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quarta-feira, 6 de março de 2024

Consciência Política: Espalhar boatos ou notícias falsas é crime

"É bom tomar mais cuidado com aquela foto estranha que você repassa no WhatsApp, ou com aquele vídeo falso que você pública no Face. Ou com aquele meme engraçadinho que você posta no Twitter. E isso tanto para se proteger quanto para respeitar os outros, quanto para valorizar e fortalecer nossa democracia – e não o contrário."

Dag Vulpi - 06 de Março de 2024

Neste cenário digital atual, tanto a informação quanto a desinformação fluem rapidamente. É fácil, inadvertidamente ou não, contribuir para a propagação de desinformação nas redes sociais. A conscientização sobre as consequências legais desse comportamento é essencial. No Brasil, a produção e disseminação de notícias falsas e boatos não são apenas prejudiciais à sociedade, mas também configuram crimes passíveis de penalidades consideráveis.

Infelizmente, a disseminação de notícias duvidosas nas redes sociais tornou-se uma realidade comum, sendo banalizada por muitos, encoberta e até defendida por tantos outros, dependendo do teor do conteúdo, o viés de confirmação e a quem aquele conteúdo ajuda ou prejudica. O que muitos não percebem é que, ao compartilhar conteúdo não verificado, estão se tornando parte desse desmedido problema. É crucial ter em mente que, no Brasil, a produção e o compartilhamento de notícias falsas e boatos, além de demonstrar falha de caráter, também são tipificados como crimes estabelecidos pelo Código Penal e pelo Código Eleitoral.

Esses crimes, de natureza séria, podem acarretar penas que alcançam quase três anos de prisão. Ao entender as implicações legais envolvidas, cada indivíduo se torna responsável por contribuir para um ambiente digital mais ético e confiável. A disseminação consciente de informações verificadas não apenas fortalece a integridade da sociedade, mas também evita as consequências legais associadas à propagação de notícias falsas.

O Artigo 138 do Código Penal, define que: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” pode levar a uma pena de “detenção, de seis meses a dois anos”, além de multa. E que, na “mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”.

Portanto, uma orientação valiosa para evitar a propagação de notícias falsas é adotar o hábito de dar uma pausa e ponderar antes de compartilhar qualquer informação. É crucial analisar quem está por trás do conteúdo e confirmar sua veracidade.

Como realizar essa verificação? Investigue a informação na Internet, verifique se não há indícios de ser uma falsificação, procure desmentidos relacionados ou até mesmo questione diretamente a pessoa que compartilhou o conteúdo. Pergunte se a informação é verdadeira, se foi verificada antes de ser repassada para o grupo. Muitas vezes, seus colegas ou amigos podem não ter feito essa checagem. Ao adotar essa prática, você não apenas auxilia a pessoa envolvida, mas também contribui para aprimorar as práticas e a integridade da rede social compartilhada por todos.

Abaixo, destaco sites em que você pode verificar as informações e combater as Fake News:

https://www.boatos.org

https://projetocomprova.com.br

https://g1.globo.com/fato-ou-fake

https://piaui.folha.uol.com.br/lupa

https://apublica.org/checagem

https://aosfatos.org

sábado, 3 de fevereiro de 2024

O cidadão comum e pobre, por falta de consciência política, defende os interesses dos seus algozes milionários


Dag Vulpi - 30 de março de 2023

Infelizmente, é muito comum que cidadãos comuns e pobres defendam os interesses de seus algozes milionários sem perceberem o que estão fazendo. Muitas vezes, isso acontece por falta de consciência política e compreensão dos problemas sociais e econômicos que afetam suas vidas.

