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sábado, 30 de abril de 2016

Catorze atuais senadores também participaram do impeachment de Collor


Noelle Oliveira – Repórter do Portal EBC

O plenário do Senado Federal vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment. Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. O grupo representa pouco mais de 17% do total de parlamentares da Casa.

Isso sem falar no próprio ex-presidente condenado, Fernando Collor de Mello, que agora, como senador reeleito pelo estado de Alagoas em 2015, passa da posição de réu, para julgador.

À época, apenas dois políticos desse grupo de parlamentares ocupavam a cadeira de senadores: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o último, inclusive, preside agora a comissão especial de impeachment, tendo sido eleito nesta terça-feira (26). Em 1992, ambos votaram contra Collor, ou seja, a favor do impeachment.
Os outros 12 senadores que repetem a participação em um processo de  impeachment eram deputados federais quando votaram no caso Collor. Dentre eles, apenas um apoiou o ex-presidente, o então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, o parlamentar goiano era deputado pelo hoje extinto PFL.


Caiado, à época, afirmou que “estavam impedindo o direito de defesa do Presidente da República e montando todo esse teatro, esse pano de fundo da moralidade para poder dividir o poder e ocupá-lo”. Os outros 11 então deputados, hoje senadores, votaram a favor doimpeachment de Collor. Os discursos de 1992 estão registrados no Diário Oficial da época e também trazem palavras repetidas no debate de hoje, como "golpe", "democracia" e "corrupção".

Confira quem são os 14 senadores que votaram o impeachment em 1992 e o que alguns deles disseram ao defender suas posições relativas ao processo de Collor.

Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016:
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Raimundo Lira (PFL-PB)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor


“Cada cidadão, por mais humilde que seja, aguarda que a Câmara dos Deputados seja hoje a caixa de ressonância do que sente o nosso povo. A população brasileira espera que esta Casa referende a decisão que já foi tomada nas ruas do Brasil inteiro: a destituição do Presidente da República”.

“Trago meu voto para que possamos, daqui para frente, viver num País onde haja respeito ao dinheiro público e, acima de tudo, vontade de trabalhar pelo povo e não por meia dúzia de homens”.

Eduardo Braga (PDC-AM)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Maranhão (PMDB-PB)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Serra (PSDB-SP)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor


“Dizem: mas, se este não é o primeiro Governo desonesto da nossa história, por que deve ser punido? É verdade - infelizmente, não é o primeiro - mas deverá, sim, ser o primeiro a ser punido para que todos os outros o sejam no futuro. Ou nós aprendemos hoje novamente a ser uma nação digna, ou num dia próximo deixaremos de ser uma nação”.

Lúcia Vânia (PMDB- GO)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Bauer (PSDB-SC)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Paim (PT-RS)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor


“Seria por demais lamentável para este País se votarem ao lado da corrupção, mostrando à nação que faltaram com a palavra já empenhada” (referindo-se à lista com deputados que já haviam declarado que votariam favoravelmente ao processo de impeachment de Collor).

Paulo Rocha (PT-PA)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Ronaldo Caiado (PFL-GO)
Como votou: não ao processo de impeachment de Collor


“Cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”.

Rose de Freitas (PSDB-ES)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Wellington Fagundes (PL-MT)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

domingo, 22 de novembro de 2015

MPF quer cassar licenças de TV e rádio de 40 políticos, entre eles Aécio, Sarney Filho e Collor


O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).


quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Ministro do STF manda devolver carros de luxo a Fernando Collor


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de luxo apreendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário.

Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Polícia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos.

A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.


sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Após 20 anos do impeachment de Collor, país amadurece e ganha leis para combater a corrupção


Por Mariana Salume

Há 20 anos, o Brasil vivia um dos mais importantes marcos político da história, o impeachment do primeiro presidente da república civil. O candidato eleito era Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Nas eleições de 1989, ele venceu, com apoio da Rede Globo, a disputa com Lula. Após graves denúncias de corrupção publicadas pela revista Veja, a mesma que denunciou o Mensalão, Collor foi retirado do cargo em 1992, processo que contou com o movimento social dos “Caras pintadas”.

