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terça-feira, 18 de junho de 2019

Comissão do Senado faz audiência pelo dia do Orgulho Autista


Publicado em 18/06/2019 - 16:59 - Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, realizou na manhã de hoje (18) uma audiência que tratou do Dia do Orgulho Autista, celebrado hoje (18). De acordo com o Ministério da Saúde, o autismo se configura quando uma pessoa apresenta uma deficiência persistente da interação social e das comunicações verbal e não verbal. Também são consideradas autistas pessoas que adotam padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. Isso significa que elas não conseguem desapegar de comportamentos ritualizados, ou seja, sentem que precisam de rotina e gostam sempre das mesmas coisas, de maneira fixa. Algumas pessoas têm, por exemplo, o hábito de lamber objetos, enquanto outras só bebem algo se utilizarem o mesmo copo.

Presente no evento, a jornalista Carolina Spínola, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Mato Grosso do Sul, afirmou que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, não está sendo cumprida na prática.

"A política nacional não está sendo respeitada em sua integralidade. Não existe tratamento para a pessoa com transtorno, principalmente para a pessoa com transtorno no nível 3, que é o severo", acrescentou. Carolina tem três filhos, dos quais dois são gêmeos e autistas, com graus diferentes do transtorno. Um deles não consegue se comunicar verbalmente.

A legislação em vigor prevê que o autista tem direito a diagnóstico, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional e acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Em outros âmbitos, a lei cita o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer e, ainda, à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

Carolina Spínola avalia que o zelo que tem pelos gêmeos é "um caso de amor", mas reconhece que teve de renunciar à sua carreira para se dedicar à criação deles, que têm 12 anos de idade e estão, segundo ela, em uma fase "intensa", que demanda mais cuidados. "Eu parei a minha vida, me dedico, hoje, 100% [a eles]. Parei de trabalhar, decidi que não ia mais trabalhar, porque decidi que, se eu não parasse para atendê-los, eles não iam conseguir evoluir no sistema público", comentou.

Durante a audiência, a jornalista chamou a atenção para os quadros de autistas que têm, além do transtorno, outras deficiências, como a visual e a auditiva. "Um dos meus filhos nunca foi ao cinema e tem 12 anos de idade. A gente tem casos assim. E por quê? Porque tem uma particularidade dessa pessoa. Eu tenho orgulho de ter meus filhos? Sim, mas o autismo severo tem doenças associadas. Então, vamos olhar melhor para essa situação."

Atendimento público

Ana Paula Soares Machado é diretora de eventos do Moab e mãe de Leonardo, que também tem diagnóstico de autismo. Ela conta que acabou se especializando em terapia e dá cursos para outras mães de autistas qua aguardam o tratamento da rede pública. "Nós conseguimos pagar as terapias do Leonardo, que são particulares – só tem uma que é gratuita [pelo Sistema Único de Saúde (SUS] –, e a gente sempre teve condições de manter isso, mas conheço mães que não têm. Eu dou curso pra mães, porque acabei estudando pra me especializar e dou curso pra que elas sejam as terapeutas de seus filhos, enquanto elas estão na fila [aguardando o atendimento dos filhos]. E, quando a gente é chamada na fila, fica trinta minutos por semana numa sala. Como se esses trinta minutos fossem fazer diferença na vida dessa criança, mas não fazem".

Ela conta que luta por manter melhores condições de vida para Leonardo, como o tratamento com canabidol, substância extraída da folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. "Ele toma risperidona [antipsicótico]. A médica está diminuindo e está entrando com o canabidol, que acredito ser mais natural pra ele e ele tem respondido muito bem. Alguns autistas não respondem muito bem, mas ele tem respondido bem. Sempre entrei nos caminhos certos. Alguns eu tive que arrombar. A gente diz que mãe de pessoa com deficiência é arrombadora de portas abertas. A porta tava aberta, mas você teve que arrombar pra entrar, porque a inclusão é um mito e uma utopia pra nós que lutamos", afirmou.

O Ministério da Saúde informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem à disposição dos pacientes com Transtornos do Espectro do Autismo 2.486 serviços de reabilitação. Desse total, 223 são Centros Especializados em Reabilitação, 37 Oficinas Ortopédicas e 243 serviços de reabilitação habilitados em apenas uma modalidade de reabilitação. Também há, na rede, 2.020 serviços de reabilitação credenciados pelos gestores locais (municipal e estadual).

