sexta-feira, 18 de março de 2016

OAB nacional lamenta teor de conversas gravadas e seccionais criticam vazamento

A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no início da madrugada de hoje (17), nota à imprensa em que afirma que as conversas gravadas entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades revelam “um quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. Os áudios foram tornados públicos após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, suspender o sigilo do inquérito que investiga Lula, poucas horas depois de o Palácio do Planalto confirmar que o ex-presidente ocupará a Casa Civil.

Na nota, a entidade não comenta a divulgação de conversas de Lula com um de seus advogados, Roberto Teixeira, fato que, para muitos especialistas, fere a legislação brasileira, que estabelece a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. O Artigo 7º do Estatuto da Advocacia determina a “inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, salvo quando estiverem presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do profissional. Em sua decisão, Moro justifica a divulgação das conversas entre Lula e Teixeira, alegando não ter identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Teixeira]”.

Sobre o teor das conversas entre Lula e autoridades, a direção nacional da OAB afirma que “a Nação está perplexa” diante da constatação do “quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. A entidade também critica as “referências desairosas, deselegantes e desrespeitosas à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, com a utilização de termos impronunciáveis, emitidos por pessoa proeminente da República”. A entidade afirma que a advocacia está particularmente indignada com a “a grave ofensa dirigida à OAB pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner”.

“As gravações, que exibem a forma enviesada com que quadros políticos tratam a República, possuem conteúdo que não pode ser desprezado. Também é necessário avaliar as circunstâncias em que tais gravações foram obtidas, quando envolvem o sigilo que deve nortear a relação entre o advogado e seu constituinte”. A entidade convocou para amanhã (18) reunião extraordinária do colégio de presidentes de secionais e sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Além de discutir a conjuntura política e a propositura das medidas, é esperado que os presentes discutam um posicionamento geral quanto à divulgação das conversas do advogado Roberto Teixeira.

Ao contrário da diretoria nacional, a seccional da OAB do Rio de Janeiro criticou a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma Rousseff. Na nota, a seccional diz estar preocupada com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito.

“O procedimento do magistrado [Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná] típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo”, diz a seccional, alegando que Moro fez uma divulgação seletiva para órgãos de imprensa. “É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios”.

Já a seccional da OAB da Bahia convocou às pressas uma reunião extraordinária de seu Conselho Pleno estadual para hoje à noite. Convocada pelo presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, a reunião vai tratar da "ilegalidade do vazamento judicial do grampo que envolve a presidenta da República", além da divulgação de um "desagravo ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e assuntos referentes ao impeachment da presidenta Dilma.

A OAB do Distrito Federal considerou inaceitável o conteúdo dos diálogos entre Lula e Dilma e repudiou os ataques do ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner a Cláudio Lamachia. Segundo o presidente da seccional, Juliano Costa Couto, “as conversas mantidas pelo ex-presidente da República e atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, com diversas autoridades, inclusive com a presidenta Dilma Rousseff revelam tratativas nada republicanas, as quais não têm mais lugar na moderna sociedade brasileira”. Segundo nota divulgada pela seccional, Couto considera que a “democracia é colocada em xeque quando há a utilização do poder do Estado para a defesa de interesses privados”.

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