O processo
sobre o futuro da presidenta Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment da
Câmara pode ser paralisado por alguns dias em função de questionamentos na
Justiça. A previsão é de técnicos e analistas legislativos que têm assessorado
o colegiado. Nos bastidores e nas últimas sessões, deputados governistas
sinalizaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se essa
situação se confirmar, o presidente da comissão especial, deputado Rogério
Rosso (PSD-DF), perde qualquer controle sobre o calendário e fica dependendo de
uma posição da Corte para retomar os trabalhos. Atualmente, a previsão é que o
parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), seja apresentado amanhã (6) e a
votação ocorra no dia 11.
Entre os
argumentos de uma possível judicialização, está a não reabertura do prazo de
defesa depois que a comissão decidiu não incluir na denúncia a delação do
ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral e os depoimentos, antes da
manifestação de Dilma, dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal –
autores da denúncia contra Dilma –, além dos depoimentos do ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro. Segundo assessores, Rosso está confiante
de que seguiu à risca a Constituição, legislações relativas ao impeachment e
o rito definido pelo STF.
Os governistas
devem aguardar a apresentação do relatório amanhã, em uma sessão marcada para
as 14h para decidir se vão recorrer. No encontro, cada um dos 130 integrantes
da comissão (65 titulares e 65 suplentes) deve ter direito a 15 minutos de
fala. Arantes analisa a defesa entregue ontem (5) pelo advogado-geral
da União, José Eduardo Cardozo. O relator já havia antecipado que seu parecer
estava “bem adiantado”, mas dependia dessa peça para ser concluído.
Negociação
Com as mãos
atadas neste momento, a única medida que Rosso pode adotar hoje é uma conversa
com líderes para tentar negociar um tempo menor de exposições. Não há ainda uma
agenda oficial, mas esses diálogos podem correr, inclusive, em consultas
informais por telefone que pode facilitar um acordo na própria sessão.
Pelas contas
de Rosso e Arantes, se o relatório for realmente apresentado amanhã, a base
aliada deve pedir vista para analisar o texto em duas sessões do colegiado.
Então, o relatório começaria a ser discutido e votado a partir da próxima
sexta-feira (8). Rosso deve dar continuidade à sessão até que todo o debate
seja esgotado e isto pode significar trabalho continuado no sábado e no
domingo. Na avaliação de consultores e assessores legislativos, o relatório não
pode ser votado depois do dia 11, quando completam-se cinco sessões da comissão
desde que a defesa de Dilma foi entregue.
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