"O atendimento nos Centros Especializados em Reabilitação compreende, além da avaliação multiprofissional, acompanhamento em Reabilitação Intelectual e dos Transtornos do Espectro do Autismo, bem como Orientações para uso Funcional de Tecnologia Assistiva. A avaliação multiprofissional é realizada por uma equipe composta por médico psiquiatra ou neurologista e profissionais da área de reabilitação para estabelecer o impacto e repercussões no desenvolvimento global do indivíduo e sua finalidade", disse o ministério, em nota.

Além dos lém dos Centros Especializados em Reabilitação, o ministério informa que os pacientes com autismo também podem ser atendidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de saúde abertas, que proporcionam atenção integral e contínua do SUS. "É um componente da RAPS para tratamento das pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas. O objetivo do Caps é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento de saúde mental e a reinserção social, pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Atualmente, existem 2.585 Caps em funcionamento no país. Vale informar ainda que é responsabilidade do gestor local verificar as necessidades de saúde de sua população para articular a rede de forma a garantir atendimento adequado e de qualidade aos pacientes", complementou.



quarta-feira, 5 de julho de 2017

Pesquisa registra 66 assassinatos de defensores de direitos humanos em 2016

Pesquisa feita pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que, em 2016, foram assassinadas 66 pessoas que atuavam na promoção e proteção dos direitos básicos individuais ou coletivos. Outros 64 defensores dos direitos humanos foram ameaçados ou se tornaram alvo de ações que visavam a criminalizar suas atuações.

O dossiê Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, divulgado na noite desta terça-feira (4), em Marabá (PA), é o primeiro levantamento anual feito pelo comitê. Em 2016, foi divulgado um balanço preliminar que apontava 22 defensores e defensoras assassinados nos quatro primeiros meses do ano. O levantamento foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA).

Apesar de a organização não ter dados próprios relativos a 2015, argumenta que houve uma "escalada" na violência, tomando por base informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que integra o comitê e desde 1985 divulga, anualmente, os dados relativos à violência no campo. A CPT registrou, em 2015, 50 assassinatos em função de conflitos fundiários, além de 59 tentativas de homicídios e 144 pessoas ameaçadas em função de sua atuação.

Para o comitê, os riscos para a atuação dos defensores dos direitos humanos têm se agravado em meio “ao quadro de fragilização política, econômica e institucional”. A prova, segundo o comitê, seria o fato de que, no primeiro semestre deste ano, 37 defensores foram mortos - o dobro dos óbitos registrados no mesmo período do ano passado.

Risco por região
Em 2016, as regiões Norte e Nordeste figuraram como as mais perigosas para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos, concentrando quase a totalidade (56) dos assassinatos identificados na pesquisa. Os estados apontados como os mais violentos contra os defensores foram Rondônia, com 19 assassinatos, Maranhão, com 15, e Pará, com seis.

Sobre Rondônia, o comitê afirma que “está em curso uma alarmante escalada de violência e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”. Em 2015, o estado despontava nos dados da CPT como a unidade da federação com o maior número de mortes em conflitos agrários (20).

Apesar disso, o Pará é considerado o estado com a “situação mais grave do país” considerando o histórico. Um dos seis mortos em 2016 foi o presidente da Associação Terra Nossa, o trabalhador rural Ronair José de Lima, atingido por vários tiros em São Félix do Xingu.

Detalhamento
No dossiê, o comitê critica o que classifica como “casos de uso excessivo da força policial” e os “abusos do Estado contra cidadãos em situação vulnerável”, além das “tentativas de criminalização de movimentos sociais”. O documento também aponta que algumas empresas e agentes privados e públicos têm atuado para “impedir a efetivação de direitos humanos e a luta de quem os defende”.

Para os pesquisadores, a crise política dos últimos anos “cria um cenário de instabilidade, contribui para o acirramento de discursos de ódio e ataques aos direitos humanos”.

Os organizadores do documento classificam o Brasil como um país extremamente violento contra os defensores dos direitos humanos. Outro levantamento, divulgado em maio pela Anistia Internacional, apontou que, no ano passado, 281 defensores de direitos humanos foram mortos em pelo menos 22 países.

A pesquisa, feita com base em denúncias de organizações que integram o comitê, em levantamentos no noticiário e em pesquisa própria, reconhece que o levantamento realizado não esgota o tema. “Sabemos que o universo de violências é bem superior aos dados aqui apresentados. Isso se dá por diversas razões que vão, como já mencionado, desde a subnotificação dos casos até a dimensão territorial brasileira que dificulta o acesso a essas informações”, aponta o documento. O comitê critica ainda a falta de informações precisas do Estado sobre as práticas contra militantes sociais e ativistas.

