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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Senado vota nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas



Proposta que muda legislação eleitoral é o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (17). Especialistas dizem que projeto dificulta a fiscalização de eventuais irregularidades

O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo.

A proposta, que muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras, é o primeiro item da pauta de votações da Casa desta terça-feira (17). Parlamentares favoráveis ao texto têm pressa na análise do projeto, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.

Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.

Na semana passada, senadores tentaram colocar a proposta em votação com urgência, mas houve resistência e a análise foi adiada para esta semana.

Inicialmente, o projeto alterava apenas regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. No entanto, o texto foi transformado em uma minirreforma eleitoral.

Entre os pontos do projeto que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas; a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados.

Com informações G1

domingo, 18 de junho de 2017

TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais

Júlia Buonafina*
Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança neste domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será "Votar nulo anula uma eleição?".

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.

Os demais temas da campanha são "Voto em branco vai para quem está ganhando?", "Voto em branco é igual a voto nulo?", "É eleito sempre o candidato que possui mais votos?", "Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?", "Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?", "Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?", "Ninguém pode ser preso no dia da eleição?" e "O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?".

No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos. 


* Júlia Buonafina é estagiária

terça-feira, 23 de maio de 2017

CCJ da Câmara adia debate da PEC de Eleições Diretas

Em menos de uma hora de trabalho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu reunião que iria discutir e votar hoje (23) a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que ficou conhecida como PEC de Eleições Diretas. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a suspensão da reunião devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Pelo regimento da Câmara, quando o plenário começa a votação da pauta, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria.

Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir amanhã (24).

Antes da suspensão da reunião, a base aliada ao governo tentou obstruir o andamento da reunião. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagas, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

Os deputados da oposição chegaram bem cedo ao plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13ª posição na lista de 71 itens da pauta da comissão.

Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.

Outra estratégia dos governistas para atrasar a votação foi a apresentação de um requerimento de votação nominal do requerimento da oposição de inversão da pauta. “Qualquer medida ou iniciativa que venha introduzir maior insegurança, maior instabilidade, além do que já estamos vivendo, é uma medida temerária. Não é uma questão de ser a favor ou contra o governo, é uma questão de responsabilidade com a grave situação que o país atravessa”, disse o deputado Paulo Lustosa (PP-CE).

Para a oposição, o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância.  “O governo teve que usar de um instrumento que é típico da minoria, tentou não dar quórum e agora entrou com um kit de obstrução para evitar que não se aprove a PEC. [...] Se a base do governo quiser votar contra as eleições diretas, se quiser fazer uma eleição controlada pelo Parlamento, que tenha a honradez de votar contra a PEC, mas por favor não obstrua a votação da matéria”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A oposição conseguiu derrubar o pedido da base por votação nominal. Após a derrota na votação simbólica do primeiro requerimento, os governistas pediram verificação nominal e deixaram o plenário para esvaziar o quórum necessário para a votação.

Enquanto os deputados discutiam o assunto na CCJ, integrantes de movimentos sociais se reuniram com líderes da oposição e também defenderam a convocação de eleições diretas. "O recado que os movimentos têm para dar hoje é que acabou toda a legitimidade e toda a condição política desse governo continuar. E, para quem acha que é muito difícil conquistar as eleições diretas, os movimentos mandam um recado: é somente nas ruas que vamos conquistar uma eleição direta no Brasil", disse a presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral.


A opinião foi compartilhada pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que destacou as manifestações previstas para amanhã (24) em todo o país em defesa das eleições diretas. "A única saída para essa crise, no entendimento do movimento social brasileiro, é a convocação imediata de eleições diretas para que o povo decida o destino do Brasil", disse Boulos.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

TSE manda PT, PMDB e mais 5 partidos devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades na prestação de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

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A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.

Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria do TSE.

PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser usadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.

Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.

Desaprovação parcial X aprovação com ressalva

Na sessão desta quinta-feira, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que, por essa razão, teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.

As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos recursos deste ano.

“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não tem respaldo em lei.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016



Do TSE
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.
RR/JP

terça-feira, 15 de março de 2016

Lula diz à Polícia Federal que ofensas farão com que se candidate em 2018


A Justiça Federal do Paraná disponibilizou hoje (14), em seu sistema processual, o depoimento prestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) no último dia 4. Ele prestou depoimento quando a PF deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que apura pagamento de empreiteiras por palestras de Lula e repasse de construtoras ao Instituto Lula.

