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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Entendendo as nuances legais: Golpe de Estado versus Tentativa de Golpe no Brasil

Dag Vulpi - 28/02/2024

No cenário político brasileiro, é crucial compreender a distinção entre um golpe de Estado consumado e uma tentativa frustrada, ambos considerados crimes pela Constituição. Enquanto os golpistas bem-sucedidos escapam da punição, aqueles envolvidos em tentativas malsucedidas enfrentam a justiça e podem ser julgados e condenados pelos seus atos.

A Constituição brasileira estabelece claramente que tanto o golpe de Estado quanto a tentativa de golpe são crimes graves, atentando contra a ordem democrática. No entanto, a aplicação da lei diverge notavelmente entre essas duas situações.

Quando um golpe de Estado é efetivado com sucesso, os perpetradores assumem o controle do governo, tornando-se, na prática, intocáveis. Isso cria um desafio legal, uma vez que o sucesso do golpe pode resultar na impunidade dos responsáveis, uma vez que detêm o poder e podem manipular as instituições judiciais a seu favor.

Por outro lado, no caso de uma tentativa de golpe de Estado, a narrativa legal muda substancialmente. A Constituição brasileira estabelece que qualquer ação destinada a subverter a ordem constitucional é passível de punição [LEI No 1.802]. Assim, os envolvidos em uma tentativa frustrada de golpe são sujeitos à investigação, julgamento e, se considerados culpados, enfrentam as devidas consequências legais.

A distinção entre golpe consumado e tentativa frustrada destaca a complexidade do sistema jurídico brasileiro diante de ameaças à democracia. Enquanto a nação busca manter a estabilidade política, a necessidade de reformas legais que garantam a responsabilização dos golpistas, mesmo após o sucesso do golpe, é uma questão que deveria permanecer em debate constante.

sábado, 3 de fevereiro de 2024

PF investiga 'Abin paralela': Assessora de senador do MDB pode ter sido alvo de monitoramento ilegal


A Polícia Federal está conduzindo uma investigação sobre a possível espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação a uma assessora do senador Confúcio Moura (MDB-RO) durante o governo de Jair Bolsonaro. Alessandra Maria da Costa Aires, que atua no gabinete do senador, foi supostamente monitorada através de uma ferramenta israelense que rastreava a localização de celulares em todo o país. A investigação revela conexões entre o monitoramento e posicionamentos críticos do senador em relação ao ex-presidente, incluindo votos contrários a políticas do governo e oposição à indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos EUA.

A investigação da Polícia Federal sobre a denominada 'Abin paralela' avança, agora centrada no possível monitoramento ilegal de uma assessora do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Alessandra Maria da Costa Aires, lotada no gabinete do senador, teria sido alvo de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio de uma ferramenta israelense que rastreava a localização de celulares. A conexão entre o monitoramento e as posições críticas do senador em relação ao governo Bolsonaro, incluindo votos desfavoráveis e oposição a nomeações, levanta questões sobre a instrumentalização da Abin para fins políticos. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, já solicitou acesso à lista de parlamentares que foram alvos de monitoramento, enquanto a Abin afirma colaborar com as investigações para esclarecer eventuais irregularidades ocorridas entre 2019 e 2021.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Dimensões da economia brasileira: renda, emprego e desigualdade nos governos Lula a Bolsonaro

Uma análise comparativa da gestão econômica durante os mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) é crucial para enriquecer o atual diálogo público. Entretanto, é imperativo aguardar o término do atual mandato presidencial para conduzir uma avaliação abrangente e precisa. Para preparar esse exame futuro, apresentamos a seguir alguns indicadores que abordam diferentes fases da economia brasileira ao longo do período mencionado, com foco particular nas áreas de renda, emprego e desigualdade.

Quando se trata do Produto Interno Bruto (PIB), os economistas liberais e neoliberais frequentemente argumentam que há uma contradição entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção da igualdade. Eles sustentam que Luís Inácio Lula da Silva teria priorizado a igualdade, enquanto Jair Bolsonaro teria favorecido o crescimento. Contudo, tal argumento carece de sustentação empírica, como indicado por uma abrangente análise conduzida por economistas associados ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em termos simples, conforme expresso por Dabla-Norris et al. (2015, p.7), "um acréscimo de 1% na fatia de renda destinada aos 20% mais ricos (aumentando a desigualdade) resulta em uma desaceleração do crescimento econômico de 0,08% nos próximos 5 anos. Por outro lado, um aumento de 1% na renda dos 20% mais pobres (reduzindo a desigualdade) impulsiona o crescimento econômico em 0,38% nos próximos 5 anos".

