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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Bolsonaro deve levar pessoalmente texto da Previdência ao Congresso


Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia

O presidente Jair Bolsonaro deve ir na quarta-feira (20) ao Congresso levar pessoalmente o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ideia é que, no início da tarde, ele entregue o texto nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia. Inicialmente, ele havia sido convencido a fazer um discurso em cadeia nacional de rádio e televisão.

Agora, passou a considerar a possibilidade de fazer uma live nas redes sociais, formato que adotou durante toda a campanha eleitoral. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que a proposta vai prever idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O requisito, no entanto, não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para que a idade mínima alcance esse patamar.

No caso dos homens, ele será de 10 anos e para mulheres será de 12 anos, o que torna a proposta mais dura do que a apresentada ex-presidente Michel Temer (MDB) e que sofreu ajustes na Câmara.

A intenção do governo é ainda enviar um texto que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares de 30 para 35 anos. Com informações da Folhapress. 

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Temer reúne hoje líderes da base aliada em jantar promovido por Maia

O presidente da República, Michel Temer, reúne-se hoje (3), às 19h, com líderes da base aliada, em jantar na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A assessoria do Palácio do Planalto também confirmou um almoço, no Palácio da Alvorada, às 14h.

A começar por hoje, a semana será de reuniões e articulações da base para reunir os 308 votos de parlamentares necessários para aprovar a reforma da Previdência, na Câmara. Será uma semana é de “mobilização total”, disse um interlocutor do governo.
O governo precisa trabalhar rápido, porque o último dia de atividades no Congresso, antes do recesso parlamentar, é 22 de dezembro.

O presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, na semana passada, que faltam “muitos votos” para que seja possível aprovar a reforma da Previdência. “Estamos tentando construir o texto em cima dos 308 votos [apoio necessário para aprovação]. Mas a gente sabe que está muito longe disso ainda, muito longe mesmo”, disse Maia após evento, na última quinta-feira (30).

Para o jantar, são esperados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira; dos Transportes, Maurício Quintella; das Cidades, Alexandre Baldy; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também participará do almoço, segundo o Palácio do Planalto.

Entre os presidentes de partidos, são aguardados no encontro os dirigentes do PMDB, PP, PSD, DEM, PRB, PTB, Solidariedade e PSC. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão na lista de convidados.


Colaborou Letycia Bond

Reforma da Previdência é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência é o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana, uma das últimas da sessão legislativa. Enquanto os aliados do governo, favoráveis à aprovação da reforma neste ano, continuam insistindo no convencimento dos deputados para votar a favor da reforma, os contrários à proposta atuam em caminho diverso.

Mesmo os governistas têm afirmado que ainda não contam com os 308 votos necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do sistema previdenciário.

Na semana passada, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma. Os números podem ser apresentados neste domingo (3), às 19h. ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.

Partidos de oposição e centrais sindicais contrárias à aprovação da reforma trabalham para a rejeição da matéria. Também na semana passada, os presidentes das principais centrais sindicais do país se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e pediram o adiamento da votação para o ano que vem. As centrais estão convocando os trabalhadores para uma greve geral no dia 5 de dezembro contra a reforma da Previdência.

O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.

Plenário
Nesta terça-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Após sessão tumultuada e troca de insultos entre os parlamentares, o texto-base da matéria foi aprovado e  a votação das propostas que pretendem alterar o texto já aprovado ficou para esta semana.
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no país de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB/SC), convocou reunião para a próxima segunda-feira, às 20h, para votação dos primeiros relatórios setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018.

Ao todo, são 16 relatórios temáticos. Os relatórios, após serem aprovados pela CMO, serão encaminhados ao relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), para a elaboração do relatório final a ser votado pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que o Orçamento para 2018 seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 22 de dezembro.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Temer discute ajuste fiscal e reforma da Previdência após almoço com ministros

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (9) com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda a ênfase”, a discussão que trata da aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso Nacional.

Meirelles disse que é “fundamental” que se aprove as mudanças na Previdência neste ano para que o Brasil entre em 2018 com a reforma feita, o que aumentará a confiança na recuperação econômica. Na opinião do ministro, será possível concluir a votação da reforma em outubro, mesmo com o atual cenário político que o Brasil vive.

