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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Após delação da JBS, Câmara recebe 13 pedidos de impeachment de Temer


Outros quatro pedidos já haviam sido apresentados, um deles foi arquivado.

Por o Globo

RIO — O pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira foi o 13º apresentado desde o último dia 17, depois que a gravação entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, foi revelada pelo GLOBO. Antes disso, outras quatro propostas de impedimento já haviam sido protocoladas na Câmara dos Deputados, sendo que uma delas foi arquivada (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar ou rejeitar os pedidos. Nesta quarta-feira, Maia afirmou que as solicitações não podem ser analisadas como em um "drive-thru".

Ainda no dia 17 de maio, nas horas seguintes após as revelações sobre a delação da JBS, dois pedidos foram apresentados, pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL), de acordo com informações da Câmara.

No dia seguinte, mais seis pedidos foram protocolados. Seus autores foram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); os deputado federais João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), Diego Garcia (PHS-PR) e Molon (que entrou com um segundo pedido), o deputado estadual Major Araújo (PRP-GO) e Beatriz Vargas, professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que também entrou com dois pedidos.

Também entraram com propostas de impedimento os advogados Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e Luís Carlos Crema, além de três integrantes do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo), Amarildo Batista Santos, Haylson de Oliveira e Rodrigo da Rocha Rodrigues.

Todos os 13 pedidos apresentados nos últimos dias são baseados na delação premiada de executivos da JBS. Qualquer cidadão pode entrar com uma proposta de impedimento do presidente.

Denúncia de Calero motivou primeiro pedido.

O primeiro pedido de impeachment contra o presidente foi apresentado no dia 28 de novembro de 2016, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo.

Naquela época havia outro escândalo: a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), o pressionou a interferir para liberação de empreendimento imobiliário milionário, cuja construção estava impedida pelo Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (Iphan).

Na denúncia, Calero também acusou Temer de reforçar a pressão. O presidente confirmou que houve uma conversa com o antigo ministro, mas negou que o tenha pressionado.

Nos dias seguintes, outros dois pedidos foram protocolados com base na denúncia de Calero, ambos por civis: José Manoel Ferreira Gonçalves e Alexandre Jose da Conceição.


Em fevereiro de 2014, um quarto pedido foi apresentado, dessa vez pelo Movimento Estudantil Nova Mobilização. Baseado na "denúncia de crimes de responsabilidade, atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária", a proposta foi a única até aqui a ser arquivada por Rodrigo Maia.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Comissão especial vai analisar amanhã PEC que torna internet direito fundamental

Deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA),
Integrantes da comissão especial vão analisar amanhã (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/2010 que torna a internet em alta velocidade (banda larga) um direito fundamental. A comissão foi criada para proferir parecer sobre a PEC 479.

O relator da proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai submeter o texto a apreciação dos parlamentares. A PEC  acrescenta o Inciso 79  ao  Artigo 5º da Constituição Federal, que passa a ficar com a seguinte redação "é assegurado a todos o acesso à internet em alta velocidade".

terça-feira, 29 de março de 2011

Plenário pode iniciar hoje análise do projeto sobre banda larga.


A proposta, cuja votação ainda depende de acordo de líderes, vai garantir conexão de banda larga em todas as escolas públicas até 2013. Também está na pauta de hoje o projeto que regulamenta o funcionamento das lan houses.

Os deputados podem começar hoje, em sessão extraordinária, a análise do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga no País. Pela proposta, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Hoje os recursos do fundo só podem ser utilizados para universalizar a telefonia fixa.

O objetivo previsto na proposta já foi parcialmente alcançado pelo Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações, da Educação e do Planejamento; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e operadoras de telefonia. Segundo dados da Anatel, em 31 de dezembro de 2010, 57,5 mil escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga, o que representa 91,6% do total de estabelecimentos abrangidos pelo programa. Acordo entre Anatel e operadoras prevê a conexão de todas as 62,7 mil escolas públicas urbanas com mais de 50 alunos até o fim deste ano.

O Ministério da Educação estima que mais de 28 milhões de alunos já foram beneficiados. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber banda larga, já que a vigência do programa vai até 2025. O serviço será mantido de forma gratuita até o final do programa.

Escolas rurais
Porém, segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo, Artur Coimbra, será importante a utilização dos recursos do Fust para a implementação da banda larga nas escolas rurais. No entanto, o governo ainda não tem uma estimativa de custo para atender todas essas instituições.

Hoje, conforme dados do Ministério da Educação, apenas 5,3 mil escolas públicas rurais têm internet e 826 mil alunos foram beneficiados. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem 82,7 mil escolas públicas rurais. Os estabelecimentos conectados foram atendidos pelo Gesac, programa do Ministério das Comunicações que promove a inclusão digital em locais de difícil acesso.

O ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, que relatou o projeto de lei na Comissão Especial de Redes Digitais de Informações, explica que hoje a maior parte dessas escolas não tem nem mesmo telefone fixo. “O máximo que possuem é um orelhão. A internet só pode chegar até elas por rádio ou satélite, e os custos são maiores. Os recursos do Fust possibilitariam essa ampliação para a área rural”, diz.

O ministério já tem um Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, instituído pela Portaria 431/09, que foi incorporado ao Programa Nacional de Banda Larga. O programa prevê a liberação da faixa de 450-470 MHz do espectro radioelétrico para a ampliação de serviços de telefonia e banda larga rural.

A autorização para as operadoras de telecomunicações utilizarem essa faixa está condicionada ao fornecimento de banda larga, de forma gratuita, a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação. Porém, como essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e está em processo de limpeza – o que deve ocorrer até o início de 2012 –, ainda não há prazo para a licitação das outorgas ocorrer.

“O projeto de lei do Fust poderá proporcionar o atendimento de todas as escolas rurais. A faixa de 450 é outro recurso público disponível”, afirma Coimbra. Segundo ele, para cumprir esse objetivo, deve ser necessário o aporte de recursos públicos diretos ou indiretos. “Em muitos países médios e grandes do mundo, houve o financiamento público para o atendimento de internet de banda larga em zonas rurais.”
*Matéria atualizada em 29/03

segunda-feira, 28 de março de 2011

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio


Rio de Janeiro – A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.

No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à “qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período”. São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, “além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia”.

A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de “um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil” e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: “a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos”, diz o texto.

O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: “Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo”.

Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta  de que o PNBL garanta “redução de custos e massificação da oferta” do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir  de um “amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais”.

Marco regulatório
O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: “Nos parece  urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas”.

A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de comunicação: “Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual”, diz o texto-base.

Frente parlamentar
Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.

Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: “Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura”, diz.

Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: “A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política”, avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

Por: Maurício Thuswohl, especial da Rede Brasil Atual
Publicado em 28/03/2011, 15:55

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