Mostrando postagens com marcador PMDB. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador PMDB. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Chave de 'bunker' foi entregue a irmão de Geddel, diz dono de imóvel


A administradora do prédio, Patrícia Queiroz dos Santos, em depoimento à PF, confirmou as informações de Silveira.

O dono do imóvel que abrigava a fortuna de R$ 51 milhões atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PDMB), Silvio da Silveira, afirmou à Polícia Federal que entregou as chaves do apartamento nas mãos do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) no começo de 2016.

A administradora do prédio, Patrícia Queiroz dos Santos, em depoimento à PF, confirmou as informações de Silveira.

Segundo documentos a que a reportagem teve acesso, ela disse também que já presenciou uma ligação do empresário, do ramo da construção, para "os irmãos" pedindo ajuda para a pavimentação de vias na Bahia.

Silveira disse à polícia que tem relação de amizade com Lúcio há dez anos.

Os depoimentos de ambos foram alguns dos elementos da investigação que embasaram as buscas no gabinete e no imóvel do parlamentar Lúcio Vieira Lima nesta segunda-feira (16).

Depoimentos
O dono do imóvel onde estava o bunker de Geddel contou à PF que inicialmente emprestou a Lúcio o apartamento número 202. A unidade, porém, foi vendida em seguida e, então, disponibilizou o número 201 para o amigo.

O pedido foi feito após a morte do pai dos irmãos, Afrísio Vieira Lima, em janeiro de 2016.

"Que considerando a amizade o declarante concordou prontamente [com o pedido de Lúcio], chegando na unidade 202 juntamento com Lúcio para lhe mostrar o apartamento e lhe entregar a chave. Que na ocasião Lúcio recebeu a chave, mas não trazia consigo nenhum pertence. Que ainda em 2016 a unidade 202 foi vendida e então o declarante ofereceu o apartamento vizinho de frente, ou seja, o 201, o que foi de fato recebido por Lúcio", consta no termo de depoimento de Silveira.

Segundo o empresário, poucas unidades foram vendidas no local. De acordo com apuração da reportagem, há atualmente apenas cinco moradores no edifício.

À PF, a administradora do prédio em que foi encontrado o "tesouro" de Geddel disse que o ex-ministro e o irmão não pagavam aluguel pelo uso do local. Porém, relatou já ter visto Silveira pedir favores à dupla.

"Já viu foi Sílvio ligando para os irmãos, por exemplo, para pedir que vias sejam pavimentadas em acessos de empreendimentos que as empresas do grupo do qual Sílvio faz parte fizeram a construção", declarou, segundo transcrição da PF.

Patrícia disse que os irmãos têm alguma relação com Silveira, não sabendo afirmar se apenas profissional ou de amizade. Ela confirmou que o apartamento foi cedido pelo empresário a "Lúcio e Geddel", para guardar supostamente pertences do pai, que falecera no início de 2016.

A administradora também corroborou com a versão de que os irmãos deixaram "algumas malas e caixas" inicialmente na unidade 202.

"Não pode precisar se foram os próprios Lúcio ou Geddel quem se responsabilizaram (sic) por levar as malas e caixas, já que não estava no local naquela oportunidade", acrescentou. 

Com informações da Folhapress.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

PMDB determina que deputados votem contra denúncia sobre Temer


O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.

Suspensão
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara "tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.

Estiveram presentes na reunião da Executiva os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Leonardo Picciani (Esporte). Também participaram o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (ES), o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), os deputados Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Lopes (MG), Darcísio Perondi (RS), Carlos Bezerra (MT), a deputada Dulce Miranda (TO) e os senadores Waldemir Moka (MS) e Valdir Raupp (RO).

O deputado Darcísio Perondi disse que é preciso derrubar a denúncia "que faz mal ao país e à política brasileira". "Os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão penalidades, que começará com suspensão de suas atividades partidárias, por exemplo, se é membro de comissão ou presidente do partido no estado, que perderá essas posições. O partido está unido e mostrará isso na CCJ amanhã e no plenário na sexta”, disse Perondi.

terça-feira, 11 de julho de 2017

Deputados do PMDB protocolam na CCJ voto em separado sobre denúncia contra Temer

Deputados da base aliada ao governo protocolaram hoje (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara um voto em separado no processo de denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Assinam o documento os nove integrantes do PMDB que compõem a comissão como titulares ou suplentes.