Procurado pela Agência Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Cndh), Darci Frigo, concorda com a conclusão de que o risco para a atuação dos militantes e defensores vem aumentando. “Não há direitos humanos e sua promoção sem os defensores. Quando estas pessoas que estão na linha de frente dos processos de defesa dos direitos começam a sofrer violência e ameaças, temos um quadro grave de retrocessos”, afirmou.

A Agência Brasil também entrou em contato com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, mas nenhum dos dois se pronunciou sobre a pesquisa até a publicação desta reportagem. Em relatório  do Ministério dos Direitos Humanos divulgado em março, o governo apontou que estão implementadas ou em implementação praticamente todas as recomendações internacionais para proteger os direitos humanos no Brasil.  Entre os avanços, destaca a criação e fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh).  No entanto, o Brasil reconhece no relatório que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, formado por representantes de vários movimentos sociais, define como defensores dos direitos humanos todos os que, individual ou coletivamente, lutam pelo direito das pessoas e grupos humanos à vida, terra e território, expressão cultural, liberdade de expressão e informação, livre manifestação, liberdades de gênero, sexuais e reprodutivas, moradia, biodiversidade, entre outros direitos básicos. No dossiê, são identificados pessoas de perfis e atuação díspares, como muitas lideranças indígenas, a exemplo de Genésio Guajajara, 30 anos, assassinado em abril de 2016, no Maranhão; e o estudante e militante LGBT Diego Vieira Machado, morto no campus da UFRJ, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.


São definidos como abusos contra defensores de direitos humanos os atentados contra a vida e a integridade pessoal; ameaças e outras ações de hostilidade; violação de domicílio; ingerências arbitrárias ou abusivas a instalações de entidades e em correspondência ou comunicações telefônicas ou eletrônicas; desqualificação moral de defensoras e defensores de direitos humanos, associando-os a “bandidos”; prisões arbitrárias e criminalização dos defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais arbitrários, entre outras práticas.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Anistia Internacional faz ato em solidariedade a gays perseguidos na Chechênia


Ativistas da Anistia Internacional fizeram na tarde de hoje (16) um ato público contra as violações de direitos humanos cometidas pelo governo da Chechênia, na Rússia, a homens homossexuais, que incluem a detenção, tortura e assassinato. O ato é parte de uma ação global. Para mostrar solidariedade às vítimas, os ativistas colocaram 600 vasos de flores coloridas em frente ao portão do Consulado-Geral da Rússia em São Paulo.

De acordo com informações da Anistia Internacional, o jornal independente Novaya Gazeta relata que mais de 100 homens foram sequestrados por agentes públicos desde abril. Para a entidade, os eventos recentes são considerados uma escalada da homofobia na sociedade chechena.

Segundo a assessora de ativismo e mobilização na Anistia Internacional, Jandira Queiroz, há relatos da existência de um local semelhante a um campo de concentração para onde essas pessoas são levadas. Algumas conseguem fugir ou são devolvidas às famílias, que devem prometer que “tomarão providências para resolver o problema”. Os relatos dão conta ainda de que o governo tem sistematicamente empreendido perseguições para humilhar e torturar homens suspeitos de serem homossexuais ou bissexuais, além de obrigar essas pessoas a delatarem outros homens gays.

“É uma campanha de ódio, perseguição e violência que está sendo perpetrada contra os homens gays em função de uma cultura que eles querem estabelecer e fortalecer na região de que a homossexualidade não existe. A Anistia Internacional reitera que toda forma de expressão é um direito humano e que a homossexualidade e a transgeneridade também são formas de expressão que devem ser respeitadas e protegidas pelo Estado”, disse Jandira.

A Anistia Internacional já reuniu mais de 500 mil de assinaturas em todo o mundo para a petição que pede o fim da perseguição contra homens gays na Chechênia. A organização formalmente solicitou às autoridades locais uma investigação criminal completa e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas que possam estar em risco. Além disso, pressiona países a acolher estes homens que estão fugindo da Rússia.


Jandira explicou que no Brasil o ato aconteceu hoje para aproveitar a visibilidade da 21ª Parada do Orgulho LGBT, considerada a maior do mundo, que será realizada no domingo na capital paulista. “Queremos aproveitar esse momento em que temos olhos do mundo inteiro voltados para cá e, além disso, muitas pessoas que vêm a São Paulo para manifestar seu orgulho e sua solidariedade à população LGBT brasileira. Então convidamos todos para trazerem sua própria flor e manifestar sua solidariedade e seu repúdio a essa campanha de violência”.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Estudo diz que ataques a defensores de direitos humanos atingiram nível crítico


No ano passado, 281 defensores de direitos humanos foram mortos em pelo menos 22 países. Os dados são da organização não governamental (ONG) Front Line Defenders e estão no estudo Defensores e defensoras dos direitos humanos sob ameaça - a redução do espaço para a sociedade civil, divulgado hoje (15) pela Anistia Internacional.

