quinta-feira, 5 de maio de 2016

Senado: governistas apresentam voto em separado contra processo de impeachment

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quinta-feira (5) um voto em separado ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Em 62 páginas, na contramão ao parecer de Anastasia que defende o prosseguimento, o petista defende a inadmissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Na prática, o documento é apenas um voto de protesto e, apesar de ter sido lido, só será votado caso o relatório oficial seja rejeitado. Costa teve 30 minutos para apresentar o voto. O documento diz que “lamentavelmente avizinha-se no horizonte uma grave tempestade”. E afirma que o Senado está diante de um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece a decisão dos julgadores quanto ao mérito.

O voto destaca o argumento da defesa de que em um regime presidencialista o presidente da República não tem o poder de determinar a dissolução do Congresso Nacional, da mesma forma que não pode ser desligado da sua função por uma mera avaliação política da inconveniência de sua permanência pela maioria dos membros do Poder Legislativo.

A peça argumenta que não é possível suspender o exercício da Presidência da República de um presidente legitimamente eleito pela mera suspeita da existência de crime de responsabilidade.

Consequências
Ainda no voto em separado, a base governista destaca o que avalia serem os impactos que um impeachment, sem o devido embasamento constitucional e jurídico, teriam sobre a governabilidade democrática no Brasil e até mesmo sobre a credibilidade institucional do Congresso Nacional. Nesse sentido destaca que a multiplicação recente de processos de impeachment na América Latina vem criando um novo padrão de instabilidade política na região que, embora não resulte de modo frequente na ruptura efetiva de regimes democráticos, é letal a esses tipos de governo.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca, nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz outro trecho do voto.

O documento em defesa da presidenta segue reafirmando os argumentos já apresentados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. de que não há nada que prove que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade.

Mais uma vez reconhecendo que os apoiadores da presidenta Dilma serão vencidos na discussão, o voto termina com mais um protesto nesse sentido: “este é um processo no qual já se sabe o resultado por antecipação. Pedem pressa. As ordens já estão mandadas. Já se apressam os meirinhos [oficiais de justiça na Idade Média]”, diz o documento.

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