sexta-feira, 18 de março de 2016

Sérgio Moro determina envio de processo de Lula ao STF

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (16) que a investigação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do juiz foi tomada após a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Por assumir o cargo, Lula terá foro por prerrogativa de função e terá que responder às acusações no STF e não mais na primeira instância da Justiça Federal.
De acordo com a decisão, todos os processos que envolvem o ex-presidente deverão ser enviados à Corte na próxima terça-feira (22), quando Lula deverá tomar posse.

"Diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira [dia 22], quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal", decidiu o juiz.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.

Entenda o que é foro privilegiado
Foro privilegiado não é um privilégio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

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