quarta-feira, 13 de abril de 2016

Ministro do STF nega liminar para definir sequência da votação do impeachment



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para que a Corte definisse a sequência de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer favorável à abertura do processo contra a presidenta foi aprovado na comissão especial da Câmara e deve começar a ser votado na sexta-feira (15), no plenário da Casa.

Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso. "Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário.", decidiu.

Mais cedo, o deputado Weverton Rocha entrou com mandado de segurança no Supremo para garantir que a votação fosse de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar pretendia evitar que a votação fosse iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não fosse atendido, Weverton Rocha propôs que fosse determinada a votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

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