Em 2015, foram 156 mortes. Os perigos enfrentados pelos defensores chegaram a um nível sem precedentes, avalia o documento que dá suporte à campanha global “Coragem”, também lançada hoje, que pede providências contra o crescimento desse tipo de ataque.

Mais de 75% das mortes ocorridas em 2016 foram no continente americano, contra 50% registradas no ano anterior. Quase metade dos mortos defendia direitos relacionados a questões ambientais e indígenas e relacionadas à terra. O estudo destaca que, somente em janeiro deste ano, 10 defensores de direitos humanos foram mortos na Colômbia.

De acordo com a pesquisadora da Anistia Internacional Ariadna Tovar, a estigmatização dos defensores na América Latina e a impunidade são os principais motivos para esse recorde de violações. “Os defensores são chamados de radicais, são acusadas de manchar a imagem do país, de inventar mentiras sobre o país, o que acaba legitimando a violência contra eles”, disse Ariadna, que foi uma das coordenadoras da pesquisa. “Outro fator é a falta de investigação sobre as mortes, o que favorece que haja mais ataques a defensores.”

Impunidade
Entre os casos destacados pela pesquisa está o do defensor de direitos humanos Abdul Basit Abu-Dahab, que foi morto em março do ano passado em um atentado à bomba em Derna, Líbia. Em julho do mesmo ano, Gloria Capitan, uma ambientalista e ativista contra a expansão de minas de carvão em sua comunidade, foi morta a tiros em casa, em Mariveles, nas Filipinas. Em ambos os espisódios, ninguém foi preso.

O documento diz que amorte desses defensores tem como consequência uma série de outras ameaças a grupos e pessoas relacionadas às vítimas. “Geralmente, as ameaças continuam contra as pessoas que tomam as bandeiras da causa e dos colegas desses defensores”, disse a pesquisadora.

Lideranças comunitárias, advogados e jornalistas são as principais vítimas de violência, mas a lista que engloba outros ativistas é extensa. O documento cita o caso de uma prostituta moradora do Rio de Janeiro que denunciou assédios, estupros e extorsão policial entre outras violações contra profissionais do sexo em 2014. Semanas depois, ela foi sequestrada por quatro homens em um carro. Eles a feriram nos braços com lâmina de barbear, mostraram uma foto do filho entrando na escola e mandaram que ela parasse de falar com jornalistas e de denunciar policiais. Depois do episódio, temendo pela segurança da família, ela parou de fazer denúncias.

Violações
Em 63 países, defensores de direitos humanos sofreram campanhas difamatórias. Prisão e detenção de pessoas que reivindicam direitos pacificamente foram registradas em 68 países e em 94 nações houve ameaças ou ataques. De acordo com o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, governos também estão oprimindo ativistas.

“Líderes autoritários e populistas querem nos fazer crer que desejam o melhor para nós, mas não é assim. De fato, os que defendem os direitos humanos são os que lutam por nós – e enfrentam a perseguição por se atreverem a fazê-lo. Agora em 2017, a difícil situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos chegou a um ponto crítico devido às medidas adotadas por Estados abusivos”, acrescentou. Entre os líderes que estão "desmantelando progressivamente as bases necessárias para uma sociedade livre", Shetty cita Vladimir Putin (Rússia),  Xi Jinping (China) e Abdel Fatah el-Sisi (Egito).

A Anistia Internacional destaca que, além dos modelos antigos de repressão e intimidação, as novas tecnologias também estão sendo usadas para ameaçar ativistas. “Em vários países, a internet é usada para atacar e desmoralizar defensores. Aqui no México, por exemplo, os trolls (comentários anônimos ofensivos) diariamente divulgam informações falsas sobre defensores, incluindo jornalistas”, afirmou Ariadna.

Segundo o estudo, no Bahrein, o governo vigia ativistas exilados utilizando programas espiões. Em todo o mundo empresas são obrigadas a revelar chaves de criptografia e a decifrar comunicações pessoais online para as autoridades. No Reino Unido, a polícia colocou jornalistas sob vigilância com a finalidade de identificar suas fontes, destaca a pesquisa.

Coragem
O principal objetivo da campanha "Coragem" é pressionar os governos para que reconheçam a importância dos defensores dos direitos humanos e  estabeleçam medidas eficazes para protegê-los, como determina a Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos, de 1998, assinada pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Desde Frederick Douglass até Pankhurst, passando por Rosa Parks, B. R. Ambedkar e Nelson Mandela, a história está repleta de pessoas comuns que se negaram a aceitar a situação estabelecida e deram a cara a tapa pelo que era justo”, lembrou Salil Shetty. “Sem sua coragem, nosso mundo seria menos justo e menos igualitário. Por esta razão pedimos a todos – não somente aos líderes mundiais – que apoiem os que defendem os direitos humanos e os protejam.”

