quarta-feira, 20 de abril de 2016

Conheça o plano de governo de Temer

Programa estabelece idade mínima de aposentadoria e flexibiliza as leis trabalhistas

Bruna Fantti
 
Rio - Com a colaboração de muitos economistas, o PMDB trabalha em uma ampliação do projeto chamado ‘Uma Ponte para o Futuro’, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, em novembro do ano passado. O documento lista uma série de medidas que seriam tomadas para tirar o Brasil da chamada “estagnação econômica” e que seriam “quase um consenso no país”.

No dia do seu lançamento, o vice-presidente Michel Temer foi seu porta-voz, em Brasília. Agora, os peemedebistas já tratam o documento como um programa de governo. 

No documento original, que teve o aval de Temer, em 19 páginas são feitos apontamentos para equilíbrio das contas públicas. Entre os temas principais que o partido pretende debater estão a inflação, a idade mínima para aposentadoria, a redução de juros e uma maior parceria com o setor privado. Nos programas estatais, o partido quer criar um comitê que pretende revisá-los anualmente, podendo suspendê-los ou não.

 
“Hoje os programas tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto”, diz o texto.

Esse ponto motivou a presidente Dilma Rousseff (PT) a citar em discurso na internet, no sábado, que o principal objetivo do impeachment é acabar com os programas sociais. “Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, disse a presidente na gravação. Temer reagiu e, em seu perfil pessoal do Twitter, negou que os programas seriam cortados. “Mentira rasteira” escreveu.

Para o cientista político e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Valter Duarte, o programa é “extremamente neo-liberal”. “O programa diz, de forma ampla, que vai mensurar o custo-benefício de programas estatais. Não cita quais, ou seja, pode ser qualquer um, até o Bolsa-Família, sim. Mas como mensurar os benefícios que promovem o bem-estar social? É uma desculpa para deixar em aberto possíveis mudanças ao entendimento dos banqueiros”, afirma.

Já o economista Raul Velloso não fez críticas ao programa. Para ele, as medidas seriam as melhores para a economia. “Em geral, achei muito bom. É aquilo para que esperávamos que o PT iria evoluir. Nós estamos precisando de um choque liberal no Brasil nesse momento. Vivemos uma guinada populista que controla preços e tarifas públicas básicas, fazendo a inflação disparar. Medidas liberais são o oposto disso.”

Para Velloso, a questão do corte do Bolsa Família e ‘Minha Casa e Minha Vida’ seria quase nula. “Dificilmente esses programas seriam cortados, pois são bem avaliados”, opinou.

UMA PONTE PARA O FUTURO

APOSENTADORIA
O documento prega a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, com 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Pela proposta, os outros direitos adquiridos seriam mantidos.

JUROS
A redução dos juros é uma das bandeiras defendida no programa de Temer. “Juros tão altos diminuem nossa capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda”, diz o documento.

CONTAS DO GOVERNO
Na opinião dos economistas que elaboraram o texto, o ajuste fiscal deverá levar a um crescimento econômico.

BANCO CENTRAL
Redução do poder do Banco Central. O documento diz que é preciso “repensar seriamente as operações de swap cambial”(contrato financeiro entre o Banco Central e os outros Bancos). “Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional”, diz o texto.

PROGRAMAS ESTATAIS
A cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios.

ÁREA TRABALHISTA
Permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

SETOR PRIVADO
Maior participação. “Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário”, diz o documento com as linhas gerais do plano.

COMÉRCIO EXTERIOR
Maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas, com ou sem a companhia do Mercosul. 

PROGRAMA REVISTO
Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, adiantou alguns pontos que estão sendo analisados no programa. Ex-governador do Rio e ex-ministro em duas ocasiões no governo do Dilma Rousseff, Franco é próximo a Temer e coordena a ampliação do programa. 

Segundo Moreira, há um consenso na revisão de subsídios, entre eles, o uso do FGTS, a fundo perdido, para financiar o ‘Minha Casa Minha Vida’. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o FGTS ao limite”, disse Moreira.

Na área da educação, o Pró-Uni, programa para universidades privadas, seria estendido ao Ensino Médio. Já o Pronatec se tornaria mais seletivo. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) teria regras mais rígidas. O SUS também sofreria uma reforma.

Segundo o jornal ‘Estado de S. Paulo’, o combate à desigualdade social será mantido, mas vai se concentrar nos 10% mais pobres, que vivem com menos de US$ 1 dólar por dia. 

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