O voto apresenta argumentos contrários ao parecer proferido ontem (10) pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da acusação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). No relatório alternativo, os governistas apontam a fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pedem a inadmissibilidade da denúncia.

Assinam o documento os deputados Alceu Moreira (RS), Daniel Vilela (GO), Darcísio Perondi (RS), Lelo Coimbra (ES), Hildo Rocha (MA), Soraya Santos (RJ), Carlos Marun (MS), Baleia Rossi (SP) e Carlos Bezerra (MT).

Premissas
Segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-es), o documento foi elaborado com base em três premissas. A primeira é de que o autor de denúncia, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado na última semana em São Paulo, que uma “prova satânica” comprovaria a relação de Michel Temer com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Coimbra também disse que o procurador-geral não conseguiu provar que os empresários da JBS tenham obtido vantagens no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por intermédio do presidente Temer.

“No tocante aos indícios mínimos de corrupção passiva, crime de natureza funcional, a argumentação trazida pela peça acusatória não conseguiu indicar, nem ao menos minimamente, quais seriam os atos funcionais de competência do Presidente da República que pudessem vir a favorecer os interesses de Joesley, o que leva à descaracterização do tipo penal”, diz trecho do documento.

A terceira premissa é que o parecer do relator Zveiter não reflete a posição do PMDB. O líder disse que o parecer favorável era esperado, mas sem a manifestação política do relator.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), além de assinar o documento conjunto, também apresentou outro voto em separado contra o parecer de Zveiter.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que todos os votos em separado que forem apresentados serão aceitos pela comissão. "Voto em separado é uma prerrogativa do parlamentar para discordar do parecer ou para aderir a algum argumento do parecer. Então é uma prerrogativa do deputado de apresentá-lo por escrito, exprimindo suas ideias. E tantos quantos forem os votos em separado, vamos acolher e inseri-los no sistema", disse.

Pacheco esclareceu que os votos em separado serão lidos e os autores podem expor seus argumentos no prazo de 15 minutos. O único parecer que será votado é o do relator Zveiter. Caso ele seja derrotado na votação da CCJ, outro deputado será designado para ser relator da tese vencedora e poderá, então, apresentar o seu próprio voto em separado como parecer, e se este vencer, será encaminhado ao plenário.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Deputado que cumpre pena no regime semiaberto volta ao trabalho na Câmara

Depois de pouco mais de 20 dias na prisão em Brasília, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) voltou hoje (30) ao trabalho na Câmara dos Deputados após ter sido autorizado pela Justiça a cumprir sua pena em regime semiaberto. Jacob foi o primeiro chegar à Casa e marcar presença no plenário. Como não houve o quórum mínimo de 51 deputados, a sessão plenária não chegou a ser iniciada. Dos 513 deputados, apenas cinco estiveram na Câmara nesta sexta-feira.

O peemedebista foi preso no último 6 de junho no Aeroporto de Brasília e estava cumprindo pena no complexo penitenciário da Papuda. O parlamentar foi condenado por falsificação de documentos e dispensa de licitação em 2002 para a construção de uma creche na cidade de Três Rios (RJ), quando era prefeito da cidade.

Na última terça-feira (27), o juiz Valter André Bueno de Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou Celso Jacob a trabalhar na Câmara nos dias úteis de 9h às 12h e de 13h30 às 18h30 ou enquanto durarem as sessões noturnas da Câmara. Após o expediente, o deputado deverá retornar à prisão todos os dias. Jacob ficará na penitenciária nos finais de semana e nos recessos do Parlamento.

De acordo com o advogado do parlamentar, Thiago Machado, não há nenhuma ilegalidade na liberação do juiz para que Jacob volte a exercer suas funções de deputado. Além disso, segundo o advogado, não é um privilégio concedido a Jacob, que receberá o salário e os benefícios de parlamentar.