Brasil
Em março, o governo divulgou relatório sobre situação dos direitos humanos no Brasil. O documento cita profissionais de comunicação, líderes rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas como as principais vítima de violações no país.


Na última Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no início do mês, o governo brasileiro recebeu centenas de recomendações para garantir a proteção dos defensores que atuam no Brasil.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Funcionários do BNDES criticam condução coercitiva de colegas em operação da PF

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram hoje (12) um ato de solidariedade aos colegas conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para prestarem depoimento na Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões da BNDES Participações (BNDESPar) ao grupo JBS. Os funcionários criticam o uso da condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

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Após reunião interna entre os funcionários e a diretoria do banco, membros da associação externaram solidariedade aos colegas alvos da operação, que consideram serem “vítimas de arbitrariedade”.

Segundo o presidente da Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri, não era necessária a adoção de condução coercitiva e nada desabona o corpo funcional. “O funcionário do BNDES não tem nada a esconder. Todas as informações que foram perguntadas, a gente vai fornecer isso”, disse, acrescentando que entre os levados para depor está uma funcionária com 39 semanas de gestação. 

Para Mitideri, o banco deve se posicionar e a sociedade precisa entender que os funcionários do banco são sérios, éticos e têm compromisso com o desenvolvimento do país.

A Operação Bullish investiga que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPAR detém 21%, com aportes efetuados no período de 2007 a 2011, que somaram R$ 8,1 bilhões, para compra de empresas do setor frigorífico. 

Em nota divulgada mais cedo, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.


A Polícia Federal informou que não irá se manifestar sobre a operação.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Casal de moradores de rua é queimado na zona norte do Rio

Um casal de moradores de rua foi queimado na noite dessa terça-feira (10) na zona norte do Rio de Janeiro. Adaílton Farias, de 33 anos, e Amanda Silvestre da Silva, de 27 anos, foram socorridos por uma equipe de bombeiros do Quartel da Praça da Bandeira e levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar, na região central da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mulher teve 70% do corpo queimados e está em estado grave. O rapaz sofreu queimaduras em 19% do corpo. O estado de saúde dele é estável.

De acordo com informações da 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova), um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do caso, que aconteceu na Rua Batista das Neves, perto da Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido. Foi feita perícia no local e testemunhas foram ouvidas.

Os responsáveis pela investigação pediram imagens de câmeras de segurança da região e aguardam alta médica das vítimas para que elas possam prestar depoimento. Não há previsão de alta.

Agentes fizeram diligências durante toda a madrugada e continuam em busca de mais testemunhas e informações.

Hoje (11) pela manhã, uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esteve no hospital e na delegacia da Cidade Nova para acompanhar o caso.

Em conversa com a equipe, Adaílton Farias contou que veio de Taperoá, na Paraíba, e que nunca passou por nenhum abrigo da prefeitura. Já Amanda Silvestre da Silva é natural de Petrópolis, na região serrana do Rio, tem histórico de uso de drogas e está nas ruas por causa de conflito familiar. Ela já esteve acolhida em um abrigo. Assistentes sociais vão acompanhar o casal diariamente.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Países da OCDE receberam mais de 800 mil pedidos de asilo em 2014


Da Agência Lusa
Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enfrentam grave crise de refugiados, com mais de 800 mil pedidos de asilo em 2014, diz relatório divulgado hoje (22) em Paris pela organização. O número de pedidos de asilo representou aumento de 46% em 2014 - índice não visto desde 1992, o segundo maior em 35 anos – e poderá ser ainda maior em 2015.

Os principais países de destino são a Alemanha, os Estados Unidos, a Turquia, a Suécia e a Itália. A França está na sexta posição, depois de ficar, por longo tempo, entre os três principais países de destino.

“Embora as migrações humanitárias sejam uma questão de preocupação crescente em várias regiões do mundo, principalmente na Ásia, é a Europa que registra a maior parte dos pedidos de asilo (mais de 600 mil em 2014)”. Segundo o documento, “isto é claramente uma situação de emergência, que requer resposta coordenada em nível europeu e mundial”.

“Na Europa, a crise humanitária faz parte de um contexto mais amplo de dificuldades crescentes relativas à migração irregular”, diz o texto, acrescentando que “a ausência de controle nas fronteiras líbias criou uma situação inédita, e o número de entradas irregulares, medida pela agência europeia Frontex, aumenta constantemente”.