No depoimento, Lula foi questionado sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). Segundo promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, o apartamento tríplex seria “destinado” ao ex-presidente Lula e sua família. Lula disse que o apartamento não pertence a ele. O ex-presidente disse ainda que pretende se candidatar na eleição presidencial de 2018. "Vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim vai aguentar desaforo daqui pra frente", disse no depoimento.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Publicada lei que prevê impressão do voto em eleições

A edição de hoje (26) do Diário Oficial da União traz publicada a lei que determina a impressão do voto da urna eletrônica para eventual conferência. A exigência do voto impresso nas eleições foi aprovada pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e vetada por Dilma Rousseff.

No entanto, na semana passada, o veto presidencial foi derrubado, e a impressão do voto foi reinserida na Lei 13.165/15, da reforma política.

A urna eletrônica imprimirá o voto do eleitor, que será depositado automaticamente em uma caixa lacrada, sem contato manual. “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”, informa a lei.

A nova regra vai valer a partir da eleição de 2018.


quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Deputados e senadores derrubam veto ao voto impresso

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto.

Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos deputados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política.

A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O Congresso Nacional aprovou ainda quatro projetos de lei com créditos orçamentários. Entre eles o que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil, e o projeto que permite o uso, para emendas individuais dos deputados, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.

Antes do encerramento da sessão desta noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), programou para a próxima terça-feira (24), às 19 horas, nova sessão do Congresso Nacional para votar outros três vetos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e o projeto de lei 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Temer confirma que PMDB terá candidato à Presidência em 2018


Durante seu discurso hoje (17) no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram "impeachment” e “Temer presidente”. Ele respondeu aos correligionários que, “por enquanto, não”. “Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública”.

Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. “Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade”.

Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e “não apenas cosméticas”. “Devemos escolher nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível. Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz”.

sábado, 14 de novembro de 2015

STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado "retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma."

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, "a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia."

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, "ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção".

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

TSE aprova calendário eleitoral das eleições municipais de 2016

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Clique aqui para acessar a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Ex-ministro Mantega nega uso do BNDES para fins políticos


O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje (27) o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fins políticos. Em depoimento à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, ele declarou que todas os empréstimos feitos pelo banco têm caráter técnico e seguem regras rígidas.

De acordo com o ministro, a liberação de operações de crédito não são definidas com base em critérios político-partidários.

“Não há essa vinculação. O BNDES tem de estimular o crescimento e a produtividade. Isso com quem quer que seja. Não há nenhum partidarismo na liberação dos recursos”, afirmou Mantega, que presidiu o banco de 2004 a 2006.

O ex-ministro também negou que o banco tenha concentrado empréstimos a grandes grupos econômicos nos últimos anos. Segundo ele, as liberações são definidas com base no interesse das empresas na capacidade de pagamento delas.

“Não vi mudança de comportamento do BNDES em relação a isso [empréstimos a grandes empresas]. É claro que existem companhias maiores, que recebem mais recurso porque os projetos são maiores”, argumentou o ex-ministro.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Urnas eletrônicas são fraudáveis mesmo ou depende do resultado?


Por Dagmar Vulpi

No filme “Uma questão de tempo” o autor nos mostra como seria maravilhoso se pudéssemos entrar num armário escuro, fechar os olhos e poder regredir no tempo para corrigir os erros cometidos naquela época e que nos afetam no presente. Muito bem, como esse retorno ao passado é impossível, ao menos até esse momento, sugiro que no presente tenhamos os cuidados para tomar nossas decisões de forma que, no futuro, caso a possibilidade de retornar ao passado continue sendo impossível, não sintamos a falta que ela nos faz agora.     

Eu havia me comprometido a não escrever sobre o tema urna eletrônica por entendê-lo extremamente adaptável aos interesses ou zona de conforto de cada um de nós. Dias atrás, tentando justificar exatamente essa minha percepção sobre esse tema eu escrevi uma metáfora intitulada: “As Urnas eletrônicas são bem menos fraudáveis do que a consciência de muitos” que pode ser conferida clicando (aqui). Mas acabei cedendo aos meus instintos que, após serem mais uma vez desafiados não me deixou alternativa a não ser tratar desse tema.

A metáfora é importantíssima na comunicação humana. Seria praticamente impossível falar e pensar sem recorrer à metáfora. Uma pesquisa recente demonstra que durante uma conversa o ser humano usa em média 4 metáforas por minuto.