Quando a democracia é enfraquecida, não há limites para a expansão da desigualdade, já que, sem ela, os interesses dos ricos e poderosos prevalecem. A importância da democracia reside em seu papel fundamental para concretizar o projeto de igualdade, contando com o apoio tanto dos incluídos quanto, principalmente, dos excluídos.
Um exemplo disso é quando pessoas de baixa renda defendem políticas que beneficiam os mais ricos, como a redução de impostos para empresas ou a flexibilização de leis trabalhistas. Essas políticas, embora possam parecer atraentes à primeira vista, na verdade prejudicam ainda mais as pessoas pobres e vulneráveis, que dependem de serviços públicos de qualidade e de proteção trabalhista para sobreviver.
Infelizmente, muitas vezes essas pessoas são influenciadas por propaganda enganosa, discurso populista e falta de informação. Elas acreditam que estão defendendo seus próprios interesses, mas na verdade estão ajudando a manter um sistema que só beneficia os mais ricos e poderosos.
Para mudar essa situação, é importante que as pessoas se informem melhor sobre as questões políticas e sociais que afetam suas vidas, e que se organizem em grupos e movimentos que defendam seus interesses. Além disso, é fundamental que os governos e as instituições públicas atuem de forma transparente e efetiva, para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à informação e aos serviços básicos que precisam.
Se cada um fizer a sua parte, podemos construir uma sociedade mais justa e equitativa, em que todos os cidadãos tenham a oportunidade de viver dignamente e de se desenvolver plenamente.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

As quedas na Taxa Selic no ano de 2024 e sua influência nos investimentos de renda fixa e variável


Dag Vulpi - Ter Consciência Financeira é uma virtude comparável à Consciência Política

Com as expectativas de novos cortes na taxa Selic ao longo de 2024, investidores se veem diante do desafio de equilibrar seus portfólios entre renda fixa e variável. A década passada testemunhou mudanças significativas nas taxas de juros, influenciando diretamente os investimentos em ações, Fundos Imobiliários e rendas fixas. Uma análise comparativa dos últimos 10 anos revela tendências e sinaliza para o que pode se desenhar nos próximos meses.

Nos últimos 10 anos, o cenário econômico brasileiro foi marcado por transformações notáveis, refletindo diretamente nos investimentos em renda fixa e variável. A evolução da taxa Selic desempenhou um papel crucial nesse panorama, impactando a rentabilidade e a atratividade de diferentes classes de ativos.

Renda fixa, tradicionalmente associada à segurança e previsibilidade, viu seu cenário alterar-se com a sequência de cortes na taxa Selic ao longo dos anos. Títulos públicos e privados, embora ainda ofereçam retornos relativamente estáveis, enfrentam a pressão de rendimentos menores em um ambiente de juros baixos. A tendência para 2024 aponta para a continuidade desse cenário, demandando uma reavaliação estratégica por parte dos investidores.

No campo da renda variável, as ações e os Fundos Imobiliários tornaram-se alternativas atraentes em busca de maiores retornos. A Bolsa de Valores, historicamente sensível às variações na taxa Selic, apresentou respostas práticas ao cenário de cortes, demonstrando uma maior atratividade para investidores em busca de ganhos mais expressivos. A perspectiva para 2024 sugere que a renda variável permanecerá em foco, mas a volatilidade do mercado exigirá cautela e uma abordagem mais estratégica por parte dos investidores.

A previsão de novos cortes na taxa Selic ao longo de 2024 intensifica a necessidade de uma diversificação equilibrada entre renda fixa e variável. Enquanto a renda fixa proporciona estabilidade e previsibilidade, a renda variável oferece potencial de ganhos mais expressivos. O desafio reside em encontrar o ponto ideal de equilíbrio, considerando o perfil de risco de cada investidor e as particularidades do mercado financeiro.

O resumo aponta que o ano de 2024 se apresenta como um período desafiador para investidores, que precisarão ajustar suas estratégias diante das mudanças na taxa Selic e das oscilações do mercado. A busca por um equilíbrio inteligente entre renda fixa e variável será crucial para maximizar ganhos e mitigar riscos em um ambiente econômico dinâmico e em constante evolução.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

A Necessidade Urgente da Conscientização Coletiva em Meio à Polarização Política

Dag Vulpi

Em um cenário político marcado por divisões cada vez mais profundas, a busca por pontos em comum torna-se crucial para o bem-estar da sociedade. Em vez de nos perdermos nas diferenças, é essencial direcionar nosso olhar para a importância da conscientização coletiva. Neste texto, explorarei a urgência desse chamado à unidade, destacando como a superação da polarização política é vital para construirmos um futuro mais resiliente e equitativo.

Vivemos em tempos de polarização política exacerbada, onde as linhas que separam as opiniões parecem mais nítidas do que nunca. No entanto, em meio ao tumulto ideológico, surge uma necessidade premente: a conscientização coletiva. É fácil se deixar levar pelas divergências políticas, esquecendo-nos de que, no cerne de nossas diferenças, todos compartilhamos um espaço comum.

