quarta-feira, 1 de junho de 2016

Autores do impeachment de Dilma pedem diligências e oitivas à Comissão do Senado

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram hoje (1º) na Comissão Processante do Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e oitivas. Eles defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No documento, pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.

Nesta fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

"Os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na pena", dizem, no documento.

A lista apresentada pelos advogados pede, mais uma vez, a vinda do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável pela identificação das chamadas pedaladas fiscais na auditoria feita pelo TCU sobre as contas do governo Dilma. Além dele, os autores do pedido querem que o colegiado ouça o auditor-fiscal, Antonio Carlos Costa Carvalho, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luciene Pereira da Silva.

Reunião
Na reunião marcada para amanhã (2) da Comissão Processante do Impeachment no Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), devem encaminhar a votação desse e de outros pedidos. Antes porém, deve ser votado um cronograma de atividades da atual fase do processo.

Uma proposta de cronograma foi apresentada por Anastasia na semana passada, mas devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao impedimento de Dilma, que reclamam menos pressa na condução do processo, o calendário só será definido na renuão desta quinta-feira.

Anastasia defende que no dia 27 de julho ocorra a votação, na comissão, do parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada. Segundo o tucano, o plenário da Casa terá condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de agosto. Tanto na comissão quanto no plenário, mais uma vez, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.

Defesa
Hoje termina o prazo para que Dilma apresente sua defesa prévia na comissão. O documento deverá ser entregue às 17h pelo ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo. Na peça, que só foi finalizada na madrugada, Cardozo deve reforçar a tese de que os atos pelos quais a presidente afastada é acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha voltou-se contra Dilma depois de não obter apoio de petistas para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa.

A defesa de Dilma também deve apresentar sugestões de oitivas à comissão.

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