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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Ex-diretor da Petrobras, Cerveró tenta ampliar delação premiada na Lava Jato


Felipe Pontes – Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado que incluísse três novos anexos à delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, após ele apresentar novos fatos sobre a corrupção na empresa.

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Em um de seus últimos atos como relator da Operação Lava Jato, o ministro do STF Teori Zavascki, no entanto, negou o pedido do MPF, alegando que isso poderia prejudicar a apreciação da delação original. Ele, entretanto, não descartou os novos fatos, ordenando que fossem apurados em uma nova investigação, sob sigilo.

No despacho em que indeferiu a homologação dos novos anexos, tornado público hoje (26), Zavascki revelou alguns dos argumentos do MPF a favor da inclusão dos novos depoimentos, que são sigilosos, na delação premiada de Cerveró.

De acordo com o MPF, os novos fatos dizem respeito ao pagamento de vantagens indevidas para a ampliação de instalações da BR Distribuidora; à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora; e ao pagamento de propina para o fornecimento de asfalto em Mato Grosso. Cerveró citou o nome de uma alta autoridade do estado como envolvida no esquema.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os novos anexos situam-se "no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela".

A colaboração premiada de Nestor Cerveró foi homologada por Zavascki em 14 de dezembro de 2015, enquanto o pedido do MPF para a inclusão dos novos depoimentos foi feito quase um ano depois, em 13 dezembro de 2016. Já no dia seguinte, o ministro negou a petição.

O despacho de Teori Zavascki é datado de poucos dias antes do início do recesso do STF, em 21 de dezembro de 2016. No último dia 17 de janeiro, Janot enviou uma nova petição ao ministro, pedindo que fossem enviadas à PGR as folhas referentes aos novos anexos, que não haviam sido remetidas de volta após ser negada a inclusão na delação original de Cerveró, de modo que pudesse tomar as providências cabíveis para prosseguir a apuração dos fatos.

Teori Zavascki morreu num acidente de avião no dia 19 de janeiro, sem que pudesse autorizar o prosseguimento à análise dos novos depoimentos, o que caberá ser feito pelo próximo relator da Lava Jato no STF, ainda a ser definido.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Cerveró cita Dilma, FHC e seu filho em depoimento à Lava Jato liberado pelo STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos depoimentos de acordos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Nos depoimentos, Cerveró citou a presidente afastada Dilma Rousseff, um filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de outros políticos que já são investigados na Operação Lava Jato.

Em troca das informações prestadas, Cerveró poderá deixar a prisão no dia 24 de junho, mas deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17 milhões, como forma de ressarcimento pelos desvios. Cerveró citou em um de seus depoimentos de delação premiada supostas irregularidades ocorridas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo.

Cerveró  é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse que fechou a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul.

Ele disse aos aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada.

“Fernando Antônio Falcão Soares e os dirigentes Union Fenosa", acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que, no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso; Que essa empresa era a PRS Participações; Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por. orientação do então presidente da Petrobras Phillippe Reichstul”, diz trecho do depoimento de Cerveró.

Em nota, o Instituto FHC informou que não conseguiu contato com o ex-presidente, que está em viagem ao exterior.

Dilma

Em um de seus depoimentos, Cerveró também afirmou que integrantes do Conselho de Administração da Petrobras que ocupavam o cargo durante a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, tinham conhecimento das cláusulas do contrato de compra, entre eles a então presidente do colegiado, Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia e presidente do conselho por ocasião da aquisição da refinaria.

“Não havia dúvida nenhuma quanto à aquisição da Refinaria de Pasadena. Os membros do Conselho de Administração tinham consciência das cláusulas put option e malin; Não corresponde à realidade a afirmativa de Dilma Rousseff de que somente aprovou a aquisição porque não sabia dessas cláusulas”, disse o delator.

No mês passado, o ministro Teori Zavascki decidiu arquivar outras citações contra a presidenta Dilma Rousseff sobre a refinaria de Pasadena, feitas pelo senador cassado Delcídio do Amaral.