A polarização política pode criar barreiras que dificultam a compreensão mútua e o diálogo construtivo. Contudo, é fundamental lembrar que a verdadeira força de uma sociedade reside na sua capacidade de transcender as divergências e construir consensos. A conscientização coletiva é o antídoto para a fragmentação social, pois nos desafia a enxergar além das cores partidárias e a trabalhar em prol de objetivos comuns.

Ao invés de nos isolarmos em bolhas ideológicas, é imperativo que busquemos compreender as diversas perspectivas que moldam nossa sociedade. A conscientização coletiva não implica necessariamente a concordância total, mas sim o reconhecimento de que, apesar das discordâncias, compartilhamos um destino comum. Essa consciência é o primeiro passo para a construção de pontes que unam os diferentes segmentos da sociedade.

A falta de conscientização coletiva pode levar a consequências danosas, minando a coesão social e enfraquecendo a capacidade de enfrentar desafios coletivos. Em um mundo interconectado, a solidariedade e a colaboração são essenciais para superarmos crises globais, sejam elas de ordem política, social ou ambiental.

Em resumo, a conscientização coletiva é uma chamada para a responsabilidade compartilhada. É o reconhecimento de que, para construir um futuro mais justo e resiliente, precisamos superar as diferenças políticas e encontrar terreno comum. Em um ambiente político polarizado, a conscientização coletiva se torna não apenas uma escolha sábia, mas uma necessidade vital para a evolução e prosperidade de nossa sociedade.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

As fake news e suas implicações na responsabilidade e ética da sociedade contemporânea



Dag Vulpi

Pilatos disse: "Então, tu és rei?" Jesus respondeu:" Tu dizes que eu sou rei. Eu nasci e vim ao mundo para isto: para dar testemunho da verdade. Todo aquele que é da verdade escuta a minha voz". Pilatos lhe disse: "Que é a verdade?" (Jo 18,37-38)

"A melhor época para o plantio do milho, dependendo da região, vai de setembro a outubro. Um fazendeiro estava fazendo contas e chegou à conclusão de que ele precisava plantar em junho, ou no máximo julho. Percorreu fazendas, conversou com uns e com outros. No geral todos lhe diziam o que ele já sabia, que a época boa é setembro e outubro. Começou a pensar em algumas possibilidades, 'e se planto no vale, e se planto na encosta...?' Mas as respostas não o satisfaziam: "setembro ou outubro!" Uma tarde, já meio resignado, tomando café com um velho conhecido, voltou à carga:' preciso plantar, colher e vender logo, mas se plantar em setembro o dinheiro vai chegar tarde'. Talvez por pena ou por cansaço o velho conhecido lhe disse: "ora, julho não é a época, mas às vezes pode dar sorte com as chuvas e, vai ver, dá certo!".

Em um mundo inundado por informações e perspectivas diversas, o dilema do fazendeiro que deseja plantar milho fora da estação ecoa um questionamento mais amplo sobre a busca da verdade. Da mesma forma como Pilatos questionou Jesus sobre o que é a verdade, hoje enfrentamos desafios em discernir entre fatos objetivos e narrativas emocionais. Esta reflexão explora a era da pós-verdade, fake news e suas implicações, destacando a importância de responsabilidade e ética na sociedade contemporânea.

No contexto atual, a busca pela verdade é mais complexa do que nunca. Enquanto o fazendeiro fictício contemplava a plantação de milho fora de temporada, nossa sociedade lida com um dilema semelhante, onde informações conflitantes e narrativas emocionais muitas vezes obscurecem a verdade objetiva e é neste momento que o viés de confirmação de cada indivíduo sobressai. A pós-verdade e a disseminação de notícias falsas desafiam nossa capacidade de discernir o que é real, levando a consequências profundas em nossas vidas e, consequentemente, na sociedade.

No cenário complexo da sociedade contemporânea, as fake news emergem como uma força poderosa, moldando de maneira sutil, porém significativa, a percepção coletiva da realidade. À medida que informações distorcidas proliferam, a confiança na veracidade dos dados disponíveis é abalada, contribuindo para um ambiente onde a verdade muitas vezes se encontra obscurecida.

A disseminação rápida e viral das fake news é alimentada pelas plataformas digitais, amplificando seu impacto e desafiando a capacidade das instituições e indivíduos para discernir entre o factual e o fabricado. Esse fenômeno mina não apenas a confiança nas fontes de informação, mas também compromete a base sobre a qual as decisões individuais e coletivas são tomadas.