A situação brasileira sugere que não há uma dicotomia entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção de maior igualdade. Nos governos de Luís Inácio Lula da Silva, observou-se um aumento de 37% no PIB real, acompanhado pela redução das disparidades sociais.

Frequentemente, se argumenta que o governo Lula foi beneficiado pelo contexto internacional, enquanto o governo Bolsonaro enfrentou desafios. No entanto, esse raciocínio tem suas falhas. Embora seja verdade que a economia global tenha crescido mais expressivamente entre 2003 e 2010, o desempenho do Brasil superou essa média, enquanto sob o governo Bolsonaro, ficou abaixo da média mundial.

Ao detalhar os números, percebe-se que o crescimento anual médio do PIB durante o mandato de Lula foi de 4,05%, superando a média mundial de 2,73%. Em contrapartida, sob a gestão de Bolsonaro, o crescimento anual médio do PIB foi de 1,12%, inferior à média mundial de 1,95%. As causas desse declínio no desempenho brasileiro devem ser rigorosamente analisadas no futuro.

Outra alegação comum é que o crescimento do consumo das famílias pode prejudicar o crescimento, pois retira recursos que poderiam ser direcionados para investimentos. Contudo, este argumento parece antiquado ao pressupor que a demanda efetiva não é relevante para determinar os níveis de produção, renda e emprego, e ao imaginar que não há espaço para o crescimento simultâneo do consumo e do investimento. Este argumento carece de respaldo nos dados, como evidenciado nos gráficos que demonstram um aumento de 95% no volume de vendas do comércio durante os governos Lula, enquanto no governo Bolsonaro, esse indicador estagnou.

A discrepância observada no volume de vendas no comércio se reflete também na produção física industrial de bens de consumo, sugerindo que a produção local foi impulsionada pelo crescimento da demanda efetiva, contrariando as premissas do argumento pré-keynesiano. Enquanto a produção industrial de bens de consumo cresceu 32% durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva, registrou uma queda de 8% no governo Bolsonaro.

Outro ponto frequente entre autores liberais e neoliberais é a ideia de que o aumento salarial prejudica o emprego. No período dos governos de Lula, o salário mínimo teve um acréscimo de 57% em termos reais, ao passo que diminuiu ligeiramente durante o governo Bolsonaro. Para contextualizar a importância do salário mínimo para trabalhadores, aposentados e pensionistas, dados da última Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2021 indicam que quase 70% da população recebia um salário mínimo ou menos como renda domiciliar per capita. Além disso, 59,4% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas, recebiam salário mínimo.


A valorização real do salário mínimo, ajustada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor-IBGE), pode ser traduzida em termos de cestas básicas, calculadas pelo Dieese. Segundo esse critério, o poder de compra do salário mínimo aumentou em 46% nos dois mandatos de Lula, enquanto diminuiu 26% no governo Bolsonaro.
O fortalecimento do poder de compra dos salários também foi beneficiado pela política de regulação dos preços dos combustíveis nos governos Lula. Apesar do controle executado por Bolsonaro no segundo semestre de 2022, a política de repasse dos preços internacionais, sem considerar os custos locais de produção de petróleo, resultou em uma significativa elevação do preço médio da gasolina.

O argumento de que o crescimento salarial prejudica o emprego não encontra respaldo na experiência brasileira durante os mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. A taxa de desocupação diminuiu 6 pontos percentuais sob a gestão de Lula e 3 pontos percentuais durante o governo Bolsonaro. Além disso, a taxa de desemprego já era consideravelmente menor no início do governo Lula em comparação ao início do governo Bolsonaro, terminando significativamente mais baixa sob o governo Lula.

O aumento dos rendimentos salariais nos governos de Lula não impediu um crescimento robusto do emprego formal, mesmo considerando os custos de contratação mais elevados em comparação ao emprego informal. O próprio incremento na demanda efetiva, resultado da inclusão de trabalhadores em novos mercados de consumo, contribuiu para a expansão do emprego em uma dinâmica positiva. Por outro lado, a retração salarial pode desencadear um ciclo vicioso, conforme previsto por Keynes na Teoria Geral do Emprego, Dinheiro e Juro (Bastos, 2017).