“A agenda da reforma da Previdência e de outras reformas econômicas vai muito além de um governo, de um determinado momento do país. Está claro que, a manter a presente trajetória fiscal, o Brasil terá problemas importantes e sérios nos próximos anos”, declarou o ministro. Para Meirelles. os parlamentares que pretendem concorrer nas eleições de 2018 e participar do governo em 2019 são os maiores interessados na aprovação da reforma da Previdência neste ano.

Segundo o ministro, a situação fiscal demanda preocupações, mas existe um grande grau de confiança no mercado expresso pela alta das bolsas e pela queda do câmbio e dos juros. “A gente pressupõe que as reformas fundamentais estão sendo aprovadas e que o teto de gastos está sendo implementado, mas evidentemente, para que isso se consolide, a reforma da Previdência é fundamental”, advertiu.

Ajuste fiscal
O ministro Henrique Meirelles informou que as medidas provisórias relativas ao ajuste fiscal ainda não têm data para serem publicadas. “Essas medidas estão sendo processadas, e eu não tenho a informação do dia especifico que serão editadas”, informou. Para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões em 2018, o governo pretende antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos de investimento, adiar os aumentos de salário dos servidores públicos por um ano e aumentar, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores federais para a Previdência do serviço público.

As declarações do ministro Meirelles foram feitas à imprensa após almoço no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. Também participaram do almoço os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia; do Senado, senador Eunício Oliveira; os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Secretaria-Geral, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da integração Nacional, Helder Barbalho.


Meirelles disse que a reunião teve dois momentos: o almoço e o debate da agenda econômica. Segundo o ministro, além dele e de Temer, os ministros Moreira Franco e Antonio Imbassahy participaram das discussões das medidas para a economia.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Na CPI da Previdência, secretário da Receita propõe redução de desonerações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu ontem (17) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para audiência pública no Senado. Rachid apresentou tabelas e gráficos para mostrar os diversos setores da economia que contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias.

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O secretário da Receita Federal citou exemplos dos setores de exportação, micro-empreendedores individuais (MEI) e atendidos pelo Simples Nacional. De acordo com ele, mais de 30% da massa salarial está em setores beneficiados por essas desonerações.

Rachid afirmou que "Previdência Social é financiamento direto e, nesse ponto, na nossa avaliação, não deve ser usada como modelo de incentivo a setores específicos". E concluiu dizendo ser necessário que o governo reflita sobre este modelo de renúncias. Ele fez algumas propostas, incluindo a diminuição das renúncias.

Segundo o secretário, a Receita tem priorizado a fiscalização nesses setores para evitar a sonegação e procurado utilizar mais ferramentas para identificar os contribuintes que não pagam a Previdência, de modo a desestimular esse tipo de prática.

Leonardo Gadelha também ressaltou que um dos principais desafios da instituição hoje é o combate a fraudes. Na audiência, também foram apontados outros fatores que complicam o fechamento das contas da Previdência, como o envelhecimento da população associado à redução da taxa de natalidade.

A próxima audiência da CPI da Previdência será na segunda-feira (21), quando serão ouvindos profissionais das áreas de fiscalização e auditoria.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Presidente da CPI da Previdência diz que não há déficit e culpa devedores

A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.

Saiba mais:

Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.

Com encerramento dos trabalhos previsto para 8 de setembro, o relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, adiantou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência", disse.

Desde 26 de abril, quando começou, até hoje, foram realizadas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

CGU evita prejuízo de R$ 9 bilhões com auditoria e fim de benefícios irregulares

O governo do presidente Temer’oso continua na sua sanha de aprovar as reformas trabalhistas e da previdência sem importar-se com o fato de não ser justo que os cidadãos mais humildes paguem a conta que na verdade não é deles. Confiram na postagem abaixo que bastou um pouquinho de empenho para que a CGU descobrisse fraudes de R$ 9,32 contra a previdência somente nos últimos 12 meses. Se fizermos uma conta rápida, considerando que as fraudes sempre existiram e pegarmos somente os últimos 10 anos e com base nos valores apurados, encontraremos um rombo de R$ 93,2 bilhões, logo, o problema do déficit que o governo insiste em dizer que existe e que a culpa é do trabalhador que passou a viver mais é uma grande balela.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu evitar um prejuízo de R$ 9,32 bilhões aos cofres públicos nos últimos doze meses. Além de suspensão de benefícios indevidos, o resultado se deve a ações de auditoria, fiscalização e revisão de regras de programas sociais.