Diferentemente de muitos, não possuo uma vasta experiência em informática. Porém, já li bastante sobre o tema das fraudes em urnas eletrônicas, tanto aqueles que julgam o sistema falho quanto os que o consideram seguro. Mas a minha opinião é fundamentada especificamente não nas teorias que li nos livros, mas sim minha experiência na prática, por ter trabalhado em mais de 20 eleições, tanto como presidente de mesa, quanto, em algumas ocasiões, como escrutinador, ou seja, membro da junta apuradora.

Trabalhei em várias eleições quando o sistema ainda era o de cédulas de papel, onde o eleitor escolhia o seu candidato fazendo um ‘x’ no quadradinho correspondente e depositava a cédula na urna, normalmente de lona.

Durante aquele período havia muitas reclamações, na maioria das vezes os candidato reclamavam, por exemplo, quando o "x" era marcado fora do quadrado e não era computado como válido, assim como diversas outras reclamações, que não por acaso, partiam sempre daqueles que perdiam as eleições. Muito bem, com a substituição das urnas de lona para as eletrônicas, as reclamações continuaram, assim como acredito que elas continuarão acontecendo, independendo de qual seja o sistema.

Estou certo de que, mesmo com a impressão do voto digital, ainda assim aparecerão aqueles que encontrarão uma forma para reclamar, mas isso não vem ao caso, vamos à minha experiência com as urnas eletrônicas.

Vamos partir do ponto onde muitos dominam amplamente, mas que eu tenho apenas o conhecimento necessário, ou seja, sei que é impossível a urna eletrônica ser invadida via internet ou por qualquer outro tipo de tecnologia de comunicação sem fio que permite transmissão de dados e arquivos através de aparelhos de telefone celular, notebooks, câmeras digitais, consoles de videogame digitais, impressoras, teclados, mouses ou até fones de ouvido, entre outros equipamentos. Afinal, as urnas eletrônicas possuem um sistema desprovido de qualquer dispositivo que permita a recepção desse tipo de ação.

Pois bem, em estando de acordo até esse ponto, vamos adiantar para outros detalhes, como por exemplo, os cuidados que são tomados antes, durante e após o término das votações. Muito bem, é do conhecimento, eu mesmo fiz isso várias vezes, que antes de iniciar o processo de votação o presidente da mesa, acompanhado de pelo menos um fiscal de partidos políticos abrirá a caixa onde a urna está guardada, fará um checklist para certificar-se de que todos os componentes necessários para a votação estejam ali e, após constatar que tudo esteja de acordo e ligar a tomada do equipamento, terá como primeira ação imprimir a zerésima, que nada mais é do que o comprovante de que naquela urna não existe nenhum voto dado a nenhum dos candidatos daquele pleito. Normalmente são impressas 3 vias da zerésima, sendo que, após receberem o visto do presidente e do fiscal do partido, uma será guardada para que após o término da votação ela seja juntada aos demais documentos daquela sessão, uma é entregue ao fiscal do partido que estiver presente e a outra é fixada na entrada da sessão. Com esses cuidados iniciais pode-se confirmar que naquela urna nenhum candidato foi beneficiado por qualquer tipo de fraude.

Durante o processo de votação, obrigatoriamente todos os eleitores daquela sessão terão que apresentar um documento de identificação, de preferencia com foto. Após um dos mesários conferir o documento o eleitor segue até o presidente da mesa, será ali que se valendo de um terminal ligado diretamente à urna através de um cabo, que o presidente da mesa digitará o nº do título eleitor e, em estando tudo de acordo, o eleitor seguirá até a urna para efetivar seu voto. Caso o nº do título não confira, ou, aquele título já tenha sido usado para votação naquela mesma eleição, o sistema não liberará a urna para receber a votação. Após votar na urna eletrônica o eleitor terá que assinar o livro de votação, onde será destacado e entregue para ele o comprovante de votação.

No horário pré-estabelecido, caso não haja mais nenhum eleitor na fila, a votação será encerrada, o presidente da mesa deverá proceder de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE, ou seja, a exemplo da abertura do processo de votação ele deverá mais uma vez acompanhado de fiscais de partidos ir até a urna eletrônica e conferir suas condições de inviolabilidade, e imprimir no mínimo 3 vias do relatório de votação assina-los e pedir para que os fiscais assim também o façam. Entregar um relatório para cada fiscal, colar um na entrada da sessão e, de posse de duas vias, fazer os cálculos que serão colocados no relatório final. No relatório deverá constar o horário de inicio e do término de votação, qualquer irregularidade que possa ter ocorrido durante o processo, o nº total de eleitores daquela sessão, que constará no livro de votação e deverá ter sido conferido antes do inicio da votação, o nº de eleitores daquela sessão que compareceram para votar e o nº de abstenções.