O aumento do emprego formal e dos salários também contribuiu para a redução da desigualdade de renda, medida tanto pelo índice de Gini na renda domiciliar quanto nas rendas do trabalho. Enquanto a renda domiciliar abrange todos os rendimentos, não apenas os relacionados ao trabalho, o índice de Gini para a renda do trabalho indica que o aumento do salário mínimo reduziu a desigualdade entre os trabalhadores. Contrariando argumentos liberais e neoliberais, as políticas de redução da desigualdade não prejudicaram o crescimento do PIB nem do emprego durante os governos de Lula.

Adicionalmente, o argumento de que o aumento do consumo das famílias prejudica o crescimento por desviar recursos do investimento não se sustenta nos governos de Lula. A taxa de investimento em relação ao PIB cresceu em conjunto com a expansão do consumo, atingindo 19% do PIB. No governo Bolsonaro, políticas focadas em ampliar o investimento à custa da remuneração, dos direitos trabalhistas e da proteção ambiental não surtiram efeito significativo, resultando em uma taxa de investimento média de apenas 17,3% do PIB. O corte nos desembolsos do BNDES para reduzir o custo financeiro do investimento privado pode explicar em parte essa baixa taxa de investimento no governo Bolsonaro.

O resumo aponta para a hipótese de uma contradição entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção de maior igualdade carece de respaldo empírico no caso brasileiro, bem como em comparações internacionais recentes. É crucial que a opinião pública brasileira esteja ciente disso ao tomar decisões sobre o destino coletivo.

Fonte de pesquisa: Instituto de Economia IE


sábado, 20 de agosto de 2022

PDT e Ciro Gomes vão ao TSE e pedem a inelegibilidade de Bolsonaro


A legenda defende a cassação dos registros do ex-capitão e de seu vice, Braga Netto, por abuso de poder.

POR CARTACAPITAL

O PDT acionou o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira 19 para pedir a inelegibilidade do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), e de seu vice, Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder.

Na solicitação, os pedetistas mencionam a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho para repetir informações falsas sobre o sistema eleitoral e agredir instituições como o TSE.

“Deveras, é inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro se aproveitou do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022”, diz um trecho da ação do PDT, a reforçar que o encontro em Brasília teve transmissão da TV Brasil.

Segundo a peça, a ofensiva de Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral e as urnas “faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que se consubstancia em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.

O PDT pede ao TSE, além da retirada do ar de vídeos da reunião, a notificação para que os investigados se defendam e “a declaração da inelegibilidade dos investigados, além da cassação do registro ou do diploma, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Militares mudaram planos para o 7 de setembro após detectarem ameaças de bolsonaristas, diz jornal

 


O Exército promoverá um ato em um pequeno trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile.

POR CARTACAPITAL

A inteligência das Forças Armadas identificou o risco de que movimentos radicais de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) tentassem se infiltrar no desfile de 7 de setembro no Rio de Janeiro. O objetivo seria tumultuar o evento e defender intervenção militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o veículo, a percepção do perigo foi fundamental para os militares abdicarem de realizar um desfile na Praia de Copacabana, como defendia Bolsonaro. Não haverá sequer a parada militar no Centro da cidade.

O Exército promoverá apenas um ato em um pequeno trecho da Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile, como anunciou nesta semana o prefeito Eduardo Paes (PSD).

“Teríamos dificuldades para a tropa se organizar para o desfile. Haverá um palanque, é um movimento cívico. Não pretendo fazer uso da palavra lá”, afirmou. “Teremos um ato cívico. É impossível a tropa desfilar. Não haverá desfile da tropa dia 7 no Rio de Janeiro. Será tudo concentrado em Brasília. Terão palanques, teremos lá um movimento da Marinha na praia, nossa Força Aérea com a Esquadrilha da Fumaça. A artilharia nossa atirando.”

sexta-feira, 19 de agosto de 2022

PF pede indiciamento de Bolsonaro por disseminar mentiras sobre Covid-19

 


DESINFORMAÇÃO PRESIDENCIAL

Por Rafa Santos no Consultor Jurídico

A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de crime ao espalhar informações falsas sobre a Covid-19 e desestimular o uso de máscaras durante a crise sanitária.