Segundo a OCDE, nos primeiros seis meses de 2015, cerca de 137 mil pessoas desembarcaram na costa da Grécia, Itália, de Malta e da Espanha, o que corresponde a um aumento significativo de 83% em relação aos 75 mil observados no mesmo período de 2014. “O fato de essas chegadas não comportarem somente potenciais refugiados, mas também migrantes que não têm sempre a necessidade comprovada de proteção, acrescenta uma pressão suplementar”.

Para a organização, “a crise humanitária atual ocorre em um período relativamente delicado para a economia e o mercado de trabalho na Europa, assim como em um contexto de luta mundial contra o terrorismo”.

O essencial das migrações para a Europa e para os países da OCDE é sempre feito pelas vias legais. A imigração legal permanente para os países da OCDE foi 4,3 milhões de pessoas em 2014, um aumento de 6% em relação a 2013. Na União Europeia, a imigração legal proveniente de países que não pertencem ao bloco é comparável ao que é observado nos Estados Unidos, cerca de 1 milhão por ano. Conforme o relatório, a integração dos imigrantes e seus filhos necessita de políticas públicas apropriadas.

Os trabalhos recentes da organização mostram que, apesar de melhorias líquidas de uma geração para outra, em vários países, os imigrantes são mais afetados pelo desemprego, por empregos menos qualificados ou são muito qualificados para o emprego que têm, enfrentando frequentemente a pobreza.

A OCDE reúne 34 países, a maioria considerados desenvolvidos, com elevado Produto Interno Bruto e Índice de Desenvolvimento Humano.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Onde denunciar crimes na internet?

SaferNet Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos que possui acordo de cooperação com o Ministério Público Federal, além do apoio de entidades como o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a Justiça Federal. 
Embora provavelmente você saiba diferenciar o que é crime do que é legal na internet, pesquisas apontam que boa parte da população não sabe a quem recorrer quando encontra um site ou página que vá de encontro às disposições legais. 
Recentemente, a SaferNet divulgou dados de uma pesquisa feita junto a professores. A consulta apontou que apenas 15% dos entrevistados sabiam onde denunciar um crime virtual. Sendo os professores elementos fundamentais na orientação de crianças e adolescentes, a proposta da organização é que o tema seja debatido também em sala de aula.

Identificando crimes virtuais

Reportando crimes virtuais
Fonte da imagem: SaferNet / Reprodução
Quando falamos de crimes virtuais não estamos nos referindo apenas a hackers ou à sua segurança na hora de fazer compras na web. Existe uma série de outros crimes e infrações que violam a Declaração Universal de Direitos Humanos e a legislação nacional específica sobre o tema.
Assim, entre os crimes mais comuns, e que você mesmo pode denunciar anonimamente junto ao SaferNet, encontram-se os seguintes: intolerância religiosa, racismo, neonazismo, tráfico de pessoas, pornografia infantil, maus tratos contra animais, xenofobia, apologia e incitação a crimes contra a vidae homofobia. 
Segundo a SaferNet, que mantém estatísticas atualizadas relativas às denúncias, no mês de janeiro o site recebeu um total de 2782 denúncias. Entre elas, 1.131 se referiam à pornografia infantil, tema recorrente na mídia e com o qual os usuários estão melhor orientados a denunciar. Casos de apologia e incitação a crimes contra a vida aparecem em segundo, com 565 denúncias. Homofobia e xenofobia também se destacam.
Outro fator que chama a atenção é o número de denúncias vindas de um único lugar. Mais da metade delas, precisamente 1.761, são relativas a páginas e comunidades do Orkut. A rede social mais popular do Brasil é o site com maior atenção por parte dos usuários e, por isso, é natural que lidere o número de denúncias.

Como fazer uma denúncia 

Orkut é um dos istes com maior número de denúncias na SaferNet
Antes de efetuar uma denúncia é importante checar qual é o tipo de conteúdo que você julga ser criminoso. Por isso, é fundamental entender o que cada uma das formas de denúncia significa. Na página do SaferNet há uma descrição completa de cada um dos itens.
Para efetuar a denúncia, basta escolher a categoria e, em seguida, inserir a URL para a página em questão acrescentando, se quiser, comentários sobre as razões pela qual você está denunciando. Por padrão, o SaferNet checa a informação e entra em contato com o mantenedor da página, solicitando a retirada do conteúdo do ar caso a denúncia seja procedente.
É importante ressaltar que as denúncias são anônimas, ou seja, você não corre o risco de ser identificado. Não cabe à entidade eventuais punições aos culpados, apenas a solicitação de retirada de conteúdo do ar. Pelo acordo de cooperação, as informações ficam à disposição da Justiça que, efetivamente, pode julgar e punir os culpados, se necessário.