Após conferir se tudo está nos conformes, ou seja, se o número de eleitores que aparecem no relatório de votação coincide exatamente com o número de eleitores que assinaram o livro de presença e o número de abstenção registrado na urna confere com os do livro, o presidente deverá juntar todo o material e levar pessoalmente e entregar-lhe à junta apuradora que estará num local previamente definido.

O fato de eu ter trabalhado tanto como presidente de mesa, quanto como escrutinador nas juntas apuradoras me credenciam a afirmar que, contrariando a falácia de muitos, a fraude eleitoral nas urnas eletrônicas somente poderiam acontecer caso houvesse um grande conluio que envolvesse centenas de pessoas, coisa que convenhamos não é tão fácil assim de acontecer, afinal, juntar 40 é uma coisa, agora mais de 300 é bem difícil.

Espero ter colaborado no esclarecimento do tema, mas continuo com a certeza de que para alguns estes foram os vinte minutos debruçados sobre um teclado, mais perdidos da minha vida. (risos).  

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

A falta de coerência prejudica a consistência da atual oposição brasileira


Essa postagem não tem por objetivo desmerecer partido ou militância política, mas sim questionar a forma como vem sendo conduzida e a eficiência da oposição ao atual governo. Sua participação, enquanto oposição vem se mostrando ineficaz na influencia colaborativa para a condução dos rumos da política nacional. As provas de sua ineficiência não estão somente nos resultados dos últimos quatro pleitos eleitorais para a escolha presidencial, mas também, na forma como o atual governo vem conduzindo a política administrativa neste período. Ou seja, a oposição não está conseguindo influenciar na administração do PT tampouco sensibilizar o eleitorado de que ela poderia vir a ser uma melhor opção.  

Alguns pontos do atual momento político vivido pela oposição no Brasil que considero merecedores de uma atenção especial são:

Enquanto a MILITÂNCIA psdbista, assim que saiu o resultado das urnas, tratou de implantar o “terror” nas redes sociais e nas ruas EXIGINDO:

O impeachment da presidenta reeleita;
A intervenção norte americana no nosso país;
A intervenção militar e;
Uma auditoria nas urnas.

O candidato da oposição derrotado nas urnas, mas fortalecido pelo resultado, fez seu pronunciamento oficial dizendo: “Olha, eu não sou golpista, sou filho da democracia. (…) Não acho que exista nenhum fato específico que leve a impeachment. Essas manifestações que se misturam nas manifestações democráticas tem nosso repúdio mais veemente".  Afiançou o Senador  Aécio Neves.

No seu pronunciamento oficial pós-eleitoral o senador derrotado nas urnas reconhecendo sua derrota, parabenizou a candidata reeleita e a desejou. Afirmando ser contrário a pedido de Impeachment e dizendo ser contrário à intervenção militar e/ou dos EUA.

O que pode-se deduzir, ao menos neste momento, diante de tantas contradições entre o partido e a sua militância, é que não existe uma coesão de ideias entre eles, e essas incoerências são fatais para a sustentação de qualquer oposição em qualquer lugar do mundo. Imaginemos então aqui no nosso querido Brasil varonil.


domingo, 5 de janeiro de 2014

Merval: Barbosa concorre no máximo ao Senado


Blog Dag Vulpi - Ao traçar um cenário para 2014, o jornalista Merval Pereira, colunista do Globo, não contempla uma candidatura de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao governo do Rio de Janeiro nem à presidência da República.  "Uma eventual candidatura do ministro Joaquim Barbosa a uma vaga para o Senado pode ser fator novo na disputa, influenciando a corrida pelo governo do Rio. Há pequenos partidos oferecendo legenda para o presidente do Supremo disputar o governo estadual, mas nada indica que esteja inclinado a mais essa aventura, como classificou o ex-presidente Fernando Henrique a possibilidade de Barbosa vir a ser candidato à Presidência da República", diz ele.

Leia, abaixo, sua coluna:

O chamado Triângulo das Bermudas da política brasileira, formado pelos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, reúne 42% do eleitorado nacional e, diante das mudanças na geografia política do Norte e do Nordeste, deve ser o centro das batalhas decisivas da eleição presidencial de 2014.

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

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