A PF também solicitou que o ministro autorize a tomada de depoimento do mandatário. Bolsonaro é investigado por causa de uma live de junho de 2021 em que ligou a vacina contra a Covid-19 ao aumento do risco de contrair Aids. A PF sustenta que a declaração pode ser enquadrada nos delitos de incitação ao crime e provocar alarme a terceiros.

Em outro trecho da mesma live, Bolsonaro citou um suposto estudo que apontaria que a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu dessa doença, mas de pneumonia bacteriana provocada pelo uso de máscaras. A live foi excluída de YouTube, Instagram e Facebook por violação das diretrizes da plataforma e desinformação médica sobre a Covid-19. 

Além do presidente, a PF investiga também o ajudante de ordens presidencial, tenente-coronel Mauro Cid, apontado como responsável pela produção do material divulgado pelo presidente. O inquérito foi aberto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid-19.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Bolsonaro é refém dos 'garotos'



Por Gilvandro Filho

O presidente Jair Bolsonaro é hoje refém dos próprios filhos. Não dá um passo que não seja após ouvi-los. Pretere os seus auxiliares mais diretos em troca do palpite de um dos três. Tem em Flávio, Carlos e Eduardo uma espécie de tríade divina que tudo pode e que pensa ter nas mãos os destinos do Brasil e dos brasileiros. E não é assim. Ou não pode ser assim.

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A crise da hora envolvendo o filho do meio Carlos Bolsonaro e o ex-presidente do PSL e atual ministro Gustavo Bebiano é algo impensável que nem o mais crítico observador imaginaria acontecer.

Carlos não tem nenhum mandato federal, é vereador do Rio e deveria estar cuidando de sua castigada cidade – Flávio é senador e Eduardo, deputado federal -, mas é o filho mais ouvido pelo presidente, estando sempre ao lado do pai, desde a solenidade de posse ao acompanhamento na internação de no Hospital Albert Einstein, onde Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia abdominal. Controla das redes sociais e a comunicação do presidente. Tudo de maneira informal, já que o governo possui um porta-voz nomeado e no exercício da função.

A situação é surreal. Um filho do presidente da República, sem qualquer importância funcional formal dentro do governo, chega e chama um ministro de Estado de mentiroso. O que faz o pai-presidente? Dá uma enquadrada no filho boquirroto? Tenta demonstrar que o governo não é o que parece? Nada disso. A reação de Bolsonaro-pai é deixar o seu ministro pendurado no pincel ao dizer praticamente a mesma coisa que disse o filho pseudo porta-voz.

Não que Bebiano seja isento de responsabilidade pelo rastilho de pólvora que se arma e precocemente começa a explodir a credibilidade do presidente, do governo e do partido. Ele foi o presidente do PSL antes de Luciano Bivar e tem tanta culpa quanto o sucessor na proliferação do imenso laranjal em que se transformou a legenda. Praticamente todo dia, a imprensa traz uma laranja nova, adubada com centenas de milhões de reais do fundo partidário e que responderam com as menores mais caras votações da História. Mas, daí pegar Bebiano e deixar ele torrar no forno armado por Carlos Bolsonaro, já são outros quinhentos.

A crise toma fôlego a cada lance desse episódio bizarro. A ponto de o presidente da Câmara dos Deputados chegar e jogar azeite na panela fervente. Sem usar de meias-palavras, Rodrigo Maia acusou Bolsonaro de se esconder atrás do filho para demitir um ministro. Mais claro, impossível.

Para um presidente da República, ouvir que não tem coragem de afastar um ministro e precisa, para tal, de um biombo familiar, convenhamos, é algo inédito na República. Não há notícia de um governo que, com 45 dias de vida, esteja tão enrolado, em boa parte, por causa da parentada do chefe do Executivo. E de um chefe de Executivo que não consegue conter a parentada intrometida.

O Brasil não é a casa dos Bolsonaro. Alguém, no entanto, precisa dizer isto ao presidente. Mas não é o bastante. E é bom o próprio presidente ter ouvidos e sensibilidade para entender, aceitar e efetivamente mudar a situação. A pena para essa surdez pode ser dura demais. Para o presidente e para o país.