A sociedade, ao confrontar constantemente narrativas contraditórias, enfrenta o desafio de manter uma compreensão sólida da realidade. A polarização exacerbada por informações falsas perpetua divisões e impede o diálogo construtivo. A falsidade se infiltra nos debates públicos, distorcendo a percepção do que é prioritário e essencial.

Diante desse panorama, é imperativo fortalecer a alfabetização midiática e promover a educação crítica. Ao capacitarmos os indivíduos a discernir entre fontes confiáveis e enganosas, podemos construir uma sociedade mais resistente à manipulação da realidade. O combate às fake news não é apenas uma responsabilidade das plataformas digitais, mas sim uma tarefa coletiva que exige a participação ativa de cidadãos conscientes.

A batalha contra as fake news é uma busca pela preservação da integridade da verdade e da confiança mútua na sociedade contemporânea. Somente ao reconhecer e enfrentar esse desafio de frente, podemos esperar forjar um caminho para uma compreensão mais clara e fundamentada da realidade que todos compartilhamos.

Neste cenário, a responsabilidade e a ética tornam-se elementos cruciais para preservar a busca pela verdade, enquanto enfrentamos a atemporal pergunta: "Que é a verdade?"

sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

CONSCIÊNCIA POLÍTICA RAZÃO SOCIAL

 

Dag Vulpi


A CONSCIÊNCIA POLÍTICA, à luz da filosofia aristotélica, sublinha a participação ativa na pólis* como meio de atingir o bem comum. Aristóteles destaca a virtude como essencial para uma participação política eficaz, vinculando-a à busca da eudaimonia**, a realização plena da vida. Sua ideia de justiça distributiva reflete a responsabilidade coletiva dos cidadãos para com a sociedade. Por outro lado, a RAZÃO SOCIAL, inspirada na visão de Habermas, destaca a comunicação e o entendimento mútuo como fundamentais, aplicando essa razão no contexto social. Assim, a Razão Social busca incorporar a racionalidade comunicativa para influenciar dinâmicas sociais, fomentando uma compreensão profunda e colaborativa na construção do conhecimento e na tomada de decisões coletivas.


*Pólis: cidade-estado. Na Grécia Antiga, a pólis era um pequeno território localizado geograficamente no ponto mais alto da região, e cujas características eram equivalentes a uma cidade. O surgimento da pólis foi um dos mais importantes aspectos no desenvolvimento da civilização grega.


**Eudaimonia: é descrita como um bem final, pois toda ação humana visa à realização desse bem que é tido como auto suficiente e perfeito. Discute conceitos éticos fundamentais como felicidade e virtude, detendo-se na apreciação de várias virtudes particulares e analisa o agir humano.


segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Escola sem partido: entenda a polêmica



Por Isabela Souza* no Politize

Uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto Escola sem Partido (ESP), que tem despertado profunda polêmica. O tema ganhou força em 2015 e pode se tornar ainda mais evidente no próximo governo, de Jair Bolsonaro. 

O que está em jogo é o modelo de educação escolar em vigência no Brasil. Afinal, a Escola sem Partido garante a imparcialidade ideológica na educação pública ou cria uma lei da mordaça para os professores?  A seguir, vamos entender o que exatamente propõe esse projeto e o que pensam seus críticos e apoiadores.

O que é a escola sem partido?

Para começar, a Escola sem Partido pode significar duas coisas: a primeira delas é um movimento formado sobretudo por pais e estudantes em defesa de uma educação escolar neutra. Em segundo, a Escola sem Partido é também um projeto de lei que busca estabelecer os deveres e direitos dos professores em sala de aula, como forma de impedir que os docentes possam transmitir a seus alunos suas visões de mundo. Vamos entender melhor a diferença?

O Movimento Escola sem Partido

O Escola sem Partido é um movimento criado em 2004 pelo procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Segundo o site oficial do movimento, sua motivação surge de uma preocupação com “o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”, pois:

“A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”.

O Movimento é ainda hoje coordenado por Miguel Nagib e se define como uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem vinculações política, ideológica ou partidária.

Como forma de auxiliar pais e alunos que se sintam doutrinados pelos professores, o movimento vem recebendo e divulgando diversos depoimentos. Mas não é só isso. O movimento também deu origem a diversos projetos de lei nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O objetivo é criar mecanismos para que professores não possam doutrinar ideologicamente seus alunos, ou seja, transferir aos estudantes suas concepções morais e políticas.

