terça-feira, 2 de agosto de 2016

Advogados defendem recurso de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU



Agência Brasil
Mais de 60 advogados divulgaram hoje (1º) uma petição online na qual defendem o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os profissionais, Lula é alvo de “ataques preconceituosos e discriminatórios” e de tentativas de criminalização. A petição é endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

No documento, os advogados argumentam que qualquer pessoa pode recorrer à ONU quando entender que seus direitos são violados. Os apoiadores do ex-presidente também repudiam as manifestações de associações de magistrados contra o recurso.

“Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido comitê, quando se sentir ameaçada pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU”, argumentam os advogados.

Além de advogados, professores e economistas também assinam a petição. Entre os apoiadores estão o ex-ministro da Justiça e subprocurador da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eugênio Aragão, e Manoel Volkmer de Castilho, assessor técnico no gabinete do ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. O advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff, também está na lista. O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também assinou a petição.

Recurso na ONU
No recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula reclamou sobre o que considera “atos ilegais” praticados pelo juiz federal Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. 

A peça foi protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

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