“Não há ilegalidade nenhuma na decisão. Ele é um deputado que está no exercício do seu mandato e está simplesmente gozando de um direito de todo cidadão brasileiro, condenado em regime semiaberto e que tem um serviço lícito e bom comportamento. Pode sair para trabalhar e voltar à noite para a prisão”, afirmou o advogado.

“Não é um privilégio, uma saída especial por se tratar de um deputado. Estamos tratando de um direito assegurado na legislação a todo cidadão brasileiro”, acrescentou Machado.


O advogado informou que o deputado Celso Jacob deverá ir à Câmara de segunda a sexta-feira, nos horários estabelecidos pela Justiça, para desempenhar suas atividades parlamentares no gabinete, nas comissões e no plenário. O deputado vai almoçar na Câmara e não usará transporte da Casa para se deslocar do presídio para a Câmara e para retornar ao presídio.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Renan anuncia saída da liderança do PMDB no Senado


Senador diz que não tem 'vocação para ser marionete'

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou na tarde desta quarta-feira sua saída da liderança do partido no Senado. Ao discursar, Renan disse que deixa uma "âncora pesada" e que não tem "vocação para ser marionete ou líder de papel". E voltou a dizer que o governo do presidente Michel Temer é "desacreditado".

— Deixo a liderança do PMDB. Não tenho vocação para ser marionete. Não serei líder de papel e deixo uma âncora pesada — disse Renan, que discursa neste momento.

Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência, disse.

O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo.

Os senadores do PMDB fazem reunião hoje à noite para definir o nome do novo líder.

Segundo peemedebistas, o clima "azedou" dentro da bancada,

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), se irritou efetivamente com as últimas manobras e declarações de Renan, que tem adotado esse comportamento, porque está em dificuldades sobre o seu futuro eleitoral em Alagoas, onde a rejeição ao presidente Michel Temer é enorme. Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.


O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi sondado para assumir o cargo de líder, mas recusou. Outro nome apontado é do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de perfil conciliador e ex-presidente da Casa.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Senadores da oposição cobram adiamento da votação da reforma trabalhista

Usando como argumento a apresentação da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, senadores oposicionistas, com apoio do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defenderam hoje (27), no plenário do Senado, adiar a votação da reforma trabalhista para a próxima semana Os senadores da base aliada, no entanto, alegaram haver um acordo para votar a proposta amanhã (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Saiba mais:

O assunto colocou em segundo plano a votação do nome de Ricardo Medeiros de Andrade para diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA), que acabou aprovado. Em meio à apreciação da indicação, parlamentares pró e contra o governo iniciaram uma longa troca de acusações. “Vai ser uma guerra, isso aqui”, exclamou o líder o PMDB. Crítico da reforma, Renan Calheiros sugeriu ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, que adiasse a votação.

“Essa reforma trabalhista, tal qual a Reforma Previdenciária e outras reformas, precisa ser feita no Brasil. Há um vazio que precisa ser ocupado. Da mesma forma, senhor presidente, e as últimas pesquisas dizem exatamente isso, o presidente Michel Temer não tem mais a confiança da sociedade para fazer uma reforma na calada da noite, atropeladamente, transcendentalmente, que tem a ver com todos os brasileiros”, disse Renan.

Em resposta, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a proposta e saiu em defesa do governo. “O discurso fácil, o discurso sofismado, não resolve o problema dos brasileiros. Por isso, fizemos um acordo com a oposição e esse acordo prevê a votação amanhã. Vamos votar amanhã dentro do acordo, porque foi pactuado isso. Não vamos votar amanhã no Plenário porque, a partir de amanhã, a pauta é do presidente Eunício Oliveira. Mas vamos defender, temos argumentos, não fugimos do debate”, afirmou Jucá.

O líder da Rede Solidariedade, senador Randolfe Rodrigues (AP), também pediu o adiamento da votação. “Ouçamos o bom senso e adiemos a votação desse tema. É o que o bom senso indica, porque o senhor Michel Temer não tem condição alguma de liderar quem quer que seja”, disse Rodrigues. Na mesma linha, o líder do PT, senador Lindbergh Farias, e as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vansessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriram que a votação da proposta fosse adiada.