Nessa crise envolvendo Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebiano, assistir ao noticiário do governo na televisão tem sido constrangedor. Parece um bando de desnorteados tentando disfarçar a gravidade, tanto do escândalo envolvendo o PSL quanto do agravamento da crise de relacionamento que isto provocou.

O quadro é muito ruim. A ingerência dos "garotos" em tudo e sobre todos deixa o País parado, após dois meses e meio de governo. O resultado é uma horda de aliados magoados e desrespeitados. É uma base parlamentar dividida e atônita. A maioria, vale lembrar, não simpatiza com Carlos Bolsonaro e fecha com Bebiano. Como é o caso, também, do vice-presidente Hamilton Mourão e até do ministro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni.

Resta saber se essa "unanimidade" afetará Bolsonaro e o fará se decidir entre ser o presidente ou o pai super protetor. O segundo caso vence com folga, até agora.

Via portal 247

Gustavo Bebianno diz que está recebendo ameaças



Ameaças teriam iniciado neste fim de semana, depois que o imbróglio envolvendo seu nome e o governo Bolsonaro se agravou.

Por Estadão Conteúdo

Brasília – O ainda ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, disse ao Broadcast que está recebendo ameaças pelo WhatsApp.

As ameaças teriam iniciado neste fim de semana, depois que o imbróglio envolvendo seu nome e o governo Bolsonaro se agravou.

O ministro não deu mais detalhes sobre as ameaças. Mas falou a interlocutores que já identificou algumas pessoas e que vai tomar previdências.

Nesta segunda-feira (18), os filhos de Bolsonaro voltaram a atacar Bebianno nas redes sociais. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou um link de um texto que chama o ministro de “traidor” e “funcionário incompetente”.

A crise atual foi gerada por vazamentos de áudios de WhatsApp por Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e por Bebianno.

Com sua situação no governo Bolsonaro ainda indefinida, Bebianno, está recluso na manhã desta segunda-feira, 18. A esperada exoneração ainda não foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União. Enquanto isso, ele segue no hotel em que mora em Brasília.

No domingo, o ministro almoçou em um restaurante de gastronomia portuguesa em Brasília, na companhia da família e do suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o empresário Paulo Marinho. Na saída, Bebianno falou ao jornal O Estado de S. Paulo que precisava “ficar quieto, acalmar a cabeça”. À noite, preferiu não sair. Pediu o jantar no quarto do hotel.

Em sua agenda oficial desta segunda, não há compromissos oficiais marcados. Reservadamente, Bebianno tem deixado clara sua mágoa com a atitude do filho do presidente Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, que o chamou de mentiroso. Em conversas, o ministro tem dito que o ciúme exacerbado que Carlos tem do pai foi colocado acima do projeto de melhorar o País.

Via Portal EXAME

Bolsonaro deve levar pessoalmente texto da Previdência ao Congresso


Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia

O presidente Jair Bolsonaro deve ir na quarta-feira (20) ao Congresso levar pessoalmente o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ideia é que, no início da tarde, ele entregue o texto nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia. Inicialmente, ele havia sido convencido a fazer um discurso em cadeia nacional de rádio e televisão.

Agora, passou a considerar a possibilidade de fazer uma live nas redes sociais, formato que adotou durante toda a campanha eleitoral. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que a proposta vai prever idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O requisito, no entanto, não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para que a idade mínima alcance esse patamar.

No caso dos homens, ele será de 10 anos e para mulheres será de 12 anos, o que torna a proposta mais dura do que a apresentada ex-presidente Michel Temer (MDB) e que sofreu ajustes na Câmara.

A intenção do governo é ainda enviar um texto que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares de 30 para 35 anos. Com informações da Folhapress. 

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

‘A gente se aproximou na época do kit gay’, diz Malta sobre Bolsonaro



O senador foi braço direito do presidente eleito da campanha, mas acabou ficando fora do novo governo

Magno Malta quebrou o silêncio sobre ter ficado fora do novo governo. O senador, que não está no fim de seu mandato e não foi reeleito, atuou como braço direito de Jair Bolsonaro e foi o aliado mais ativo na campanha eleitoral do capitão reformado, articulando apoios para que Fernando Haddad (PT) fosse derrotado nas urnas, o que acabou acontecendo.

