sexta-feira, 17 de maio de 2013

Senado aprova por 53 votos a 7 a MP dos Portos



Restando menos de 5h para a perda da validade, a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, foi finalmente chancelada pelo Congresso Nacional. O Senado acaba de aprovar, por 53 votos a 7, com 5 abstenções, o texto-base da MP, que já havia passado por uma longa e tumultuada votação na Câmara dos Deputados em seguidas sessões desde a semana passada. O resultado representa uma importante vitória do Governo Federal sobre a bancada de oposição ao conseguir vencer as obstruções e outras manobras utilizadas para tentar derrubar a MP de forma regimental. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes". Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

CNBB critica decisão que reconhece união civil de pessoas do mesmo sexo


Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo "não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Mensalão: Barbosa sinaliza que não há prazo para levar recursos ao plenário


Ministro é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há prazo para levar ao plenário da Corte os recursos impetrados pelas defesas dos réus condenados no julgamento do mensalão. Como relator do processo, Barbosa é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte.

Bolsonaro X Jean Wyllys: veja conflito de ideias sobre casamento gay



Jean Wyllys e Jair Bolsonaro representam lados opostos da discussão sobre o casamento gay
Foto: Agência Câmara
A autorização do casamento gay dividiu opiniões de conservadores e defensores dos direitos dos homossexuais: a partir desta quinta-feira, os cartórios do País são obrigados a celebrar matrimônios de pessoas do mesmo sexo da mesma forma como fazem a casais heterossexuais. Em meio à polêmica, os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) representam lados opostos da discussão: enquanto o socialista defende que gays tenham direitos iguais, o progressista afirma que o casamento homossexual oferece riscos às famílias brasileiras.

Bolsonaro sobre casamento gay: 'não querem igualdade, e sim privilégios'

Deputado diz que nunca vai mudar de opinião sobre o assunto: 'eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender'



O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay
Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no País e entrou em vigor nesta quinta-feira. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (...) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", disse Bolsonaro. O deputado criticou a comunidade LGBT por buscar o direito ao matrimônio civil: "eles não querem igualdade, eles querem privilégios".

São Paulo já faz 2 casamentos gays a cada 3 dias

O Estado de São Paulo registra, a cada três dias, dois casamentos gays. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo somente esta semana, a regra já era válida em São Paulo. Apesar do aumento nos casos, se comparado aos casamentos heterossexuais, a proporção ainda é pequena: no primeiro trimestre, para cada celebração gay, houve 158 cerimônias heterossexuais, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP).

Medida que permite casamento gay entra em vigor em cartórios do País

A partir desta quinta-feira, os cartórios de todo o País são obrigados a realizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu os cartórios de se negarem a celebrar tais cerimônias foi publicada na edição de quarta-feira do Diário de Justiça Eletrônico. A medida também proíbe os cartórios de rejeitarem pedidos de conversão de união estável para casamento civil entre homossexuais.

Funcionários públicos, a corrupção e a ineficiência transformadas em arte.


Quem já precisou ir a uma repartição pública por qualquer motivo, já se deparou com funcionários mal humorados, mal educados e que mesmo vendo um acúmulo enorme de pessoas insistem em achá-las invisíveis e simplesmente ignorar a sua presença.

Os funcionários públicos no Brasil gozam de um privilégio concedido a poucos mortais em idade produtiva: A estabilidade no emprego.

Essa estabilidade foi criada como forma de isentar o bom profissional das pressões políticas e de chefes mal intencionados que pudessem usar seus cargos de chefia com fins políticos. Mas, na prática, a estabilidade acabou criando uma classe profissional dominada pelo anacronismo, pela corrupção e pela ineficiência. A primeira coisa com a qual você se depara numa repartição pública dominada por esses “profissionais” que usam da estabilidade como mero poleiro para aguardar a aposentadoria e resguardar a sua incompetência da dureza do mercado de trabalho competitivo e selecionado do mundo real; é uma famosa placa ou folha de papel contendo uma lei que tornou crime reclamar de forma mais veemente do descaso a que é submetido.

E antes que você leitor, funcionário público, me amaldiçoe até a última geração; saiba que quem diz essas coisas são seus próprios colegas funcionários públicos. Numa pesquisa realizada pela universidade de Brasília, com servidores de vários estados brasileiros e da União a pedido da Comissão de Ética da Presidência; um em cada cinco funcionários admitiu que exige propinas para cumprir o seu dever mesmo que saibam que o requerente está no seu direito e não cometeu erro ou crime algum. 

Só cerca de 51% dos funcionários públicos se acham éticos e mais de 11% desprezam sua função. Quase 30% acham que o servidor público está se lixando para o público que atende e mais de 55% se consideram amadores ou semiprofissionais. Quase 40% são funcionários públicos graças a pistolões e padrinhos políticos e menos da metade se considera preparada para a função que exerce. Veja as bases e os objetivos da pesquisa aqui. A fonte dos dados foi o site G1.

O Brasil já foi conhecido como a “República do Paletó” e diversos personagens humorístico nasceram e desapareceram ao longo dos anos com o mesmo tema: O funcionário público ineficiente.

Uma realidade que só mudará com o final da estabilidade e a regulação das atividades do funcionalismo público pelo mercado e pela competência individual. É claro que o funcionário deve ser protegido da sanha dos políticos e dos capachos que se aproveitam de posições de comando para rechear as repartições com apadrinhados políticos. A demissão do funcionário público incompetente e sem talento deveria ser demitido como base em seu histórico, em reclamações comprovadas e após a avaliação por uma comissão especialmente criada e mantida para isso. Desta forma, haveria a proteção contra as pressões políticas e se baniria, de uma vez por todas, os parasitas e os acomodados que acham que o serviço público é apenas uma forma de aguardar pacificamente a aposentadoria e abocanhar uma ou outra “oportunidade de ouro” que aparecer.

O funcionalismo público brasileiro deve ser valorizado e depurado. E esta pesquisa mostra claramente que a coisa vai de mal a pior e que, se nada for feito, muito em breve uma legião de parasitas tomará conta das repartições e lançará nosso país num caos administrativo jamais visto.

Via Visao Panoramica

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos no Executivo


O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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