ele, o fim das doações de empresas é o principal ponto das propostas da presidente.

Atualmente, empresas podem fazer doação para candidatos. Pela proposta de Dilma, somente seriam autorizadas doações privadas de pessoas físicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em março uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento de empresas para campanhas. O julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e não tem data para ser retomado. A maioria dos ministros (seis dos 11) já votou pelo fim das doações de empresas; um votou pela manutenção. Faltam os votos de outros quatro.

Conselheiro político da presidente, Rossetto afirma que o financiamento atual se transformou em um "estimulador" da corrupção.

“O tema mais importante da reforma política é o tema do fim do financiamento empresarial eleitoral das campanhas. A sociedade brasileira não suporta mais como o financiamento empresarial constrói campanhas absolutamente caras e excludentes, porque hoje só concorrem aquelas campanhas que têm acesso a esses recursos. Infelizmente, a prática brasileira mostrou que esse padrão de financiamento se constitui num grande instrumento estimulador da corrupção”, disse.

O ministro defende que o governo federal se aproxime do Congresso Nacional para discutir os chamados “pontos centrais” da reforma política. “A presidente vai conversar com as lideranças do Congresso, da sociedade e dos movimentos organizados e nós temos de acompanhar a manifestação do STF sobre o financiamento. Tudo isso fará parte de um processo”, completou.

‘Mãe de todas as reformas’

No discurso após a confirmação de que disputaria o segundo turno da eleição presidencial com Aécio Neves, Dilma afirmou que vai fazer "de tudo" para conseguir aprovar no Congresso a reforma política, "a mãe de todas as reformas".

"Meu governo tem um fundamento moral baseado em dois valores: igualdade de oportunidades que garante a evolução da nossa sociedade e combate sem tréguas, duro, duríssimo, à corrupção. E a absoluta certeza que nos precisamos fazer a reforma política, a mãe de todas as reformas."

No discurso deste domingo (26), após a confirmação de que foi reeleita para governar o país por mais quatro anos, Dilma voltou a falar sobre o assunto e disse que pretende efetivar grandes projetos e a prioridade será a reforma política. “Entre as reformas, a primeira e mais importante é a reforma política. Quero discutir esse tema profundamente com o Congresso e a população ”, disse.

Programa de governo

No programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época do registro da candidatura, a campanha de Dilma afirmou que a reforma política é “urgente e necessária” para resolver as distorções do atual sistema representativo. No documento, diz também que é imprescindível a participação popular por meio de um plebiscito.

O programa afirma ainda que as questões relativas à reforma política estão aliadas ao combate “sem tréguas” à corrupção e deve fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro.

“Sem dúvida, melhorar a representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento”, diz o programa de Dilma.

Do G1