Onde obter mais informações sobre o assunto 

Cartilha auxilia identificação de crimes virtuais
Fonte da imagem: SaferNet / Reprodução
A página da SaferNet disponibiliza um vasto material para os usuários saberem mais sobre assuntos como proteção no mundo virtual, Direitos Humanos, regras de conduta e ciberbullying. Além disso, é possível fazer o download de uma cartilha (em PDF) com todo o conteúdo.
Contudo, as denúncias acima mencionadas acima valem apenas para crimes presenciados pelo usuário em relação ao conteúdo de uma página. Caso você tenha sido vítima de um crime digital, a melhor solução é procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre o crime.
Algumas cidades possuem delegacias específicas que atendem apenas crimes relacionados ao assunto. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, contam com uma Divisão de Cibercrimes para tratar de denúncias como essas. Outras cidades como Belo Horizonte, Brasília e Vitória também contam com delegacias especializadas. 
Nas cidades onde não há um departamento específico, a recomendação é procurar sempre a delegacia mais próxima levando, se possível, provas impressas dos crimes virtuais que pretende denunciar. Infelizmente, muitos casos acabam se repetindo por falta de denúncias oficiais em órgãos competentes. Por isso, caso tenha sido vítima, não hesite em relatar às autoridades competentes.
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Você já sabia como denunciar crimes virtuais pela internet? Já foi vítima de algum crime virtual e precisou recorrer a algum desses órgãos? Participe deixando o seu comentário.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Uma cartilha para entender a Política Nacional de Participação Social

Po Luis Nassif no GGN
Confira o Decreto nº 8.243/2014 

O que faz o Decreto nº 8.243/2014?

  • Organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal;
  • Estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias;
  • Estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem – na gestão das políticas públicas – as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes;
  • Amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet.

O que o Decreto nº 8.243/2014 não faz?

  • Não cria novos conselhos e comissões, nem instala novos órgãos na administração pública federal;
  • Não obriga a criação de conselhos ou de outras instâncias de participação por nenhum órgão da administração pública federal;
  • Não retira atribuições do Congresso Nacional, nem interfere nos outros poderes ou nos outros entes federativos;
  • Não engessa as decisões da administração: cabe aos gestores definir quando é pertinente recorrer às instancias de participação;
  • Não restringe o conceito de sociedade civil, que inclui todos os cidadãos, organizados e não organizados, organizações da sociedade civil, entidades patronais, entidades de trabalhadores, e movimentos sociais, formalizados ou não. Ou seja, inclui toda a sociedade brasileira;
  • Não submete as instâncias de participação social a qualquer controle centralizado do Governo Federal.

Quais os fundamentos legais?

Trata-se essencialmente de um decreto de organização da administração pública federal, cujo fundamento constitucional é o art. 84, VI, ‘a’ que estabelece como competência privativa do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre:
organização e funcionamento da administração federal, quando não

terça-feira, 25 de março de 2014

STF abre inquérito contra Feliciano por preconceito


Decisão do ministro Gilmar Mendes atendeu pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República, após vídeo divulgado na internet em que o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara defende o fechamento de terreiro de macumba e “o sepultamento de pais de santo”

quinta-feira, 6 de março de 2014

Como os governos ocidentais manipulam a internet


Documentos de Snowden revelam: serviços de espionagem intervêm maciçamente na rede, de modo clandestino, para desinformar, difamar adversários e espalhar intrigas; artigo do jornalista Glenn Greenwald

Por Glenn Greenwald, no The Intercept
Uma das histórias urgentes que falta contar, a partir dos arquivos de Edward Snowden, é como as agências de inteligência ocidentais estão agindo para manipular e controlar as narrativas online, com táticas extremas de construção de versões e destruição de reputações. É hora de contar um pouco desta história, e de apresentar os documentos que demonstram sua existência.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

MPF quer manter punição ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) solicitou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverta a decisão da Justiça Federal em São Paulo, que impede a punição de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo por considerar prescrito o crime de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, morto no dia 5 de janeiro de 1972. 

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo, no período de 1970 a 1974, e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo MPF em abril do ano passado e obtiveram, em maio, parecer favorável da juíza Federal titular da 5ª Vara Criminal, Adriana Freisleben de Zanetti.


