A presença exclusiva de integrantes do governo e de representantes da sociedade civil contrários ao impeachment
da presidente Dilma Rousseff fez com que o processo contra a petista,
em tramitação no Congresso Nacional, ditasse o rumo dos discursos de
abertura das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que ocorreu na
noite de hoje (24), em Brasília. A ministra Tereza Campello
(Desenvolvimento Social e Combate à Fome), uma das últimas a discursar,
alertou que os quase 7 mil participantes do evento precisam ter um olho
no futuro e outro no risco do retrocesso em garantias conquistadas até
hoje.
“Imagino a perplexidade de muitos que participaram
das últimas conferências. Cada vez que a gente participa de uma
conferência imagina que vai chegar na próxima querendo mais. Chegar
hoje, discutindo como não ter retrocesso é um absurdo para o país. Não
vamos aceitar, vamos discutir como avançar. Temos obrigação de continuar
sonhando e construindo uma agenda de direitos”, disse. Quase todas as
falas políticas foram seguidas por um coro da plateia que palavras de
ordem como “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”.
Tereza Campello
destacou que o país tem muita desigualdade e atraso, mas que, ainda
assim, registra avanços em direitos. “Este tem que ser nosso piso.
Abaixo deste patamar não queremos, mas o retrocesso bate à nossa porta.
Este golpe é contra os pobres, a população LGBT, contra os idosos,
contra as cotas e contra os negros”, afirmou.
Ficou com a
ministra Nilma Lino Gomes (Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos) o encerramento do evento. Em tom mais ameno, ela pediu
maturidade e capacidade de avaliação diante do atual contexto político
do país, mas lembrou que as conferências – de Direitos Humanos, Direitos
da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência
e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) -, tem
que ser vista como um marco histórico. “Nenhum direito a menos. Todos os
direitos conquistados até aqui afirmaram e reafirmam a dignidade do
povo brasileiro”, destacou.
Como presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minoria da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-SP)
deu o tom mais forte. O parlamentar exaltou resultados do governo Lula e
do atual governo. Citou como exemplos de avanço a criação do ministério
comandado por Tereza Campello. “Só existe porque tivemos a coragem de
eleger um operário retirante nordestino e, depois de 500 anos, eleger
uma mulher presidente da República pela primeira vez”, disse.
Pimenta
classificou o atual momento político como “o período mais difícil da
história após a ditadura” e alertou que a atual composição do Congresso
Nacional “é uma das mais conservadoras das últimas décadas. Isto vem
trazendo consequências sociais, econômicas e políticas”. O deputado
elencou projetos encampados pelas bancadas evangélicas e a ruralistas na
lista de “retrocessos”. O deputado citou o Estatuto da Família que,
segundo ele, restringiu o conceito às relações tradicionais, e a PEC
215, que retira do Executivo a prerrogativa exclusiva sobre a demarcação
de terras indígenas.
“Este momento histórico não permite omissão
e vacilo. Neste momento, o silêncio é cúmplice. A disputa é a luta dos
direitos humanos, de um lado, e do fascismo de outro”, afirmou.
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