Mostrando postagens com marcador Poder Legislativo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Poder Legislativo. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs


Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

Saiba mais:

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".

“Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Eunício Oliveira diz que PMDB do Senado deu apoio irrestrito a Temer

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (24) que a bancada de senadores do PMDB manifestou apoio “irrestrito” ao presidente Michel Temer durante a reunião que teve com ele por mais de quatro horas entre a manhã e o início da tarde. Participaram do encontro 17 dos 22 senadores peemedebistas.

Saiba mais:

Os cinco peemedebistas ausentes da reunião foram os senadores Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG), além do líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que vem fazendo críticas ao governo e chegou a propor uma forma de renúncia negociada para o presidente Michel Temer. O senador Perrela, mesmo ausente, prestou apoio a Temer em telefonema durante a reunião.

“O presidente tinha feito várias vezes, desde domingo, uma explanação de todo este quadro político que o envolveu. E hoje ele fez essa mesma explanação para a bancada, e depois ele deu a palavra aos senadores. Todos os que estavam lá se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente. Mas foi uma reunião demorada porque, dos 22 senadores, 18 se manifestaram em apoio ao presidente”, disse.

Segundo o presidente do Congresso, essas críticas não foram tratadas no encontro de hoje com Temer porque “era uma reunião da bancada com o presidente da República e não da bancada com o líder Renan Calheiros”. Questionado se há condições de o presidente Temer continuar no cargo diante da atual crise política, Eunício disse que o próprio presidente avalia que sim.

“Ninguém pode esconder e dizer que não há uma crise grave no Brasil. E não é apenas uma crise política. É uma crise política, econômica, dentro de todas as instituições brasileiras. Então, isso nos preocupa. Mas o presidente afirmou e reafirmou o seu propósito de continuar fazendo as reformas e reafirmou seu compromisso com o Brasil e de continuar até o dia 31 de dezembro de 2018 como presidente do Brasil. Foi essa a fala final do presidente”, afirmou.


A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). O Palácio do Planalto não informou a pauta do encontro.

Câmara suspende sessão após protesto da oposição contra ação da PM na Esplanada


A sessão deliberativa do plenário da Câmara foi suspensa e encerrada após forte protesto dos partidos de oposição ao governo que criticavam a ação da policial durante manifestação que ocorre na Esplanada dos Ministérios. Alguns líderes partidários ocuparam a mesa do plenário da Câmara gritando “Diretas Já, o povo quer votar”.

Saiba mais:

Enquanto os deputados discutiam a Ordem do Dia, milhares de manifestantes protestavam contra as recentes denúncias de corrupção no governo, além das reformas trabalhista e da Previdência. A oposição tentava obstruir o andamento da sessão para evitar a votação da pauta, quando do lado de fora do Congresso teve início um confronto entre manifestantes e agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes que tentavam descer em direção ao gramado em frente ao Congresso. O tumulto logo repercutiu no plenário. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a polícia agrediu inclusive parlamentares que participavam do protesto e pediu o fim da sessão do plenário. “A força bruta não pode substituir a democracia (….) Por isso, eu peço o encerramento da sessão”, declarou.

Na tribuna, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), rebateu as críticas e disse que a polícia também foi agredida. Ele pediu que os parlamentares voltassem a trabalhar. Ao ocupar a mesa do plenário, os oposicionistas estenderam uma faixa com a frase “Fora Temer”. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos deputados, o que provocou certo tumulto. Durante a confusão ouviu-se também no plenário gritos de "Lula na cadeia", em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da sessão, deputado André Fufuca (PP-MA), tentou manter o andamento dos trabalhos, mas decidiu suspender e depois encerrar os trabalhos.

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra durante a manifestação na Esplanda, após a PM dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O grupo destruiu vidraças de pelo menos cinco ministérios. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e  banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à Ordem do Dia no plenário por volta das 13h. Em pauta está o projeto de lei  54/15 e sete medidas provisórias que podem expirar nos próximos dias. A oposição não registrou presença eletrônica no plenário, apresentou obstrução e tentou atrasar as discussões. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que não acha normal abrir a Ordem do Dia no início da tarde e argumentou que este é um “jogo” da base para evitar o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a convocação das eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. A PEC está em debate na CCJ, mas tem a apreciação tem sido adiada seguidamente.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Em reunião na casa de Maia, partidos buscam entendimento sobre reforma política

Com o fim do Lulismo e a ascendência do Temerismo, uma característica vem se sobressaindo. Refiro-me a essa “mania” de os políticos da base governista, e o próprio Temer, passaram a deixar de lado seus gabinetes e escritórios funcionais e se reunirem nas residências das lideranças para decidirem o futuro político do país.  

Políticos e autoridades do governo e do Judiciário se reuniram hoje (11) na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para buscar um entendimento sobre as propostas de alterações no sistema político, com a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Participaram do encontro ministros, deputados, senadores, presidentes de partidos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia também:

Ao final do almoço, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que há uma disposição dos políticos em aprovar uma proposta sobre a cláusula de desempenho mais branda do que a que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e atualmente em tramitação na Câmara. “Fizemos um entendimento de que haverá uma flexibilização um pouco maior, necessária para que ela possa ser aprovada”, disse.

