quarta-feira, 2 de março de 2016

STF decide manter tramitação de inquérito contra ex-deputada ligada a Cunha






O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) manter em tramitação na Corte o inquérito em que a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, é acusada de corrupção. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na mesmo investigação em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), é acusado de receber US$ 5 milhões em contratos de dois navios-sonda da Petrobras. Nesta tarde, o Supremo julga pedido de abertura de ação penal contra Cunha e Solange.

A questão do desmembramento foi suscitada pelo voto divergente do ministro Marco Aurélio. Para o ministro, a ex-deputada não poderia ser investigada pela Corte por não ter foro privilegiado. De acordo com o ministro Teori Zavascki, relator da denúncia, a investigação contra Solange Almeida segue no Supremo porque os fatos estão interligados com a conduta de Eduardo Cunha.

Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com  o Ministério Público Federal, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

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