Os projetos de lei Escola Sem Partido

Seja nas Assembleias ou no Congresso, os projetos de lei sobre a Escola sem Partido possuem o objetivo de estabelecer os limites de atuação dos professores em sala de aula, impedindo a promoção de suas crenças particulares nos espaços formais de ensino.

Na Câmara dos Deputados foram apresentados ao menos quatro projetos de lei referentes à Escola sem Partido. Atualmente, o que está sendo debatido é o PL 7180/14, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). A ele foram apensados outros PLs de mesmo teor (assunto). Ser apensado significa que todos os projetos de mesmo tipo e que tratem de um mesmo assunto tramitam de forma conjunta, analisadas de forma separada, mas tendo apenas um parecer final.

PL 7180/14 busca alterar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir entre seus princípios o respeito às convicções dos alunos e de seus responsáveis. Nesse caso, os valores familiares passariam a ter precedência (prioridade) sobre a educação escolar. Aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa passariam a ser tratados apenas na esfera privada (como a casa e a família) e não poderiam fazer parte do currículo escolar.

Outra mudança proposta pela Escola sem Partido diz respeito a um tema bastante polêmico: a ideologia de gênero. O PL 10.577/2018, de autoria do deputado federal Cabo Daciolo (PATRI/RJ) e apensado ao PL 7180/2014, propõe que:

“Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual.”

Proposta semelhante aparece no apensado PL 10.659/2018, de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que estabelece a “Não interferência e respeito às convicções religiosas, morais, religiosas e políticas do aluno, vedada a adoção da ideologia de gênero ou a orientação sexual.”

Houve também um projeto de lei apresentado ao Senado pelo senador Magno Malta (PR/ES). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 também propunha a inclusão do “Programa Escola sem Partido” nas diretrizes da LDB. Na época o Senado Federal realizou uma consulta pública no Portal e-cidadania para saber a opinião da população sobre o projeto. Foram cerca de 199 mil votos favoráveis e 210 mil votos contrários. Contudo, no ano seguinte o senador retirou seu projeto do regime de tramitação, fazendo com que ele fosse arquivado.

Afinal, existe educação neutra?

De acordo com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, um ensino neutro não existe no mundo real, pois todos nós estamos inseridos em sociedade e, por isso, expressamos nossas concepções ao nos comunicarmos. O convívio com pessoas diferentes, que tenham distintas convicções, é essencial para a formação dos indivíduos.

A reportagem do Centro de Referência em Educação Integral, que inclui conversas com diferentes especialistas, explica como um tema abordado pelo professor leva consigo sua visão de mundo. O que o professor não pode fazer é mostrar ao aluno apenas sua visão, mas sim proporcionar aos estudantes acesso a diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto. Sendo impossível a neutralidade, passa a ser equivocada a determinação em lei de algo que não pode ser atingido.

Um exemplo é a abordagem de temas como a proibição do trabalho infantil ou do trabalho escravo em uma aula de história. Nesse caso, qualquer forma do professor ensinar o assunto (sendo contra ou a favor) é um juízo de valor. Mas nem por isso o docente deve deixar de apresentar aos alunos os argumentos contrários ao seu posicionamento.

Assim, os especialistas contrários à Escola sem Partido afirmam que o projeto expressa uma visão equivocada sobre a possibilidade de uma educação neutra, o que também acaba incentivando uma “lei da mordaça” que ameaça a liberdade de expressão e de cátedra dos professores.

Outro fator que levanta questionamentos sobre a Escola sem Partido é a pressuposição de que os estudantes são indivíduos facilmente influenciáveis e incapazes de refletir sobre aquilo que o professor ensina em sala de aula. De acordo com a diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda:

“Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizados, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais. Não existe isso do professor fazer ‘cabeça do estudante’. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria”

Para os especialistas entrevistados pelo Centro de Referências em Educação Integral, os defensores da Escola sem Partido se equivocam ao supor que alunos são “folhas em branco” e que formam uma audiência cativa que pode ser doutrinada e influenciada pelos professores a seguir determinado pensamento ideológico.

