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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras


Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram terça (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira, a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista, derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.

A votação do texto foi suspensa em razão da ordem do dia. Após o encerramento dos trabalhos no plenário, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu retomar os trabalhos, mesmo sobre protesto de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC.

Em protesto, eles se retiraram da reunião antes da votação e a proposta foi aprovada com o voto dos demais partidos com representação no colegiado. Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

STF decreta sequestro de contas de Cunha que têm R$ 9 milhões na Suíça


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) o bloqueio e sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça, atendendo ao pedido, feito na semana passada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Com o sequestro das contas, a PGR pretende começar a investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. Zavascki decidiu que os valores poderão ser transferidos para o Brasil, e o procurador passa a ter autorização para iniciar as investigações, de acordo com tratado de cooperação assinado com a Suíça.

Na quinta-feira (15),  Zavascki abriu inquérito para investigar as contas de Cunha.  O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR,  foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas em nome presidente da Câmara naquele país. Segundo a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.

A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a .titularidade das contas e a origem dos valores.

Na semana passada, em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Sem o PMDB, PP, PTB, PHS e PSC formam agora o maior bloco de partidos na Câmara


Após o PMDB anunciar sua saída da articulação do bloco formado com os partidos PP, PTB, PSC, PHS e PEN, na Câmara dos Deputados, os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO); do PP, Eduardo da Fonte (PE); do PSC, André Moura (SE); e do PHS, Marcelo Aro (MG), anunciaram hoje (7) a formação de um novo bloco partidário na Casa.

"Nós fomos informados ontem [6] que o PMDB iria sair do bloco, e nós mantivemos o bloco. Esse bloco tem os mesmos princípios do início da Legislatura e a sua manutenção foi decidida pelos quatro partidos", disse o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).

Com a ruptura, o novo bloco passa ser o maior da Câmara com 82 deputados, superando as bancadas do PMDB (65 deputados) e do PT (com 62 deputados). O PEN, com dois deputados, deve seguir o PMDB.
Antes da ruptura, o bloco liderado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) era o maior da Casa, com 149 deputados, e foi articulado no início do ano para dar apoio à eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

O "racha" ocorreu uma semana após anúncio da reforma ministerial para dar mais espaço aos partidos da base aliada no governo. Os integrantes dos partidos estariam insatisfeitos com a forma como o líder do bloco, Leonardo Picciani, conduziu o debate da reforma ministerial e as indicações para os ministérios.

O líder do PTB, Jovair Arantes, disse que a intenção é que as decisões sejam tomadas em conjunto pelos quatro partidos e não mais separadamente por bancadas. "Temos bancadas que precisam discutir, harmonizar e estar sincronizadas com relação aos problemas que cada um dos parlamentares vivem", disse o petebista.

"Queremos respeito, participação e queremos ter o entendimento de que esse bloco, acima de tudo, tem 82 deputados, e que as decisões serão tomadas com todos os deputados da mesma forma", acrescentou.

De acordo com o líder do PMDB, a cisão ocorreu por conta de "divergências entre os partidos e suas atuações". "Cada um tem que seguir o seu caminho, mas é positiva essa mudança", disse Picciani.


Segundo Arantes, ainda não foi definido quem será o líder do novo bloco que deverá, inicialmente, adotar uma postura de independência do governo. A escolha da liderança, bem como o posicionamento do bloco, vai ser definida após reunião com os deputados prevista para a próxima semana. "Vamos nos reunir na semana que vem para decidirmos a nossa atuação. Antes de ouvirmos a todos, não podemos falar nada", disse.

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