quinta-feira, 24 de março de 2016

Rosso: comissão do impeachment não terá "carnificina política" nos debates

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse hoje (23) que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado. Pela quarta vez desde que a comissão foi criada na quinta-feira passada (17), Rosso está reunido com consultores legislativos da Câmara, para se informar sobre o processo, garantir que os trabalhos avancem sem manobras e assegurar que os quase 60 requerimentos que já foram protocolados por integrantes da comissão não fujam do objetivo dos trabalhos.

“Nosso limite é diligência de esclarecimento da denúncia. Nós fazemos juízo de admissibilidade, portanto, a gente não pode fugir do que está na denúncia e na regra constitucional e regimental”, disse. Segundo o parlamentar, ele tem buscado se cercar do apoio técnico da Casa para evitar retrocessos com "manobras protelatórias", termo usado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e aliados para classificar questionamentos feitos pela base aliada sobre os trabalhos da comissão, em função de sua composição quase majoritária de parlamentares da oposição.

Ele negou que retiraria qualquer requerimento de ofício, ou seja, por conta própria, e explicou que só vai colocar em votação os pedidos que possam ajudar a esclarecer se a denúncia procede ou não. “A gente sabe exatamente nossos limites e tenho obrigação de ter essa cautela para que não haja qualquer extrapolação nos requerimentos”, completou.

A cautela do presidente da comissão tem extrapolado inclusive os limites do Congresso Nacional. Na próxima segunda-feira (28), Rosso quer se reunir, em audiência informal, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ”não para tirar dúvida, mas para colocar nossa visão sobre os limites do esclarecimento da denúncia, para que a gente possa agir de acordo com as decisões do Supremo, a Lei do Impeachment e a Constituição”.

Além da pilha de requerimentos que a comissão tem para analisar, Rogério Rosso quer estudar respostas para mais de dez questões de ordem que foram apresentadas por membros da comissão. As mais polêmicas, como a que trata da inclusão da delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, no processo, já foram respondidas.

Com a decisão de ontem (22) de não incluir a delação do senador no processo, novos questionamentos devem ser apresentados, como o que está sendo preparado pelo PT, que defende que o prazo para apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff seja reiniciado, em função da mudança do escopo do processo. Rosso disse que só se pronunciará sobre o assunto, quando a questão for formalizada.

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