Magno chamou a atenção no primeiro discurso de Bolsonaro, logo após a confirmação da vitória. O senador capixaba pegou nas mãos do presidente eleito e puxou uma oração que foi transmitida em rede nacional. Ele, que diz ter perdido a eleição por ter se dedicado à campanha bolsonarista, estava confiante de que ocuparia um cargo no novo governo, mas foi colocado de lado, a ver navios.

Em entrevista ao site “The Intercept Brasil”, Magno Malta admitiu que ficou decepcionado, mas disse que a amizade com Bolsonaro não vai acabar.

“A autoridade é dele, ele é o presidente desse país. A amizade não vai acabar porque durante dois meses da eleição eu achava que ia ser ministro e eu não fui ministro”, disse o senador, amigo do presidente eleito há seis anos.

“Eu fui deputado federal junto com ele, depois o tempo como senador. A gente se aproximou na época do “kit gay”. De lá pra cá a gente se deu muito bem”, ressaltou.

Após a decepção de não se reeleger e de ficar fora do governo do amigo, Malta decidiu deixar a vida política, após 30 anos de atuação.

“Foram 30 anos. Eu tenho um netinho de dois anos que fala mais do que a boca, eu quero ver crescer. Tem uma outra que está vindo, eu quero ver nascer e crescer também. Foram seis mandatos, né”, justificou. “Não quero mais disputar eleição”, acrescentou.

Perguntado se está se sentindo incomodado com as escolhas de Bolsonaro para o primeiro escalão do governo, Magno Malta foi enigmático. “Você vê muita gente que falava mal dele, não pedia voto, e agora tá aí, se aproximando”, disse ele, sem citar nomes.

Do Politica ao Minuto

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Base de Bolsonaro no Congresso será de 222 deputados e 23 senadores



O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve iniciar a gestão com o apoio de 222 deputados federais e 23 senadores, de acordo com a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.

A consultoria Arko Advice coloca um cenário melhor, com 260 votos favoráveis na Câmara e 39 no Senado. De qualquer forma, os números apontam para muitos desafios que precisarão ser superados.

Afinal, o novo presidente ainda não dispõe de votos suficientes para aprovar nem um Projeto de Lei Complementar, que exige a maioria absoluta, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

O apoio também é insuficiente para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como a da reforma previdenciária, que necessitam de 60% dos congressistas em ambas as Casas.

A ampliação da base no Parlamento exigirá muito traquejo político. Afinal, a base calculada de 222 votos inclui deputados que foram eleitos propondo pautas que têm afinidade com o discurso de Bolsonaro durante a campanha, como defesa da segurança pública, combate à corrupção e resgate dos valores da “família tradicional” e dos “bons costumes”.

A proximidade com a retórica bolsonarista, no entanto, não garante o embarque de todos os parlamentares à base.

(Com informações do CB)

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

TSE sugere aprovação com ressalvas de contas da campanha de Bolsonaro


O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída neste sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Fusão de pastas do novo governo está recebendo duras críticas

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas.

A reestruturação de ministérios responsáveis por áreas cruciais da economia do governo Jair Bolsonaro (PSL) colocou em alerta praticamente todos os setores e é marcada por especulação, dúvidas e críticas.

A equipe do novo governo desenhou uma estrutura com 15 ministérios -mas Bolsonaro trabalha com um teto de 17 pastas, e pode alcançá-lo. Fusões propostas já foram descartadas e ainda pode haver recuos de anúncios feitos.

De certo até agora está a criação do superministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, com a fusão de Fazenda, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Oficialmente também nessa quarta-feira (31) foram anunciados, em Brasília, os 12 nomes que irão compor o governo de transição na área econômica.

Fora isso, pelos esboços discutidos pela equipe, Minas e Energia e Transportes continuarão pastas distintas, e o plano de um superministério já ficou para trás.

O Ministério de Transportes, que abarca Portos e Aviação Civil, pela proposta, será o de Infraestrutura. Ainda está em discussão, porém, a possibilidade de a nova pasta abrigar Comunicações, hoje em Ciência e Tecnologia.

A Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), criada pelo presidente Michel Temer para cuidar de concessões e privatizações, deve ser ligada ao presidente ou mesmo ao vice, general Hamilton Mourão. Hoje, o PPI está vinculado à Secretaria da Presidência.