Já o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), defendeu a manutenção do calendário de votação. “Tenho ouvido muitas lideranças no país e, principalmente, no Sul e no meu estado, em Santa Catarina, e todas as manifestações são no sentido de que nós devemos avançar nas reformas, que devemos votar a reforma trabalhista”, defendeu. Segundo o tucano, a reforma “significa não apenas a preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também significa a valorização do trabalho e o estabelecimento de novas regras que estão vigentes em todos os países desenvolvidos do mundo”.

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), a questão está sendo desviada pela oposição: “Querer atribuir ao presidente da República uma responsabilidade por um assunto que não é essencialmente do governo e, sim, da sociedade. Ou seja, estamos tratando de uma relação de emprego. Não estamos tratando de uma mudança de nome de ministério, de uma mudança de Orçamento, de criação de cargos públicos. Estamos votando para que, efetivamente, se gere mais empregos no Brasil”.

Troca na CCJ
Em meio ao debate, Renan Calheiros ameaçou promover mudança de membros do PMDB na CCJ. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) reagiu e cobrou que Renan Calheiros respeitasse a posição da maioria da bancada, que se manifestou favoravelmente à reforma.

“Quero me dirigir ao senador Renan Calheiros, pelo fato de que ele não está cumprindo os compromissos que assumiu perante a bancada. Vossa Excelência se comprometeu a obedecer o que a bancada decidiu quanto à reforma trabalhista. Queria dizer a Vossa Excelência que liderança se conquista. Liderança não se impõe, não ameaça. Vossa Excelência está desrespeitando os compromissos para com a nossa bancada”, disse Alves.

Calheiros rebateu. “Queria só dizer ao plenário, respeitosamente, que compreendo a provocação do senador Garibaldi. Não é a primeira vez, não será a última vez. Compreendo o estado de espírito do senador Garibaldi Alves que, infelizmente, injusta ou justamente, [em virtude] da prisão do ex-presidente da outra Casa do Congresso Nacional [Henrique Eduardo Alves, primo de Garibaldi], sob a acusação de integrar uma quadrilha, uma quadrilha”, provocou Renan. Fora do microfone e com dedo em riste em direção ao colega de partido, o senador alagoano pediu para não ser ameaçado.


Garibaldi pediu respeito. Com o ânimos acirrados, Eunício Oliveira anunciou o resultado da votação da indicação para a diretoria da ANA e encerrou a sessão.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

PF diz ao Supremo que não tem condições de manter Loures em carceragem


A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de manter o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) preso na carceragem da Superintendência em Brasília. Em ofício enviado à Corte por um dos delegados responsáveis pela custódia de Loures, a corporação afirma que as celas não comportam presos provisórios.

“Considerando as condições acima explanadas e levando-se em conta a segurança das instalações, os horários de visita de advogados e familiares aos presos da Superintendência da Policia Federal no Distrito Federal são limitados conforme orientações normativas internas”, diz a PF.

A manifestação da PF foi motivada por um pedido feito pela defesa de Rocha Loures. No início do mês, ao ser preso por determinação do ministro Edson Fachin, Loures tinha sido transferido para o presídio da Papuda, mas pediu para deixar o local após alegar supostas ameaças.

Os advogados pretendem que o ex-deputado seja transferido para um batalhão da Polícia Militar localizado dentro da Papuda ou que passe e cumprir prisão domiciliar. 


O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

terça-feira, 30 de maio de 2017

PMDB fecha apoio à reforma trabalhista e mantém Renan na liderança do Senado

Dezessete dos 22 senadores do PMDB manifestaram hoje (30) posicionamento favorável à reforma trabalhista, em tramitação na Casa. O debate ocorreu na reunião da bancada que poderia resultar na troca da liderança da legenda, já que o atual líder, Renan Calheiros (AL), se colocou contrário à proposta. Em uma saída política para a crise, a maior bancada do Senado decidiu que fará consultas internas antes de fechar posição nos assuntos considerados polêmicos e manteve Renan no cargo.

“Pequenas divergências há até nas melhores famílias, quanto mais em partido político grande como é o PMDB”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do partido. “Discutimos a relação porque havia divergência dentro da bancada”, acrescentou.