Segundo a CGU, o cancelamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por irregularidades gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também houve economia de R$ 2,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,6 bilhão no Seguro-defeso do Pescador Artesanal e R$ 1,02 bilhão no Bolsa Família.

Para fiscalizar o cumprimento dos requisitos dos programas sociais, a CGU faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), além do INSS e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), entre outras.


Desde 2012, segundo a CGU, a economia decorrente de fiscalizações do órgão chega a R$ 18 bilhões. O valor inclui o cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário, recuperação de valores pagos indevidamente, redução nos valores licitados/contratados, elevação da receita e eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, entre outras medidas.

terça-feira, 20 de junho de 2017

CPMI da Previdência: em audiência, grandes bancos negam terem dívidas com INSS

Depois que a marionete que ocupa a presidência da Republica perdoou os R$ 25 bi que o banco Itaú devia a União, sendo que a maior parte da dívida era com a previdência, agora é a vez de todos os demais bancos sentirem-se na desobrigação de pagarem seus débitos.

Os demais banqueiros, que também fizeram parte dos financiadores do golpe, requerem o mesmo tratamento, ou seja, deixar de pagar o que devem a previdência, provocando dessa forma, o tal débito que o atual desgoverno alega existir e que tenta de todas as formas, passar a conta que era dos banqueiros e empresários para ser paga pelos trabalhadores brasileiros.

Os representantes dos cinco maiores bancos do país foram ouvidos hoje (19) em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência. Os executivos foram convidados para dar esclarecimentos sobre as dívidas das instituições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja estimativa é que ultrapassem R$ 1,3 bilhão no total.

Em uma audiência esvaziada, no entanto, os representantes de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil alegaram que não têm débitos com a Previdência e sim questionamentos judiciais sobre a incidência de cobrança da contribuição sobre algumas verbas trabalhistas que, na opinião deles, são de natureza indenizatória e não remuneratória.

O superintendente de Contabilidade e Tributos da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, disse que esse tipo de discussão já conta com “vasta jurisprudência” favorável ao entendimento dos bancos de que as contribuições não são devidas. “Do total dos supostos débitos direcionados para a Caixa, nós temos aqui algo em torno de 60% desses valores em que se discute basicamente a natureza entre remuneratória e indenizatória, e com vastas decisões, em primeira e em segunda instância, de que isso é indenizatório. Indenizatório não só para quem paga, mas para quem recebe”.

O superintendente explicou que, para quem recebe, se esse valor não fosse indenizatório, mas remuneratório, ele seria tributado também por meio do imposto de renda retido na fonte. “É só uma questão de processo e tempo para que isso possa ser resolvido e esses números [da dívida com a Previdência], digamos, diminuírem de relevância”, disse.

Briga judicial
Entre as verbas que são fruto da briga judicial entre bancos e Previdência estão, por exemplo, os pagamentos referentes a venda de férias pelo empregado, auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte, licença prêmio convertida em dinheiro, entre outros. Para as instituições, essas verbas têm natureza de indenizar o empregado por alguns de seus direitos e não configuram parte do salário ou da remuneração dele, por isso, não haveria a possibilidade de cobrança previdenciária sobre essa parte, interpretação que é questionada pela Previdência.

De acordo com o diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco, Marcelo Santos Dall’Occo não há risco de, caso os questionamentos judiciais resultam em decisão favorável à União, a Previdência não receber os valores. “Com relação a essas questões referentes à parte patronal, são questões em que o banco, para discutir, ele ou faz depósito judicial ou faz um seguro-garantia. Então, não existe o perigo, se a União ganhar a causa tributária, de ela não receber – o dinheiro já está depositado de uma certa maneira: ou por depósito judicial ou por que existe um seguro-garantia”, disse.