O texto altera o sistema eleitoral e estabelece a chamada cláusula de desempenho. Pela PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão as legendas que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Nas eleições de 2018, haveria uma transição pela qual a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.

De acordo com Aécio, o acordo fará com a que a transição fique mais branda, se estendendo até 2030. Em 2018, seriam necessários 1,5% dos votos para ter os benefícios, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3% em 2030. O número de estados também será reduzido, passando dos atuais 14 para nove.

O tucano disse que pelo acordo, Maia se comprometeu a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC. “A comissão terá apenas as 11 sessões regimentais para discutir a matéria e em seguida [a PEC] será submetida ao plenário. Em três semanas acredito que podemos já votar quase uma reforma política porque o fim da coligação proporcional significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentro dos 35 existentes no país, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos”, disse Aécio.

A alteração, contudo, esbarra na resistência de partidos de pequeno porte e de legendas com tradição ideológica. Eles argumentam que podem ser extintos se a regra for aprovada. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que participou do almoço, disse que a proposta não atende totalmente ao pleito dos pequenos partidos e que ainda é preciso muito diálogo.

“Os problemas de representatividade do sistema político no Brasil não são culpa dos pequenos partidos. As crises, no Brasil, têm como protagonistas os grandes partidos. Evidentemente, o debate aqui era de admitir uma cláusula de desempenho, e o PCdoB assumiu uma cláusula, e construir uma transição que começa em 2018 e vai até 2030, assim os partidos teriam tempo para se fortalecer”, disse.

Segundo Orlando Silva, houve mais entendimento entre os parlamentares sobre o financiamento público de campanha e o fim das coligações do que sobre a cláusula de desempenho.

Tramitação
Além da PEC da Reforma Política, uma comissão especial da Câmara analisa outras mudanças no sistema eleitoral. Presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o colegiado estuda um projeto que trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas ao fim das coligações partidárias, entre outras mudanças na legislação eleitoral.

De acordo com Vieira Lima, a cláusula de barreira tem que vir acompanhada dessas mudanças, a fim de se construir um sistema eleitoral compatível com o financiamento público das campanhas. “Você tem que fazer uma discussão ampla, acoplada com o financiamento público. Tem que baratear as campanhas e ser condescendente com o recurso público, você não pode querer fazer festa com o recurso público. Tem que analisar junto, caminhar em paralelo, essa que vai ser a grande engenharia”, disse.


Também participaram do almoço o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e os presidentes do PMDB, Romero Jucá; do PT, Rui Falcão; do DEM, José Agripino; do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do PP, Ciro Nogueira; e do SD, Paulinho da Força.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Conheça os candidatos a presidente da Câmara e à Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados elege hoje (2) o presidente da Casa para o biênio 2017/2018. O prazo para inscrição na disputa terminou ontem às 23h. Seis candidatos concorrem ao cargo: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (PSOL-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), que foi um dos primeiros a anunciar a candidatura, desistiu.

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que tem mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, é o primeiro na linha de substituição do presidente da República.

A sessão desta quinta-feira, en que também será eleita a nova Mesa Diretora da Casa, está prevista para as 9h. Cada um dos seis candidatos à presidência terá 10 minutos para defender sua plataforma. Além do comando da Casa, os parlamentares elegem hoje a primeira e segunda vice-presidêncas e a primeira, segunda, terceira e quarta secretarias.

Para vencer, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Se houver segundo turno, ganha o mais votado. O processo eleitoral é secreto e pode ser iniciado com quórum mínimo de 257 deputados.

Candidatos
Os candidatos aos demais cargos da Mesa Diretora da Câmara são:

Primeira vice-presidência:
Fábio Ramalho (PMDB-MG),
José Priante (PMDB-PA),
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA),
Osmar Serraglio (PMDB-PR) e
Silvio Costa (PTdoB-PE);

Segunda vice-presidência:
André Fufuca (PP-MA) e
Eduardo da Fonte (PP-PE);

Primeira secretaria:
Giacobo (PR-PR),
Jaime Martins (PSD-MG),
Kaio Maniçoba (PMDB-PE) e
Valtenir Pereira (PMDB-MT);

Segunda secretaria:
Carlos Sampaio (PSDB-SP) e
Mariana Carvalho (PSDB-RO);

Terceira secretaria:
JHC (PSB-AL) e
João Fernando Coutinho (PSB-PE); 

Quarta secretaria:
Daniel Vilela (PMDB-GO) e
Rômulo Gouveia (PSD-PB)

É candidato à 1ª suplência de secretário:
Pedro Uczai (PT-SC),

À 2ª suplência concorrem:
César Halum (PRB-TO) e
Tenente Lúcio (PSB-MG),

À 3ª suplência concorrem:
Dagoberto (PDT-MS), e

À 4ª suplência concorrem:
Carlos Manato (SD-ES), 
Felipe Bornier (Pros-RJ) e
Takayama (PSC-PR)

*Com informações da Agência Câmara


Após decisão do STF, Maia registra candidatura

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Agência Brasil

Depois que o ministro do Supremo Triunal Federal (STF) Celso de Mello liberou sua candidatura à reeleição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializou na noite de hoje (1º) o registro para concorrer amanhã (2) a um novo mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de o caso ainda não ter sido julgado em definitivo pela Corte, Maia comemorou a decisão que possibilitou que ele dispute a eleição à Presidência da Câmara nesta quinta-feira (2). “A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura e sempre entendemos que esta era uma questão interna da Câmara e que esse debate deveria prevalecer, o debate entre deputados e deputadas”, disse Maia.