Segundo Jucá, a bancada também aprovou uma moção de apoio ao presidente Michel Temer. Mas, ao sair da reunião, Renan negou essa informação. “Não discutimos a questão da liderança e não discutimos também essa perspectiva de se fazer um apoio incondicional ao presidente. O que tratamos foi a necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito de encaminhamento e também de que, na reforma trabalhista, há evidente maioria a favor da reforma, o que não significa que haja unanimidade”, disse o senador alagoano.

Para evitar constrangimentos, tanto à bancada quanto ao governo, os peemedebistas acordaram que, em caso de divergências internas, será escolhido um represente para falar em nome da legenda, caso o líder tenha posição contrária. “O PMDB é um partido plural, grande, tem diferença sobre vários temas”, pontuou Renan.


Ao final da reunião da bancada, o senador Garibaldi Alves Filho (RN) disse confiar que Renan passará agora a representar o sentimento majoritário da bancada. “Deus queira que ele vá fazer um ato de contrição e venha a contentar aqueles que estão insatisfeitos na bancada. Porque o que interessa é a unidade da bancada. Mas a unidade é onde está o grande dilema. E ela depende do líder e está marchando para isso”, afirmou Garibaldi.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar reforma da Previdência

Observem meus caríssimos leitores, que um representante de um único partido, no caso o senhor Romero Jucá do PMDB de RR, se julga no direito, e parece ter poder para isso, para fechar questão sobre um assunto de tamanha monta e que, caso de fato seja aprovado, interferirá direta e negativamente, no futuro de milhões de brasileiros. O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.

Leia também:

Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.

O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.

Votação
Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.

Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante".


Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

TSE manda PT, PMDB e mais 5 partidos devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades na prestação de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

Leia também:

A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.

Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria do TSE.

PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser usadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.

Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.

Desaprovação parcial X aprovação com ressalva

Na sessão desta quinta-feira, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que, por essa razão, teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.

As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos recursos deste ano.

“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não tem respaldo em lei.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso


Por Lucas Pordeus Leon

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

Leia também:

Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho. 

>> Ouça a reportagem aqui

O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

"Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Relator de recurso de Cunha na CCJ deixa cargo



Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos apresentados pela defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando a representação contra o peemedebista ainda tramitava no Conselho de Ética, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deixou hoje (15) a relatoria do caso. Nascimento já tinha declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

A partir de amanhã (16), caso seja publicada no Diário da Câmara a decisão do Conselho de Ética que ontem (14) aprovou o relatório de Marcos Rogério pela cassação, começa a contar o prazo para que, em cinco dias, a defesa de Cunha apresente novos recursos. A defesa já afirmou que usará todo este prazo. Os outros dois recursos que já foram apresentados pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pedem a nulidade do processo que tramitou por oito meses indicando o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e alegando cerceamento do direito de defesa.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou que, depois de apresentar os recursos à Mesa Diretora da Câmara, eles serão enviados à comissão, que terá outros cinco dias úteis para apreciar. Ainda há a possibiidade de pedido de vista, o que pode adiar por mais dois dias a conclusão dessa etapa. Ainda assim, Serraglio aposta que o mais provável é que até o fim de junho a CCJ conclua a análise dos recursos.

Pelo tempo que o processo contra Cunha tramita na Casa, o recurso tranca a pauta da CCJ e vira único item da comissão até que seja esgotado.

Cunha nega as acusações que culminaram na aprovação da cassação de seu mandato no conselho que analisou se o peemedebista havia mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas não declaradas no exterior. Hoje (15), em sua página no Twitter, o presidente afastado da Câmara voltou a afirmar que é inocente. Em postagens seguidas, ele criticou e desmentiu matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que afirma que o parlamentar, “acuado diante da sucessão de derrotas sofridas por ele e sua família nos últimos dias” passou a considerar a possibilidade de fazer delação premiada mas, em uma reunião na residência oficial ontem, teria voltado a negar a possibilidade de renunciar ao cargo.

“Não fiz qualquer reunião ontem, apenas recebi vários amigos e, em nenhum momento, se tratou do tema. Jamais falei com quem quer que seja de delação, até porque não pratiquei crime e não tenho o que delatar”, afirmou Cunha.

Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o pedido de cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Agora, o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Seguir No Facebook