Para ela, trata-se de um crime permanente. Porém, em janeiro deste ano, o juiz Federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, declarou extinta a punibilidade dos réus. Para o magistrado, o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo de efeitos permanentes, e não crime permanente, como defendido pelo MPF.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Comissão de Anistia garante direitos a filhos e netos de perseguidos políticos

Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil 

No ano que marca os 50 anos do golpe militar de 1964, a primeira reunião da Comissão de Anistia analisou hoje (6) os processos de filhos e netos de perseguidos pela ditadura. Emoção, dor e angústia foram alguns dos sentimentos demonstrados por aqueles que conviveram ao lado dos pais, ainda na infância, durante a repressão militar.

No total, a Comissão de Anistia analisou 18 processos de filhos e netos de brasileiros perseguidos pela ditadura. Entre os casos aprovados estão os de Mariana Ribeiro Prestes, filha do líder político Luiz Carlos Prestes; de Luís Cláudio Arraes de Alencar, filho do ex-governador Miguel Arraes; e de Lutgardes Costa Freire, filho do educador Paulo Freire.

domingo, 29 de dezembro de 2013

Dilma dribla impacto eleitoral ao prorrogar Comissão da Verdade

Prováveis recomendações do relatório final, como a revisão da Lei da Anistia, poderiam aprofundar hostilidades das Forças Armadas e desagradar eleitorado conservador.


Decidida com cálculo político, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade por mais sete meses desvinculou das eleições do ano que vem os efeitos do relatório final das investigações sobre os anos de chumbo. As prováveis recomendações que devem constar no relatório - entre elas a polêmica revisão da Lei da Anistia - poderiam aprofundar as hostilidades entre a ala conservadora das Forças Armadas e desagradar o eleitorado conservador às vésperas da campanha.

“A presidente Dilma Rousseff detectou um clima pesado e driblou a polêmica. O relatório final - que seria divulgado em maio - poderia criar uma fumaça no processo eleitoral”, diz o cientista político Gaudêncio Torquato, experiente analista dos movimentos de caserna.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Blog Dag Vulpi - A proposta de redução da idade penal será um dos temas hoje (12) do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã. O encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.
O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi - Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha "Maristas contra a redução da idade penal: juntos pela proteção de direitos" e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Mais três testemunhas confirmam participação de Ustra em sequestro


Blog Dag Vulpi  – Mais três testemunhas ouvidas hoje (10) pela Justiça Federal confirmaram a participação do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra no sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido até hoje.
Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel reformado e os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro qualificado de Duarte. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Dilma anuncia no Twitter decreto para antecipar aposentadoria dos trabalhadores com deficiência

Blog Dag Vulpi - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que o decreto que será assinado no Palácio do Planalto, que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, é uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação a essa camada da população. O decreto está sendo assinado no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

“Assino hoje decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, reduzindo em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria, dependendo da avaliação da deficiência”, escreveu Dilma, em sua conta no microblog Twitter.

A presidenta disse que as pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família, mas precisam de condições especiais de acessibilidade. “É justo, portanto, que a condição diferenciada de vida dos deficientes seja tratada como tal, e não como invalidez ou doença”.

Por: Danilo Macedo

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Fundação Casa afasta 4 após tortura de jovens em SP

A Fundação Casa afastou o diretor da unidade João do Pulo do Complexo da Vila Maria, na zona norte de São Paulo, e mais três funcionários acusados de espancar seis adolescentes internados. A sessão de espancamento ocorreu após uma tentativa de fuga e foi filmada. As imagens foram exibidas ontem pelo Fantástico, da TV Globo.


A Corregedoria-Geral da Fundação decidiu abrir sindicância. Além disso, a Polícia Civil deve ser informada sobre o fato a fim de apurar possível tortura. O Ministério Público Estadual (MPE) esteve na unidade na sexta-feira a conversou com os adolescentes da unidade, que teriam confirmado a ocorrência de espancamentos no lugar.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Brasil tem déficit de quase 3 mil vagas para acolher jovens em conflito com a lei

O Brasil tem atualmente um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas. Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem (8), as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas. Além disso, mais da metade dos estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.
Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP. Eles relataram ter encontrado estabelecimentos superlotados em 15 estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vem Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%).

Um em cada três abrigos tem crianças e adolescentes sem autorização judicial

De cada três abrigos infanto-juvenis existentes no Brasil, praticamente um acolhe ao menos uma criança ou adolescente sem autorização judicial. O dado foi identificado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e consta na publicação Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País, lançada ontem (8).
Ao inspecionarem 2.370 instituições de acolhimento institucional e familiar de todo o país, os promotores de Justiça da Infância e Juventude constataram grande número de entidades com crianças e adolescentes sem a obrigatória guia de acolhimento. Pela atual legislação, o acolhimento de qualquer jovem precisa do aval da autoridade judiciária competente, responsável por emitir uma guia de acolhimento individualizada.

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

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