Como a reunião foi esvaziada, apenas o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), fez perguntas aos palestrantes. Boa parte delas serão respondidas por e-mail posteriormente. Mota disse que os trabalhos da comissão estão chegando ao fim do segundo mês. No próximo, ele deve começar a trabalhar em seu relatório, que deverá ser votado pelos senadores em agosto.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Relator diz que reforma da Previdência é "irreversível"

O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.

“Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que o país vive em torno do julgamento [da cassação da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Espero que a crise seja rapidamente superada. Nossa expectativa é que o presidente Temer possa governar o Brasil, fazer as reformas que o país precisa.”

Segundo ele, a base governista na Câmara foi mantida mesmo com a crise e, em seus cálculos, mais de 280 deputados irão votar a favor da reforma. “Todos nós temos a clara noção de que estamos lutando por uma questão, que é um assunto de Estado”, disse.

Para Maia, mesmo que o TSE decida pelo afastamento do presidente Michel Temer, seu eventual substituto “terá obrigação de conduzir as reformas”. “Qualquer presidente que tenha responsabilidade com o Brasil tratará este assunto como prioritário”, afirmou.

O deputado afirmou que, no caso de um afastamento de Temer, o país poderá entrar em mais um momento difícil. “No pico de uma crise, ninguém decide um assunto como a Previdência Social. Caso contrário, teremos que superar este assunto e continuar com as reformas”, ressaltou.


Maia disse que o Congresso não interromperá as votações, mesmo diante de possíveis pedidos de vista do processo, no TSE. “Não podemos ficar reféns de uma circunstância que não tem prazo determinado e fazer com que o parlamento fique de braços”, disse.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Porque sou favorável às reformas trabalhista e previdenciária


Por Dag Vulpi 29/05/2017

Sim, sou* favorável e sinceramente não entendo porque ainda existem alguns cidadãos brasileiros que se opõem aquelas justas e necessárias reformas que enfim um governo que de fato se preocupa com seu povo propõe, já aprovou a trabalhista no Congresso e no Senado e igualmente, apesar das tentativas de obstrução, aprovará a previdenciária com folgas.

Neste artigo eu não entrarei nos detalhes que alicerçam as referidas reformas, pois eles já são de conhecimento de todos e seria desnecessário relembrar o quanto essas reformas são fundamentais para o nosso país e, principalmente, como elas beneficiarão aqueles que agora, por uma influencia nefasta, manifestam-se contrários.

O agravante no caso dos que são contrários às necessárias reformas, é que existem, ainda que em minoria, alguns brasileiros respeitados por sua capacidade formativa de opinião e expoentes nas suas áreas, como alguns artistas, juristas, professores universitários, filósofos e enfim, cabeças pensantes que parecem estar acometidas por amnésia coletiva, espero apenas que esta falha seja momentânea e que depois de ler este texto, caso isso ocorra, ao menos alguns deles voltem aos seus estados naturais de bom senso e cidadania e revejam seus posicionamentos.

Mas vamos ao que realmente interessa neste texto que são minhas justificativas de o porquê de eu ser agudamente favorável a todas as reformas que o Michel Temer propôs até agora e que por certo, e pelo bem do nosso país, ainda proporá outras tantas do mesmo calibre.

Sou um empresário responsável e pagador de meus impostos. Emprego centenas de colaboradores, aos quais pago um salário que coaduna com a visão de capitalista que sou e com a visão destra e futurista do nosso presidente. Tenho dois filhos, um casal, minha filha, apesar da tenra idade é doutora e independente, mora na Europa e está casada com um grande empresário europeu. Meu filho está no ultimo ano de medicina e por certo não terá problemas com sua independência, caso tenha, não me preocupo, afinal, meu atual patrimônio, com a política de governo do Temer, garantirá uma vida sem percalços financeiros para até a quinta geração da minha família. Somente para constar, ainda que seja indiferente, tive a sorte de casar-me com uma mulher que, além de linda, é filha única de um dos maiores fazendeiros de soja de Mato Grosso.

Não tenho dúvidas de que a minha criação é a única responsável pela moldagem da minha personalidade, que por certo influenciou sobremaneira na minha conscientização politica e na cognição dos fatos que realmente me interessam. Meu pai era oficial militar e apesar da severidade da criação, sempre me propiciou o que havia de melhor.