Segundo reportagem da Nova Escola, o EsP se baseia em estudos teóricos anteriores a 1960, década em que pesquisas começaram a mostrar que as pessoas, mesmo jovens, refletem sobre as mensagens que recebem, as comparam com outras mensagens recebidas no ambiente familiar e em distintos círculos sociais (como os amigos, a mídia, a igreja e até mesmo outros professores) e só assim é que definem aquilo em que acreditam ou não.

A escola sem partido é constitucional?

Outro fator que aparece com frequência no debate é a constitucionalidade do projeto de lei sobre a Escola sem Partido. O site oficial do Programa apresenta um parecer sobre a constitucionalidade do anteprojeto de lei (que é um estudo para dar base a projetos de lei sobre a EsP nas três esferas de governo).

O movimento em defesa da Escola Sem Partido afirma que o programa apenas reforça os direitos e obrigações já existentes na legislação, mas não cria nenhum novo. A exceção é a regra que obriga a afixação de cartazes em sala de aula que mostrem os deveres e direitos dos professores. Alguns exemplos vêm da própria Constituição Federal, como os incisos II e III do artigo 206:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
  II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
  III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Assim, se o anteprojeto de lei é considerado inconstitucional, as leis que lhe servem de fundamento também serão, afirma o movimento.

Por outro lado, o doutor em Direito Constitucional Paulo Blair afirmou em entrevista ao Painel Eletrônico da Câmara dos Deputados que não existe ensino sem visão do mundo e, ainda, que a ideologia não é defeito mas sim uma condição humana. Por isso, considera que qualquer ação que busque coibir a manifestação de ideias em sala de aula é inconstitucional.

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica declarando inconstitucional o projeto de lei que inclui na LDB o Programa Escola sem Partido. A nota tinha como responsável Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão e mostrava como o projeto coloca em vigilância constante os docentes, o que seria uma forma de ferir a liberdade de ensinar:

“O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços públicos e privado, impedem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88“.

Estão para ser julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Escola Livre, um projeto semelhante à Escola sem Partido, aprovado no estado de Alagoas em 2016. Neste caso, o que está em questão é a constitucionalidade de uma lei estadual que versa sobre tema de competência da esfera federal – no caso, as diretrizes e bases da educação. Ainda assim, a expectativa é que a decisão do STF seja um indicativo sobre a posição do Tribunal frente aos projetos de lei da EsP, especialmente aquele que pode ser aprovado pelo Congresso.

O futuro da escola sem partido

Mesmo tendo um novo Presidente da República que se mostra favorável à Escola sem Partido, o futuro do movimento e dos seus projetos de lei é incerto. Até novembro de 2017, cerca de 15 dos 27 estados brasileiros já possuíam projetos propondo a EsP, tramitando nas Assembleias Legislativas. O movimento Professores Contra o Escola sem Partido lançou um mapa interativo que mostra quais são esses projetos de lei já apresentados. A nível municipal, já haviam sido apresentados 66 PLs até a mesma data. Já o futuro Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriquez declarou em entrevista que a EsP deve ser aprovada no Congresso de forma mais moderada.

A votação da PL 10.659/2018 já foi adiada no Congresso algumas vezes. Também é incerta a posição do STF sobre o tema. E você, já sabe o que pensa sobre a Escola sem Partido? Compartilhe com a gente!

*Isabela Souza
Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Que 7x1 que nada! O que importa de fato é o 6x5



Por Bitler Paulo no grupo Consciência Política, Razão Social no Facebook

O Brasil está livre da corrupção, a justiça venceu, temos um juiz herói que está aí prendendo corruptos de todos os partidos, desde o caso Banestado, uma justiça eficiente e célere, acessível a todos, isenta e apartidária, e que não cede a pressões externas, vale sempre a Constituição, representada de forma exemplar pelo voto da Ministra Rosa Weber, uma joia jurídica e coerente, respeitando inclusive suas próprias convicções, essa é a justiça que nós queremos.

"Os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos." - Nelson Rodrigues

A Globo, está de parabéns, uma mídia exemplar, sempre e historicamente na defesa da democracia e do povo brasileiro, e no combate a grande corrupção sócio política nacional, uma mídia isenta e imparcial, historicamente imparcial e incorruptível.

Agora temos um governo limpo, representado por vestais, Michel Temer, Moreira Franco, José Serra, Padilha, e outros.

“As pessoas felizes no Brasil seriam aquelas que acreditam profundamente, e muitas pessoas acreditam, que a corrupção está a cargo de um partido.