Para o cientista político, Rafael Simões, o impeachment de Collor foi o início de um processo de transformação política e de combate à corrupção. Segundo Rafael, o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, em um primeiro momento, serviu para cumprir as expectativas imediatas de justiça, que foram quebradas logo após com o surgimento de seguidos casos de corrupção. “A partir desse momento as pessoas começaram a ficar desacreditadas”, comentou.
Contudo, foi a partir dos movimentos populares que o país democrático muda o foco da corrupção e inicia a criação de leis que possam prevenir esse tipo de ação ao invés de combater as pessoas que praticaram. “A partir de 92 foi criada a Lei da Improbidade, seguida das leis de Licitação, da Responsabilidade Fiscal e por último, as maiores conquistas democráticas a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso a Informação”, pontuou Simões.

O início do problema
Como base de campanha, Collor lançava, em 1989, o slogan “caçador de marajás”. Ao tomar posse, tinha como meta reduzir a inflação em 80% ao mês. Além disso, reduziu ministérios, demitiu servidores públicos e anunciou então, o Plano Collor, que bloqueou por 18 meses as contas correntes e poupanças que excedessem 50 mil cruzeiros, o que equivale a R$ 7 mil. De início, o plano parecia bem sucedido, mas com a redução de dinheiro na praça, o comércio caiu e impulsionou o desemprego em todo o país, fazendo com que a popularidade de Collor caísse 50%.

O processo de impeachment teve início a partir de denúncias de compras superfaturadas na Liga Brasileira da Assistência (LBA), presidida pela então pela primeira dama Rosane Collor, e pelo dossiê apresentado pelo irmão do presidente, Pedro Collor, que apontava operações ilegais que envolviam Collor e PC Farias, tesoureiro da campanha.

A partir daí, a Câmara dos Deputados instalou uma CPI para apurar as denúncias de Pedro Collor, onde constatou a existência de ligações das atividades ilícitas de PC Farias com o Governo Federal.

Organizações da sociedade civil e partidos da oposição lançaram o Manifesto Democrático contra a Impunidade. Em seguida milhares de estudantes usam preto, pintam o rosto e fazem passeatas em dez capitais, caracterizando o movimento dos caras-pintadas, que exigiu o impeachment de Fernando Collor. O presidente renuncia minutos antes da publicação do ato de impeachment, mas teve seus direitos políticos suspensos e quem assume interinamente a presidência do país é Itamar Franco.

O mensalão
Tão importante quanto o caso de Fernando Collor na década de 90, o Mensalão compõe o quadro de escândalos de corrupção do Brasil. O caso foi denunciado em maio de 2005, por Roberto Jefferson (PTB-RJ), curiosamente, o mesmo que na época de Collor fez de tudo para blindar o então presidente e evitar o impeachment.

Agora Jefferson denunciou a existência do pagamento de propina para parlamentares. Segundo o presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um “mensalão” de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005.

Apontados como os principais envolvidos no caso são Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, que na época assumiu ter arquitetado todo o processo do mensalão, José Dirceu, na época Ministro chefe da Casa Civil, acusado de ser o mandante do esquema e José Genuíno, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, denunciado por utilizar Marcos Valério como fiador do empréstimo ao PT. As transações aconteceram no Banco do Brasil, Banco Rural e BMG.

Ao todo são 38 réus do mensalão acusados, cujas penas variam de 1 a 12 anos de prisão, que deveram responder entre os crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de dívidas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato. Já foram condenadas nove pessoas entre elas Marcos Valério, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato e Roberto Jefferson, por lavagem de dinheiro.

(Foto: Sérgio Tomisaki/Folhapress – 1990)

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