Apesar de alguns abnegados, que eu me atrevo adjetivar por seres que vivem fora da realidade ser contrários, eu jamais poderei criticar o regime ditatorial, afinal, foi naquele período que meu pai deixou de ser um mero oficial que morava num conjunto habitacional para militares, e tornou-se um general de respeito, construiu um grande patrimônio e nos educou, eu e minha irmã, nos bancando nos melhores e mais caros colégios do nosso país. Posteriormente, com o infeliz final do regime, fomos estudar na Europa, voltando somente depois de qualificados com doutorado numa das melhores universidades dos EUA, período que coincidiu com o casamento da minha irmã.

Não demorou para que eu entrasse de vez no rol do empresariado bem sucedido, mas é bom que se esclareça que tudo que possuo foi graças a meritocracia que desenvolvi nos anos em que convivi com amigos de universidade na Europa e nos EUA, que assim como eu, também eram filhos de pais abastados, empresários, banqueiros, fazendeiros ou militares de alta patente que, ao contrário dos que a criticam, souberam tirar o que havia de melhor daquele período que este país viveu, refiro-me ao regime ditatorial que ainda hoje é mal interpretado.

Como veem meus caros eu tenho todos os motivos para ser favorável a todas as reformas capitalistas que esse maravilhoso e injustiçado presidente, Michel Temer, vem propondo durante este curto mandato. Este digno e honrado senhor, que vem sendo linchado moralmente por essa oposição que sempre tentou quebrar esse país com suas ideias socialistas mirabolantes.

Eu e meus iguais temos a convicção de que a única saída possível para esse pais será a de erradicar de uma vez por todas esse tumor que insiste com suas ideias socialistas, mas que na realidade, não passam de ideias retrógradas de um comunismo que não prosperou em nenhuma outra parte. Somente nas cabecinhas desses desmiolados poderiam surgir ideias como aquelas onde nossos empregados e empregados dos nossos amigos, poderiam viajar no mesmo avião que viajam pessoas como eu e minha família. Aliás, isso vinha ocorrendo no governo que antecedeu o atual, mas que já diminuiu, graças as pontuais intervenções do Temer,

Esses socialistas imaginam um Brasil onde seria possível filhos de empregados sentarem nas cadeiras das mesmas instituições de ensino dos filhos dos seus patrões, de frequentarem ambientes que antes eram somente nossos, mas que durante o governo comunista do PT, tivemos que tolerar, ou fazer como eu, que agora, troquei os resorts da orla brasileira por outros mais bem frequentados em pequenos paraísos como os que fui na minha ultima viagem à Indonésia e depois Dubai.

Espero ter sido claro o suficiente para me fazer entender o porquê de eu ser favorável às tais reformas e a tudo que for contra a essa ideia maluca de teorias socialistas, ninguém irá mudar esse quadro que prestigia os que realmente merecem, para prestigiar quem não possui merecimento algum. Sempre foi assim, fomos ameaçados durante treze anos, mas já revertemos aquela situação, voltamos para o poder, que é nosso por direito e mérito e de onde jamais deveríamos ter saído.

Felizmente investimos e conseguimos formar uma mídia forte, insistente e competente o suficiente para incutir nas cabeças desses brasileiros onde é o devido lugar de cada um. Pessoas como eu e meus amigos empresários e banqueiros temos nossos méritos, e por isso temos que ser tratados com diferenciabilidade.   

Bem amigos era isso, espero ter colaborado para que aqueles que ainda vinham esperneando contra as necessárias mudanças, abram suas mentes para a realidade que vivemos. Aqui existem dois Brasis, o meu, que é o Brasil justo e que funciona, e o Brasil que os socialistas utopistas criaram em suas imaginações, portanto inexistente, afinal, uma coisa é a realidade, outra coisa bem diferente são as quimeras.

*Sou – personagem fictício, mas que retrata com fidelidade a mentalidade de alguns brasileiros, principalmente os mais bem sucedidos.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

CAE suspende leitura de relatório de reforma após tumulto entre senadores

Acaba de ser suspensa a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após inicio de tumulto na hora da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Pouco antes, a comissão havia realizado audiência pública sobre a reforma.