As pessoas que acreditam que a corrupção está a cargo de um partido e que acreditam que bastaria tirar este partido do poder, para que o reino da justiça e da igualdade se instalasse no país são pessoas muito felizes, são pessoas que substituíram cultos como o do papai Noel e do coelhinho da páscoa pelo culto da corrupção isolada, e quando eu digo isso eu não estou dizendo  que um ou outro partido não sejam notáveis pela corrupção, eu estou dizendo aquilo que eu venho dizendo seguidas vezes em muitas manifestações na televisão ou em textos, que a corrupção que Hamlet nota, começa no leito da sua mãe na Dinamarca.” - Leandro Karnal


Na Câmara o presidente Rodrigo Maia, um político exemplar, cheio de projetos para o povo e para a nação Brasileira.

Para futuro presidente da nação o mais forte candidato é o Bolsonaro, que é outro político exemplar, com bem mais de 25 anos na política e muitos projetos aprovados para o país e seu povo.

Outro fortíssimo candidato a presidência é o grande governador Geraldo Alkmin, com sua política de privatizações que sempre deram muito certo, incorruptíveis, ou seja, formou-se um timaço, que nos tranquiliza, pois com qualquer um destes o Brasil tornar-se-á uma nação gigante, desenvolvida, e tão próspera que doará suas riquezas para países hoje mais ricos, como por exemplo, os EUA.

Seremos a maior democracia do mundo, fato que fará com que o Brasil, transforme-se numa gigantesca nação aos moldes dos EUA, uma espécie de USA da América Latina, porém melhorada, e o que eles fizeram e fazem com nações como o México, o Brasil fará com todos os demais países situados abaixo da linha do equador.

Com isso todos sairão ganhando, e como acertadamente sempre defendeu o magnífico ex-presidente FHC: “Essa é uma dependência benéfica para o Brasil, como vimos os exemplos no mundo”.

Parabéns ao povo brasileiro, a luta foi árdua e custosa, mas enfim chegou o tempo de sermos felizes. Aleluia! Enfim a corrupção foi extirpada deste país.

sábado, 3 de junho de 2017

Violência não é fruto da pobreza, mas a colheita da desigualdade social


Como um brasileiro enxerga a Holanda. "Pescado" no Facebook

Algumas pessoas idealizam a Holanda como um lugar paradisíaco. Nada mais longe da verdade; as ‘terras baixas’ não são nenhum paraíso e têm diversos problemas. E nada, também, comparável ao que acontece com o Brasil e em relação ao resto do mundo, de uma maneira geral. Por isso, é tão didática (e deliciosa) essa narrativa de Daniel Duclos, o Daniduc, um ‘brazuca’ que vive por aquelas bandas.


Limpe você mesmo o seu banheiro

A sociedade holandesa tem dois pilares muito claros: liberdade de expressão e igualdade.

Claro, quando a teoria entra em prática, vários problemas acontecem. Há censura e desigualdade, em alguma medida, mas esses ideais servem como Norte na bússola social holandesa.

Um porteiro na Holanda não se acha inferior a um gerente. Um instalador de cortinas tem tanto valor quanto um professor “doutor”. Todos trabalham, levam suas vidas normalmente e cada profissão é tão digna quanto à outra.

Fora do expediente nada impede de sentarem-se todos no mesmo bar e tomarem suas Heineken juntos. Ninguém olha pra baixo e ninguém olha por cima.

A profissão não define o valor da pessoa, trabalho honesto e duro é trabalho honesto e duro, seja cavando fossas na rua, seja digitando numa planilha em um escritório com ar condicionado. Um precisa do outro e todos dependem de todos.

Claro que profissões mais especializadas pagam mais. A questão não é essa. A questão é “você ganhar mais porque tem uma profissão especializada não te torna melhor que ninguém”.

Profissões especializadas pagam mais, mas não muito mais. Igualdade social significa menor distância social: todos se encontram no meio. Não há muito baixo, mas também não há muito alto.

Um lixeiro não ganha muito menos do que um analista de sistemas. O salário mínimo é de 1.300 euros por mês. Um bom salário de profissão especializada fica de uns 3.500 a 4.000 euros mensais.

E ganhar mais do que alguém não torna esse alguém teu subalterno: o porteiro não toma ordens de você só porque você é gerente de RH. Aliás, ordens são muito mal vistas. Chegar dando ordens abreviará seu comando.