O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o procurador, não é possível investigar durante o mandato de Dilma fatos que não estão relacionados com o exercício da função.

Em um dos depoimentos de delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal.

Dilma sempre sustentou que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma ocupou cargo de presidente do Conselho de administração da estatal na época da compra da refinaria.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Políticos e partidos repercutem delação de Cerveró


A divulgação recente de trechos do depoimento, em delação premiada, do ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró, no qual cita pagamentos de propina e distribuição de cargos das estatais a partidos e políticos, provocou a divulgação de diversas notas públicas.

Reportagens sobre a delação do ex-diretor da Pebrobras e da BR Distribuidora informaram que ele relatou que a compra de uma empresa argentina pela petroleira brasileira envolveu o pagamento de propina de R$ 100 milhões ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesse caso, o delator não disse ter participado das negociações, mas ouvido falar sobre as mesmas, de um diretor da companhia vendida à Petrobras.

Em sua página no Facebook, Fernando Henrique Cardoso classificou a declaração de “vaga” e disse que esse tipo de depoimento tem o intuito de confundir as investigações. “Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”, disse, em sua página pessoal.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que tenha participado das reuniões mencionadas por Cerveró e disse que já prestou as “informações requeridas”, mas que está à disposição para “quaisquer novos esclarecimentos”.

O depoimento de Cerveró é o primeiro que cita que Renan participou, pessoalmente, de reuniões para tratar do repasse de propinas da Petrobras.

Segundo o delator, foram duas reuniões, uma em 2009, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e outra em 2012, no gabinete do senador. Nesta última, segundo o delator, Renan reclamou da suspensão do repasse de propinas e foi comunicado, por Cerveró, de que não estava mais arrecadando dinheiro, depois de ter saído da diretoria da Petrobras e passado para a diretoria da BR Distribuidora. Neste momento, segundo divulgado pela imprensa, Renan teria anunciado que não ofereceria mais apoio político a ele. O presidente do Senado nega tudo.

O depoimento de Cerveró também cita o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o delator, Lula era-lhe grato por ter ajudado a quitar um empréstimo do PT de R$ 12 milhões e, por isso, o colocou no cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008. Cerveró teria intermediado para que o Grupo Shahin fechasse um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobras, na época em que era diretor da estatal. O empréstimo do PT havia sido contratado pelo pecuarista José Carlos Bumlai com o Banco Shahin.

Por nota, o Instituto Lula disse que o ex-presidente já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal referentes a esse assunto. Ouvido na condição de informante – “já que não é investigado e sequer foi arrolado como testemunha na chamada Operação Lava Jato” – Lula afirmou que Cerveró foi nomeado diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora por indicação de partido da base aliada, segundo a nota. O instituto negou, ainda, que Lula tenha tido qualquer relação pessoal com Cerveró, bem como qualquer sentimento de gratidão por ele.

Outro citado, que rechaçou as informações vazadas à imprensa, do depoimento de Nestor Cerveró, foi o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O delator relatou ter participado de reunião na Casa da Dinda, residência do senador, em Brasília, em 2013, quando era diretor da BR Distribuidora. Na ocasião, ele disse que Collor declarou ter tido reunião com a presidenta Dilma Rousseff na qual ela havia repassado ao senador o controle sobre as indicações para a presidência e diretorias da subsidiária da Petrobras.

Por nota, a assessoria de Fernando Collor disse que ele só esteve nas dependências da BR Distribuidora uma vez, para tratar de assunto de interesse do estado de Alagoas, que passava por situação de “calamidade pública de repercussão nacional”. “Registre-se que, na ocasião, o pleito de interesse do estado não foi atendido, o que dá a justa medida da nenhuma influência do senador sobre a diretoria da referida empresa”, afirmou, em nota.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Cerveró fez ainda menção a cargos distribuídos para PMDB, PT e PTB. Os dois primeiros partidos não quiseram comentar, e o PTB informou que não faz indicações de cargos no governo e, ainda, que eventuais indicações feitas por parlamentares são de responsabilidade pessoal de quem o fizer.

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