quarta-feira, 6 de abril de 2016

Comissão do Impeachment começou reunião com bate-boca

O início da reunião da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final, foi marcado pelo bate-boca entre advogados de defesa da presidenta Dilma Rousseff e deputados favoráveis ao impedimento. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso explicou que o Regimento Interno na Câmara autoriza somente deputados da comissão apresentarem questão de ordem. Ele, no entanto, permitiu que os advogados permanecessem na reunião. O presidente da comissão orientou que, caso os defensores queiram levantar questões, que fizessem por meio de parlamentares.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que impedir que a defesa se manifeste fere o direito de ampla defesa. “Ao se negar a palavra ao advogado da senhora presidenta está-se vulnerando o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o amplo direito de defesa e o Artigo 7º, inciso décimo do Estatuto da Advocacia”, ponderou o petista.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) concordou com a decisão de Rosso. “O que querem é tumultuar o processo. O ministro José Eduardo Cardozo [da Advocacia-Geral da União] falou por duas horas, sem ser interrompido e interpelado. Antes dele veio o Ministro da Fazenda e ainda um advogado. Essa instância não é o momento da defesa”, disse o tucano.

AGU
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, esteve presente na sessão da comissão e que no exercício de sua função estão os direitos "de usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida com relação a fatos, documentos ou afirmações, bem como o de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento, e falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo", diz o documento.

"E, no exercício desse direito, foi solicitada a palavra ao Presidente da Comissão Especial com o escopo de esclarecer equívoco ou dúvida com objetivo de se cumprir o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório, bem como para registrar eventual inobservância de preceito normativo durante a realização da sessão, contudo, tal prerrogativa lhe foi negada".

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