quinta-feira, 14 de abril de 2016

Diário da Câmara publica parecer de relator do impeachment



Com a publicação no Diário da Câmara dos Deputados hoje (13), começa a contar o prazo de 48 horas para que o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, entre na pauta de votações.

A peça inteira do processo, desde a entrega do pedido até a votação do parecer na Câmara e leitura em plenário, somando mais de 10 mil páginas, está publicada na edição de hoje, a partir da página 3, do Diário da Câmara. A versão digitalizada ainda não está disponível no site .

Ontem (12), o relatório, que aponta como crimes de responsabilidade a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios, foi lido por quase quatro horas pelo 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP).

A partir da manhã da próxima sexta-feira (15) o texto começa a ser discutido pelos 513 deputados. Como a expectativa é de que os debates se estendam por mais de um dia, ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antecipou um calendário que segue até o domingo (17), com previsão de concluir a votação do impeachment até às 21h. Cunha ainda não decidiu sobre a ordem de chamada dos deputados para votação nominal do processo de admissibilidade, o que tem causado reações na base aliada, que teme que a escolha acabe colocando em primeiro lugar os favoráveis ao afastamento de Dilma.

Há sinalizações de que a decisão será anunciada nesta quarta-feira. Enquanto no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor a chamada foi feita por ordem alfabética, Cunha entende que, neste momento, é preciso interpretar a regra do Regimento Interno, que - no parágrafo quarto do artigo 187 - disciplina o processo de votação. A tendência é que a chamada acabe sendo feita por região, começando pelos deputados do sul do país e terminando pelo norte e nordeste.

Calendário
A sessão de debates será aberta na sexta-feira (15) às 8h55. Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminaram no processo, poderão falar por 25 minutos para explicar os argumentos, e, em seguida, a defesa de Dilma Rousseff, que pode ser feita pela própria petista ou por um procurador, terá o mesmo tempo para tentar derrubar as acusações. Ainda no dia 15, os líderes de partidos terão a palavra dentro da ordem de maior para menor bancada.

Uma nova sessão será aberta às 11 horas do sábado (16), para continuar as discussões sobre o texto que foi aprovado na comissão especial por 38 votos contra 27. Cada deputado terá três minutos para falar. No domingo (17), a partir das 14 horas, começa a sessão de votação do parecer que só deve terminar por volta das 21h, segundo estimativas do presidente da Câmara. Neste dia de conclusão dos trabalhos, Jovair Arantes fala sobre o relatório por 25 minutos e os líderes se manifestam em seguida.

No plenário, para aprovação ou rejeição do parecer são necessários 342 votos para qualquer que seja o lado, o que representa 2/3 dos 513 deputados. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o processo segue para o Senado Federal julgar o processo de impeachment. Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado.

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