Todos ali estão em uma equipe, da qual você faz parte tanto quanto os outros, mesmo que a sua função dentro do time seja o de tomar decisões.

Esses conceitos são basicamente inversos aos conceitos da sociedade brasileira, fundada na profunda desigualdade.

Entre os brasileiros que aqui vêm para trabalhar e morar é comum, há exceções, estranharem serem olhados no nível dos olhos por todos. O chefe não te olha de cima e o garçom não te olha de baixo.

Brasileiros quando dão ordens ou ignoram socialmente quem tem profissão menos especializada do que a sua, ficam confusos ao encontrar de volta hostilidade em vez de subserviência. Ficam ainda mais confusos quando o chefe não dá ordens – o que fazer, agora?

Descendo do pedestal                         

Os salários pagos para profissões especializadas no Brasil conseguem tranquilamente contratar ao menos uma faxineira diarista, quando não uma empregada full time.

Os salários pagos à mesma profissão na Holanda não são suficientes pra esse luxo e é preciso limpar o banheiro sem ajuda – e mesmo que pague bem mais do que pagaria a um ajudante no Brasil, ele não ficará o dia todo a te seguir limpando cada poeirinha sua, servindo cafezinho.

É assim: eles vêm, dão uma ajeitada e se mandam para cuidar de suas vidas fora do trabalho, tanto quanto você.

De repente, a ficha do que realmente significa igualdade cai: todos se encontram no meio e, pra quem estava no Brasil na parte de cima, encontrar-se no meio quer dizer descer de um pedestal que julgavam direito inquestionável, seja por mérito de ter “estudado mais” ou “meu pai trabalhou duro e saiu do nada” ou qualquer outra justificativa pra desigualdade.

Porém, a igualdade social holandesa tem outro efeito que é muito atraente pra quem vem de uma sociedade profundamente desigual como a do Brasil: a relativa segurança.

Igualdade social

É inquestionável que a sociedade holandesa é menos violenta do que a brasileira. Claro que aqui há violência, pessoas são assassinadas, há roubos. Nessa comparação, “menos violenta” não quer dizer “não violenta”.

O curioso é que aqueles brasileiros que se queixam amargamente de limpar o próprio banheiro elogiam incansavelmente a possibilidade de andar à noite sem medo pelas ruas, sem enxergar a relação entre as duas coisas.

Violência social não é fruto de pobreza; violência social é colheita da desigualdade social.

A sociedade holandesa é relativamente pacífica não porque é rica, não porque é “primeiro mundo”, não porque os holandeses tenham alguma superioridade moral, cultural ou genética sobre os brasileiros, mas porque a sociedade deles tem pouca desigualdade.

Há uma relação direta entre a classe média holandesa limpar seu próprio banheiro e poder abrir um MacBook de 1.400 euros no ônibus sem medo.

Vá limpar seu banheiro!

Eu, pessoalmente, acho excelentes os dois efeitos. Primeiro porque acredito firmemente que a profissão de alguém não tem qualquer relação com o valor pessoal. O fato de ter “estudado mais”, ter doutorado ou gerenciar uma equipe não te torna pessoalmente melhor que ninguém, sinto muito.

Não enxergo superioridade moral num trabalho honesto sobre outro, não importa qual. Por trabalho honesto não quero dizer “dentro da lei”, pois não considero honesto matar, roubar, espalhar veneno, explorar ingenuidade alheia, espalhar ódio e mentira, não me importa se seja legalizado ou não.

O quanto você estudou pode te dar direito a um salário maior mas não te torna superior a quem não tenha estudado – por opção, ou por falta dela. Quem seu pai é ou foi não quer dizer nada sobre quem você é. E nada, meu amigo, nada te dá o direito de ser o dono da cocada preta.

Um doutor que é arrogante e desonesto tem menos valor do que qualquer garçom que trata direito as pessoas e não trapaceia ninguém. Profissão não tem qualquer relação com valor pessoal.

Não gosto mais do que qualquer um de limpar banheiro. Ninguém gosta – nem as faxineiras no Brasil, obviamente. Também não gosto de ir ao médico fazer exames. Mas é parte da vida, e um preço que pago pela saúde.

Limpar o banheiro é um preço a ser pago pela saúde social. E um preço bastante barato, na verdade.

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Dag Vulpi

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