Os pedidos de impugnação argumentavam que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após a cassação de Cunha.

Em defesa apresentada ao Supremo, Maia argumentou que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não caberia interferência do Judiciário. “Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi, do meu ponto de vista, o melhor caminho para a Câmara dos Deputados que ficou discutindo a Justiça e não discutindo o país”, disse. “A decisão do ministro garante a independência entre os Poderes de forma harmônica”.

Celso de Mello rejeitou o pedido de liminar em três ações que questionavam a candidatura de Maia e decidiu não aceitar o recebimento de uma quarta ação, também sobre o processo eleitoral na Câmara.

Na decisão, o ministro deu prazo de cinco dias para que Maia se manifeste a respeito das ações. "Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame tanto da cognoscibilidade desta ação de mandado de segurança quanto da pretensão mandamental nela deduzida, indefiro o pedido de medida liminar. [...] determino seja citado, na condição de litisconsorte passivo necessário, o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia. Para tanto, o ora impetrante deverá adotar, no prazo de cinco dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação do referido ato citatório. Publique-se", diz trecho da decisão de Mello.

Em coletiva após a decisão, Rodrigo Maia lamentou que o debate em torno da legalidade da sua candidatura tenha dominado a discussão sobre a sucessão na Câmara. Segundo ele, a judicialização do processo acaba por diminuir o papel do Legislativo. “Ficamos mais tempo discutindo questões jurídicas, que diminuem a Câmara dos Deputados, até decisões de primeira instância foram buscadas”, disse.

Candidaturas
Além de Maia, até o momento, cinco deputados oficializaram as candidaturas para a presidência da Casa: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), , Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG). O último a registrar a candidatura foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF


Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

A afirmação foi feita em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Voto pode ser modificado

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Câmara defende no STF validade de parecer a favor da cassação de Cunha




Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defenderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da tramitação do processo de cassação do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As manifestações foram motivadas pelo recurso no qual Cunha tenta anular as votações dos pareceres que recomendaram a cassação dele ao plenário da Casa. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.

O parecer do Conselho de Ética favorável à cassação do mandato de Cunha foi lido no início da tarde desta segunda-feira hoje pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia os trabalhos. Com isso, abre-se prazo de duas sessões no plenário para que o parecer entre na pauta da Casa.

A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre as demais matérias, mas não tranca a pauta.

Nas petições, a CCJ e o Conselho de Ética afirmam que não houve irregularidades na tramitação dos processos e que as questões sobre o processo devem ser resolvidas pelo próprio parlamento, por se tratar de questão interna da Câmara.

Segundo o colegiado, todas as etapas de julgamento foram vencidas no Conselho de Ética e a cassação está pronta para ser votada pelo plenário da Casa.

No último dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou por 40 votos a 11 um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Vereador




Por Thais Pacievitch
Vereador é o político eleito pelo povo, para representá-lo em nível municipal. Faz parte do Poder Legislativo. A eleição para vereador ocorre a cada 4 anos, simultaneamente em todos os municípios do Brasil.

Os critérios para concorrer ao cargo de Vereador, são os seguintes: 

  • ser alfabetizado;
  • ter nacionalidade brasileira; 
  • estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; 
  • ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo para representar a cidade onde vota; 
  • estar filiado a algum partido e;
  • ter a idade mínima de 18 anos.

Segundo a Constituição Federal (1988), em seu artigo 29, inciso IV, o número de vereadores em cada município é proporcional à população do município, seguindo as seguintes especificidades:

a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;
b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;
c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Cabe a Câmara de Vereadores legislar em nível municipal e fiscalizar o Poder Executivo municipal, ou seja, o prefeito. Os Vereadores suplementam a legislação federal e estadual quando são necessárias e possíveis quaisquer adequações, participam da elaboração do orçamento municipal, divida pública municipal, planos de desenvolvimento municipal, leis orgânicas, etc.

Um projeto de lei orgânica pode ser apresentado tanto pelo prefeito como por qualquer vereador. Uma Lei orgânica só é promulgada se for aprovada por dois terços da Câmara Municipal, em dois turnos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre os turnos.

O Vereador é o representante do povo que permanece mais próximo ao mesmo, depois de eleito. É comum bairros, comunidades rurais, de entidades, entre outros, elegerem seus representantes, para de forma democrática, exigir seus direitos, ou mesmo pleitear melhoramentos para seu segmento. É ele, o vereador, quem traz para a Câmara, as necessidades, as carências, os problemas de sua comunidade, do município, sendo ele, portanto, o primeiro porta-voz do povo.


Conheça as atribuições do Vereador

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Seguir No Facebook