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O tumulto começou logo após o encerramento da audiência pública, quando o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tentou dar prosseguimento aos trabalhos com a leitura do relatório.

Tentando obstruir a leitura, os senadores de oposição apresentaram duas questões de ordem que foram rejeitadas. Os oposicionistas, então, levantaram-se bastante exaltados para tentar impedir a continuidade da reunião. Começou, então, um bate-boca, e a sessão precisou ser suspensa.

A sala está totalmente lotada de pessoas que se manifestam contra a reforma, e o clima é de bastante tensão.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Maia promete retomar votações e colocar reforma da Previdência em pauta em junho

Depois de cinco dias de ausência da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compareceu hoje (22) no final da tarde para anunciar que, mesmo com a crise envolvendo o presidente Michel Temer, retomará as votações em plenário a partir desta terça-feira (23). Maia disse também que colocará, entre os dias 5 e 12 de junho, em discussão e votação a reforma da Previdência.

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“Vamos trabalhar de forma permanente para que essa crise seja superada”, disse Maia. “Entre o dia 5 e 12 de junho vamos começar o debate e a votação da reforma da Previdência. Temos um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no Brasil”.

Desde a noite de quarta-feira (17), quando vieram à tona denúncias sobre o suposto esquema de pagamento de propina e troca de favores envolvendo o presidente da República e o presidente do grupo JBS, Josley Batista, no âmbito das investigações da Lava Jato, o Congresso teve atividades suspensas ou canceladas e não votou nenhuma medida. Depois da divulgação dos vídeos e áudios dos delatores da JBS, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não apareceram no Congresso.

Pendências
Na pauta da Câmara, entre os projetos pendentes de votação, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Oito medidas provisórias (MPs), que tramitam em caráter de urgência, também trancam a pauta. Entre elas, está a que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), que vem sendo chamado de “Novo Refis” e permite que empresas regularizem dívidas de natureza tributária e não tributária com a União.

Também está prevista a votação da MP 763/16, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizando a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015 e a MP 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.

“Vamos votar medidas provisórias importantes como a dos peritos do INSS, que garante uma arrecadação de R$ 8 bilhões para um orçamento deficitário que precisa ser reduzido a cada ano”, disse Maia.

Partidos de oposição prometeram obstruir as votações enquanto Maia não decidir a respeito dos pedidos de impeachment de Temer protocolados desde quarta-feira (17). A única matéria que eles aceitam votar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

“A presidência da Câmara dos Deputados não será instrumento para a desestabilização do governo, o Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, disse Maia.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) reafirmou a estratégia da oposição. De acordo com o deputado “a desestabilização está sentada na cadeira de presidente da República”. “Essa fala do presidente da Câmara de que vai engavetar os pedidos de impeachment [...] enquanto o país inteiro espera uma resposta da Câmara traz enorme preocupação para todos nós. Porque o que desestabiliza o país não é a instalação de uma comissão de impeachment, mas ter alguém que usa a presidência da República para obstruir a Justiça, praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa”, disse.

A PEC é um dos 71 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião prevista para amanhã (23). Na quinta-feira passada, um dia depois da divulgação das denúncias, a comissão encerrou os trabalhos por falta de quórum.

Base aliada e oposição divergem sobre retomada de votações no Congresso

O andamento das votações previstas para esta semana no Congresso Nacional vai servir como termômetro para mostrar se a reunião de ontem (21) entre o presidente Michel Temer, ministros e parlamentares da base aliada surtiu efeito. No encontro, como resposta à crise, Temer pediu que todos trabalhem normalmente.

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Na manhã desta segunda-feira (22), o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a retomada da agenda de reformas no Legislativo, apesar de seu partido ter decidido no último sábado (20) deixar a base de apoio ao governo. Forte adiantou que deve apresentar esta semana um projeto que prevê a criminalização de empresários envolvidos em casos de corrupção.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), também disse que a intenção da base aliada é tocar os trabalhos na Casa independentemente das tentativas de obstrução. Efraim Filho ressaltou que seu partido só vai tomar qualquer decisão a respeito de continuar ou não na base do governo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prosseguimento do inquérito aberto para investigar Michel Temer.