As informações foram confirmadas à Folha de S.Paulo por Mourão. Ele participou do encontro de terça-feira (30) com Bolsonaro, Guedes, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PSL Gustavo Bebianno e Julian Lemos, no Rio de Janeiro.

O esboço da equipe de transição também inclui a fusão dos Ministérios de Meio Ambiente e Agricultura. Porém, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que a decisão não foi tomada.

"Não tem nada confirmado sobre a união dos ministérios. Existe a possibilidade de os dois ministérios seguirem separados, como existe a possibilidade da fusão. Não tem nada definido. Pelo menos foi isso que o presidente me disse", afirmou Nabhan após encontro com Bolsonaro.

De acordo com o ruralista, aliado do presidente eleito, a questão só será definida "ao longo de muita conversa, de ouvir os segmentos, ouvir as instituições". "Essa é a qualidade que eu sempre admirei nele: ter a humildade de ouvir todo mundo."

Nabhan também desconversou sobre a possibilidade de ele ser o indicado ao ministério e disse que levou a Bolsonaro a sugestão do nome do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) para a Agricultura. Segundo ele, Goergen tem a simpatia da classe produtora.

A junção das pastas levou a críticas do agronegócio e de integrantes do atual governo. "O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA [Ambiente] e de Agricultura teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas", disse o ministro do MMA, Edson Duarte, em nota.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também se posicionou contra a fusão. "Lamento a decisão do presidente eleito por entender que isso trará prejuízos incalculáveis ao agronegócio brasileiro!", disse, em suas redes sociais.

CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO

O plano da equipe de Bolsonaro também inclui a junção de três ministérios: Integração Nacional, Cidades e Turismo.

A proposta de extinguir a pasta de Cidades levantou dúvidas sobre como será a partilha dos recursos. O ministério é responsável por políticas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano.

O receio é agravado por uma declaração de Bolsonaro, antes das eleições, de que as verbas atualmente gerenciadas pela pasta deveriam ser encaminhadas às prefeituras.

Especialistas do setor de construção ouvidos pela reportagem disseram que faltam esclarecimentos sobre como esse novo ministério funcionaria.

"Os municípios têm arrecadação limitada e precisam dos recursos federais por meio de programas específicos", diz Luciano Guimarães, presidente do CAU-BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

"Ainda está muito prematuro, é muita conversa daqui e de lá", afirmou Flavio Amary, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).
"Se a gente pensar de maneira muito específica, setorial e até egoística, claro que [a extinção] atrapalharia", disse ele.
Amary pondera, porém, que o setor deve colaborar com o intuito do governo de diminuir o tamanho do Estado.

No setor de saneamento básico, também há muita incerteza. A equipe de Bolsonaro não participou, durante a campanha eleitoral, de debates do setor.

A possível junção de pastas pode ser positiva, afirma Roberto Tavares, presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

Hoje, as verbas destinadas a saneamento estão divididas nos orçamentos dos ministérios de Saúde, Cidades, Integração Nacional e Turismo. "Desde que a política do setor fique centralizada, acho positivo."

A extinção do Mdic, que será incorporado ao superministério de Economia, também tem gerado dúvidas de empresários.

O Mdic tem pronto um guia de instruções para abertura comercial em três setores, que será entregue ao novo governo durante a transição.

A equipe do ministério também entregará à equipe de Bolsonaro a proposta de um programa para mitigar os efeitos negativos da abertura comercial no emprego.

Os técnicos do Mdic têm propostas para ampliar a entrada de importados nos setores de químicos, máquinas e equipamentos e de bens de informática.

A expectativa é que iniciativa ganhe novo impulso na administração de Guedes.

Fontes do governo, porém, consideram difícil a tarefa de fundir as duas pastas. Na Fazenda, dizem os observadores, a agenda prioritária hoje é o ajuste fiscal, de redução de despesas.

Já no Mdic, a agenda é o suporte a setores exportadores e os inscritos em programas de ganho de competitividade, como o Brasil Mais Produtivo, que deve ser expandido em 2019.

Além disso, afirmam que uma fusão ministerial dessas proporções poderia levar mais de um ano.

Para o ex-secretário de comércio exterior (2007-2010), Welber Barral, a fusão já foi tentada no governo Collor e não deu certo. "O tema da Fazenda é o funcionamento do Estado. E o Ministério da Indústria trata do setor privado", afirma. Com informações da Folhapress. 

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Dag Vulpi

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