quarta-feira, 8 de junho de 2016

Lewandowski nega recurso de Dilma para juntar áudios ao processo de impeachment



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski negou ontem (7) um recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment no Senado. A comissão negou que sejam juntados ao processo os áudios feitos pelo ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) Sérgio Machado.

Segundo informações do STF, na decisão, o ministro citou manifestação de outro membro da Corte, ministro Teori Zavascki, que entende que os elementos colhidos no âmbito de delações premiadas estão protegidos pelo sigilo até que seja feita a abertura de inquérito. Zavascki é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. O presidente do Supremo lembrou ainda que o tema abordado no recurso já foi debatido em outras decisões da Corte.

Na semana passada, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável pela defesa de Dilma, informou que ingressaria no STF com recursos contra decisões tomadas pela comissão. Os recursos foram protocolados na própria Comissão Processante do Impeachment e depois enviados ao presidente do STF, que atua no processo de impeachment como instância recursal. Entre os recursos estava o contra a decisão de negar as gravações. Para Cardozo, a análise dos áudios pela comissão não representaria ampliação do objeto da denúncia, mas sim, provas que sustem a defesa.

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