Já a oposição não concorda com a manutenção da agenda de votações das reformas, entre elas a trabalhista e a da Previdência. O deputado Alessandro Molon (Rede - RJ) declarou que a oposição fará  “tudo o que estiver ao seu alcance” para impedir os trabalhos e “exaurir a base”. Para Molon, a dissolução da base do governo é uma questão de tempo e não há matéria no Congresso que deva ser votada antes da eventual instalação da comissão de impeachment de Temer, caso algum dos pedidos protocolados até agora seja aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Crise
Desde a última quarta-feira (17), quando vieram à tona denúncias sobre o suposto esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Lava Jato, o Congresso teve atividades suspensas ou canceladas e não votou nenhuma medida.

Depois da divulgação dos vídeos e áudios dos delatores da JBS, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não apareceram no Congresso. Maia não se manifestou sobre o assunto e Eunício, citado da delação, divulgou nota em que nega as acusações.

Impeachment
Até a manhã de hoje, a secretaria da Mesa da Câmara registrou 12 pedidos de impedimento do presidente Temer, nove deles apresentados na semana passada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar outro pedido ainda esta semana, conforme decisão do conselho da entidade, tomada no sábado, que entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade.

Votações
Apesar de defender a suspensão dos trabalhos, a oposição tem interesse em um projeto em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que acaba com a possibilidade de escolha do presidente interino pelo Parlamento e prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

A PEC é um dos 71 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião prevista para amanhã (23). Na quinta-feira passada, um dia depois da divulgação das denúncias, a comissão encerrou os trabalhos por falta de quórum.

A comissão especial que discute a reforma política também tem reunião prevista para amanhã. Os membros da comissão tentarão retomar a discussão do terceiro e último relatório parcial que sugere mudanças na forma de financiamento de campanha já para as próximas eleições.

No plenário da Câmara, entre os projetos pendentes de votação, está o que estabelece medidas de auxílio e reequilíbrio fiscal aos estados e ao Distrito Federal. O projeto autoriza a União a adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas e de abertura de crédito para os estados, o prazo adicional de até 20 anos para o pagamento. Oito medidas provisórias, que tramitam em caráter de urgência, também trancam a pauta.

Senado
No Senado, a previsão para esta semana era concluir a votação da PEC 10/2013, que trata do oro privilegiado. Aprovada em primeiro turno no fim de abril, a proposta extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Três medidas provisórias trancam a pauta do Senado e precisam ser votadas até o dia 29 de maio para não perderem a validade. Todas foram aprovadas na última semana pela Câmara dos Deputados com mudanças e serão analisadas na forma de projetos de lei de conversão.


Outro destaque da pauta dos senadores é a PEC 64/2016, que torna o estupro um crime imprescritível. A semana na Casa também é de expectativa para a instalação do Conselho de Ética. Até agora, apenas nove dos 15 titulares da comissão haviam sido indicados pelos blocos ou partidos políticos. Só depois da instalação do colegiado é que a representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado nas delações da JBS, apresentada pela Rede e pelo PSOL será apreciada. O documento pede a perda de mandato do senador por quebra de decoro parlamentar.

Crise pode atrasar reforma da Previdência, diz Meirelles a investidores

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu hoje (22) que a crise política pode atrasar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso em algumas semanas. A afirmação foi feita em conferência com investidores, por telefone, organizada pelo banco JPMorgan.

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Segundo a assessoria do ministro, Meirelles disse que continua trabalhando pela aprovação da proposta e que um eventual atraso não fará grande diferença porque o efeito da reforma no país é de longo prazo.

Meirelles participará, nesta tarde, de uma teleconferência com investidores, organizada pela corretora de valores inglesa ICAP, às 15h.

As conferências ocorrem no momento em que o presidente Michel Temer enfrenta uma crise gerada pela divulgação de delações do empresário Joesley Batista, do grupo JBS.


Às 13h30, o dólar comercial era vendido a R$ 3,28, com alta de 0,84%. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), caia 2,25%, aos 61.229,82 pontos, por volta das 13h40.

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